Claudia Adriana Gaspar Ferreira

Proferido Despacho O cumprimento de sentença de processo digital tramitará em apartado. Para o cumprimento de sentença, a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a] no peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de

Proferido Despacho O cumprimento de sentença de processo digital tramitará em apartado. Para o cumprimento de sentença, a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a] no peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b] preencher o número do processo principal; c] o sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d] no campo "Categoria", selecionar o item "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Não sobrevindo o peticionamento regular do cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão da parte interessada, o processo será arquivado provisoriamente nas hipóteses de procedência ou parcial procedência, lançando a serventia a movimentação "Cód. 61614 Arquivado Provisoriamente". Sendo improcedente a ação principal, decorrido aquele prazo de 30 dias, o processo será arquivado com a movimentação "61615 Arquivado Definitivamente". Sobrevindo o cumprimento da sentença em 30 dias, o processo de conhecimento será arquivado definitivamente, lançando a serventia a movimentação "61615 Arquivado Definitivamente". No mais, observe a serventia o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017¹. Int.

Trânsito em julgado

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 38 transitou em julgado em 27/05/2021. Nada Mais.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 38 transitou em julgado em 27/05/2021. Nada Mais.

Sentença de Revelia Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n° 9.099/95. Conquanto citados, intimados e convidados, os requeridos deixaram de comparecer à audiência de conciliação, razão pela qual se aplica a revelia, nos termos do art. 20

Sentença de Revelia Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n° 9.099/95. Conquanto citados, intimados e convidados, os requeridos deixaram de comparecer à audiência de conciliação, razão pela qual se aplica a revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Portanto, decorre da revelia a presunção de verdade quanto aos fatos alegados pela parte autora, os quais encontram arrimo da prova documental jungida. Não há qualquer elemento de prova a desconstituir a presunção relativa decorrente da revelia, justificando-se a procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida Antonia a pagar à autora a quantia de R$ 4.509,00 e o requerido Abilio a pagar à autora a quantia de R$ 3.600,00, além dos alugueres vencidos desde a propositura da ação, valores corrigidos monetariamente pela tabela prática dos débitos judiciais do Egrégio Tribunal de Justiça a partir do ajuizamento da ação, acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Deixo de condenar a parte vencida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, posto que incabíveis nesta fase nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.I.C.

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o certificado, designo audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência para o dia 13/05/2021 às 10h00min. Intimem-se as partes nos termos da decisão de fl. 22.

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o certificado, designo audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência para o dia 13/05/2021 às 10h00min. Intimem-se as partes nos termos da decisão de fl. 22.

Decisão Vistos, Considerando o disposto no Comunicado CG nº 284/2020, diante da excepcionalidade em virtude da Pandemia do COVID-19, ficou autorizada a realização de audiência de CONCILIAÇÃO por meio de videoconferência, utilizando-se do sistema Microsoft

Decisão Vistos, Considerando o disposto no Comunicado CG nº 284/2020, diante da excepcionalidade em virtude da Pandemia do COVID-19, ficou autorizada a realização de audiência de CONCILIAÇÃO por meio de videoconferência, utilizando-se do sistema Microsoft Teams, via computador ou smartphone. Determino, portanto, a urgente citação/intimação das partes para que informem telefone e e-mail próprio, de modo a viabilizar a remessa de convite eletrônico para a respectiva audiência de conciliação, a qual, desde já, designo para o 18/03/2021 às 14:30h. As partes deverão, ainda, informar se possuem ou não advogados constituídos, indicando-os, se o caso, ao próprio oficial de justiça. Sem prejuízo, os requeridos deverão informar telefone e e-mail ao próprio oficial de justiça, o qual deverá cumprir a diligência com celeridade de modo a viabilizar a remessa dos convites pela via eletrônica. Informado o endereço eletrônico [e-mail], incumbe às partes acompanharem o convite que será enviado aos respectivos e-mails, acessando ingressar em Reunião do Microsoft Teams no dia e horário agendados, e sem seguida acessar ingressar como convidado, digitando o seu nome, acionando permitir para gravar áudio, aguardando seu ingresso autorizado pelo conciliador, desbloqueando o microfone no aplicativo. Anoto, por fim, que o acesso pode se dar por smartphone ou pelo microcomputador, não se exigindo, para esta última hipótese, a instalação do aplicativo Microsoft Teams. Anoto que a recusa ou a não participação injustificada das partes no ato processual importará revelia, justificando o julgamento antecipado do processo. Caso as partes queiram juntar documentos, deverão os enviar através do e-mail [email protected] até cinco dias antes da audiência. Caso as partes tenham defensores constituídos, providencie a serventia a remessa do respectivo convite eletrônico. Ante o princípio da informalidade, a serventia deverá observar o meio mais célere para o cumprimento das diligências, contatando as partes, se possível. Int.

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos, Tratando-se os réus de pessoa física, possível antever a necessidade de audiência instrutória, oportunidade na qual se garantirá à parte ré o direito ao contraditório através de defensor[a] plantonista, se o caso. Considerando, pois, o iso

Decisão Vistos, Tratando-se os réus de pessoa física, possível antever a necessidade de audiência instrutória, oportunidade na qual se garantirá à parte ré o direito ao contraditório através de defensor[a] plantonista, se o caso. Considerando, pois, o isolamento social decorrente da pandemia, o feito ficará suspenso, designando-se oportunamente ato processual conciliatório e, eventualmente, instrução processual. Cite-se os réus, cientificando dos termos da presente ação, intimando-os para que informem ao Oficial de Justiça seu número de telefone e e-mail para envio de convite eletrônico para audiência virtual. Int.

Conclusos para Decisão