Ademir Francisco de Gouvea

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 932: providencie a z. serventia a certificação do trânsito em julgado da decisão de fls. 923/924, se o caso. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int.

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 932: providencie a z. serventia a certificação do trânsito em julgado da decisão de fls. 923/924, se o caso. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int.

Remetido ao DJE Relação: 1387/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 932: providencie a z. serventia a certificação do trânsito em julgado da decisão de fls. 923/924, se o caso. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Marcia Silva Guarnieri (O

Remetido ao DJE Relação: 1387/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 932: providencie a z. serventia a certificação do trânsito em julgado da decisão de fls. 923/924, se o caso. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Marcia Silva Guarnieri (OAB 137695/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Inicialmente, dentre os coautores, dos quais a Fazenda Pública pleiteia a revogação da gratuidade judiciária, há alguns cujo incidente não foi extinto e para os quais a execução prossegue. Assim, considerando q

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Inicialmente, dentre os coautores, dos quais a Fazenda Pública pleiteia a revogação da gratuidade judiciária, há alguns cujo incidente não foi extinto e para os quais a execução prossegue. Assim, considerando que a revogação da gratuidade judiciária concedida a esses coautores legitimados a prosseguir com a execução, neste momento, poderia causar tumulto processual, deixo de apreciar o pedido em relação a eles, o que não impede que em um momento futuro, mediante justificativa plausível e bem fundamentada, tal pleito possa ser analisado. Passo então à análise do pedido de revogação da gratuidade judiciária tãop somente em relação aos seguintes coautores: Alexandre Donizeti Stornini de Melo, Leandro Bueno Lourenço, Leonardo Thomaz da Costa, Márcio Alves Garcia e Márcio Henriques. O benefício da justiça gratuita tem como função primordial obstar que a miserabilidade econômica se imponha como óbice ao acesso à justiça. Em razão disso, para a concessão da benesse, faz-se necessário comprovar a hipossuficiência econômica. Como critério objetivo para que se constate a hipossuficiência econômica, este juízo adota a renda de três salários-mínimos mensais, parâmetro da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para a concessão de assistência jurídica. Em tal contexto verifica-se que a renda líquida auferida pelos coautores mencionados, dos quais se pretende a revogação dos benefícios da justiça gratuita, mesmo com os diversos descontos obrigatórios, não se coaduna com tal condição econômica. Por essa razão, revogo a gratuidade de justiça concedida a ALEXANDRE DONIZETI STORNINI DE MELO, LEANDRO BUENO LOURENÇO, LEONARDO THOMAZ DA COSTA, MÁRCIO ALVES GARCIA E MÁRCIO HENRIQUES. Preclusa esta decisão, providencie o z. Ofício as anotações cabíveis. Prossiga-se na execução. Na inércia, ao arquivo. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0602/2026 Teor do ato: Inicialmente, dentre os coautores, dos quais a Fazenda Pública pleiteia a revogação da gratuidade judiciária, há alguns cujo incidente não foi extinto e para os quais a execução prossegue. Assim, considerand

Remetido ao DJE Relação: 0602/2026 Teor do ato: Inicialmente, dentre os coautores, dos quais a Fazenda Pública pleiteia a revogação da gratuidade judiciária, há alguns cujo incidente não foi extinto e para os quais a execução prossegue. Assim, considerando que a revogação da gratuidade judiciária concedida a esses coautores legitimados a prosseguir com a execução, neste momento, poderia causar tumulto processual, deixo de apreciar o pedido em relação a eles, o que não impede que em um momento futuro, mediante justificativa plausível e bem fundamentada, tal pleito possa ser analisado. Passo então à análise do pedido de revogação da gratuidade judiciária tãop somente em relação aos seguintes coautores: Alexandre Donizeti Stornini de Melo, Leandro Bueno Lourenço, Leonardo Thomaz da Costa, Márcio Alves Garcia e Márcio Henriques. O benefício da justiça gratuita tem como função primordial obstar que a miserabilidade econômica se imponha como óbice ao acesso à justiça. Em razão disso, para a concessão da benesse, faz-se necessário comprovar a hipossuficiência econômica. Como critério objetivo para que se constate a hipossuficiência econômica, este juízo adota a renda de três salários-mínimos mensais, parâmetro da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para a concessão de assistência jurídica. Em tal contexto verifica-se que a renda líquida auferida pelos coautores mencionados, dos quais se pretende a revogação dos benefícios da justiça gratuita, mesmo com os diversos descontos obrigatórios, não se coaduna com tal condição econômica. Por essa razão, revogo a gratuidade de justiça concedida a ALEXANDRE DONIZETI STORNINI DE MELO, LEANDRO BUENO LOURENÇO, LEONARDO THOMAZ DA COSTA, MÁRCIO ALVES GARCIA E MÁRCIO HENRIQUES. Preclusa esta decisão, providencie o z. Ofício as anotações cabíveis. Prossiga-se na execução. Na inércia, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcia Silva Guarnieri (OAB 137695/SP)

Remetido ao DJE Relação: 1077/2025 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, esclareça a Fazenda do Estado de São Paulo seu pedido de revogação da gratuidade processual, ao passo que os exequentes mencionados em seu pleito não tiveram a ilegitimidade reconhecid

Remetido ao DJE Relação: 1077/2025 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, esclareça a Fazenda do Estado de São Paulo seu pedido de revogação da gratuidade processual, ao passo que os exequentes mencionados em seu pleito não tiveram a ilegitimidade reconhecida no referido acórdão e, portanto, não foram condenados ao pagamento de honorários sucumbenciais. Oportunamente, voltem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Marcia Silva Guarnieri (OAB 137695/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Primeiramente, esclareça a Fazenda do Estado de São Paulo seu pedido de revogação da gratuidade processual, ao passo que os exequentes mencionados em seu pleito não tiveram a ilegitimidade reconhecida n

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Primeiramente, esclareça a Fazenda do Estado de São Paulo seu pedido de revogação da gratuidade processual, ao passo que os exequentes mencionados em seu pleito não tiveram a ilegitimidade reconhecida no referido acórdão e, portanto, não foram condenados ao pagamento de honorários sucumbenciais. Oportunamente, voltem conclusos. Intimem-se.

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

Remetido ao DJE Relação: 0425/2024 Teor do ato: Vistos. Em atenção ao ofício expedido pelo Grupo de Apoio ao Cumprimento de Sentença nas Ações Coletivas (GAAC), datado de 23 de abril de 2024 e colacionado à fl. 1.335 dos autos do mandado de segurança cole

Remetido ao DJE Relação: 0425/2024 Teor do ato: Vistos. Em atenção ao ofício expedido pelo Grupo de Apoio ao Cumprimento de Sentença nas Ações Coletivas (GAAC), datado de 23 de abril de 2024 e colacionado à fl. 1.335 dos autos do mandado de segurança coletivo nº 0027112.62.2012.8.26.0053, por vislumbrar a pertinência da adoção de solução uniforme no âmbito da ação coletiva, determinei o sobrestamento de todos os feitos individuais em tramitação, até a conclusão dos trabalhos pelo Grupo de Apoio (GAAC). Nestes termos, de rigor a suspensão do presente feito até ulterior deliberação. Oportunamente, voltem conclusos. P.I.C. Advogados(s): Marcia Silva Guarnieri (OAB 137695/SP)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Em atenção ao ofício expedido pelo Grupo de Apoio ao Cumprimento de Sentença nas Ações Coletivas (GAAC), datado de 23 de abril de 2024 e colacionado à fl. 1.335 dos autos do mandado de segurança

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Em atenção ao ofício expedido pelo Grupo de Apoio ao Cumprimento de Sentença nas Ações Coletivas (GAAC), datado de 23 de abril de 2024 e colacionado à fl. 1.335 dos autos do mandado de segurança coletivo nº 0027112.62.2012.8.26.0053, por vislumbrar a pertinência da adoção de solução uniforme no âmbito da ação coletiva, determinei o sobrestamento de todos os feitos individuais em tramitação, até a conclusão dos trabalhos pelo Grupo de Apoio (GAAC). Nestes termos, de rigor a suspensão do presente feito até ulterior deliberação. Oportunamente, voltem conclusos. P.I.C.

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 758/770: anote-se a interposição do Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso para prosseguimento. Oportunamente, voltem os autos

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 758/770: anote-se a interposição do Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso para prosseguimento. Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Remetido ao DJE Relação: 0841/2023 Teor do ato: Fls. 758/770: anote-se a interposição do Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso para prosseguimento. Oportunamente, voltem os aut

Remetido ao DJE Relação: 0841/2023 Teor do ato: Fls. 758/770: anote-se a interposição do Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso para prosseguimento. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Marcia Silva Guarnieri (OAB 137695/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0674/2023 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença com lastro no título executivo formado no Mandado de Segurança Coletivo nº 0027112-62.2012.8.26.0053, impetrado pela Associação Fundo de Auxílio Mútuo dos Militares do Est

Remetido ao DJE Relação: 0674/2023 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença com lastro no título executivo formado no Mandado de Segurança Coletivo nº 0027112-62.2012.8.26.0053, impetrado pela Associação Fundo de Auxílio Mútuo dos Militares do Estado de São Paulo AFAM, a fim de reconhecer o direito à incorporação do Adicional de Local de Exercício (ALE) ao salário-base dos policiais militares do Estado de São Paulo, para todos os fins legais. Considerando que a ação rescisória nº 2204374-46.2020.8.26.0000 foi julgada extinta, sem resolução de mérito, com trânsito em julgado ocorrido em 26/06/2023, é o caso de se prosseguir. Entretanto, ante o vasto lapso temporal transcorrido desde que a decisão de fls. 692/694 fora proferida, devolvo o prazo para a Fazenda do Estado opor eventual recurso em face da indigitada decisão, em observância ao princípio da indisponibilidade dos bens e interesses públicos. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Advogados(s): Marcia Silva Guarnieri (OAB 137695/SP)

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de cumprimento de sentença com lastro no título executivo formado no Mandado de Segurança Coletivo nº 0027112-62.2012.8.26.0053, impetrado pela Associação Fundo de Auxílio Mútuo dos Militares do Estado

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de cumprimento de sentença com lastro no título executivo formado no Mandado de Segurança Coletivo nº 0027112-62.2012.8.26.0053, impetrado pela Associação Fundo de Auxílio Mútuo dos Militares do Estado de São Paulo AFAM, a fim de reconhecer o direito à incorporação do Adicional de Local de Exercício (ALE) ao salário-base dos policiais militares do Estado de São Paulo, para todos os fins legais. Considerando que a ação rescisória nº 2204374-46.2020.8.26.0000 foi julgada extinta, sem resolução de mérito, com trânsito em julgado ocorrido em 26/06/2023, é o caso de se prosseguir. Entretanto, ante o vasto lapso temporal transcorrido desde que a decisão de fls. 692/694 fora proferida, devolvo o prazo para a Fazenda do Estado opor eventual recurso em face da indigitada decisão, em observância ao princípio da indisponibilidade dos bens e interesses públicos. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias.