CICERO JOSE PEREIRA DA SILVA

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que estando os autos contrarrazoados, neste ato encaminho ao Colégio Recursal para julgamento, sendo a(s) mídia(s) encontram-se no fluxo digital, na pasta Termos de Audiência (fls. 132/133).

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que estando os autos contrarrazoados, neste ato encaminho ao Colégio Recursal para julgamento, sendo a(s) mídia(s) encontram-se no fluxo digital, na pasta Termos de Audiência (fls. 132/133).

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Mandado Juntado

Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

Mandado Expedido Mandado nº: 533.2025/012901-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2025 Local: Oficial de justiça - Valéria Ferrite Guimarães

Mandado Expedido Mandado nº: 533.2025/012901-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2025 Local: Oficial de justiça - Valéria Ferrite Guimarães

Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime

Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime

Condenação à Pena de Multa Isoladamente Diante do exposto, julgo procedente a presente ação para condenar o réu Cícero José Pereira da Silva, já qualificado nos autos, como incurso no art. 50, caput, da Lei das Contravenções Penais. Em consequência, impon

Condenação à Pena de Multa Isoladamente Diante do exposto, julgo procedente a presente ação para condenar o réu Cícero José Pereira da Silva, já qualificado nos autos, como incurso no art. 50, caput, da Lei das Contravenções Penais. Em consequência, imponho ao réu a pena de 20 (vinte) dias-multa, fixando o valor de cada dia-multa em 1/5 (um quinto) do salário-mínimo. Oportunamente, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para informar a condenação. Por fim, oficie-se aos Autos nº 1502743-22.2024.8.26.0533 para informar sobre a presente ação e condenação.

Remetido ao DJE Relação: 0760/2025 Teor do ato: Diante do exposto, julgo procedente a presente ação para condenar o réu Cícero José Pereira da Silva, já qualificado nos autos, como incurso no art. 50, caput, da Lei das Contravenções Penais. Em consequênci

Remetido ao DJE Relação: 0760/2025 Teor do ato: Diante do exposto, julgo procedente a presente ação para condenar o réu Cícero José Pereira da Silva, já qualificado nos autos, como incurso no art. 50, caput, da Lei das Contravenções Penais. Em consequência, imponho ao réu a pena de 20 (vinte) dias-multa, fixando o valor de cada dia-multa em 1/5 (um quinto) do salário-mínimo. Oportunamente, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para informar a condenação. Por fim, oficie-se aos Autos nº 1502743-22.2024.8.26.0533 para informar sobre a presente ação e condenação. Advogados(s): Ailton Sabino (OAB 165544/SP), Jociele Donato Alves (OAB 361088/SP)

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver procedido com o encaminhamento do link de acesso à sala virtual de audiência, via e-mail e/ou aplicativo de mensagens eletrônicas, aos participantes cujos meios eletrônicos de contato constam dos auto

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver procedido com o encaminhamento do link de acesso à sala virtual de audiência, via e-mail e/ou aplicativo de mensagens eletrônicas, aos participantes cujos meios eletrônicos de contato constam dos autos.

Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

Mandado Juntado

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Não obstante a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 124, aguarde-se a audiência designada para o dia 03/09/2025, oportunidade que apreciarei o pedido de fls. 117/118 da autoridade policial. Com

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Não obstante a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 124, aguarde-se a audiência designada para o dia 03/09/2025, oportunidade que apreciarei o pedido de fls. 117/118 da autoridade policial. Comunique-se.

Remetido ao DJE Relação: 0444/2025 Teor do ato: Vistos. Não obstante a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 124, aguarde-se a audiência designada para o dia 03/09/2025, oportunidade que apreciarei o pedido de fls. 117/118 da autoridade pol

Remetido ao DJE Relação: 0444/2025 Teor do ato: Vistos. Não obstante a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 124, aguarde-se a audiência designada para o dia 03/09/2025, oportunidade que apreciarei o pedido de fls. 117/118 da autoridade policial. Comunique-se. Advogados(s): Ailton Sabino (OAB 165544/SP), Jociele Donato Alves (OAB 361088/SP)

Conclusos para Despacho

Ofício Expedido Ofício - Requisição de Funcionário Público - Crime

Ofício Expedido Ofício - Requisição de Funcionário Público - Crime

Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 533.2025/007924-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/07/2025 Local: Oficial de justiça - Amarildo Luiz De Carvalho

Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 533.2025/007924-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/07/2025 Local: Oficial de justiça - Amarildo Luiz De Carvalho

Remetido ao DJE Relação: 0389/2025 Teor do ato: Vistos. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 03/09/2025 às 10:30h. Considerando o provimento CSM 2557/20, que dispensa a concordância prévia das partes para realização de teleaudiê

Remetido ao DJE Relação: 0389/2025 Teor do ato: Vistos. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 03/09/2025 às 10:30h. Considerando o provimento CSM 2557/20, que dispensa a concordância prévia das partes para realização de teleaudiências, além do provimento CSM 2651/2022, Art. 1º, §1º e Art. 8°, determino que a audiência realizar-se-á de forma virtual, através da plataforma MS Teams. QR Code de acesso à sala virtual de audiência: Advogados(s): Ailton Sabino (OAB 165544/SP), Jociele Donato Alves (OAB 361088/SP)

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 03/09/2025 às 10:30h. Considerando o provimento CSM 2557/20, que dispensa a concordância prévia das partes para realização de teleaudiências, alé

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 03/09/2025 às 10:30h. Considerando o provimento CSM 2557/20, que dispensa a concordância prévia das partes para realização de teleaudiências, além do provimento CSM 2651/2022, Art. 1º, §1º e Art. 8°, determino que a audiência realizar-se-á de forma virtual, através da plataforma MS Teams. QR Code de acesso à sala virtual de audiência:

Audiência de Instrução e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 03/09/2025 Hora 10:30 Local: Sala de audiência Juizado Especial Jec e Jecrim Situacão: Realizada

Audiência de Instrução e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 03/09/2025 Hora 10:30 Local: Sala de audiência Juizado Especial Jec e Jecrim Situacão: Realizada

Conclusos para Despacho

Remetido ao DJE Relação: 0306/2025 Teor do ato: Vistos. Oficie-se ao Cartório de Distribuição Judicial para que encaminhe certidão de vida pregressa atualizada (SGC - modelo 27) do(a)s autor(a/es) do fato CICERO JOSE PEREIRA DA SILVA, Brasileiro, Casado,

Remetido ao DJE Relação: 0306/2025 Teor do ato: Vistos. Oficie-se ao Cartório de Distribuição Judicial para que encaminhe certidão de vida pregressa atualizada (SGC - modelo 27) do(a)s autor(a/es) do fato CICERO JOSE PEREIRA DA SILVA, Brasileiro, Casado, Comerciante, RG 36959098, CPF 292.057.248-23, pai JOSE PEREIRA DA SILVA, mãe MARINA MARIA CONCEIÇAO DA SILVA, Nascido/Nascida em 15/11/1976. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Advogados(s): Ailton Sabino (OAB 165544/SP), Jociele Donato Alves (OAB 361088/SP)

Determinada Requisição de Informações Vistos. Oficie-se ao Cartório de Distribuição Judicial para que encaminhe certidão de vida pregressa atualizada (SGC - modelo 27) do(a)s autor(a/es) do fato CICERO JOSE PEREIRA DA SILVA, Brasileiro, Casado, Comerciant

Determinada Requisição de Informações Vistos. Oficie-se ao Cartório de Distribuição Judicial para que encaminhe certidão de vida pregressa atualizada (SGC - modelo 27) do(a)s autor(a/es) do fato CICERO JOSE PEREIRA DA SILVA, Brasileiro, Casado, Comerciante, RG 36959098, CPF 292.057.248-23, pai JOSE PEREIRA DA SILVA, mãe MARINA MARIA CONCEIÇAO DA SILVA, Nascido/Nascida em 15/11/1976. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público.

Certidão de Cartório Expedida Réu: CICERO JOSE PEREIRA DA SILVA Artigo: 50, caput, do Decreto-Lei 3.688/41 (JOGO DE AZAR) Pena em Abstrato: prisão simples, de três meses a um ano e multa. Termo Inicial (Data do Fato): 02/07/2024 Termo Final em Abstrato: 0

Certidão de Cartório Expedida Réu: CICERO JOSE PEREIRA DA SILVA Artigo: 50, caput, do Decreto-Lei 3.688/41 (JOGO DE AZAR) Pena em Abstrato: prisão simples, de três meses a um ano e multa. Termo Inicial (Data do Fato): 02/07/2024 Termo Final em Abstrato: 01/07/2028

Conclusos para Despacho

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminho os autos ao Ministério Público para que manifeste-se em termos de prosseguimento com relação ao autor dos fatos Cícero José Pereira da Silva conforme cota de fls. 38/39.

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminho os autos ao Ministério Público para que manifeste-se em termos de prosseguimento com relação ao autor dos fatos Cícero José Pereira da Silva conforme cota de fls. 38/39.

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que através de consulta ao Portal de Custas, verifiquei que a autora dos fatos Lúcia Helena efetuou o pagamento de 04/04 das parcelas referente a transação penal de fls. 48/49, cuja cópia da tela segue. Cer

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que através de consulta ao Portal de Custas, verifiquei que a autora dos fatos Lúcia Helena efetuou o pagamento de 04/04 das parcelas referente a transação penal de fls. 48/49, cuja cópia da tela segue. Certifico, ainda, que encaminho os autos para o Ministério Público para manifestar-se com relação ao autor dos fatos Cícero Jose (cota fls. 38/39).

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que através de consulta ao Portal de Custas, verifiquei que o autor dos fatos efetuou o pagamento de 03/04 das parcelas referente a transação penal de fls. 48/49, cuja cópia da tela segue.

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que através de consulta ao Portal de Custas, verifiquei que o autor dos fatos efetuou o pagamento de 03/04 das parcelas referente a transação penal de fls. 48/49, cuja cópia da tela segue.

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que através de consulta ao Portal de Custas, verifiquei que a autora dos fatos Lúcia Helena efetuou o pagamento de 02/04 das parcelas referente a transação penal de fls. 48/49, cuja cópia da tela segue.

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que através de consulta ao Portal de Custas, verifiquei que a autora dos fatos Lúcia Helena efetuou o pagamento de 02/04 das parcelas referente a transação penal de fls. 48/49, cuja cópia da tela segue.

Remessa

Remetido ao DJE Relação: 0009/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o autor dos fatos, através de seu patrono constituído, para que proceda o pagamento da prestação pecuniária referente a transação penal aceita às fls. 48/49, no prazo de 10 dias, sob pena d

Remetido ao DJE Relação: 0009/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o autor dos fatos, através de seu patrono constituído, para que proceda o pagamento da prestação pecuniária referente a transação penal aceita às fls. 48/49, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação do benefício. Advogados(s): Ailton Sabino (OAB 165544/SP), Jociele Donato Alves (OAB 361088/SP)

Mero expediente

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o autor dos fatos, através de seu patrono constituído, para que proceda o pagamento da prestação pecuniária referente a transação penal aceita às fls. 48/49, no prazo de 10 dias, sob pena de revogaçã

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o autor dos fatos, através de seu patrono constituído, para que proceda o pagamento da prestação pecuniária referente a transação penal aceita às fls. 48/49, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação do benefício.

Conclusão

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que através de consulta ao Portal de Custas, verifiquei que o autor dos fatos efetuou o pagamento de 01/04 das parcelas referente a transação penal de fls. 48/49, cuja cópia da tela segue.

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que através de consulta ao Portal de Custas, verifiquei que o autor dos fatos efetuou o pagamento de 01/04 das parcelas referente a transação penal de fls. 48/49, cuja cópia da tela segue.

Conclusos para Despacho

Ato ordinatório

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Termo Expedido Declaração - Comparecimento em Audiência

Termo Expedido Declaração - Comparecimento em Audiência

Remessa

Transação Penal

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver procedido com o encaminhamento do link de acesso à sala virtual de audiência, via e-mail e/ou aplicativo de mensagens eletrônicas, aos participantes cujos meios eletrônicos de contato constam dos auto

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver procedido com o encaminhamento do link de acesso à sala virtual de audiência, via e-mail e/ou aplicativo de mensagens eletrônicas, aos participantes cujos meios eletrônicos de contato constam dos autos.