TÓPICO DE PESSOA
Banco Bradesco
Este tópico reúne 3 processos públicos associados ao nome Banco Bradesco em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 14,4 anos. Termos recorrentes no histórico: documento, expedicao, aguardando, recurso, peticao. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
!
Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Reqdo
Abrir dossiê ↗
Procedimento do Juizado Especial Cível
0114488-91.2007.8.26.0011- Órgão julgador
- 01 VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PINHEIROS
- Última atualização
- 28/07/2026
02§
Tribunal de Justiça - SP · Reqdo
Abrir dossiê ↗
Recurso Inominado Cível
0630513-21.2008.8.26.0001- Órgão julgador
- 02 TURMA CIVEL DO II COLEGIO RECURSAL DA CAPITAL DE SANTANA
- Última atualização
- 08/02/2025
03§
Tribunal de Justiça - SP · Reqdo
Abrir dossiê ↗
Recurso Inominado Cível
0052851-87.2008.8.26.0405- Órgão julgador
- 01 TURMA CIVEL DO COLEGIO RECURSAL DA 4ª C.J. - OSASCO DE OSASCO
- Última atualização
- 26/10/2024
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
21/09/2022 · Processo 0630513-21.2008.8.26.0001
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70374902-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 10:59
Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70374902-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 10:59
29/07/2009 · Processo 0052851-87.2008.8.26.0405
Ler registro ↗Despacho Proferido Certidão acima. I ? Recebo o recurso de fls. 62/90, somente no efeito devolutivo, diante da ausência de perigo de dano irreparável, caso haja a inversão do julgado. II ? Intime-se o(a) autor(a), ora…
Despacho Proferido Certidão acima. I ? Recebo o recurso de fls. 62/90, somente no efeito devolutivo, diante da ausência de perigo de dano irreparável, caso haja a inversão do julgado. II ? Intime-se o(a) autor(a), ora recorrido(a), para responder o recurso int…
08/06/2009 · Processo 0630513-21.2008.8.26.0001
Ler registro ↗Certidão de Publicação Relação :0098/2009 Data da Disponibilização: 08/06/2009 Data da Publicação: 09/06/2009 Número do Diário: 489 Página: 1241/1270
Certidão de Publicação Relação :0098/2009 Data da Disponibilização: 08/06/2009 Data da Publicação: 09/06/2009 Número do Diário: 489 Página: 1241/1270
04/06/2009 · Processo 0630513-21.2008.8.26.0001
Ler registro ↗Aguardando Publicação Relação: 0098/2009 Teor do ato: Tratando-se de execução de quantia certa, não havendo risco de solvabilidade, pendendo recurso contra o "quantum" fixado na sentença e diante dos princípios da con…
Aguardando Publicação Relação: 0098/2009 Teor do ato: Tratando-se de execução de quantia certa, não havendo risco de solvabilidade, pendendo recurso contra o "quantum" fixado na sentença e diante dos princípios da concentração dos atos processuais e unicidade …
03/06/2009 · Processo 0630513-21.2008.8.26.0001
Ler registro ↗Despacho Proferido Tratando-se de execução de quantia certa, não havendo risco de solvabilidade, pendendo recurso contra o "quantum" fixado na sentença e diante dos princípios da concentração dos atos processuais e un…
Despacho Proferido Tratando-se de execução de quantia certa, não havendo risco de solvabilidade, pendendo recurso contra o "quantum" fixado na sentença e diante dos princípios da concentração dos atos processuais e unicidade recursal, indefiro o processamento …
06/05/2009 · Processo 0052851-87.2008.8.26.0405
Ler registro ↗Sentença Proferida (...) A segurança jurídica almejada pelo Direito estaria seriamente comprometida se lei nova pudesse projetar seus efeitos para o passado. Em homenagem à segurança jurídica, nosso direito tradiciona…
Sentença Proferida (...) A segurança jurídica almejada pelo Direito estaria seriamente comprometida se lei nova pudesse projetar seus efeitos para o passado. Em homenagem à segurança jurídica, nosso direito tradicionalmente se preocupou com a retroatividade da…
05/05/2009 · Processo 0630513-21.2008.8.26.0001
Ler registro ↗Certidão de Publicação Relação :0076/2009 Data da Disponibilização: 05/05/2009 Data da Publicação: 06/05/2009 Número do Diário: 465 Página: 1124/1147
Certidão de Publicação Relação :0076/2009 Data da Disponibilização: 05/05/2009 Data da Publicação: 06/05/2009 Número do Diário: 465 Página: 1124/1147
30/04/2009 · Processo 0630513-21.2008.8.26.0001
Ler registro ↗Aguardando Publicação Relação: 0076/2009 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar o requerido no pagamento de R$6.817,93 devidamente corrigido desde a propositura da ação, com juro…
Aguardando Publicação Relação: 0076/2009 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar o requerido no pagamento de R$6.817,93 devidamente corrigido desde a propositura da ação, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Até…
29/04/2009 · Processo 0630513-21.2008.8.26.0001
Ler registro ↗Sentença Declarada Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar o requerido no pagamento de R$6.817,93 devidamente corrigido desde a propositura da ação, com juros de mora de 1% ao mês desde a cita…
Sentença Declarada Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar o requerido no pagamento de R$6.817,93 devidamente corrigido desde a propositura da ação, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Até esta fase as partes estão isentas …
17/03/2009 · Processo 0052851-87.2008.8.26.0405
Ler registro ↗Data da Publicação SIDAP Autue-se. 1. A matéria objeto desta ação é unicamente de direito. São notórias as dificuldades acarretadas pela propositura de milhares de ações individuais semelhantes à presente, não obstant…
Data da Publicação SIDAP Autue-se. 1. A matéria objeto desta ação é unicamente de direito. São notórias as dificuldades acarretadas pela propositura de milhares de ações individuais semelhantes à presente, não obstante o ajuizamento, amplamente noticiado pela …
19/02/2009 · Processo 0630513-21.2008.8.26.0001
Ler registro ↗Certidão de Publicação Relação :0029/2009 Data da Disponibilização: 19/02/2009 Data da Publicação: 20/02/2009 Número do Diário: 419 Página: 1177/1214
Certidão de Publicação Relação :0029/2009 Data da Disponibilização: 19/02/2009 Data da Publicação: 20/02/2009 Número do Diário: 419 Página: 1177/1214
18/02/2009 · Processo 0630513-21.2008.8.26.0001
Ler registro ↗Aguardando Publicação Relação: 0029/2009 Teor do ato: VISTOS 1) Inicialmente, cumpre consignar que a presunção constante do artigo 4º, § 1º da Lei nº 1.060/50 é meramente relativa e competente ao Juízo indeferi-lo de …
Aguardando Publicação Relação: 0029/2009 Teor do ato: VISTOS 1) Inicialmente, cumpre consignar que a presunção constante do artigo 4º, § 1º da Lei nº 1.060/50 é meramente relativa e competente ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos …
17/02/2009 · Processo 0630513-21.2008.8.26.0001
Ler registro ↗Aguardando Publicação VISTOS 1) Inicialmente, cumpre consignar que a presunção constante do artigo 4º, § 1º da Lei nº 1.060/50 é meramente relativa e competente ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam…
Aguardando Publicação VISTOS 1) Inicialmente, cumpre consignar que a presunção constante do artigo 4º, § 1º da Lei nº 1.060/50 é meramente relativa e competente ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se t…
16/02/2009 · Processo 0630513-21.2008.8.26.0001
Ler registro ↗Despacho Proferido VISTOS 1) Inicialmente, cumpre consignar que a presunção constante do artigo 4º, § 1º da Lei nº 1.060/50 é meramente relativa e competente ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam el…
Despacho Proferido VISTOS 1) Inicialmente, cumpre consignar que a presunção constante do artigo 4º, § 1º da Lei nº 1.060/50 é meramente relativa e competente ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se trat…
09/02/2009 · Processo 0114488-91.2007.8.26.0011
Ler registro ↗Certidão de Publicação Relação :0018/2009 Data da Disponibilização: 09/02/2009 Data da Publicação: 10/02/2009 Número do Diário: 411 Página: 1666/1673
Certidão de Publicação Relação :0018/2009 Data da Disponibilização: 09/02/2009 Data da Publicação: 10/02/2009 Número do Diário: 411 Página: 1666/1673
06/02/2009 · Processo 0114488-91.2007.8.26.0011
Ler registro ↗Aguardando Publicação Relação: 0018/2009 Teor do ato: AVISO: autos remetidos ao Colégio Recursal da Capital. Advogados(s): GERALDO PASSOS JUNIOR (OAB 147936/SP), RENATO BARICHELLO BUTZER (OAB 275944/SP), PAULO DORON R…
Aguardando Publicação Relação: 0018/2009 Teor do ato: AVISO: autos remetidos ao Colégio Recursal da Capital. Advogados(s): GERALDO PASSOS JUNIOR (OAB 147936/SP), RENATO BARICHELLO BUTZER (OAB 275944/SP), PAULO DORON REHDER DE ARAUJO (OAB 246516/SP)
12/01/2009 · Processo 0114488-91.2007.8.26.0011
Ler registro ↗Certidão de Publicação Relação :0012/2008 Data da Disponibilização: 12/01/2009 Data da Publicação: 13/01/2009 Número do Diário: 391 Página: 2147/2152
Certidão de Publicação Relação :0012/2008 Data da Disponibilização: 12/01/2009 Data da Publicação: 13/01/2009 Número do Diário: 391 Página: 2147/2152
09/01/2009 · Processo 0114488-91.2007.8.26.0011
Ler registro ↗Aguardando Publicação Relação: 0012/2008 Teor do ato: AVISO: para o advogado do autor regularizar a petição de fls. 84 e 90, assinando-as. Advogados(s): GERALDO PASSOS JUNIOR (OAB 147936/SP), RENATO BARICHELLO BUTZER …
Aguardando Publicação Relação: 0012/2008 Teor do ato: AVISO: para o advogado do autor regularizar a petição de fls. 84 e 90, assinando-as. Advogados(s): GERALDO PASSOS JUNIOR (OAB 147936/SP), RENATO BARICHELLO BUTZER (OAB 275944/SP), PAULO DORON REHDER DE ARAU…
29/12/2008 · Processo 0052851-87.2008.8.26.0405
Ler registro ↗Despacho Proferido Autue-se. 1. A matéria objeto desta ação é unicamente de direito. São notórias as dificuldades acarretadas pela propositura de milhares de ações individuais semelhantes à presente, não obstante o aj…
Despacho Proferido Autue-se. 1. A matéria objeto desta ação é unicamente de direito. São notórias as dificuldades acarretadas pela propositura de milhares de ações individuais semelhantes à presente, não obstante o ajuizamento, amplamente noticiado pela impren…
17/11/2008 · Processo 0114488-91.2007.8.26.0011
Ler registro ↗Despacho Proferido Processo nº 2987/2007 Recebo o recurso de fls.65/79, no efeito devolutivo e também no efeito suspensivo, conforme disposto no artigo 43 da Lei 9099/95. Intime-se a parte contrária para apresentar co…
Despacho Proferido Processo nº 2987/2007 Recebo o recurso de fls.65/79, no efeito devolutivo e também no efeito suspensivo, conforme disposto no artigo 43 da Lei 9099/95. Intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo legal. Int.
21/10/2008 · Processo 0114488-91.2007.8.26.0011
Ler registro ↗Sentença Registrada Número Sentença: 5471/2008 Livro: 229 Folha(s): de 239 até 242 Data Registro: 21/10/2008 09:49:07
Sentença Registrada Número Sentença: 5471/2008 Livro: 229 Folha(s): de 239 até 242 Data Registro: 21/10/2008 09:49:07
17/10/2008 · Processo 0114488-91.2007.8.26.0011
Ler registro ↗Sentença Proferida Por estas razões, JULGO PROCEDENTE esta ação que JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO ajuizou contra BANCO BRADESCO S/A e CONDENO o réu a pagar à parte autora, em relação à caderneta de poupança de titularid…
Sentença Proferida Por estas razões, JULGO PROCEDENTE esta ação que JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO ajuizou contra BANCO BRADESCO S/A e CONDENO o réu a pagar à parte autora, em relação à caderneta de poupança de titularidade da parte autora as diferenças de correç…
09/06/2008 · Processo 0114488-91.2007.8.26.0011
Ler registro ↗Despacho Proferido Recebo o pedido de fls.18/24 como aditamento à inicial a fim de retificar o valor da causa para R$14.773,46. Procedam-se as anotações devidas. Trata-se de ação de cobrança de diferenças de correção …
Despacho Proferido Recebo o pedido de fls.18/24 como aditamento à inicial a fim de retificar o valor da causa para R$14.773,46. Procedam-se as anotações devidas. Trata-se de ação de cobrança de diferenças de correção monetária de poupança após planos econômico…
11/12/2007 · Processo 0114488-91.2007.8.26.0011
Ler registro ↗Despacho Proferido A própria parte autora pode elaborar cálculos para indicar o exato valor das diferenças que pretende nesta ação, informação aliás que é indispensável para a conferência da competência do Juizado Esp…
Despacho Proferido A própria parte autora pode elaborar cálculos para indicar o exato valor das diferenças que pretende nesta ação, informação aliás que é indispensável para a conferência da competência do Juizado Especial Cível (limitada a 40 salários mínimos…
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
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13
14
15
16
17
18
Andamento
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0052851-87.2008.8.26.0405 ↗19
20
21
Andamento
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0052851-87.2008.8.26.0405 ↗22
23
24
25
26
Andamento
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0052851-87.2008.8.26.0405 ↗27
28
29
30
Andamento
Processo Materializado Conforme EPT do SCCD HT 934194
Processo Materializado Conforme EPT do SCCD HT 934194
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0630513-21.2008.8.26.0001 ↗31
Andamento
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0630513-21.2008.8.26.0001 ↗32
Andamento
Recurso Extraordinário com repercussão geral
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0630513-21.2008.8.26.0001 ↗33
34
35
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70374902-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 10:59
Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70374902-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 10:59
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0630513-21.2008.8.26.0001 ↗36
37
38
39
Andamento
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0630513-21.2008.8.26.0001 ↗40
41
Andamento
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0630513-21.2008.8.26.0001 ↗42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
Andamento
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0052851-87.2008.8.26.0405 ↗55
Andamento
Recurso Extraordinário com repercussão geral
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0052851-87.2008.8.26.0405 ↗56
Andamento
Recurso Extraordinário com repercussão geral
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0052851-87.2008.8.26.0405 ↗57
58
Andamento
Recurso Extraordinário com repercussão geral
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0630513-21.2008.8.26.0001 ↗59
60
Andamento
Incidente Recursal Incidente Recursal 405.01.2008.052851-6/000002-000 Instaurado em 14/10/2010
Incidente Recursal Incidente Recursal 405.01.2008.052851-6/000002-000 Instaurado em 14/10/2010
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0052851-87.2008.8.26.0405 ↗61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
Andamento
Incidente Recursal Incidente Recursal 405.01.2008.052851-4/000001-000 Instaurado em 20/10/2009
Incidente Recursal Incidente Recursal 405.01.2008.052851-4/000001-000 Instaurado em 20/10/2009
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0052851-87.2008.8.26.0405 ↗73
74
75
76
77
78
79
80
Andamento
Aguardando Providências FASE RECURSAL
Aguardando Providências FASE RECURSAL
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0052851-87.2008.8.26.0405 ↗81
Andamento
Aguardando Prazo 07/09
Aguardando Prazo 07/09
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0052851-87.2008.8.26.0405 ↗82
Decisão
Data da Publicação SIDAP Fls. 95 - Certidão acima. I ? Recebo o recurso de fls. 62/90, somente no efeito devolutivo, diante da ausência de perigo de dano irreparável, caso haja a inversão do julgado. II ? Intime-se o(a) autor(a), ora recorrido(a), para re
Data da Publicação SIDAP Fls. 95 - Certidão acima. I ? Recebo o recurso de fls. 62/90, somente no efeito devolutivo, diante da ausência de perigo de dano irreparável, caso haja a inversão do julgado. II ? Intime-se o(a) autor(a), ora recorrido(a), para responder o recurso interposto, no prazo de dez dias.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0052851-87.2008.8.26.0405 ↗83
Publicação
Aguardando Publicação Aguardando Publicação
Aguardando Publicação Aguardando Publicação
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0052851-87.2008.8.26.0405 ↗84
Decisão
Despacho Proferido Certidão acima. I ? Recebo o recurso de fls. 62/90, somente no efeito devolutivo, diante da ausência de perigo de dano irreparável, caso haja a inversão do julgado. II ? Intime-se o(a) autor(a), ora recorrido(a), para responder o recurs
Despacho Proferido Certidão acima. I ? Recebo o recurso de fls. 62/90, somente no efeito devolutivo, diante da ausência de perigo de dano irreparável, caso haja a inversão do julgado. II ? Intime-se o(a) autor(a), ora recorrido(a), para responder o recurso interposto, no prazo de dez dias.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0052851-87.2008.8.26.0405 ↗85
Andamento
Remessa ao Colégio Recursal 2º Colégio Recursal
Remessa ao Colégio Recursal 2º Colégio Recursal
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0630513-21.2008.8.26.0001 ↗86
Andamento
Conclusos CONCLUSOS
Conclusos CONCLUSOS
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0052851-87.2008.8.26.0405 ↗87
88
89
Andamento
Aguardando Prazo Prazo 02
Aguardando Prazo Prazo 02
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0630513-21.2008.8.26.0001 ↗90
Andamento
Aguardando Prazo 30/07
Aguardando Prazo 30/07
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0052851-87.2008.8.26.0405 ↗91
92
Publicação
Certidão de Publicação Relação :0098/2009 Data da Disponibilização: 08/06/2009 Data da Publicação: 09/06/2009 Número do Diário: 489 Página: 1241/1270
Certidão de Publicação Relação :0098/2009 Data da Disponibilização: 08/06/2009 Data da Publicação: 09/06/2009 Número do Diário: 489 Página: 1241/1270
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0630513-21.2008.8.26.0001 ↗93
94
95
Decisão
Aguardando Publicação Relação: 0098/2009 Teor do ato: Tratando-se de execução de quantia certa, não havendo risco de solvabilidade, pendendo recurso contra o "quantum" fixado na sentença e diante dos princípios da concentração dos atos processuais e unici
Aguardando Publicação Relação: 0098/2009 Teor do ato: Tratando-se de execução de quantia certa, não havendo risco de solvabilidade, pendendo recurso contra o "quantum" fixado na sentença e diante dos princípios da concentração dos atos processuais e unicidade recursal, indefiro o processamento da execução provisória, pois o levantamento do numerário só pode ocorrer ao final do processo e sua tramitação só poderá ocorrer com a formação de carta de sentença pela parte, o que não foi feito. A multa do art. 475-J do CPC só incide após a quinzena legal, de forma que antes do trânsito em julgado da sentença, a execução provisória só implicará em movimentação desnecessária dos autos. Assim, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença para execução una. Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Às contra-razões. Int. Advogados(s): RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), CARLOS AUGUSTO EGYDIO DE TRES RIOS (OAB 51713/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0630513-21.2008.8.26.0001 ↗96
Decisão
Despacho Proferido Tratando-se de execução de quantia certa, não havendo risco de solvabilidade, pendendo recurso contra o "quantum" fixado na sentença e diante dos princípios da concentração dos atos processuais e unicidade recursal, indefiro o processam
Despacho Proferido Tratando-se de execução de quantia certa, não havendo risco de solvabilidade, pendendo recurso contra o "quantum" fixado na sentença e diante dos princípios da concentração dos atos processuais e unicidade recursal, indefiro o processamento da execução provisória, pois o levantamento do numerário só pode ocorrer ao final do processo e sua tramitação só poderá ocorrer com a formação de carta de sentença pela parte, o que não foi feito. A multa do art. 475-J do CPC só incide após a quinzena legal, de forma que antes do trânsito em julgado da sentença, a execução provisória só implicará em movimentação desnecessária dos autos. Assim, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença para execução una. Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Às contra-razões. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0630513-21.2008.8.26.0001 ↗97
Publicação
Aguardando Publicação Aguardando Publicação
Aguardando Publicação Aguardando Publicação
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0052851-87.2008.8.26.0405 ↗98
Andamento
Aguardando Providências Aguar. Processamento de Recurso
Aguardando Providências Aguar. Processamento de Recurso
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0630513-21.2008.8.26.0001 ↗99
100
Decisão
Data da Publicação SIDAP Fls. 52/58 - (...) A segurança jurídica almejada pelo Direito estaria seriamente comprometida se lei nova pudesse projetar seus efeitos para o passado. Em homenagem à segurança jurídica, nosso direito tradicionalmente se preocupou
Data da Publicação SIDAP Fls. 52/58 - (...) A segurança jurídica almejada pelo Direito estaria seriamente comprometida se lei nova pudesse projetar seus efeitos para o passado. Em homenagem à segurança jurídica, nosso direito tradicionalmente se preocupou com a retroatividade das leis, colocando freios na atividade legislativa que pretenda atingir o passado. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988, entre os Direitos e Garantias Fundamentais, assegura que a lei nova não prejudicará a coisa julgada, o direito adquirido e o ato jurídico perfeito (norma já veiculada pelo artigo 6º, da Lei de Introdução ao Código Civil), garantia não comprometida sequer pela eventual presença de normas de ordem pública. A Constituição brasileira, ao impedir que a lei nova prejudique o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada, não abre qualquer exceção para as normas de ordem pública que, portanto, não estão à salvo da garantia constitucional, como decidiu o Supremo Tribunal Federal: ?Aliás, no Brasil, sendo o princípio do respeito ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada, de natureza constitucional, sem qualquer exceção a qualquer espécie de legislação ordinária, não tem sentido a afirmação de muitos ? apegados ao direito de países em que o preceito é de origem meramente legal ? de que as leis de ordem pública se aplicam de imediato alcançando os efeitos futuros do ato jurídico perfeito ou da coisa julgada, e isso porque, se se alteram os efeitos, é óbvio que se está introduzindo modificações da causa, o que é vedado constitucionalmente?. Prosseguindo, também a tese da mera expectativa de direito restou superada no plano jurisprudencial. Já em curso o período aquisitivo, tinha efetivamente o poupador direito ao crédito de correção e juros nos moldes convencionados , descabendo a argüição de mera expectativa. Relativamente ao quantum, o Juízo, retificando entendimento anteriormente desposado, para adequá-lo às seguidas decisões do Colendo Superior Tribunal de Justiça, passou a admitir a incidência dos juros contratuais, reputando-os não afetados pela prescrição qüinqüenal prevista no artigo 178, § 10, III, do anterior Código Civil, c.c. artigo 2028 do diploma vigente . Além dos juros contratuais, cabem os moratórios, devidos estes a partir da citação. Por último, a correção monetária da diferença deve seguir a evolução da tabela do E. Tribunal de Justiça, descabendo a aplicação dos percentuais mensais de remuneração das cadernetas de poupança. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ao pagamento da diferença entre a soma creditada e a remuneração que seria devida à caderneta de poupança mantida pelo autor, afastada a supressão de rendimentos determinada pelos planos Verão e Collor I (relativamente ao Plano Collor, a condenação abrange unicamente as diferenças decorrentes dos saldos não bloqueados), nos seguintes valores: A) NCz$ 42,35 (quarenta e dois cruzados novos e trinta e cinco centavos) ? padrão monetário da época, referente ao Plano Verão; B) Cr$ 5.407,89 (cinco mil, quatrocentos e sete cruzeiros e oitenta e nove centavos) ? padrão monetário da época, referente ao Plano Collor I. As quantias acima mencionadas serão atualizadas monetariamente segundo a tabela do E. Tribunal de Justiça de São Paulo desde os períodos de edição dos planos Verão e Collor I, respectivamente, incidindo os juros contratuais de forma capitalizada. O débito sofrerá acréscimo de juros moratórios de 1% a.m., computados desde a citação. O valor do preparo é R$ 158,50. P.R.I.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0052851-87.2008.8.26.0405 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
A
Alvin Figueiredo LeiteVer processo 0052851-87.2008.8.26.0405P
PAULO DORON REHDER DE ARAUJOVer processo 0114488-91.2007.8.26.0011R
RENATO BARICHELLO BUTZERVer processo 0114488-91.2007.8.26.0011R
Rodrigo Ferreira ZidanVer processo 0630513-21.2008.8.26.0001