Consulta de Processos

Nº Processo: 0016201-24.2025.5.16.0001 | Vara: do Trabalho de São Luís ATOrd 0016204-76.2025.5.16.0001 | Autor: - FRANCINALDO DA CRUZ DE JESUS 1ª Vara do Trabalho de São Luís | Advogado: - DENY JACKSON SOUSA MAGALHAES (OAB/MA DE SAUDE REG TOCAN | Autor(es): SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS, SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS Secretaria da 1ª Turma | Réu(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ 7083), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ, EDIS BURGUER LANCHES LTDA 24742), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ADVOGADO, POLYANA DA SILVA PEREIRA (OAB, MA 22122), BRENDA LARISSA MENDES LIMA, VALE S.A. ADVOGADO, NARAYANNA AUREA LOPES GOMES BASTOS, KOIMAKE SUSHI LTDA do Trabalho da 16ª Região (www.trt16.jus.br, Serviços, Para o | Advogado(s): DENY JACKSON SOUSA MAGALHAES (OAB, MA DE SAUDE REG TOCAN, MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS AUTOR, MARIA JOSE RIBEIRO DE ARAUJO, LUIS SERGIO CARDOSO RAMOS (OAB, MA 4813), MA 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz, JACKSON ROGER ALMEIDA DA SILVA (OAB, MA 1ª Vara do Trabalho de São Luís, DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES Pauta de Julgamento, MA 26, 02, 2025 às 9h., ROMULO AUGUSTO SENA ROSA DE ARAUJO oficial até 24h (vinte, quatro horas) ANTES DO INÍCIO DA | OAB: MA 18045, MA 7239, MA 4813, MA 22122, MA 15315, MA 14428 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Nº Processo: 0016198-03.2025.5.16.0023 | Vara: do Trabalho de Imperatriz | Autor: - RAIMUNDO CLEBER CARVALHO SILVA JUNIOR ADVOGADO - DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES | Advogado: - DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES | Autor(es): SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS ADVOGADO, DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES, SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS | Réu(s): DJ PECAS LTDA CumSen 0016198, 03.2025.5.16.0023, MUNICIPIO DE IMPERATRIZ CumSen 0016199, 21.2025.5.16.0012, MATEUS SUPERMERCADOS S.A. (OAB, MA 18045), SOLUCOES ENGENHARIA E SERVICOS LTDA AUTOR, IURI VICTOR PEREIRA COSTA, MUNICIPIO DE IMPERATRIZ RÉU, MUNICIPIO DE JOAO LISBOA, JC SERVICOS MEDICOS LTDA 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz | Advogado(s): DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES ADVOGADO, DENY JACKSON SOUSA MAGALHAES (OAB, MA, MA EXECUTADO, MUNICIPIO DE IMPERATRIZ, EMIVALDO GOMES SILVA (OAB, MA 4656) 1ª Vara do Trabalho de São Luís, RICARDO MATHEUS FREIRE DE SOUZA (OAB, CE, DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz, MA ADVOGADO, FERNANDA PEREIRA NERY DA SILVA (OAB, GLEICE VANIA SILVA DE SOUZA NUNES (OAB, MA 11789), PRISCILA JANAINA DE MELLO LOBATO SILVA, DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES | OAB: MA 18045, MA 4656, MA 11789, MA 12588 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Nº Processo: 0016192-93.2025.5.16.0023 | Vara: do Trabalho de Imperatriz ADVOGADO - DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES | Autor: - ALISON ARAUJO ANDRADE (OAB/MA 18045) | Advogado: - DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES | Autor(es): SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS, SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS EMBARGADO, EDMERY BATISTA DE OLIVEIRA | Réu(s): MUNICIPIO DE JOAO LISBOA ETCiv 0016195, 81.2025.5.16.0012, MUNICIPIO DE IMPERATRIZ (OAB, MA 26890), UNIAO FEDERAL, MUNICIPIO DE JOAO LISBOA 29130), MUNICIPIO DE JOAO LISBOA, AMA CONSTROI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 29130), 52.953.412 YASMIN CASTRO DE CASTRO SOARES ATSum 0016196, 33.2025.5.16.0023 | Advogado(s): ELESSANDRA ARAUJO DE SOUSA SILVA ADVOGADO, DENY JACKSON SOUSA MAGALHAES (OAB, MA, FERNANDA PEREIRA NERY DA SILVA (OAB, MA EXECUTADO, MUNICIPIO DE IMPERATRIZ, DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES CumSen 0016195, 17.2025.5.16.0001, MA EXEQUENTE, LUZIA CASTRO SILVA, MA AUTOR, FELIANA CARREIRO SILVA, HELBER ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB, ELIANE LIMA LEAL, ISABEL CRISTINA FONTENELE ARCANJO ADVOGADO, DIOCLECIANO SANTOS CACIQUE DE NEW YORK, SILVIO ROBERTO GOMES ALVARES (OAB, UNIAO FEDERAL | OAB: MA 18045, MA 23209, DF 65113, MA 26890, MA 16867, MA 10667 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Nº Processo: 0016189-74.2025.5.16.0012 | Vara: do Trabalho de Imperatriz | Autor: - POLIANA CONCEICAO DE ASSUNCAO | Advogado: - GILSON PEREIRA COUTINHO (OAB/MA 15021) | Autor(es): FRANCISCO EDUARDO MARTINS DO RÉU, H M SILVA COMERCIAL LTDA, REDE RALPNET TELECOMUNICACOES LTDA 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz, HEDILENE NUNES MELO 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz, REDE RALPNET TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO, ADRIELE SILVA DUARTE (OAB, MA 21230), JOAO VITOR CAMELO BRAGA AUTOR, JAMES RODRIGUES LIMA, REDE RALPNET TELECOMUNICACOES LTDA, VALERIA CARDOSO MARTINS RÉU, IPE QUIMICA DO MARANHAO LTDA, POSTO MENOR PRECO LTDA CumSen 0016192, 29.2025.5.16.0012 | Réu(s): MUNICIPIO DE CAROLINA ATSum 0016189, 74.2025.5.16.0012, D. A.G. PINHEIRO LTDA AUTOR, LUIS HENRIQUE PIMENTEL ALVES, ANDERSON NEPONUCENO REGO | Advogado(s): GILSON PEREIRA COUTINHO (OAB, MA 15021), DANIEL DE JESUS ALMEIDA (OAB, MA 14107), DENILCE HELENA COSTA PINHEIRO (OAB, MA ATSum 0016189, 41.2025.5.16.0023, LEACY CHAVES SOUSA (OAB, MA 17815), ITALENO DE SOUSA COSTA (OAB, MA 25600) CartPrecCiv 0016190, 59.2025.5.16.0012, ANTONIO MESSIAS LEITE (OAB, MA 24755) AUTOR, FELIPE MORAIS DE CARVALHO, MA 25600) AUTOR, SILVANEIDE EVANGELISTA GUIMARAES, MA 24755) RÉU, SUPRITECH SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, MA 25600) RÉU, CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S A, MA 24755) ATOrd 0016191, 11.2025.5.16.0023, MA 25600), JANAINA FERNANDA CARNELOSSI (OAB, SP (OAB, MA 18045), THIAGO COELHO (OAB, SP 168384) 7083) | OAB: MA 15021, MA 23149, MA 14107, MA 17815, MA 25600, MA 24755, MA 21230, MA 10097, MA 18045, SP 168384 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Nº Processo: 0016063-25.2014.5.16.0007 | Vara: do Trabalho de Imperatriz ADVOGADO - DIEGO FERNANDO MENDES ROLIM (OAB/MA | Autor: - NATAN CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO - MARIANA PEREIRA NINA (OAB/MA 13051) | Advogado: - DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES | Ação: DE | Autor(es): SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS 8477) | Réu(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho SOLANGE, MUNICIPIO DE IMPERATRIZ (OAB, MA 5689), PORTO BELO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (OAB, MA | Advogado(s): DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES, DENY JACKSON SOUSA MAGALHAES (OAB, MA 1ª Turma, DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES 11534), MA (OAB, MA 7264), MARA RUBIA ARAUJO DA SILVA BRINGEL, FRANCISCO CLEBE ARAUJO DE BRITO (OAB, MA AGRAVADO, CONSTRUTORA SALES SOARES LTDA, ME, JOSIANE COSTA PEREIRA DE BRITO (OAB, MA ADVOGADO, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (OAB, MA, GEOMILSON ALVES LIMA (OAB, MA 5298) ADVOGADO, FELIPE RAFAEL CALIL CARVALHO (OAB, SP | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho LUIZ COSMO DA ADVOGADO, ELAINE TOMAZ VIEIRA (OAB, SP 217856) | OAB: MA 18045, MA 7264, MA 5689, MA 13051, MA 14417, SP 217856, MA 5298 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Nº Processo: 0016232-11.2025.5.16.0012 | Vara: do Trabalho de São Luís 17479) | Autor: - LUCIANA DA SILVA NUNES BRITO | Advogado: - VITOR RODRIGUES CRUZ (OAB/PA 19750) | Autor(es): ANA AMELIA DA SILVA ABREU ADVOGADO, VITOR RODRIGUES CRUZ (OAB, PA 19750), SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS ADVOGADO, ISABELA THAWANA CARDOSO SOUSA (OAB, MA, SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS, SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS (OAB, MA 18045), SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS EXEQUENTE | Réu(s): UNIAO FEDERAL, MUNICIPIO DE IMPERATRIZ 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz, MUNICIPIO DE IMPERATRIZ 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz, SENDAS DISTRIBUIDORA S, A EXECUTADO, MUNICIPIO DE IMPERATRIZ, MUNICIPIO DE IMPERATRIZ EXECUTADO | Advogado(s): MARCELLO MACEDO REBLIN (OAB, SC 6435) RÉU, BONANZA IMPERATRIZ ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES RÉU, ACADEMIA HIDROLIFE LTDA, ME, DENY JACKSON SOUSA MAGALHAES (OAB, MA, DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES 7083), FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO GOMES ADVOGADO, DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES ADVOGADO, DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES, MA ADVOGADO, AUGUSTO CEZAR SILVA PALHETA (OAB, PA DE SAUDE REG TOCAN | OAB: PA 19750, SC 6435, MA 18045, SP 466553 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Nº Processo: 0016220-30.2025.5.16.0001 | Vara: do Trabalho de Imperatriz | Autor: - F.F.H. | Advogado: - WALASON DUARTE MACEDO SANTOS (OAB/MA AUTOR - F.F.H. | Autor(es): C.K.D.S.C. 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz, SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS | Réu(s): J.P.S.F. RÉU, B.S.(.S., EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA ADVOGADO, ANTONIO JOSE CAMPOS NETO (OAB, MA 25205), FERREIRA CONSULTORIA LTDA, FOX SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO CumSen 0016226, 04.2025.5.16.0012, COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO ADVOGADO, DENY JACKSON SOUSA MAGALHAES (OAB, MA, DINAMO ENGENHARIA LTDA 7083), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ, INSTITUTO SANTA LUZIA ADVOGADO, MARCELLO MACEDO REBLIN (OAB, SC 6435), UNIAO FEDERAL, J.R.M.V.COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. ADVOGADO, LINDOMAR PINTO DA SILVA SAEZ AMADOR, TORRES E NOIA LTDA EXEQUENTE, ADAIDES BEZERRA DA SILVA, E L LEAL RÉU, E. P. ALMEIDA COMERCIO, ME | Advogado(s): WALASON DUARTE MACEDO SANTOS (OAB, MA AUTOR, F.F.H., THAYLON LEAL FRAZAO (OAB, MA 16229) EXEQUENTE, ABAETE PINHEIRO DE HOLANDA, NATALIA PEDRINHA DE LIMA (OAB, MA 11123) AUTOR, LUIZ ALAN DE SOUZA NOGUEIRA NETO, ANA PAULA CORREA MARINHO (OAB, GO 52317) 1ª Vara do Trabalho de São Luís, MARCELLO MACEDO REBLIN (OAB, SC 6435), MARIA LUIZA DA CONCEICAO SOARES ROCHA 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz | OAB: CE 19970, MA 25205, MA 18045, MA 16229, SC 6435, MA 11123, BA 25226, GO 52317, MA 8879 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Nº Processo: 0016226-68.2025.5.16.0023 | Vara: do Trabalho de Imperatriz | Advogado: - Serviços Judiciais - Sustentação | Autor(es): SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS às 9h, EXCLUSIVAMENTE via sistema no portal do Tribunal, SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS | Réu(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ minutos, por meio eletrônico, observadas as especificações técnicas, MUNICIPIO DE IMPERATRIZ | Advogado(s): DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES, DENY JACKSON SOUSA MAGALHAES (OAB, MA, DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES ou por videoconferência, por parte do advogado habilitado, nos | OAB: MA 18045, 3767, 13874, 103763 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Nº Processo: 0016219-76.2025.5.16.0023 | Vara: do Trabalho de Imperatriz | Autor: - REINALDO RIBEIRO SOARES | Advogado: - WILSON BARBOSA DA SILVA (OAB/MA 10097) | Autor(es): SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS, SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS (OAB, MA 18045), SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS ELETRONORTE, SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz | Réu(s): ACO BOM PRECO INDUSTRIA LTDA 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz, MUNICIPIO DE IMPERATRIZ 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz, MUNICIPIO DE IMPERATRIZ (OAB, MA 13587), CEBAMA KID EDUCACIONAL LTDA, MUNICIPIO DE IMPERATRIZ, MAGAZINE LUIZA S, A 7083) | Advogado(s): GUILHERME HENRIQUE CHAVES DE ALMEIDA, DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES 7083), DENY JACKSON SOUSA MAGALHAES (OAB, MA, DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES ATSum 0016223, 16.2025.5.16.0023, MA AUTOR, FRANCISCA REJANE FERREIRA CARDOSO, DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES DE SAUDE REG TOCAN, MA 7083), FELIPE BARBOSA TOSCANELLI (OAB, SP 350956) ADVOGADO | OAB: MA 10097, MA 13587, MA 18045, MA 28761, MA 7083, SP 350956 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Nº Processo: 0016215-39.2025.5.16.0023 | Vara: do Trabalho de Imperatriz | Autor: - FELIPE DE SOUZA MACENA | Advogado: - CAMILA NOBRE MIRANDA (OAB/MA 7467) AUTOR - ANDRESSA SILVA DOS SANTOS | Ação: E AUTOR - EDILENE DE SOUSA EVANGELISTA | Autor(es): HENRIQUE CABALLERO STEINHAUSER 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz, SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS, MERISLENE LIMA FIGUEREDO AUTOR, GILSON DA COSTA ROCHA, EURIDICE CARNEIRO HERINGER 22942) | Réu(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ AUTOR, FELIPE DE SOUZA MACENA, VARA DE TRABALHLO DE IMPERATRIZ, MA, A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E AUTOR, EDILENE DE SOUSA EVANGELISTA, ESTACIO PARTICIPACOES S, A 29130), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ RÉU, SELME ENGENHARIA LTDA, EPP, CEFOR SEGURANCA PRIVADA LTDA, MUNICIPIO DE IMPERATRIZ 7083), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ, MAGAZINE LUIZA S, A AUTOR, JOSE HENRIQUE RIBEIRO BORGES | Advogado(s): CAMILA NOBRE MIRANDA (OAB, MA 7467) AUTOR, ANDRESSA SILVA DOS SANTOS, FERNANDA PEREIRA NERY DA SILVA (OAB, MA, DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES 1ª Vara do Trabalho de São Luís, DENY JACKSON SOUSA MAGALHAES (OAB, MA ADVOGADO, LUCINALDO CARVALHO DA SILVA (OAB, GUILHERME HENRIQUE CHAVES DE ALMEIDA ADVOGADO, ANDREA SUZUKI DE ARAUJO (OAB, MA 21121), MA 7467) RÉU, BANCO BRADESCO S.A., DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz, MA DE SAUDE REG TOCAN | OAB: MA 7467, MA 18045, MA 21121, MA 13587 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região