PROCESSO PÚBLICOTJSP
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
0031523-31.2024.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0031523-31.2024.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 21/10/2024. Nesta página estão organizados 118 andamentos, 1 partes e 27 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Pagamento.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 21/10/2024
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
ÚLTIMO REGISTRO
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Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
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- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
118 eventos encontradosMais recente
Início
01
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública02
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2186/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2186/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
TJSP — Consulta Pública03
Documento
Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
TJSP — Consulta Pública04
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública06
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 2186/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Adriana de Matos (OAB 302018/SP)
Remetido ao DJE Relação: 2186/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Adriana de Matos (OAB 302018/SP)
TJSP — Consulta Pública08
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública09
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1650/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1650/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
TJSP — Consulta Pública10
Documento
Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
TJSP — Consulta Pública11
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública12
Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública13
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1650/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Adriana de Matos (OAB 302018/SP)
Remetido ao DJE Relação: 1650/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Adriana de Matos (OAB 302018/SP)
TJSP — Consulta Pública15
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional16
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública17
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional18
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional19
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0823/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0823/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
TJSP — Consulta Pública20
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80156838-8 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 18/03/2026 03:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80156838-8 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 18/03/2026 03:56
TJSP — Consulta Pública21
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional23
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional24
Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto,ACOLHO PARCIALMENTEa impugnação ao cumprimento de sentença, para determinar que os cálculos sejam refeitos com a exclusão do adicional de insalubridade da base de cálculo dos quinquênios na forma
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto,ACOLHO PARCIALMENTEa impugnação ao cumprimento de sentença, para determinar que os cálculos sejam refeitos com a exclusão do adicional de insalubridade da base de cálculo dos quinquênios na forma da tese fixada no Tema 47 do IRDR do TJSP , bem como com o ajuste do período de apuração, excluindo os meses em que a verba ALE não estava sendo paga ao exequente, conforme apurado nos autos do processo litispendente mencionado pela Fazenda e nos documentos funcionais juntados. Intime-se a exequente para, no prazo de 30 dias, apresentar novos cálculos observando os parâmetros fixados nesta decisão. Após, aguarde-se a manifestação da executada e venham os autos conclusos. Defiro a gratuidade de justiça ao exequente. Anote-se. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública25
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0823/2026 Teor do ato: Ante o exposto,ACOLHO PARCIALMENTEa impugnação ao cumprimento de sentença, para determinar que os cálculos sejam refeitos com a exclusão do adicional de insalubridade da base de cálculo dos quinquênios na fo
Remetido ao DJE Relação: 0823/2026 Teor do ato: Ante o exposto,ACOLHO PARCIALMENTEa impugnação ao cumprimento de sentença, para determinar que os cálculos sejam refeitos com a exclusão do adicional de insalubridade da base de cálculo dos quinquênios na forma da tese fixada no Tema 47 do IRDR do TJSP , bem como com o ajuste do período de apuração, excluindo os meses em que a verba ALE não estava sendo paga ao exequente, conforme apurado nos autos do processo litispendente mencionado pela Fazenda e nos documentos funcionais juntados. Intime-se a exequente para, no prazo de 30 dias, apresentar novos cálculos observando os parâmetros fixados nesta decisão. Após, aguarde-se a manifestação da executada e venham os autos conclusos. Defiro a gratuidade de justiça ao exequente. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Adriana de Matos (OAB 302018/SP)
TJSP — Consulta Pública26
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional28
Documento
Expedição de documento
80
CNJ — Base Processual Nacional29
Documento
Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
TJSP — Consulta Pública30
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
C
Exeqte
Carlos Henrique Brunetti
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Adriana de Matos
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2186/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
# 0031523-31.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2186/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 2186/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, a…
# 0031523-31.2024.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 2186/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Adriana de Matos (OAB 302018/SP)
DJE03
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1650/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
# 0031523-31.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1650/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
DJE04
Remetido ao DJE Relação: 1650/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido …
# 0031523-31.2024.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1650/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ad…
PEÇA05
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80156838-8 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 18/03/2026 03:56
# 0031523-31.2024.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80156838-8 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 18/03/2026 03:56
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0823/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
# 0031523-31.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0823/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
DEC07
Remetido ao DJE Relação: 0823/2026 Teor do ato: Ante o exposto,ACOLHO PARCIALMENTEa impugnação ao cumprimento de sentença, para…
# 0031523-31.2024.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0823/2026 Teor do ato: Ante o exposto,ACOLHO PARCIALMENTEa impugnação ao cumprimento de sentença, para determinar que os cálculos sejam refeitos com a exclusão do adicional de insalubridade da ba…
DEC08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto,ACOLHO PARCIALMENTEa impugnação ao cumprimento de sentença, para de…
# 0031523-31.2024.8.26.0053
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto,ACOLHO PARCIALMENTEa impugnação ao cumprimento de sentença, para determinar que os cálculos sejam refeitos com a exclusão do adicional de insalubridade da base …
DJE09
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1750/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
# 0031523-31.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1750/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
DJE10
Remetido ao DJE Relação: 1750/2025 Teor do ato: Vistos. Às partes para que especifiquem em 20 (vinte) dias quais provas pretend…
# 0031523-31.2024.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1750/2025 Teor do ato: Vistos. Às partes para que especifiquem em 20 (vinte) dias quais provas pretendem produzir, justificando a pertinência. Intime-se. Advogados(s): Adriana de Matos (OAB 30201…
PEÇA11
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71018967-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2025 15:55
# 0031523-31.2024.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71018967-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2025 15:55
DJE12
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1269/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
# 0031523-31.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1269/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
DJE13
Remetido ao DJE Relação: 1269/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, a…
# 0031523-31.2024.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1269/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Adriana de Matos (OAB 302018/SP)
DJE14
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2025 Data da Disponibilização: 16/04/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número d…
# 0031523-31.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2025 Data da Disponibilização: 16/04/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186 Página: 3111/3159
DEC15
Remetido ao DJE Relação: 0374/2025 Teor do ato: Vistos. Conforme despacho do ilmo. Relator Paulo Galiza, nos autos da Reclamaçã…
# 0031523-31.2024.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0374/2025 Teor do ato: Vistos. Conforme despacho do ilmo. Relator Paulo Galiza, nos autos da Reclamação n° 2004642.11.2025, foi determinado o sobrestamento dos autos principais (0600593-40.2008, …
DEC16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme despacho do ilmo. Relator Paulo Galiza, nos autos da Reclamação n…
# 0031523-31.2024.8.26.0053
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme despacho do ilmo. Relator Paulo Galiza, nos autos da Reclamação n° 2004642.11.2025, foi determinado o sobrestamento dos autos principais (0600593-40.2008, fls…
DJE17
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2025 Data da Disponibilização: 19/02/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número d…
# 0031523-31.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2025 Data da Disponibilização: 19/02/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148 Página: 3761/3894
DJE18
Remetido ao DJE Relação: 0165/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se…
# 0031523-31.2024.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0165/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se o exequente sobre a defesa apresentada no prazo legal. A partir duas situações pode surgir n…
DEC19
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Recebo a impugnação apresentad…
# 0031523-31.2024.8.26.0053
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se o exequente sobre a defesa apresentada no prazo leg…
DEC20
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80020398-9 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Se…
# 0031523-31.2024.8.26.0053
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80020398-9 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 27/01/2025 17:38
DJE21
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2025 Data da Disponibilização: 23/01/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número d…
# 0031523-31.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2025 Data da Disponibilização: 23/01/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129 Página: 2884/2945
DEC22
Remetido ao DJE Relação: 0074/2025 Teor do ato: Vistos. 1. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. Anote-se no cadastro proce…
# 0031523-31.2024.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0074/2025 Teor do ato: Vistos. 1. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. Anote-se no cadastro procesual. 2. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código do Processo Civil, recebo o pedido d…
DEC23
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. Anote-se no cadastro procesua…
# 0031523-31.2024.8.26.0053
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. Anote-se no cadastro procesual. 2. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código do Processo Civil, recebo o pedido de c…
PEÇA24
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71004892-4 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 01/11/2024 10:58
# 0031523-31.2024.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71004892-4 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 01/11/2024 10:58
DJE25
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2024 Data da Disponibilização: 30/10/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número d…
# 0031523-31.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2024 Data da Disponibilização: 30/10/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082 Página: 3717/3787
DJE26
Remetido ao DJE Relação: 0949/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/23, deverá a parte autora reco…
# 0031523-31.2024.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0949/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/23, deverá a parte autora recolher o valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito. Para que seja …
DEC27
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0600593-40.2008.8.26.0053
# 0600593-40.2008.8.26.0053# 0031523-31.2024.8.26.0053
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0600593-40.2008.8.26.0053
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
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1Relacionados e recursos
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Consultar0600593-40.2008.8.26.0053
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