André Luís de Oliveira Silva

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que Anotei a extinção do processo no sistema SAJ; Procedi ao arquivamento dos autos.

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que Anotei a extinção do processo no sistema SAJ; Procedi ao arquivamento dos autos.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Remetido ao DJE Relação: 0434/2020 Teor do ato: VISTOS. Revendo posicionamento anterior, e considerando o disposto no Provimento CG nº 30/2016, que destacou a necessidade de se dar tratamento específico e adequado às execuções individuais oriundas de açõe

Remetido ao DJE Relação: 0434/2020 Teor do ato: VISTOS. Revendo posicionamento anterior, e considerando o disposto no Provimento CG nº 30/2016, que destacou a necessidade de se dar tratamento específico e adequado às execuções individuais oriundas de ações coletivas, verifica-se que o artigo 917, § 9º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, preceitua: "§ 9º O pedido individual de cumprimento de sentença condenatória, oriunda de ação coletiva, será distribuído ao Juízo que a processou, quando apresentado no foro onde ela foi processada; se em foro distinto, será distribuído livremente." Sendo assim, ficam intimados os exequentes a realizar o protocolo do requerimento apresentado nesta demanda via distribuição (protocolo via Cartório Distribuidor), por dependência ao respectivo processo principal, na classe correspondente (Cumprimento de Sentença ou Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública), conforme os dispositivos supracitados. Por fim, CANCELE-SE o presente incidente e, após, remetam-se definitivamente ao arquivo. Int. Advogados(s): Rosana Martins Kirschke (OAB 120139/SP), Otavio Augusto Moreira D Elia (OAB 74104/SP), Paulo Braga Neder (OAB 301799/SP), Celso Ricardo Franco (OAB 317731/SP)

Decisão VISTOS. Revendo posicionamento anterior, e considerando o disposto no Provimento CG nº 30/2016, que destacou a necessidade de se dar tratamento específico e adequado às execuções individuais oriundas de ações coletivas, verifica-se que o artigo 91

Decisão VISTOS. Revendo posicionamento anterior, e considerando o disposto no Provimento CG nº 30/2016, que destacou a necessidade de se dar tratamento específico e adequado às execuções individuais oriundas de ações coletivas, verifica-se que o artigo 917, § 9º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, preceitua: "§ 9º O pedido individual de cumprimento de sentença condenatória, oriunda de ação coletiva, será distribuído ao Juízo que a processou, quando apresentado no foro onde ela foi processada; se em foro distinto, será distribuído livremente." Sendo assim, ficam intimados os exequentes a realizar o protocolo do requerimento apresentado nesta demanda via distribuição (protocolo via Cartório Distribuidor), por dependência ao respectivo processo principal, na classe correspondente (Cumprimento de Sentença ou Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública), conforme os dispositivos supracitados. Por fim, CANCELE-SE o presente incidente e, após, remetam-se definitivamente ao arquivo. Int.

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em 28/03/2018 decorreu o prazo para interposição de recurso de agravo em face da r. Decisão que homologou os cálculos apresentados pela parte autora.

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em 28/03/2018 decorreu o prazo para interposição de recurso de agravo em face da r. Decisão que homologou os cálculos apresentados pela parte autora.

Conclusos para Decisão

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a parte autora ingressou com incidente de cumprimento de sentença, motivo pelo qual encaminho os presentes autos principais ao arquivo.

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a parte autora ingressou com incidente de cumprimento de sentença, motivo pelo qual encaminho os presentes autos principais ao arquivo.

Remetido ao DJE Relação: 0070/2018 Teor do ato: Vistos.Trata-se de incidente de cumprimento de sentença, instaurado pela parte autora em virtude do trânsito em julgado dos autos principais de nº 1001742-50.2016.8.26.0077.Intime-se a parte ré, nos termos d

Remetido ao DJE Relação: 0070/2018 Teor do ato: Vistos.Trata-se de incidente de cumprimento de sentença, instaurado pela parte autora em virtude do trânsito em julgado dos autos principais de nº 1001742-50.2016.8.26.0077.Intime-se a parte ré, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para manifestar-se no prazo de 30 dias corridos.Int. Advogados(s): Saulo Dias (OAB 252461/SP), Jorge Kuranaka (OAB 86090/SP)

Proferido Despacho Vistos.Trata-se de incidente de cumprimento de sentença, instaurado pela parte autora em virtude do trânsito em julgado dos autos principais de nº 1001742-50.2016.8.26.0077.Intime-se a parte ré, nos termos do artigo 535 do Código de Pro

Proferido Despacho Vistos.Trata-se de incidente de cumprimento de sentença, instaurado pela parte autora em virtude do trânsito em julgado dos autos principais de nº 1001742-50.2016.8.26.0077.Intime-se a parte ré, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para manifestar-se no prazo de 30 dias corridos.Int.

Início da Execução Juntado 0001434-60.2018.8.26.0077 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Início da Execução Juntado 0001434-60.2018.8.26.0077 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 18/08/2016 Trânsito em julgado: 12/12/2017 Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso da ré, por V. U. Sucumbência: R$ 800,00. Situação do provimento: Não-Provimento Rel

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 18/08/2016 Trânsito em julgado: 12/12/2017 Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso da ré, por V. U. Sucumbência: R$ 800,00. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: João Alexandre Sanches Batagelo

Sentença Registrada

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que registrei a r. Sentença retro, bem como a tornei pública em cartório.

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que registrei a r. Sentença retro, bem como a tornei pública em cartório.

Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de CONDENAR o Réu a pagar ao Autor a quantia pleiteada na inicial, acrescida de juros de mora e correção monetária desde abril e junho de 2013. A atualização monetária será de acor

Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de CONDENAR o Réu a pagar ao Autor a quantia pleiteada na inicial, acrescida de juros de mora e correção monetária desde abril e junho de 2013. A atualização monetária será de acordo com o artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, observando-se a redação atribuída pela Lei nº 11.960/2009, até 25/03/2015, aplicando-se, após, a correção monetária pelo IPCA-E, e juros de mora pelos índices de remuneração da caderneta de poupança (Leis nº 11.960/2009 e 12.703/2012 0,5% ao mês enquanto a meta da taxa SELIC ao ano for superior a 8,5%; ou 70% da meta da taxa SELIC ao ano, mensalizada, enquanto a meta da taxa SELIC ao ano for igual ou inferior a 8,5% ao ano), nos moldes da modulação dos efeitos da inconstitucionalidade parcial da EC nº 62/09, realizada em 25/03/2015 pelo E. STF no que tange aos precatórios, critérios esses que devem ser aplicados desde logo, evitando-se a adoção de índices diversos para a mesma finalidade.Incabíveis custas processuais e honorários advocatícios. Indefiro o benefício da assistência judiciária gratuita, pois os rendimentos do Autor são suficientes para arcar com o pagamento de eventual verba de sucumbência. P.R.I.

Conclusos para Sentença

Proferido Despacho Vistos. CITE-SE o(a) requerido(a), para ofertar CONTESTAÇÃO em 30 dias, devendo constar do mandado as advertências legais (CPC, arts. 285 2.ª parte e 319), inclusive com o esclarecimento de que poderá ser invertido o ônus da prova (CDC,

Proferido Despacho Vistos. CITE-SE o(a) requerido(a), para ofertar CONTESTAÇÃO em 30 dias, devendo constar do mandado as advertências legais (CPC, arts. 285 2.ª parte e 319), inclusive com o esclarecimento de que poderá ser invertido o ônus da prova (CDC, art. 6.º, VIII). Outrossim, deverá constar ainda que, na hipótese de eventual interesse na proposta de acordo, deverá este Juízo ser incontinenti comunicado, para fins de agendamento de sessão conciliatória (arts. 125, IV, do CPC e 16 da lei 9099/95), tudo sem prejuízo do cumprimento da determinação constante do parágrafo anterior, comunicando-se outrossim, a parte requerente, a respeito desta decisão.

Remetido ao DJE Relação: 0225/2016 Teor do ato: Vistos. CITE-SE o(a) requerido(a), para ofertar CONTESTAÇÃO em 30 dias, devendo constar do mandado as advertências legais (CPC, arts. 285 2.ª parte e 319), inclusive com o esclarecimento de que poderá ser in

Remetido ao DJE Relação: 0225/2016 Teor do ato: Vistos. CITE-SE o(a) requerido(a), para ofertar CONTESTAÇÃO em 30 dias, devendo constar do mandado as advertências legais (CPC, arts. 285 2.ª parte e 319), inclusive com o esclarecimento de que poderá ser invertido o ônus da prova (CDC, art. 6.º, VIII). Outrossim, deverá constar ainda que, na hipótese de eventual interesse na proposta de acordo, deverá este Juízo ser incontinenti comunicado, para fins de agendamento de sessão conciliatória (arts. 125, IV, do CPC e 16 da lei 9099/95), tudo sem prejuízo do cumprimento da determinação constante do parágrafo anterior, comunicando-se outrossim, a parte requerente, a respeito desta decisão. Advogados(s): Saulo Dias (OAB 252461/SP)