Ciro Gomes Passarelli

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80471718-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2026 11:19

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Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80445781-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2026 19:43

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Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80441816-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2026 18:02

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Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70494436-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2026 13:54

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Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80236115-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2026 15:39

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Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70286651-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2026 09:31

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Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Fls. 1328/1329 - Os credores apontam insuficiência no cumprimento da obrigação de fazer, referente aos pontos abaixo: Por parte

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Fls. 1328/1329 - Os credores apontam insuficiência no cumprimento da obrigação de fazer, referente aos pontos abaixo: Por parte da FESP Falta corrigir as informações do exequente MARIO LEITE DE BARROS FILHO, pois o exequente aponto que as planilhas de fls. 1278/1279 contém equívoco, entre 01/05/2007 e 30/09/2011, pois o valor indicado equivale apenas a um quinquênio, quando o autor, no mês imediatamente anterior, já possuía quatro quinquênios. Por parte da SPPREV Falta apostilar o título em favor das pensionistas de ANTÔNIO CARLOS PASSARELLI, falecido em 16/04/2011, e de PAULO HIRASAWA, falecido em 03/09/2011, e fornecer os valores atrasados, entre as datas dos óbitos e o início do pagamento administrativo. Concedo prazo de 30 (trinta) dias para que a Fazenda Pública se manifeste especificamente sobre as insuficiências apontadas, ou, dentro do mesmo prazo, comprove o complemento e/ou retificação da obrigação de fazer. Não atendido, à parte exequente para que requeira o que de direito em termos de continuidade. Fls. 1330-1363 - Trata-se de pedido de habilitação nos autos formulado pelos sucessores do autor ANTÔNIO GASPAR PASSARELLI. É o relatório. Decido. Não há necessidade de prova diversa da documental, razão pela qual decido imediatamente o pedido (art. 691, CPC). Os documentos apresentados pelos sucessores da parte, notadamente certidão de óbito e documentos pessoais, demonstram a condição de sucessão, razão pela qual defiro a habilitação nos autos, no polo ativo do feito, de MARIA INES ALVES GOMES PASSARELLI (50%), GEAZI GOMES PASSARELLI (16,67%), CIRO GOMES PASSARELLI (16,67%) e ANTONIO GASPAR PASSARELLI JÚNIOR (16,66%) em sucessão a Antônio Gaspar Passarelli; Determino ao patrono a correção do cadastro processual para inclusão do(s) sucessor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int.

Remetido ao DJE Relação: 0713/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1328/1329 - Os credores apontam insuficiência no cumprimento da obrigação de fazer, referente aos pontos abaixo: Por parte da FESP Falta corrigir as informações do exequente MARIO LEITE DE BARRO

Remetido ao DJE Relação: 0713/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1328/1329 - Os credores apontam insuficiência no cumprimento da obrigação de fazer, referente aos pontos abaixo: Por parte da FESP Falta corrigir as informações do exequente MARIO LEITE DE BARROS FILHO, pois o exequente aponto que as planilhas de fls. 1278/1279 contém equívoco, entre 01/05/2007 e 30/09/2011, pois o valor indicado equivale apenas a um quinquênio, quando o autor, no mês imediatamente anterior, já possuía quatro quinquênios. Por parte da SPPREV Falta apostilar o título em favor das pensionistas de ANTÔNIO CARLOS PASSARELLI, falecido em 16/04/2011, e de PAULO HIRASAWA, falecido em 03/09/2011, e fornecer os valores atrasados, entre as datas dos óbitos e o início do pagamento administrativo. Concedo prazo de 30 (trinta) dias para que a Fazenda Pública se manifeste especificamente sobre as insuficiências apontadas, ou, dentro do mesmo prazo, comprove o complemento e/ou retificação da obrigação de fazer. Não atendido, à parte exequente para que requeira o que de direito em termos de continuidade. Fls. 1330-1363 - Trata-se de pedido de habilitação nos autos formulado pelos sucessores do autor ANTÔNIO GASPAR PASSARELLI. É o relatório. Decido. Não há necessidade de prova diversa da documental, razão pela qual decido imediatamente o pedido (art. 691, CPC). Os documentos apresentados pelos sucessores da parte, notadamente certidão de óbito e documentos pessoais, demonstram a condição de sucessão, razão pela qual defiro a habilitação nos autos, no polo ativo do feito, de MARIA INES ALVES GOMES PASSARELLI (50%), GEAZI GOMES PASSARELLI (16,67%), CIRO GOMES PASSARELLI (16,67%) e ANTONIO GASPAR PASSARELLI JÚNIOR (16,66%) em sucessão a Antônio Gaspar Passarelli; Determino ao patrono a correção do cadastro processual para inclusão do(s) sucessor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. Advogados(s): Marta Rodrigues Sangirardi (OAB 130057/SP), Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)

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Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70052670-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/01/2026 14:42

Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70052670-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/01/2026 14:42

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Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70034279-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2026 19:46

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70034279-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2026 19:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante dos novos documentos e informações apresentados pela executada em face da informada insatisfação à obrigação de fazer/falta de apresentação de informes, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante dos novos documentos e informações apresentados pela executada em face da informada insatisfação à obrigação de fazer/falta de apresentação de informes, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente se manifeste, informando se tais documentos são suficientes para cumprir a obrigação, presumindo-se no silêncio satisfação integral. Se INSATISFEITA, por COOPERAÇÃO, EFICIÊNCIA e CELERIDADE, deve especificar por ITENS por TABELA-SÍNTESE claros e objetivos: a) o que total ou parcialmente descumprido (apostilamento, informes, período...); e b) em relação a quem exatamente permanece descumprida a obrigação de fazer ou o fornecimento de informes. A falta de manifestação da parte exequente a respeito do descumprimento total ou parcial da obrigação de fazer, ou fornecimento de informes, poderá acarretar o reconhecimento da preclusão do direito de discutir eventuais insuficiências. Caso alegada litispendência ou outra causa impeditiva ao cumprimento da obrigação pela executada (como óbito), a parte exequente deverá se manifestar especificamente sobre tais questões, sob pena de acolhimento da tese da executada e extinção do feito com relação aos exequentes/vínculos em questão. Caso a parte considere integralmente cumprida a obrigação de fazer (apostilamentos, implementações, recálculos etc.), deverá declara-lo em petição, ficando, desde logo, autorizada a apresentação de cálculos diretos, independentemente da apresentação completa dos informes pela parte executada. Adverte-se a parte quanto às disposições do Tema nº 880/STJ. Ao final venham conclusos. Em caso de silêncio, ao arquivo, no aguardo da prescrição. Intimem-se.

Remetido ao DJE Relação: 0084/2026 Teor do ato: Vistos. Diante dos novos documentos e informações apresentados pela executada em face da informada insatisfação à obrigação de fazer/falta de apresentação de informes, concedo prazo de 15 (quinze) dias para

Remetido ao DJE Relação: 0084/2026 Teor do ato: Vistos. Diante dos novos documentos e informações apresentados pela executada em face da informada insatisfação à obrigação de fazer/falta de apresentação de informes, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente se manifeste, informando se tais documentos são suficientes para cumprir a obrigação, presumindo-se no silêncio satisfação integral. Se INSATISFEITA, por COOPERAÇÃO, EFICIÊNCIA e CELERIDADE, deve especificar por ITENS por TABELA-SÍNTESE claros e objetivos: a) o que total ou parcialmente descumprido (apostilamento, informes, período...); e b) em relação a quem exatamente permanece descumprida a obrigação de fazer ou o fornecimento de informes. A falta de manifestação da parte exequente a respeito do descumprimento total ou parcial da obrigação de fazer, ou fornecimento de informes, poderá acarretar o reconhecimento da preclusão do direito de discutir eventuais insuficiências. Caso alegada litispendência ou outra causa impeditiva ao cumprimento da obrigação pela executada (como óbito), a parte exequente deverá se manifestar especificamente sobre tais questões, sob pena de acolhimento da tese da executada e extinção do feito com relação aos exequentes/vínculos em questão. Caso a parte considere integralmente cumprida a obrigação de fazer (apostilamentos, implementações, recálculos etc.), deverá declara-lo em petição, ficando, desde logo, autorizada a apresentação de cálculos diretos, independentemente da apresentação completa dos informes pela parte executada. Adverte-se a parte quanto às disposições do Tema nº 880/STJ. Ao final venham conclusos. Em caso de silêncio, ao arquivo, no aguardo da prescrição. Intimem-se. Advogados(s): Marta Rodrigues Sangirardi (OAB 130057/SP), Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)

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