Amanda Esteves do Nascimento

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, ao dar cumprimento à sentença de fls. 87-93, para efeito de rateio entre os herdeiros, foi observado o valor do depósito de fl. 77 sem atualização, qual seja, de R$41.665,64, cabendo aos filhos o impor

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, ao dar cumprimento à sentença de fls. 87-93, para efeito de rateio entre os herdeiros, foi observado o valor do depósito de fl. 77 sem atualização, qual seja, de R$41.665,64, cabendo aos filhos o importe de R$6.944,27 para cada; aos herdeiros por representação de Carmem Luiza, o valor de R$2.314,76 para cada e, aos herdeiros por representação de Roberto Edson do Nascimento, o valor de R$3.472,14 para cada, sendo que referidos montantes serão atualizados quando do pagamento de cada MLE (fls. 111-118). Certifico, ainda, que, com relação à quota parte de Marcel Nascimento Pereira, foi expedido MLE para depósito judicial nos autos n. 1001531-39.2017.5.02.0613, com trâmite na 13ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, conforme documentos de fls. 109-110, nos termos do que estabelece os itens 20 e seguintes do Comunicado Conjunto n. 318/2023. Nada Mais. Igarapava, 25 de setembro de 2025. Eu, ___, Thaysa Capsy Boga Ribeiro, Supervisor de Serviço.

Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, com fundamento no que estabelece o art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da presente ação e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, pelo que AUTORIZO os requerentes a promover o levantamento da tot

Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, com fundamento no que estabelece o art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da presente ação e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, pelo que AUTORIZO os requerentes a promover o levantamento da totalidade do saldo de titularidade de Benedito Nascimento, falecido no dia 21/12/2023, perante o Banco do Brasil S/A ou em qualquer outro órgão e/ou instituição em que esteja depositado, observando-se: a) A reserva da cota-parte correspondente ao herdeiro Marcel Nascimento Pereira, que deverá ser depositada em conta judicial vinculada ao processo trabalhista nº 1000199-21.2024.8.26.0242 da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo, para atendimento da penhora no valor de R$ 13.795,94; b) A divisão dos valores remanescentes em quotas iguais entre os demais herdeiros habilitados, conforme percentuais apresentados às fls. 81-82; c) A atualização dos valores pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a data do óbito até o efetivo levantamento. Sem custas e honorários em face da natureza da demanda. Via digitalmente assinada da presente sentença servirá de ALVARÁ, com validade de um ano, devendo o patrono da parte interessada providenciar a impressão diretamente no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Oficie-se ao fisco comunicando sobre a presente decisão para que possa avaliar a pertinência de lançamento administrativo de eventual imposto de transmissão ou de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do artigo 659, § 2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, após realizados os atos e anotações de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa. P. I. C.

Remetido ao DJE Relação: 1039/2025 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no que estabelece o art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da presente ação e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, pelo que AUTORIZO os requerentes a promover

Remetido ao DJE Relação: 1039/2025 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no que estabelece o art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da presente ação e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, pelo que AUTORIZO os requerentes a promover o levantamento da totalidade do saldo de titularidade de Benedito Nascimento, falecido no dia 21/12/2023, perante o Banco do Brasil S/A ou em qualquer outro órgão e/ou instituição em que esteja depositado, observando-se: a) A reserva da cota-parte correspondente ao herdeiro Marcel Nascimento Pereira, que deverá ser depositada em conta judicial vinculada ao processo trabalhista nº 1000199-21.2024.8.26.0242 da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo, para atendimento da penhora no valor de R$ 13.795,94; b) A divisão dos valores remanescentes em quotas iguais entre os demais herdeiros habilitados, conforme percentuais apresentados às fls. 81-82; c) A atualização dos valores pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a data do óbito até o efetivo levantamento. Sem custas e honorários em face da natureza da demanda. Via digitalmente assinada da presente sentença servirá de ALVARÁ, com validade de um ano, devendo o patrono da parte interessada providenciar a impressão diretamente no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Oficie-se ao fisco comunicando sobre a presente decisão para que possa avaliar a pertinência de lançamento administrativo de eventual imposto de transmissão ou de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do artigo 659, § 2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, após realizados os atos e anotações de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa. P. I. C. Advogados(s): Nathan Mateus Vieira (OAB 421750/SP)

Conclusos para Sentença

Remetido ao DJE Relação: 0783/2024 Teor do ato: Fl. 65. Providencie a serventia as anotações necessárias no sistema informatizado, certificando-se, referente à penhora efetivada no rosto dos presentes autos, de acordo com a ordem judicial oriunda da 13ª V

Remetido ao DJE Relação: 0783/2024 Teor do ato: Fl. 65. Providencie a serventia as anotações necessárias no sistema informatizado, certificando-se, referente à penhora efetivada no rosto dos presentes autos, de acordo com a ordem judicial oriunda da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo, a fim de garantir o débito existente no processo nº 1000199-21.2024.8.26.0242, em desfavor de Marcel Nascimento Pereira, no importe de R$ 13.795,94, atualizado até 01/05/2021. Em razão da penhora acima determinada, a expedição de alvará dependerá da definição dos percentuais relativos a cada um dos herdeiros, de modo que os valores deixados pelo de cujus deverão ser depositados em conta judicial, para posterior liberação. Sendo assim, DETERMINO a expedição de ofício ao Banco do Brasil, requisitando que transfira todo o numerário existente em nome do falecido Benedito Nascimento para conta judicial vinculada a este processo. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem as respostas, o que deverá ser certificado pela. z. serventia, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá apresentar o percentual correspondente à cota-parte de cada um dos herdeiros. Após, tornem-me os autos conclusos para sentença. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá deofício, devendo ser encaminhado via e-mail institucional, instruído com cópia dos documentos de fls. 27, 54 e 55. Eventuais respostas deverão ser encaminhadas ao [email protected], constando no campo "assunto" o número do processo e nome das partes. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Nathan Mateus Vieira (OAB 421750/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 65. Providencie a serventia as anotações necessárias no sistema informatizado, certificando-se, referente à penhora efetivada no rosto dos presentes autos, de acordo com a ordem judicial oriunda da 13ª Vara

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 65. Providencie a serventia as anotações necessárias no sistema informatizado, certificando-se, referente à penhora efetivada no rosto dos presentes autos, de acordo com a ordem judicial oriunda da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo, a fim de garantir o débito existente no processo nº 1000199-21.2024.8.26.0242, em desfavor de Marcel Nascimento Pereira, no importe de R$ 13.795,94, atualizado até 01/05/2021. Em razão da penhora acima determinada, a expedição de alvará dependerá da definição dos percentuais relativos a cada um dos herdeiros, de modo que os valores deixados pelo de cujus deverão ser depositados em conta judicial, para posterior liberação. Sendo assim, DETERMINO a expedição de ofício ao Banco do Brasil, requisitando que transfira todo o numerário existente em nome do falecido Benedito Nascimento para conta judicial vinculada a este processo. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem as respostas, o que deverá ser certificado pela. z. serventia, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá apresentar o percentual correspondente à cota-parte de cada um dos herdeiros. Após, tornem-me os autos conclusos para sentença. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá deofício, devendo ser encaminhado via e-mail institucional, instruído com cópia dos documentos de fls. 27, 54 e 55. Eventuais respostas deverão ser encaminhadas ao [email protected], constando no campo "assunto" o número do processo e nome das partes. Intime-se e cumpra-se.

Conclusos para Sentença

Remetido ao DJE Relação: 0218/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a tramitação prioritária, à luz do que prevê a Lei nº 10.741/03. Anote-se e gerencie-se a(s) tarja(s) respectiva(s). Providenciem os autores, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de certidã

Remetido ao DJE Relação: 0218/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a tramitação prioritária, à luz do que prevê a Lei nº 10.741/03. Anote-se e gerencie-se a(s) tarja(s) respectiva(s). Providenciem os autores, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de certidão de inexistência de dependentes habilitados em nome da falecida perante o INSS. Determino que a São Paulo Previdência - SPPREV e o INSS informem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de eventuais resíduos de aposentadoria de titularidade do falecido Benedito Nascimento, portador do RG nº 3.483.230-0 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 214.912.408-49, bem como que o BANCO DO BRASIL S/A, informe acerca do saldo porventura existente na conta bancária nº 4.957-3, fundo de investimento CDB Renda Fácil, encaminhando-se a documentação correspondente. Com as respostas, intime-se a parte autora a fim de que se manifeste a respeito, em 5 (cinco) dias. Após, tornem-me os autos conclusos. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá de ofício à São Paulo Previdência - SPPREV, INSS, agência de Ituverava/SP, e BANCO DO BRASIL S/A, agência de Igarapava/SP, fazendo-se acompanhar, conforme as necessidades, das cópias e documentos indispensáveis. Eventuais respostas deverão ser endereçadas ao e-mail institucional [email protected], constando no campo "assunto" o número do processo e nome das partes. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Nathan Mateus Vieira (OAB 421750/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a tramitação prioritária, à luz do que prevê a Lei nº 10.741/03. Anote-se e gerencie-se a(s) tarja(s) respectiva(s). Providenciem os autores, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de certidão d

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a tramitação prioritária, à luz do que prevê a Lei nº 10.741/03. Anote-se e gerencie-se a(s) tarja(s) respectiva(s). Providenciem os autores, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de certidão de inexistência de dependentes habilitados em nome da falecida perante o INSS. Determino que a São Paulo Previdência - SPPREV e o INSS informem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de eventuais resíduos de aposentadoria de titularidade do falecido Benedito Nascimento, portador do RG nº 3.483.230-0 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 214.912.408-49, bem como que o BANCO DO BRASIL S/A, informe acerca do saldo porventura existente na conta bancária nº 4.957-3, fundo de investimento CDB Renda Fácil, encaminhando-se a documentação correspondente. Com as respostas, intime-se a parte autora a fim de que se manifeste a respeito, em 5 (cinco) dias. Após, tornem-me os autos conclusos. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá de ofício à São Paulo Previdência - SPPREV, INSS, agência de Ituverava/SP, e BANCO DO BRASIL S/A, agência de Igarapava/SP, fazendo-se acompanhar, conforme as necessidades, das cópias e documentos indispensáveis. Eventuais respostas deverão ser endereçadas ao e-mail institucional [email protected], constando no campo "assunto" o número do processo e nome das partes. Intime-se e cumpra-se.

Conclusos para Decisão