Alcides Leopoldo (19302)

Remetido ao DJE Relação: 0037/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 313 e fls. 317 Diante do depósito comprovado às fls. 315, preliminarmente, cumpra a serventia o determinado em decisão de fls. 307, pois o valor se encontra depositado em conta vinculada à 4ª Câ

Remetido ao DJE Relação: 0037/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 313 e fls. 317 Diante do depósito comprovado às fls. 315, preliminarmente, cumpra a serventia o determinado em decisão de fls. 307, pois o valor se encontra depositado em conta vinculada à 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Após a transferência determinada, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte requerida, observando-se o formulário de fls. 314. Posteriormente, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Cláudia Michele Ranieri Mazzer (OAB 245448/SP), Gabriel Gazetta de Moraes (OAB 378784/SP)

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos. Fls. 313 e fls. 317 Diante do depósito comprovado às fls. 315, preliminarmente, cumpra a serventia o determinado em decisão de fls. 307, pois o valor se encontra depositado em conta vinculada à 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de J

Decisão Vistos. Fls. 313 e fls. 317 Diante do depósito comprovado às fls. 315, preliminarmente, cumpra a serventia o determinado em decisão de fls. 307, pois o valor se encontra depositado em conta vinculada à 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Após a transferência determinada, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte requerida, observando-se o formulário de fls. 314. Posteriormente, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se.

Início da Execução Juntado 0007925-62.2020.8.26.0320 - Cumprimento de sentença

Início da Execução Juntado 0007925-62.2020.8.26.0320 - Cumprimento de sentença

Remetido ao DJE Relação: 0900/2020 Teor do ato: Vistos. Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal. Expeça-se ofício para transferência do valor depositado a fls. 301/302 para esta vara visto que esta vinculado a 4ª Camara de Direi

Remetido ao DJE Relação: 0900/2020 Teor do ato: Vistos. Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal. Expeça-se ofício para transferência do valor depositado a fls. 301/302 para esta vara visto que esta vinculado a 4ª Camara de Direito Privado, após expeça-se MLE em favor do requerido conforme formulário apresentado a fls. 304. Quanto ao valor remanescente o requerido deverá ingressar com o cumprimento de sentença para a intimação do excutado para pagamento. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Cláudia Michele Ranieri Mazzer (OAB 245448/SP), Gabriel Gazetta de Moraes (OAB 378784/SP)

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos. Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal. Expeça-se ofício para transferência do valor depositado a fls. 301/302 para esta vara visto que esta vinculado a 4ª Camara de Direito Privado, após expeça-se MLE em favor

Decisão Vistos. Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal. Expeça-se ofício para transferência do valor depositado a fls. 301/302 para esta vara visto que esta vinculado a 4ª Camara de Direito Privado, após expeça-se MLE em favor do requerido conforme formulário apresentado a fls. 304. Quanto ao valor remanescente o requerido deverá ingressar com o cumprimento de sentença para a intimação do excutado para pagamento. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se.

Decisão Vistos. Intime-se o autor para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação apresentado pela ré às fls. 246/257. Após, à Superior Instância. Intime-se.

Decisão Vistos. Intime-se o autor para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação apresentado pela ré às fls. 246/257. Após, à Superior Instância. Intime-se.

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0977/2019 Teor do ato: Vistos, 1. Fls. 231/232 e 233/237: Acolho os embargos declaratórios opostos pelos autores, e acolho parcialmente os embargos declaratórios opostos pela ré, para sanar contradição constante de fls. 227, parte

Remetido ao DJE Relação: 0977/2019 Teor do ato: Vistos, 1. Fls. 231/232 e 233/237: Acolho os embargos declaratórios opostos pelos autores, e acolho parcialmente os embargos declaratórios opostos pela ré, para sanar contradição constante de fls. 227, parte final. Ali, leia-se "ré" no lugar de "autora", e leia-se "autora" no lugar de "ré". Com efeito, a impugnação à justiça gratuita deferida à ré veio no bojo da réplica, pelos autores. Em relação ao conteúdo do julgamento da referida impugnação, contudo, nada a reparar. 2. Ao ensejo, e de ofício, acrescento ao dispositivo da sentença que, para além do julgamento de procedência do pedido, também ACOLHO a impugnação à justiça gratuita. 3. No mais, rejeito as demais razões dos declaratórios de fls. 233/237, vez que não houve qualquer outra omissão, contradição ou obscuridade, e isso decorre da leitura do julgado. A ré embargante pretende, na verdade, revisão do julgamento, por meio de rediscussão da prova e de teses; pretensão infringente, por via oblíqua, via dos declaratórios, ao invés de interpor a apelação própria. Intimem-se. Advogados(s): Cláudia Michele Ranieri Mazzer (OAB 245448/SP), Gabriel Gazetta de Moraes (OAB 378784/SP)

Embargos de Declaração Acolhidos Vistos, 1. Fls. 231/232 e 233/237: Acolho os embargos declaratórios opostos pelos autores, e acolho parcialmente os embargos declaratórios opostos pela ré, para sanar contradição constante de fls. 227, parte final. Ali, le

Embargos de Declaração Acolhidos Vistos, 1. Fls. 231/232 e 233/237: Acolho os embargos declaratórios opostos pelos autores, e acolho parcialmente os embargos declaratórios opostos pela ré, para sanar contradição constante de fls. 227, parte final. Ali, leia-se "ré" no lugar de "autora", e leia-se "autora" no lugar de "ré". Com efeito, a impugnação à justiça gratuita deferida à ré veio no bojo da réplica, pelos autores. Em relação ao conteúdo do julgamento da referida impugnação, contudo, nada a reparar. 2. Ao ensejo, e de ofício, acrescento ao dispositivo da sentença que, para além do julgamento de procedência do pedido, também ACOLHO a impugnação à justiça gratuita. 3. No mais, rejeito as demais razões dos declaratórios de fls. 233/237, vez que não houve qualquer outra omissão, contradição ou obscuridade, e isso decorre da leitura do julgado. A ré embargante pretende, na verdade, revisão do julgamento, por meio de rediscussão da prova e de teses; pretensão infringente, por via oblíqua, via dos declaratórios, ao invés de interpor a apelação própria. Intimem-se.

Conclusos para Sentença

Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR SANDRA APARECIDA CHINELATO JORGE ao pagamento da quota parte devida aos herde

Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR SANDRA APARECIDA CHINELATO JORGE ao pagamento da quota parte devida aos herdeiros requerentes RENAN ROSOLEM HINELATTO e MONIQUE ROSOLEM CHINELLATO, referente aos alugueres do imóvel situado à à Rua Josão, nº 199, Vila São João, Limeira, desde a data 17/06/2017, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais e respectivos reajustes contratuais , valor corrigido monetariamente, pela tabela prática do E. TJSP, e acrescidos de juros de mora, de 1% ao mês, sempre desde cada vencimento de mensalidade, por se tratar de mora ex re; Sucumbente no todo, a parte ré arcará com as custas e demais despesas processuais, bem assim com os honorários advocatícios dos patronos da parte autora, os quais fixo em 20% (dez por cento) sobre o valor de uma anuidade da condenação, acrescida dos respectivos encargos legais, com base no art. 85, §2º, primeira figura, do Código de Processo Civil. O percentual fixado se dá de modo a não aviltar o trabalhao do profissional. Liquidação por cálculos aritméticos. P.R.I.C.

Conclusos para Sentença

Conclusos para Sentença

Decisão Vistos. Ciência a parte autora acerca dos documentos apresentados as fls. 204/2018. Após, tornem conclusos. Intime-se

Decisão Vistos. Ciência a parte autora acerca dos documentos apresentados as fls. 204/2018. Após, tornem conclusos. Intime-se

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos. Ciência a ré acerca dos documentos apresentados as fls. 194/199. Após tornem conclusos. Intime-se.

Decisão Vistos. Ciência a ré acerca dos documentos apresentados as fls. 194/199. Após tornem conclusos. Intime-se.

Conclusos para Sentença

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciaria gratuita a requerida face aos documentos apresentados. Sem prejuízo, aguarde-se apresentação de réplica pela parte autora, conforme determinado as fls. 158. Intime-se.

Decisão Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciaria gratuita a requerida face aos documentos apresentados. Sem prejuízo, aguarde-se apresentação de réplica pela parte autora, conforme determinado as fls. 158. Intime-se.

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é

Decisão Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Não foi comprovado nos autos a condição de hipossuficiência necessária, porém, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal, do cônjuge; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Sem prejuízo, manifeste-se a autora, em 15 dias, sobre a contestação apresentada às fls. 27/30. Intime-se.

Conclusos para Decisão