TÓPICO DE PESSOA
Ana Carolina Fantin Carreira
Este tópico reúne 2 processos públicos associados ao nome Ana Carolina Fantin Carreira em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 14,7 anos. Termos recorrentes no histórico: local, destino, certidao, cartorio, remessa. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
!
Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
0131466-51.2006.8.26.0053- Órgão julgador
- 11 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 11/08/2025
02§
Tribunal de Justiça - SP · Apelante
Abrir dossiê ↗
Apelação Cível
0012292-38.2012.8.26.0053- Órgão julgador
- 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Última atualização
- 30/08/2024
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
12/04/2024 · Processo 0012292-38.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0010474-31.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0010474-31.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
15/12/2023 · Processo 0012292-38.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0927/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0927/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
14/12/2023 · Processo 0012292-38.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0927/2023 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. De se observar que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos do que dispõe o Provimento nº 16/2016, que ins…
Remetido ao DJE Relação: 0927/2023 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. De se observar que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos do que dispõe o Provimento nº 16/2016, que inseriu ao Capítulo XI das Normas de Serviço d…
13/12/2023 · Processo 0012292-38.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o v. Acórdão. De se observar que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos do que dispõe o Provimento nº 16/2016, que inseriu ao Ca…
Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o v. Acórdão. De se observar que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos do que dispõe o Provimento nº 16/2016, que inseriu ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Correged…
16/01/2023 · Processo 0131466-51.2006.8.26.0053
Ler registro ↗Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001303-84.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001303-84.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
03/12/2021 · Processo 0131466-51.2006.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 3412
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 3412
02/12/2021 · Processo 0131466-51.2006.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0383/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão transitado em julgado. O cumprimento da obrigação de fazer/pagar deve ser solicitado pelo meio digital, conforme o Provimento CG nº 16/201…
Remetido ao DJE Relação: 0383/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão transitado em julgado. O cumprimento da obrigação de fazer/pagar deve ser solicitado pelo meio digital, conforme o Provimento CG nº 16/2016, observando o que segue: 1- No peticionam…
01/12/2021 · Processo 0131466-51.2006.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão transitado em julgado. O cumprimento da obrigação de fazer/pagar deve ser solicitado pelo meio digital, conforme o Provimento CG nº 16/2016, observando o que segue: 1- No peticio…
Decisão Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão transitado em julgado. O cumprimento da obrigação de fazer/pagar deve ser solicitado pelo meio digital, conforme o Provimento CG nº 16/2016, observando o que segue: 1- No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição…
30/08/2013 · Processo 0012292-38.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2013 Data da Disponibilização: 30/08/2013 Data da Publicação: 02/09/2013 Número do Diário: 1488 Página: 857/862
Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2013 Data da Disponibilização: 30/08/2013 Data da Publicação: 02/09/2013 Número do Diário: 1488 Página: 857/862
27/08/2013 · Processo 0012292-38.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Recebo, nos seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelos (as) Autores(as). Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe.
Decisão Recebo, nos seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelos (as) Autores(as). Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe.
27/08/2013 · Processo 0012292-38.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0164/2013 Teor do ato: Recebo, nos seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelos (as) Autores(as). Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas…
Remetido ao DJE Relação: 0164/2013 Teor do ato: Recebo, nos seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelos (as) Autores(as). Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe. Advogados(s): Cintia…
25/10/2012 · Processo 0012292-38.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2012 Data da Disponibilização: 25/10/2012 Data da Publicação: 26/10/2012 Número do Diário: 1294 Página: 354/361
Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2012 Data da Disponibilização: 25/10/2012 Data da Publicação: 26/10/2012 Número do Diário: 1294 Página: 354/361
24/10/2012 · Processo 0012292-38.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0218/2012 Teor do ato: Diante do exposto, julgo extinto sem julgamento de mérito o presente feito, por serem os autores carecedores da ação, face á ausência de uma das condições da ação, qual …
Remetido ao DJE Relação: 0218/2012 Teor do ato: Diante do exposto, julgo extinto sem julgamento de mérito o presente feito, por serem os autores carecedores da ação, face á ausência de uma das condições da ação, qual seja, do interesse de agir, na modalidade n…
19/10/2012 · Processo 0012292-38.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Extinto o Processo sem Resolução do Mérito - Sentença Completa Diante do exposto, julgo extinto sem julgamento de mérito o presente feito, por serem os autores carecedores da ação, face á ausência de uma das condições…
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito - Sentença Completa Diante do exposto, julgo extinto sem julgamento de mérito o presente feito, por serem os autores carecedores da ação, face á ausência de uma das condições da ação, qual seja, do interesse de agir, …
19/10/2012 · Processo 0012292-38.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Sentença Registrada
Sentença Registrada
26/06/2012 · Processo 0012292-38.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Defiro a tramitação prioritária do feito. Anote-se. Cite-se o(a) réu(ré) Fazenda do Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, no endereço acima indicado, para os atos e termos da ação proposta…
Decisão Defiro a tramitação prioritária do feito. Anote-se. Cite-se o(a) réu(ré) Fazenda do Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, no endereço acima indicado, para os atos e termos da ação proposta, cientificando-o(a) de que não contestado …
23/04/2007 · Processo 0131466-51.2006.8.26.0053
Ler registro ↗Despacho Proferido Fls. 179/283: Recebo a apelação dos autores no duplo efeito. Vista à parte contrária para contra-razões. Após, com as cautelas de estilo subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Seção de Dire…
Despacho Proferido Fls. 179/283: Recebo a apelação dos autores no duplo efeito. Vista à parte contrária para contra-razões. Após, com as cautelas de estilo subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Público. Int. Fls. 179/283: Recebo a ap…
09/03/2007 · Processo 0131466-51.2006.8.26.0053
Ler registro ↗Despacho Proferido Fls. 171/177: Recebo a apelação da FESP no duplo efeito. Vista à parte contrária para contra-razões. Fls. 179/283: Aguarde-se processamento do recurso da FESP, para se evitar colidência de prazos. O…
Despacho Proferido Fls. 171/177: Recebo a apelação da FESP no duplo efeito. Vista à parte contrária para contra-razões. Fls. 179/283: Aguarde-se processamento do recurso da FESP, para se evitar colidência de prazos. Oportunamente, venham conclusos para process…
22/01/2007 · Processo 0131466-51.2006.8.26.0053
Ler registro ↗Sentença Proferida Proc. nº 1484.583.53.2006.131466-4. VISTOS. SANDRA BERTONI, ABÍLIO RODRIGUES, ALCIDES VILCHES GALLEGO, ALTAIR ALVES DE LIMA ROSA, ALZIRA MIYAKO YCHIHARA GOTO, ANA CAROLINA CARREIRA, ARLETE KRETTELYS…
Sentença Proferida Proc. nº 1484.583.53.2006.131466-4. VISTOS. SANDRA BERTONI, ABÍLIO RODRIGUES, ALCIDES VILCHES GALLEGO, ALTAIR ALVES DE LIMA ROSA, ALZIRA MIYAKO YCHIHARA GOTO, ANA CAROLINA CARREIRA, ARLETE KRETTELYS BATONI POLETTI, CARMINDA PEREIRA STERSA, C…
22/01/2007 · Processo 0131466-51.2006.8.26.0053
Ler registro ↗Sentença Registrada Número Sentença: 93/2007 Livro: 713 Folha(s): de 30 até 35 Data Registro: 22/01/2007 16:38:01
Sentença Registrada Número Sentença: 93/2007 Livro: 713 Folha(s): de 30 até 35 Data Registro: 22/01/2007 16:38:01
20/12/2006 · Processo 0131466-51.2006.8.26.0053
Ler registro ↗Juntada de Petição Juntada de Petição
Juntada de Petição Juntada de Petição
20/10/2006 · Processo 0131466-51.2006.8.26.0053
Ler registro ↗Despacho Proferido PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO Certifico e dou fé que registrei o presente feito no livro próprio nº 84 , sob nº 1484.053.06.131466-4 Em 18.10.06. Eu, _____________, escr. Subscrevi. CONCLUSÃO EM 23.10.…
Despacho Proferido PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO Certifico e dou fé que registrei o presente feito no livro próprio nº 84 , sob nº 1484.053.06.131466-4 Em 18.10.06. Eu, _____________, escr. Subscrevi. CONCLUSÃO EM 23.10.06, faço os presentes autos conclusos ao(à)…
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
Andamento
Arquivado Definitivamente Etiquetas: 9020022448091 9020022448090 9020022448089 9020022448088 9020022448087 9020022448086 9020022448085 9020022448084 9020022448083
Arquivado Definitivamente Etiquetas: 9020022448091 9020022448090 9020022448089 9020022448088 9020022448087 9020022448086 9020022448085 9020022448084 9020022448083
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗02
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗03
04
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0131466-51.2006.8.26.0053 ↗05
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0010474-31.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0010474-31.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗06
Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗07
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Carga Normal Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Wilson Luis de Sousa Foz
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Carga Normal Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Wilson Luis de Sousa Foz
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗08
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗09
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0927/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0927/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗10
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0927/2023 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. De se observar que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos do que dispõe o Provimento nº 16/2016, que inseriu ao Capítulo XI das Normas de Serv
Remetido ao DJE Relação: 0927/2023 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. De se observar que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos do que dispõe o Provimento nº 16/2016, que inseriu ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a Subseção XXVI, notadamente com aplicação do artigo 1.286 e seus parágrafos. Desse modo, eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual digital apartado, com numeração própria, vinculado aos presentes autos e instruído com as peças obrigatórias a que se refere o § 2º, do artigo 1286, das NSCGJ, com as alterações estabelecidas pelo Provimento CG nº 60/2016, observando-se as orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=7254 (Comunicado CG nº 438/2016), bem como através dos canais de atendimento indicados no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ . Aguarde-se por 30 dias a adoção de tais providências. Decorrido o prazo, arquivem-se os presentes autos. Advogados(s): Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗11
Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o v. Acórdão. De se observar que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos do que dispõe o Provimento nº 16/2016, que inseriu ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Cor
Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o v. Acórdão. De se observar que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos do que dispõe o Provimento nº 16/2016, que inseriu ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a Subseção XXVI, notadamente com aplicação do artigo 1.286 e seus parágrafos. Desse modo, eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual digital apartado, com numeração própria, vinculado aos presentes autos e instruído com as peças obrigatórias a que se refere o § 2º, do artigo 1286, das NSCGJ, com as alterações estabelecidas pelo Provimento CG nº 60/2016, observando-se as orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=7254 (Comunicado CG nº 438/2016), bem como através dos canais de atendimento indicados no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ . Aguarde-se por 30 dias a adoção de tais providências. Decorrido o prazo, arquivem-se os presentes autos.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗12
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗13
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗14
15
Andamento
Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 24/11/2023 os 9 vols.
Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 24/11/2023 os 9 vols.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗16
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0131466-51.2006.8.26.0053 ↗17
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001303-84.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001303-84.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0131466-51.2006.8.26.0053 ↗18
19
20
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0131466-51.2006.8.26.0053 ↗21
22
Andamento
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0131466-51.2006.8.26.0053 ↗23
Andamento
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0131466-51.2006.8.26.0053 ↗24
25
Andamento
Remetidos os Autos para Local Externo LOTE 181 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
Remetidos os Autos para Local Externo LOTE 181 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0131466-51.2006.8.26.0053 ↗26
27
Documento
Expedição de documento Ag. remessa ao arquivo geral
Expedição de documento Ag. remessa ao arquivo geral
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0131466-51.2006.8.26.0053 ↗28
29
Andamento
Decurso de Prazo CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO
Decurso de Prazo CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0131466-51.2006.8.26.0053 ↗30
31
32
Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0131466-51.2006.8.26.0053 ↗33
Andamento
Autos no Prazo Pzo 18/03Vencimento: 17/03/2022
Autos no Prazo Pzo 18/03 Vencimento: 17/03/2022
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0131466-51.2006.8.26.0053 ↗34
35
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0131466-51.2006.8.26.0053 ↗36
37
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor TODOS OS VOLUMES (2) ENTREGUES A PIETRA DESSOTI CAVALCANTE 452114978/21 RUA SENADOR PAULO EGÍDIO, 72 - 6 ANDAR - CJTO 601 11 31130100 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Wilso
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor TODOS OS VOLUMES (2) ENTREGUES A PIETRA DESSOTI CAVALCANTE 452114978/21 RUA SENADOR PAULO EGÍDIO, 72 - 6 ANDAR - CJTO 601 11 31130100 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Wilson Luis de S. Foz
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0131466-51.2006.8.26.0053 ↗38
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 3412
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 3412
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0131466-51.2006.8.26.0053 ↗40
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Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0383/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão transitado em julgado. O cumprimento da obrigação de fazer/pagar deve ser solicitado pelo meio digital, conforme o Provimento CG nº 16/2016, observando o que segue: 1- No petic
Remetido ao DJE Relação: 0383/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão transitado em julgado. O cumprimento da obrigação de fazer/pagar deve ser solicitado pelo meio digital, conforme o Provimento CG nº 16/2016, observando o que segue: 1- No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; 2- Preencher o número do processo principal; 3- O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; 4- No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; 5- No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; 6- Instruir com as seguintes peças legíveis e em ordem cronológica: petição, procurações outorgadas aos advogados das partes, mandado de citação cumprido, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva, planilhas de órgão pagador, demonstrativo atualizado de débito (em caso de execução por quantia certa), outras peças necessárias, incluindo-se comprovantes de depósitos etc. Os autos físicos permanecerão no ofício para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias (PROVIMENTO CG n° 16/2016). Após, a serventia deve consultar a validade e a veracidade das guias DARE-SP utilizadas no recolhimento das taxas de distribuição e de preparo recursal, se houver, e efetuar sua vinculação a este processo por meio do Portal de Custas, conforme instruções do Comunicado CG 1789/2017. Se houver taxas pendentes de recolhimento, intime-se pessoalmente para cumprimento, com prazo de 15 (quinze) dias. Não atendido, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa. Caso tenha sido concedido o benefício de assistência judiciária, certifique-se a dispensa de recolhimento das taxas judiciárias. Não havendo pendências, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Fernanda Amaral Braga Machado (OAB 101091/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0131466-51.2006.8.26.0053 ↗42
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Decisão
Decisão Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão transitado em julgado. O cumprimento da obrigação de fazer/pagar deve ser solicitado pelo meio digital, conforme o Provimento CG nº 16/2016, observando o que segue: 1- No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Pe
Decisão Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão transitado em julgado. O cumprimento da obrigação de fazer/pagar deve ser solicitado pelo meio digital, conforme o Provimento CG nº 16/2016, observando o que segue: 1- No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; 2- Preencher o número do processo principal; 3- O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; 4- No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; 5- No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; 6- Instruir com as seguintes peças legíveis e em ordem cronológica: petição, procurações outorgadas aos advogados das partes, mandado de citação cumprido, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva, planilhas de órgão pagador, demonstrativo atualizado de débito (em caso de execução por quantia certa), outras peças necessárias, incluindo-se comprovantes de depósitos etc. Os autos físicos permanecerão no ofício para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias (PROVIMENTO CG n° 16/2016). Após, a serventia deve consultar a validade e a veracidade das guias DARE-SP utilizadas no recolhimento das taxas de distribuição e de preparo recursal, se houver, e efetuar sua vinculação a este processo por meio do Portal de Custas, conforme instruções do Comunicado CG 1789/2017. Se houver taxas pendentes de recolhimento, intime-se pessoalmente para cumprimento, com prazo de 15 (quinze) dias. Não atendido, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa. Caso tenha sido concedido o benefício de assistência judiciária, certifique-se a dispensa de recolhimento das taxas judiciárias. Não havendo pendências, arquivem-se os autos. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0131466-51.2006.8.26.0053 ↗45
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0131466-51.2006.8.26.0053 ↗46
47
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0131466-51.2006.8.26.0053 ↗48
Decisão
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0131466-51.2006.8.26.0053 ↗49
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Andamento
Saneamento da Unidade - Em Grau de Recurso
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0131466-51.2006.8.26.0053 ↗52
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗53
Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗54
Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗55
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cintia Watanabe
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cintia Watanabe
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗56
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2013 Data da Disponibilização: 30/08/2013 Data da Publicação: 02/09/2013 Número do Diário: 1488 Página: 857/862
Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2013 Data da Disponibilização: 30/08/2013 Data da Publicação: 02/09/2013 Número do Diário: 1488 Página: 857/862
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗57
Decisão
Decisão Recebo, nos seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelos (as) Autores(as). Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe.
Decisão Recebo, nos seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelos (as) Autores(as). Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗58
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0164/2013 Teor do ato: Recebo, nos seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelos (as) Autores(as). Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe. Advogados(s): C
Remetido ao DJE Relação: 0164/2013 Teor do ato: Recebo, nos seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelos (as) Autores(as). Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe. Advogados(s): Cintia Watanabe (OAB 148965/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗59
60
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2012 Data da Disponibilização: 25/10/2012 Data da Publicação: 26/10/2012 Número do Diário: 1294 Página: 354/361
Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2012 Data da Disponibilização: 25/10/2012 Data da Publicação: 26/10/2012 Número do Diário: 1294 Página: 354/361
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗61
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0218/2012 Teor do ato: Diante do exposto, julgo extinto sem julgamento de mérito o presente feito, por serem os autores carecedores da ação, face á ausência de uma das condições da ação, qual seja, do interesse de agir, na modalid
Remetido ao DJE Relação: 0218/2012 Teor do ato: Diante do exposto, julgo extinto sem julgamento de mérito o presente feito, por serem os autores carecedores da ação, face á ausência de uma das condições da ação, qual seja, do interesse de agir, na modalidade necessidade, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, cada, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, respeitado o benefício instituído na Lei nº 1.060/50 e autorizada a compensação deste montante com os valores devidos nas execuções. PRI. (Preparo: R$ 1.634,32 + R$ 25,00 por volume, a título de remessa e retorno de autos) Advogados(s): Cintia Watanabe (OAB 148965/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗62
Decisão
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito - Sentença Completa Diante do exposto, julgo extinto sem julgamento de mérito o presente feito, por serem os autores carecedores da ação, face á ausência de uma das condições da ação, qual seja, do interesse de a
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito - Sentença Completa Diante do exposto, julgo extinto sem julgamento de mérito o presente feito, por serem os autores carecedores da ação, face á ausência de uma das condições da ação, qual seja, do interesse de agir, na modalidade necessidade, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, cada, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, respeitado o benefício instituído na Lei nº 1.060/50 e autorizada a compensação deste montante com os valores devidos nas execuções. PRI. (Preparo: R$ 1.634,32 + R$ 25,00 por volume, a título de remessa e retorno de autos)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗63
64
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cristina Mendes Hang
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cristina Mendes Hang
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗65
66
Decisão
Decisão Defiro a tramitação prioritária do feito. Anote-se. Cite-se o(a) réu(ré) Fazenda do Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, no endereço acima indicado, para os atos e termos da ação proposta, cientificando-o(a) de que não contes
Decisão Defiro a tramitação prioritária do feito. Anote-se. Cite-se o(a) réu(ré) Fazenda do Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, no endereço acima indicado, para os atos e termos da ação proposta, cientificando-o(a) de que não contestado o pedido no prazo de 60 (sessenta) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗67
68
Andamento
Recebidos os Autos do Distribuidor local
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗69
Andamento
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗70
Andamento
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012292-38.2012.8.26.0053 ↗71
Andamento
Remessa ao Setor Remetido ao Egrégio TJ - Seção de Direito Público em 19/09/2007 - Fls. 95
Remessa ao Setor Remetido ao Egrégio TJ - Seção de Direito Público em 19/09/2007 - Fls. 95
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0131466-51.2006.8.26.0053 ↗72
73
Andamento
Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao Egrégio Tribunal
Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao Egrégio Tribunal
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0131466-51.2006.8.26.0053 ↗74
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Documento
Juntada de Contra-Razões Juntada de Contra-Razões em
Juntada de Contra-Razões Juntada de Contra-Razões em
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0131466-51.2006.8.26.0053 ↗76
77
Andamento
Remessa ao Setor em carga com FESP dia 09/05/07 fls.197
Remessa ao Setor em carga com FESP dia 09/05/07 fls.197
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0131466-51.2006.8.26.0053 ↗78
79
Andamento
Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12
Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0131466-51.2006.8.26.0053 ↗80
81
Andamento
Despacho Proferido Fls. 179/283: Recebo a apelação dos autores no duplo efeito. Vista à parte contrária para contra-razões. Após, com as cautelas de estilo subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Público. Int. Fls. 179/283: Recebo
Despacho Proferido Fls. 179/283: Recebo a apelação dos autores no duplo efeito. Vista à parte contrária para contra-razões. Após, com as cautelas de estilo subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Público. Int. Fls. 179/283: Recebo a apelação dos autores no duplo efeito. Vista à parte contrária para contra-razões. Após, com as cautelas de estilo subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Público. Int. Fls. 357 - Fls. 179/283: Recebo a apelação dos autores no duplo efeito. Vista à parte contrária para contra-razões. Após, com as cautelas de estilo subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Público. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0131466-51.2006.8.26.0053 ↗82
Publicação
Aguardando Publicação Aguardando Publicação
Aguardando Publicação Aguardando Publicação
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0131466-51.2006.8.26.0053 ↗83
84
85
Andamento
Aguardando Providências Aguardando Abertura de Volume
Aguardando Providências Aguardando Abertura de Volume
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0131466-51.2006.8.26.0053 ↗86
87
Andamento
Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19
Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0131466-51.2006.8.26.0053 ↗88
89
90
Andamento
Recebimento Recebimento de Carga sob nº 138829
Recebimento Recebimento de Carga sob nº 138829
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0131466-51.2006.8.26.0053 ↗91
Publicação
Aguardando Publicação Aguardando Publicação
Aguardando Publicação Aguardando Publicação
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0131466-51.2006.8.26.0053 ↗92
93
Andamento
Despacho Proferido Fls. 171/177: Recebo a apelação da FESP no duplo efeito. Vista à parte contrária para contra-razões. Fls. 179/283: Aguarde-se processamento do recurso da FESP, para se evitar colidência de prazos. Oportunamente, venham conclusos para pr
Despacho Proferido Fls. 171/177: Recebo a apelação da FESP no duplo efeito. Vista à parte contrária para contra-razões. Fls. 179/283: Aguarde-se processamento do recurso da FESP, para se evitar colidência de prazos. Oportunamente, venham conclusos para processamento deste segundo recurso. Int. Fls. 171/177: Recebo a apelação da FESP no duplo efeito. Vista à parte contrária para contra-razões. Fls. 179/283: Aguarde-se processamento do recurso da FESP, para se evitar colidência de prazos. Oportunamente, venham conclusos para processamento deste segundo recurso. Int. Fls. 284 - Fls. 171/177: Recebo a apelação da FESP no duplo efeito. Vista à parte contrária para contra-razões. Fls. 179/283: Aguarde-se processamento do recurso da FESP, para se evitar colidência de prazos. Oportunamente, venham conclusos para processamento deste segundo recurso. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0131466-51.2006.8.26.0053 ↗94
95
Documento
Juntada de Apelação Juntada da Apelação 13/02
Juntada de Apelação Juntada da Apelação 13/02
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0131466-51.2006.8.26.0053 ↗96
97
Documento
Juntada de Apelação Juntada da Apelação < N.º da Apelação > em
Juntada de Apelação Juntada da Apelação < N.º da Apelação > em
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0131466-51.2006.8.26.0053 ↗98
99
Andamento
Aguardando Prazo Aguardando Prazo 11
Aguardando Prazo Aguardando Prazo 11
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0131466-51.2006.8.26.0053 ↗100
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
&
 Ver processo 0012292-38.2012.8.26.0053W
Wilson Luis de Sousa FozVer processo 0131466-51.2006.8.26.0053