Carlos Henrique Brunetti
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Carlos Henrique Brunetti em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 1,5 anos. Termos recorrentes no histórico: certidao, expedida, intimacao, remessa, expedicao. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
O agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
0031523-31.2024.8.26.0053- Órgão julgador
- 08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 28/04/2026
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2186/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2186/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
Remetido ao DJE Relação: 2186/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Adriana de Matos (OAB 302018/SP)
Remetido ao DJE Relação: 2186/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Adriana de Matos (OAB 302018/SP)
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1650/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1650/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
Remetido ao DJE Relação: 1650/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s):…
Remetido ao DJE Relação: 1650/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Adriana de Matos (OAB 302018/SP)
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0823/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0823/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80156838-8 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 18/03/2026 03:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80156838-8 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 18/03/2026 03:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto,ACOLHO PARCIALMENTEa impugnação ao cumprimento de sentença, para determinar que os cálculos sejam refeitos com a exclusão do adicional de insalubridade da ba…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto,ACOLHO PARCIALMENTEa impugnação ao cumprimento de sentença, para determinar que os cálculos sejam refeitos com a exclusão do adicional de insalubridade da base de cálculo dos quinquênios na forma da t…
Remetido ao DJE Relação: 0823/2026 Teor do ato: Ante o exposto,ACOLHO PARCIALMENTEa impugnação ao cumprimento de sentença, para determinar que os cálculos sejam refeitos com a exclusão do adicional de insalubridade da…
Remetido ao DJE Relação: 0823/2026 Teor do ato: Ante o exposto,ACOLHO PARCIALMENTEa impugnação ao cumprimento de sentença, para determinar que os cálculos sejam refeitos com a exclusão do adicional de insalubridade da base de cálculo dos quinquênios na forma d…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1750/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1750/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
Remetido ao DJE Relação: 1750/2025 Teor do ato: Vistos. Às partes para que especifiquem em 20 (vinte) dias quais provas pretendem produzir, justificando a pertinência. Intime-se. Advogados(s): Adriana de Matos (OAB 30…
Remetido ao DJE Relação: 1750/2025 Teor do ato: Vistos. Às partes para que especifiquem em 20 (vinte) dias quais provas pretendem produzir, justificando a pertinência. Intime-se. Advogados(s): Adriana de Matos (OAB 302018/SP)
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71018967-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2025 15:55
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71018967-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2025 15:55
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1269/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1269/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
Remetido ao DJE Relação: 1269/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Adriana de Matos (OAB 302018/SP)
Remetido ao DJE Relação: 1269/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Adriana de Matos (OAB 302018/SP)
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2025 Data da Disponibilização: 16/04/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186 Página: 3111/3159
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2025 Data da Disponibilização: 16/04/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186 Página: 3111/3159
Remetido ao DJE Relação: 0374/2025 Teor do ato: Vistos. Conforme despacho do ilmo. Relator Paulo Galiza, nos autos da Reclamação n° 2004642.11.2025, foi determinado o sobrestamento dos autos principais (0600593-40.200…
Remetido ao DJE Relação: 0374/2025 Teor do ato: Vistos. Conforme despacho do ilmo. Relator Paulo Galiza, nos autos da Reclamação n° 2004642.11.2025, foi determinado o sobrestamento dos autos principais (0600593-40.2008, fls.1536/1538), nos termos do art.989 II…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme despacho do ilmo. Relator Paulo Galiza, nos autos da Reclamação n° 2004642.11.2025, foi determinado o sobrestamento dos autos principais (0600593-40.2008, …
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme despacho do ilmo. Relator Paulo Galiza, nos autos da Reclamação n° 2004642.11.2025, foi determinado o sobrestamento dos autos principais (0600593-40.2008, fls.1536/1538), nos termos do art.989 II do…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2025 Data da Disponibilização: 19/02/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148 Página: 3761/3894
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2025 Data da Disponibilização: 19/02/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148 Página: 3761/3894
Remetido ao DJE Relação: 0165/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se o exequente sobre a defesa apresentada no prazo legal. A partir duas situações pode surgi…
Remetido ao DJE Relação: 0165/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se o exequente sobre a defesa apresentada no prazo legal. A partir duas situações pode surgir nos autos e a serventia deve atentar para…
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se o exequente sobre a defesa apresentada no prazo …
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se o exequente sobre a defesa apresentada no prazo legal. A partir duas situações pode surgir …
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80020398-9 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 27/01/2025 17:38
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80020398-9 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 27/01/2025 17:38
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2025 Data da Disponibilização: 23/01/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129 Página: 2884/2945
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2025 Data da Disponibilização: 23/01/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129 Página: 2884/2945
Remetido ao DJE Relação: 0074/2025 Teor do ato: Vistos. 1. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. Anote-se no cadastro procesual. 2. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código do Processo Civil, recebo o pedid…
Remetido ao DJE Relação: 0074/2025 Teor do ato: Vistos. 1. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. Anote-se no cadastro procesual. 2. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código do Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a F…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. Anote-se no cadastro procesual. 2. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código do Processo Civil, recebo o pedido d…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. Anote-se no cadastro procesual. 2. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código do Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Faze…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71004892-4 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 01/11/2024 10:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71004892-4 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 01/11/2024 10:58
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2024 Data da Disponibilização: 30/10/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082 Página: 3717/3787
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2024 Data da Disponibilização: 30/10/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082 Página: 3717/3787
Remetido ao DJE Relação: 0949/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/23, deverá a parte autora recolher o valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito. Para que se…
Remetido ao DJE Relação: 0949/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/23, deverá a parte autora recolher o valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito. Para que seja apreciado o pedido de gratuidade process…
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0600593-40.2008.8.26.0053
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0600593-40.2008.8.26.0053
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 2186/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2186/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 2186/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Adriana de Matos (OAB 302018/SP)
Remetido ao DJE Relação: 2186/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Adriana de Matos (OAB 302018/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1650/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1650/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 1650/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Adriana de Matos (OAB 302018/SP)
Remetido ao DJE Relação: 1650/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Adriana de Matos (OAB 302018/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0823/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0823/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80156838-8 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 18/03/2026 03:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80156838-8 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 18/03/2026 03:56
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto,ACOLHO PARCIALMENTEa impugnação ao cumprimento de sentença, para determinar que os cálculos sejam refeitos com a exclusão do adicional de insalubridade da base de cálculo dos quinquênios na forma
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto,ACOLHO PARCIALMENTEa impugnação ao cumprimento de sentença, para determinar que os cálculos sejam refeitos com a exclusão do adicional de insalubridade da base de cálculo dos quinquênios na forma da tese fixada no Tema 47 do IRDR do TJSP , bem como com o ajuste do período de apuração, excluindo os meses em que a verba ALE não estava sendo paga ao exequente, conforme apurado nos autos do processo litispendente mencionado pela Fazenda e nos documentos funcionais juntados. Intime-se a exequente para, no prazo de 30 dias, apresentar novos cálculos observando os parâmetros fixados nesta decisão. Após, aguarde-se a manifestação da executada e venham os autos conclusos. Defiro a gratuidade de justiça ao exequente. Anote-se. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0823/2026 Teor do ato: Ante o exposto,ACOLHO PARCIALMENTEa impugnação ao cumprimento de sentença, para determinar que os cálculos sejam refeitos com a exclusão do adicional de insalubridade da base de cálculo dos quinquênios na fo
Remetido ao DJE Relação: 0823/2026 Teor do ato: Ante o exposto,ACOLHO PARCIALMENTEa impugnação ao cumprimento de sentença, para determinar que os cálculos sejam refeitos com a exclusão do adicional de insalubridade da base de cálculo dos quinquênios na forma da tese fixada no Tema 47 do IRDR do TJSP , bem como com o ajuste do período de apuração, excluindo os meses em que a verba ALE não estava sendo paga ao exequente, conforme apurado nos autos do processo litispendente mencionado pela Fazenda e nos documentos funcionais juntados. Intime-se a exequente para, no prazo de 30 dias, apresentar novos cálculos observando os parâmetros fixados nesta decisão. Após, aguarde-se a manifestação da executada e venham os autos conclusos. Defiro a gratuidade de justiça ao exequente. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Adriana de Matos (OAB 302018/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1750/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1750/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Às partes para que especifiquem em 20 (vinte) dias quais provas pretendem produzir, justificando a pertinência. Intime-se.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Às partes para que especifiquem em 20 (vinte) dias quais provas pretendem produzir, justificando a pertinência. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 1750/2025 Teor do ato: Vistos. Às partes para que especifiquem em 20 (vinte) dias quais provas pretendem produzir, justificando a pertinência. Intime-se. Advogados(s): Adriana de Matos (OAB 302018/SP)
Remetido ao DJE Relação: 1750/2025 Teor do ato: Vistos. Às partes para que especifiquem em 20 (vinte) dias quais provas pretendem produzir, justificando a pertinência. Intime-se. Advogados(s): Adriana de Matos (OAB 302018/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71018967-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2025 15:55
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71018967-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2025 15:55
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1269/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1269/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 1269/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Adriana de Matos (OAB 302018/SP)
Remetido ao DJE Relação: 1269/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Adriana de Matos (OAB 302018/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2025 Data da Disponibilização: 16/04/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186 Página: 3111/3159
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2025 Data da Disponibilização: 16/04/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186 Página: 3111/3159
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0374/2025 Teor do ato: Vistos. Conforme despacho do ilmo. Relator Paulo Galiza, nos autos da Reclamação n° 2004642.11.2025, foi determinado o sobrestamento dos autos principais (0600593-40.2008, fls.1536/1538), nos termos do art.9
Remetido ao DJE Relação: 0374/2025 Teor do ato: Vistos. Conforme despacho do ilmo. Relator Paulo Galiza, nos autos da Reclamação n° 2004642.11.2025, foi determinado o sobrestamento dos autos principais (0600593-40.2008, fls.1536/1538), nos termos do art.989 II do Código de Processo Civil até o julgamento daquela reclamação. Quanto aos cumprimentos de sentença lastreados no título do mandado de segurança coletivo, deverão aguardar da mesma forma. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Adriana de Matos (OAB 302018/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme despacho do ilmo. Relator Paulo Galiza, nos autos da Reclamação n° 2004642.11.2025, foi determinado o sobrestamento dos autos principais (0600593-40.2008, fls.1536/1538), nos termos do art.989
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme despacho do ilmo. Relator Paulo Galiza, nos autos da Reclamação n° 2004642.11.2025, foi determinado o sobrestamento dos autos principais (0600593-40.2008, fls.1536/1538), nos termos do art.989 II do Código de Processo Civil até o julgamento daquela reclamação. Quanto aos cumprimentos de sentença lastreados no título do mandado de segurança coletivo, deverão aguardar da mesma forma. Anote-se. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70211491-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 10/03/2025 16:37
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70211491-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 10/03/2025 16:37
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2025 Data da Disponibilização: 19/02/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148 Página: 3761/3894
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2025 Data da Disponibilização: 19/02/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148 Página: 3761/3894
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0165/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se o exequente sobre a defesa apresentada no prazo legal. A partir duas situações pode surgir nos autos e a serventia deve atentar
Remetido ao DJE Relação: 0165/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se o exequente sobre a defesa apresentada no prazo legal. A partir duas situações pode surgir nos autos e a serventia deve atentar para dar o devido andamento e cumprimento: 1. Havendo preliminares na resposta, proceda a serventia a seguinte intimação: abra-se vista para a fazenda para apresentar sua réplica. Após o prazo da réplica, com ou sem ela, proceder a Serventia à intimação das partes para que especifiquem suas provas em 20 dias, justificando a pertinência. 2. Se não houver preliminares na resposta do exequente, proceder a Serventia à intimação das partes para especificarem suas provas em 20 dias, justificando a pertinência. Intime-se. Advogados(s): Adriana de Matos (OAB 302018/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Impugnação ao cumprimento de sentença
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se o exequente sobre a defesa apresentada no prazo legal. A partir duas situações pode su
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se o exequente sobre a defesa apresentada no prazo legal. A partir duas situações pode surgir nos autos e a serventia deve atentar para dar o devido andamento e cumprimento: 1. Havendo preliminares na resposta, proceda a serventia a seguinte intimação: abra-se vista para a fazenda para apresentar sua réplica. Após o prazo da réplica, com ou sem ela, proceder a Serventia à intimação das partes para que especifiquem suas provas em 20 dias, justificando a pertinência. 2. Se não houver preliminares na resposta do exequente, proceder a Serventia à intimação das partes para especificarem suas provas em 20 dias, justificando a pertinência. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80020398-9 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 27/01/2025 17:38
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80020398-9 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 27/01/2025 17:38
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2025 Data da Disponibilização: 23/01/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129 Página: 2884/2945
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2025 Data da Disponibilização: 23/01/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129 Página: 2884/2945
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0074/2025 Teor do ato: Vistos. 1. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. Anote-se no cadastro procesual. 2. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código do Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-S
Remetido ao DJE Relação: 0074/2025 Teor do ato: Vistos. 1. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. Anote-se no cadastro procesual. 2. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código do Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Adriana de Matos (OAB 302018/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. Anote-se no cadastro procesual. 2. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código do Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. Anote-se no cadastro procesual. 2. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código do Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0031523-31.2024.8.26.0053 ↗Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.