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da beneficiária é grafado como “PEREIRA”, enquanto nos §1º Na modalidade afetiva, o padrinho ou madrinha há de ser 16 (dezesseis) — 0052231-55.2022.8.11.0000
0052231-55.2022.8.11.0000
Nº Processo: 0052231-55.2022.8.11.0000 | Classe: “C“, Nível IX, padrinho/madrinha presta serviços, gratuitamente, inerentes a sua profissão | Vara: da Infância e
14/08/2025 21:05
“C“, Nível IX, enquadrada pela Lei n. Provimentos — 0764271-12.2024.8.11.0015
0764271-12.2024.8.11.0015
Nº Processo: 0764271-12.2024.8.11.0015 | Classe: “C“, Nível IX, enquadrada pela Lei n. Provimentos
08/08/2025 02:35
“C“, Nível IX, enquadrada pela — 0737372-75.2024.8.11.0047
0737372-75.2024.8.11.0047
Nº Processo: 0737372-75.2024.8.11.0047 | Classe: “C“, Nível IX, enquadrada pela
08/08/2025 01:54