Alexandre Lazzarini (30702)

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Vistos. Fl. 267: Aguarde-se em arquivo o integral cumprimento do acordo. No mais, ficam, de logo, as partes cientes de que, em razão do dever de cooperação processual, incumbir-lhes-á noticiar

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Vistos. Fl. 267: Aguarde-se em arquivo o integral cumprimento do acordo. No mais, ficam, de logo, as partes cientes de que, em razão do dever de cooperação processual, incumbir-lhes-á noticiar nos autos, devida e tempestivamente, o eventual inadimplemento do ora homologado ajuste. Decorrido o prazo sem notícia de descumprimento do acordo, as partes serão intimadas e, caso inertes, independentemente de nova intimação, o feito subirá para para extinção, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se.

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Vistos. Nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil: "Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado c

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Vistos. Nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil: "Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso." Determino ainda a interrupção da ordem automática para novo bloqueio em contas dos executados (teimosinha), ante a avença ora homologada, bem como autorizo desde já o levantamento ou desbloqueio de eventual valor que venha a ser constrito em razão da repetição em questão. Aguarde-se o cumprimento em arquivo. No mais, ficam, de logo, as partes cientes de que, em razão do dever de cooperação processual, incumbir-lhes-á noticiar nos autos, devida e tempestivamente, o eventual inadimplemento do ora homologado ajuste. Decorrido o prazo sem notícia de descumprimento do acordo, as partes serão intimadas e, caso inertes, independentemente de nova intimação, o feito subirá para para extinção, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Na mesma ocasião, a parte sucumbente, deverá providenciar o recolhimento da taxa prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual 11.608/2003. Intime-se.

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que cumpri o que determinado à serventia, no tocante a interrupção da ordem de bloqueio, conforme r.decisão de fl. 206

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que cumpri o que determinado à serventia, no tocante a interrupção da ordem de bloqueio, conforme r.decisão de fl. 206

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0474/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro, providencie a parte exequente, , no prazo de quinze dias, as custas para instauração do incidente de cumprimento de sentença (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) conf

Remetido ao DJE Relação: 0474/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro, providencie a parte exequente, , no prazo de quinze dias, as custas para instauração do incidente de cumprimento de sentença (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 - item "4" da Tabela. Int. Advogados(s): Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alex Costa Pereira (OAB 182585/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Gustavo Clarim Pereira (OAB 296070/SP), Camila de Cassia Facio Serrano (OAB 329487/SP), Carolina Fazzini Figueiredo (OAB 343687/SP), Arthur Fonseca Cesarini (OAB 345711/SP), Marcela Fuga Antunes Cardoso (OAB 346340/SP)

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, compulsando os autos, verifiquei que a parte autora/exequente não comprovou nos autos o recolhimento das custas de instauração do incidente de cumprimento de sentença, observando-se que seu protocolo s

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, compulsando os autos, verifiquei que a parte autora/exequente não comprovou nos autos o recolhimento das custas de instauração do incidente de cumprimento de sentença, observando-se que seu protocolo se deu em 03/01/2024.

Determinada a Emenda à Inicial Vistos. Ante a certidão retro, providencie a parte exequente, , no prazo de quinze dias, as custas para instauração do incidente de cumprimento de sentença (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) conforme COMUNICADO C

Determinada a Emenda à Inicial Vistos. Ante a certidão retro, providencie a parte exequente, , no prazo de quinze dias, as custas para instauração do incidente de cumprimento de sentença (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 - item "4" da Tabela. Int.

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0347/2024 Teor do ato: Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença e DETERMINO o prosseguimento da execução. Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários

Remetido ao DJE Relação: 0347/2024 Teor do ato: Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença e DETERMINO o prosseguimento da execução. Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. (Súmula n. 519/STJ - Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 - TEMA 408) Quanto à alegação de ausência de recolhimento de custas, certifique a serventia acerca da necessidade do recolhimento das custas, abrindo-se em seguida a conclusão. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alex Costa Pereira (OAB 182585/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Gustavo Clarim Pereira (OAB 296070/SP), Camila de Cassia Facio Serrano (OAB 329487/SP), Carolina Fazzini Figueiredo (OAB 343687/SP), Arthur Fonseca Cesarini (OAB 345711/SP), Marcela Fuga Antunes Cardoso (OAB 346340/SP)

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença e DETERMINO o prosseguimento da execução. Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorá

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença e DETERMINO o prosseguimento da execução. Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. (Súmula n. 519/STJ - Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 - TEMA 408) Quanto à alegação de ausência de recolhimento de custas, certifique a serventia acerca da necessidade do recolhimento das custas, abrindo-se em seguida a conclusão. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Intime-se.

Conclusos para Decisão

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença tempestivamente apresentada.

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença tempestivamente apresentada.

Remetido ao DJE Relação: 0195/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença tempestivamente apresentada. Advogados(s): Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Otto Willy G

Remetido ao DJE Relação: 0195/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença tempestivamente apresentada. Advogados(s): Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alex Costa Pereira (OAB 182585/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Gustavo Clarim Pereira (OAB 296070/SP), Camila de Cassia Facio Serrano (OAB 329487/SP), Carolina Fazzini Figueiredo (OAB 343687/SP), Arthur Fonseca Cesarini (OAB 345711/SP), Marcela Fuga Antunes Cardoso (OAB 346340/SP)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70164534-6 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 19/03/2024 16:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70164534-6 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 19/03/2024 16:50

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0088/2024 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a parte executada pela imprensa, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atuali

Remetido ao DJE Relação: 0088/2024 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a parte executada pela imprensa, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, bem como para os fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, sendo que no tocante a esta última, deverá ser recolhida a respectiva taxa para que a Serventia proceda a anotação mediante o sistema SERASAJUD. Intime-se. Advogados(s): Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Alex Costa Pereira (OAB 182585/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Gustavo Clarim Pereira (OAB 296070/SP), Camila de Cassia Facio Serrano (OAB 329487/SP), Carolina Fazzini Figueiredo (OAB 343687/SP), Arthur Fonseca Cesarini (OAB 345711/SP), Marcela Fuga Antunes Cardoso (OAB 346340/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a parte executada pela imprensa, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizad

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a parte executada pela imprensa, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, bem como para os fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, sendo que no tocante a esta última, deverá ser recolhida a respectiva taxa para que a Serventia proceda a anotação mediante o sistema SERASAJUD. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0072/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Alipio Jose Gusmao dos Santos em face da empresa Royal Química Ltda, no qual se observa a ausência de qualificação adequada da parte executada, especi

Remetido ao DJE Relação: 0072/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Alipio Jose Gusmao dos Santos em face da empresa Royal Química Ltda, no qual se observa a ausência de qualificação adequada da parte executada, especificamente quanto aos dados de identificação pessoal ou empresarial e dos respectivos patronos para fins de intimação. Nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil, é imprescindível que a inicial indique o nome, a qualificação, o endereço e o e-mail do autor e do réu, quando conhecidos, a fim de garantir a adequada comunicação dos atos processuais, elemento fundamental para o exercício do contraditório e da ampla defesa. A ausência de qualificação adequada da parte requerida impede a regular tramitação do processo e a efetivação das intimações necessárias, o que pode acarretar em nulidades processuais e prejuízos às partes. Ante o exposto, com base nos princípios da efetividade da jurisdição e da economia processual, fica a parte credora intimada para, no lapso de 15 (quinze) dias, promover emenda à inicial a fim de indicar os dados de qualificação completos da parte devedora, incluindo nome, CNPJ, endereço e os dados dos patronos constituídos, conforme artigo 319, II, do Código de Processo Civil. Tornando-se silente, arquivem-se os autos no aguardo de ulterior manifestação. Intime-se. Advogados(s): Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Alex Costa Pereira (OAB 182585/SP)

Determinada a Emenda à Inicial Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Alipio Jose Gusmao dos Santos em face da empresa Royal Química Ltda, no qual se observa a ausência de qualificação adequada da parte executada, especificamente quanto

Determinada a Emenda à Inicial Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Alipio Jose Gusmao dos Santos em face da empresa Royal Química Ltda, no qual se observa a ausência de qualificação adequada da parte executada, especificamente quanto aos dados de identificação pessoal ou empresarial e dos respectivos patronos para fins de intimação. Nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil, é imprescindível que a inicial indique o nome, a qualificação, o endereço e o e-mail do autor e do réu, quando conhecidos, a fim de garantir a adequada comunicação dos atos processuais, elemento fundamental para o exercício do contraditório e da ampla defesa. A ausência de qualificação adequada da parte requerida impede a regular tramitação do processo e a efetivação das intimações necessárias, o que pode acarretar em nulidades processuais e prejuízos às partes. Ante o exposto, com base nos princípios da efetividade da jurisdição e da economia processual, fica a parte credora intimada para, no lapso de 15 (quinze) dias, promover emenda à inicial a fim de indicar os dados de qualificação completos da parte devedora, incluindo nome, CNPJ, endereço e os dados dos patronos constituídos, conforme artigo 319, II, do Código de Processo Civil. Tornando-se silente, arquivem-se os autos no aguardo de ulterior manifestação. Intime-se.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1017546-39.2015.8.26.0224

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1017546-39.2015.8.26.0224