Consulta de Processos

Nº Processo: 2202327-26.2025.8.26.0000 | Vara: 2ª Vara da | Advogado: Victor Hugo Anelli Fernandes (OAB: 68584/DF) | Assunto: Fiscalização; Agravante: | Advogado(s): Amanda Roberto Silva da Cunha (OAB: 68356, DF), Advogado: Victor Hugo Anelli Fernandes (OAB: 68584, Mario Kikuta Junior (OAB: 286262, SP), Agravado: Coordenador do Departamento de | OAB: 68356, 68584, 286262, 213425, 333527, 172926, 283439, 422763, 227204, 216610, 255221, 238160, 195545, 61423, 162830, 256054, 16330 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1005775-43.2025.8.26.0344 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP); | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado(s): Samuel Pasquini (OAB: 185819, SP), Agravado: Sandra Alceone Molina, Advogado: Divino Donizete de Castro (OAB | OAB: 213980, 185819, 115055, 452634, 89730, 519822, 250561, 255260, 213742, 126427, 229385, 171071, 79465, 84970, 172926, 293629, 344139, 384743, 151257, 239270, 231185, 152941, 83428 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500382-31.2025.8.26.0619 | Vara: 3ª Vara; | Advogado: Miguel Tadeu Giglio Pagliuso (OAB: 191029/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de | Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Oan Nucci Retifica | Advogado(s): Lincoln Vinicius de Freitas Cabrera (OAB: 354600, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Advogada: Luísa Nóbrega, Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667, Advogado: Marcelo Felipe da Costa, Simone Valentini Guarnieri (OAB: 137602, Advogada: Isabel de Fátima | OAB: 191029, 82735, 238195, 508375, 428876, 364791, 84770, 289827, 506591, 243609, 343260, 354600, 424142, 56626, 481667, 300634, 253550, 999999, 128515, 111246, 197942, 129641, 480149, 143911, 160182, 137602, 166546, 88384 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0401811-73.1997.8.26.0053 | Vara: Judicial Foro de Panorama Tendo em vista o fornecimento dos dados | OAB: 140479, 84155, 248156, 330907, 96273, 334759, 264376, 297146, 147856, 163542, 262009, 470670, 188003, 237707, 414286, 420429, 324318, 361630, 141916, 125142, 136973, 227990 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0235458-54.2020.8.26.0500 | Classe: ÚNICA DO SC CRÉDITOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM | Vara: da Fazenda Pública Foro de | Assunto: não informado - David de | OAB: 125142, 136973, 269542, 372204, 117110, 313316, 195199, 351046, 428252, 424351, 138620, 361136, 460934, 187364, 504697 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0217462-72.2022.8.26.0500 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Santa Bárbara d’Oeste Tendo em vista o fornecimento | OAB: 334759, 96273, 248156, 139181, 125142, 136973, 237006, 306420, 179599, 288311, 109208, 288163, 225941, 371717, 179431, 401652, 163542, 127012, 229407, 184883, 330907, 84155 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0128758-15.2024.8.26.0500 | Vara: da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto Tendo em vista o fornecimento | OAB: 302271, 300303, 410710, 456686, 347057, 165571, 125142, 188393, 365485, 72176, 135531, 361374, 316848, 219388, 385485, 404693, 413902, 136973 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0003214-05.2025.8.26.9061 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1510775-98.2024.8.26.0344; | Advogado: João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB: 287082/ | OAB: 495247, 287082, 151464, 277583, 306839, 423755, 370711, 248244, 285078 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1052577-47.2024.8.26.0114 | OAB: 290535, 235905, 352777 | Tribunal: Supremo Tribunal Federal

Nº Processo: 0021778-72.2023.8.26.0114 | OAB: 248321, 407935, 114433, 352777 | Tribunal: TJ-SP