TÓPICO DE PESSOA
Claudio Hamilton (16296)
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Claudio Hamilton (16296) em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 7,3 anos. Termos recorrentes no histórico: peticao, certidao, remessa, intimacao, portal. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
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Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Relator
Abrir dossiê ↗
Procedimento do Juizado Especial Cível
1012447-28.2017.8.26.0577- Órgão julgador
- ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- Última atualização
- 29/08/2024
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
21/07/2021 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3323 Página: 2475/2494
Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3323 Página: 2475/2494
20/07/2021 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0126/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Petição retro: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico - MLE do valor depositado em favor do(a) exequente. 2 - Intime-se a parte da expedição do referid…
Remetido ao DJE Relação: 0126/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Petição retro: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico - MLE do valor depositado em favor do(a) exequente. 2 - Intime-se a parte da expedição do referido mandado, se o caso. 3 - Após, se nada mai…
04/06/2020 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70147649-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2020 09:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70147649-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2020 09:43
04/06/2020 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Início da Execução Juntado 0007896-17.2020.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0007896-17.2020.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
29/04/2020 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2020 Data da Disponibilização: 29/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3033 Página: 1872/1877
Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2020 Data da Disponibilização: 29/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3033 Página: 1872/1877
28/04/2020 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0231/2020 Teor do ato: Vista ao(à) exequente para: Juntar o formulário MLE disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (…
Remetido ao DJE Relação: 0231/2020 Teor do ato: Vista ao(à) exequente para: Juntar o formulário MLE disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Ma…
15/04/2020 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3025 Página: 2423/2432
Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3025 Página: 2423/2432
15/04/2020 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70100301-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2020 12:02
Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70100301-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2020 12:02
14/04/2020 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0200/2020 Teor do ato: Vistos. Petição retro: Manifeste-se o requerente. Advogados(s): Frank-lande de Carvalho Rêgo (OAB 161715/SP), Gisele de Souza (OAB 219554/SP), Duarte Alberto Lojas Anes …
Remetido ao DJE Relação: 0200/2020 Teor do ato: Vistos. Petição retro: Manifeste-se o requerente. Advogados(s): Frank-lande de Carvalho Rêgo (OAB 161715/SP), Gisele de Souza (OAB 219554/SP), Duarte Alberto Lojas Anes (OAB 282803/SP), Defensoria Pública do Esta…
24/03/2020 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70086089-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2020 15:10
Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70086089-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2020 15:10
13/09/2019 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70307969-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2019 10:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70307969-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2019 10:21
12/04/2019 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 2788 Página: 2306/2318
Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 2788 Página: 2306/2318
11/04/2019 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0046/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 355/357 e 367/378 : Recebo os recurso interpostos pela Prefeitura de São José dos Campos e EDP Energia no duplo efeito. 2 - Intime-se o(a) recorrido(a) …
Remetido ao DJE Relação: 0046/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 355/357 e 367/378 : Recebo os recurso interpostos pela Prefeitura de São José dos Campos e EDP Energia no duplo efeito. 2 - Intime-se o(a) recorrido(a) a responder, no prazo legal. 3- Após, remet…
19/03/2019 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70080457-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2019 16:00
Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70080457-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2019 16:00
12/03/2019 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2019 Data da Disponibilização: 12/03/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: 2765 Página: 2217/2231
Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2019 Data da Disponibilização: 12/03/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: 2765 Página: 2217/2231
12/03/2019 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70071561-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2019 14:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70071561-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2019 14:32
11/03/2019 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. 1 - Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos. Reconheço a existência da omissão apontada. Porém, a preliminar de falta de interesse processual levantada pela SAB…
Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. 1 - Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos. Reconheço a existência da omissão apontada. Porém, a preliminar de falta de interesse processual levantada pela SABESP deve ser afastada. Isso porque, a despe…
11/03/2019 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0022/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos. Reconheço a existência da omissão apontada. Porém, a preliminar de falta de interesse processual lev…
Remetido ao DJE Relação: 0022/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos. Reconheço a existência da omissão apontada. Porém, a preliminar de falta de interesse processual levantada pela SABESP deve ser afastada. Isso …
02/02/2019 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70026640-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2019 10:31
Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70026640-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2019 10:31
01/02/2019 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 2590/2599
Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 2590/2599
31/01/2019 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. Fls.354 :Manifeste-se os embargados, no prazo de cinco dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 1023 do CPC. Após, tornem conclusos. Int.
Proferido Despacho Vistos. Fls.354 :Manifeste-se os embargados, no prazo de cinco dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 1023 do CPC. Após, tornem conclusos. Int.
31/01/2019 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0010/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.354 :Manifeste-se os embargados, no prazo de cinco dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 1023 do CPC. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Frank-lan…
Remetido ao DJE Relação: 0010/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.354 :Manifeste-se os embargados, no prazo de cinco dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 1023 do CPC. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Frank-lande de Carvalho Rêgo (OAB 161715/SP), Gisele…
24/01/2019 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 25/01/2019 Número do Diário: 2735 Página: 3064/3097
Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 25/01/2019 Número do Diário: 2735 Página: 3064/3097
23/01/2019 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0005/2019 Teor do ato: Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e D E C I D O: Trata-se ação proposta por MICHELE VANESSA DA SILVA e JOSIMAR DE ALMEI…
Remetido ao DJE Relação: 0005/2019 Teor do ato: Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e D E C I D O: Trata-se ação proposta por MICHELE VANESSA DA SILVA e JOSIMAR DE ALMEIDA SANTOS em face do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ …
22/01/2019 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Julgada Procedente a Ação Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e D E C I D O: Trata-se ação proposta por MICHELE VANESSA DA SILVA e JOSIMAR DE ALMEIDA SANTOS em face do M…
Julgada Procedente a Ação Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e D E C I D O: Trata-se ação proposta por MICHELE VANESSA DA SILVA e JOSIMAR DE ALMEIDA SANTOS em face do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, EDP SÃO PA…
13/09/2018 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2018 Data da Disponibilização: 13/09/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 2658 Página: 2749/2756
Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2018 Data da Disponibilização: 13/09/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 2658 Página: 2749/2756
12/09/2018 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0236/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação cujo valor dado causa é inferior ao fixado no artigo 2.º da Lei Federal nº 12.153/09. Em 30/11/2017 foi instalado nesta Comarca, o Anexo do Juiz…
Remetido ao DJE Relação: 0236/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação cujo valor dado causa é inferior ao fixado no artigo 2.º da Lei Federal nº 12.153/09. Em 30/11/2017 foi instalado nesta Comarca, o Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública JEFP, com e…
10/09/2018 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Decisão Vistos. Trata-se de ação cujo valor dado causa é inferior ao fixado no artigo 2.º da Lei Federal nº 12.153/09. Em 30/11/2017 foi instalado nesta Comarca, o Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública JEFP, co…
Decisão Vistos. Trata-se de ação cujo valor dado causa é inferior ao fixado no artigo 2.º da Lei Federal nº 12.153/09. Em 30/11/2017 foi instalado nesta Comarca, o Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública JEFP, com estrutura própria. Assim, considerando o …
20/07/2018 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.18.70205281-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2018 14:08
Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.18.70205281-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2018 14:08
17/07/2018 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2018 Data da Disponibilização: 17/07/2018 Data da Publicação: 18/07/2018 Número do Diário: 2617 Página: 1985/1994
Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2018 Data da Disponibilização: 17/07/2018 Data da Publicação: 18/07/2018 Número do Diário: 2617 Página: 1985/1994
16/07/2018 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0173/2018 Teor do ato: Vistos.Especifiquem as partes as provas que eventualmente pretendem produzir, justificando-as.Prazo: 15 (quinze) dias.Int. Advogados(s): Frank-lande de Carvalho Rêgo (OA…
Remetido ao DJE Relação: 0173/2018 Teor do ato: Vistos.Especifiquem as partes as provas que eventualmente pretendem produzir, justificando-as.Prazo: 15 (quinze) dias.Int. Advogados(s): Frank-lande de Carvalho Rêgo (OAB 161715/SP), Gisele de Souza (OAB 219554/S…
12/07/2018 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Especifiquem as partes as provas que eventualmente pretendem produzir, justificando-as.Prazo: 15 (quinze) dias.Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Especifiquem as partes as provas que eventualmente pretendem produzir, justificando-as.Prazo: 15 (quinze) dias.Int.
15/05/2018 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2018 Data da Disponibilização: 15/05/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: 2575 Página: 2455/2457
Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2018 Data da Disponibilização: 15/05/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: 2575 Página: 2455/2457
14/05/2018 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0119/2018 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a Requerente em réplica às contestações apresentadas (fls. 62/64, 112/124 e 159/171.Prazo: 15 dias.Int. Advogados(s): Frank-lande de Carvalho Rêgo (O…
Remetido ao DJE Relação: 0119/2018 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a Requerente em réplica às contestações apresentadas (fls. 62/64, 112/124 e 159/171.Prazo: 15 dias.Int. Advogados(s): Frank-lande de Carvalho Rêgo (OAB 161715/SP), Gisele de Souza (OAB 219554/…
07/12/2017 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
07/12/2017 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
15/08/2017 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2017 Data da Disponibilização: 15/08/2017 Data da Publicação: 16/08/2017 Número do Diário: 2410 Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2017 Data da Disponibilização: 15/08/2017 Data da Publicação: 16/08/2017 Número do Diário: 2410 Página:
14/08/2017 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0198/2017 Teor do ato: Vistos.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se acerca da interposição do recurso e, no mais, aguardem-se notícias quanto ao efeito concedido …
Remetido ao DJE Relação: 0198/2017 Teor do ato: Vistos.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se acerca da interposição do recurso e, no mais, aguardem-se notícias quanto ao efeito concedido e/ou pedido de informações. Int.São José do…
10/08/2017 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Decisão Vistos.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se acerca da interposição do recurso e, no mais, aguardem-se notícias quanto ao efeito concedido e/ou pedido de informações. Int.São José…
Decisão Vistos.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se acerca da interposição do recurso e, no mais, aguardem-se notícias quanto ao efeito concedido e/ou pedido de informações. Int.São José dos Campos, 28 de julho de 2017.
21/07/2017 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.70178471-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 21/07/2017 16:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.70178471-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 21/07/2017 16:21
29/05/2017 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2017 Data da Disponibilização: 29/05/2017 Data da Publicação: 30/05/2017 Número do Diário: 2356 Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2017 Data da Disponibilização: 29/05/2017 Data da Publicação: 30/05/2017 Número do Diário: 2356 Página:
26/05/2017 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0122/2017 Teor do ato: Em razão do comunicado CG 2290/2016 de 05/12/2016 (disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=7942), deverá o advogado pr…
Remetido ao DJE Relação: 0122/2017 Teor do ato: Em razão do comunicado CG 2290/2016 de 05/12/2016 (disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=7942), deverá o advogado providenciar a distribuição da carta precatór…
22/05/2017 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2017 Data da Disponibilização: 22/05/2017 Data da Publicação: 23/05/2017 Número do Diário: 2351 Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2017 Data da Disponibilização: 22/05/2017 Data da Publicação: 23/05/2017 Número do Diário: 2351 Página:
19/05/2017 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0117/2017 Teor do ato: Vistos.1 - Concedo os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2- Consoante se extrai dos documentos acostados à inicial, o imóvel dos autores está situado em loca…
Remetido ao DJE Relação: 0117/2017 Teor do ato: Vistos.1 - Concedo os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2- Consoante se extrai dos documentos acostados à inicial, o imóvel dos autores está situado em local clandestino.Assim, não há como se afastar…
18/05/2017 · Processo 1012447-28.2017.8.26.0577
Ler registro ↗Decisão Vistos.1 - Concedo os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2- Consoante se extrai dos documentos acostados à inicial, o imóvel dos autores está situado em local clandestino.Assim, não há como se afas…
Decisão Vistos.1 - Concedo os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2- Consoante se extrai dos documentos acostados à inicial, o imóvel dos autores está situado em local clandestino.Assim, não há como se afastar, neste juízo de cognição sumária, a pre…
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
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04
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1012447-28.2017.8.26.0577 ↗05
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Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico que foi expedido nesta data o Mandado de Levantamento Eletrônico n° 20210720110301012835 dos valores depositados em favor do FUNDEPE junto ao Portal de Custas conforme segue. Nada Mais.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico que foi expedido nesta data o Mandado de Levantamento Eletrônico n° 20210720110301012835 dos valores depositados em favor do FUNDEPE junto ao Portal de Custas conforme segue. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1012447-28.2017.8.26.0577 ↗07
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3323 Página: 2475/2494
Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3323 Página: 2475/2494
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1012447-28.2017.8.26.0577 ↗09
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Documento
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. 1 - Petição retro: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico - MLE do valor depositado em favor do(a) exequente. 2 - Intime-se a parte da expedição do refe
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. 1 - Petição retro: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico - MLE do valor depositado em favor do(a) exequente. 2 - Intime-se a parte da expedição do referido mandado, se o caso. 3 - Após, se nada mais for requerido no prazo de cinco dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1012447-28.2017.8.26.0577 ↗13
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1012447-28.2017.8.26.0577 ↗14
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0126/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Petição retro: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico - MLE do valor depositado em favor do(a) exequente. 2 - Intime-se a parte da expedição do referido mandado, se o caso. 3 - Após, se nad
Remetido ao DJE Relação: 0126/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Petição retro: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico - MLE do valor depositado em favor do(a) exequente. 2 - Intime-se a parte da expedição do referido mandado, se o caso. 3 - Após, se nada mais for requerido no prazo de cinco dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Frank-lande de Carvalho Rêgo (OAB 161715/SP), Duarte Alberto Lojas Anes (OAB 282803/SP), Saiury Prado de Oliveira (OAB 348693/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1012447-28.2017.8.26.0577 ↗15
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70147649-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2020 09:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70147649-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2020 09:43
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1012447-28.2017.8.26.0577 ↗22
Decisão
Início da Execução Juntado 0007896-17.2020.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0007896-17.2020.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1012447-28.2017.8.26.0577 ↗23
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Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1012447-28.2017.8.26.0577 ↗25
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Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1012447-28.2017.8.26.0577 ↗28
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1012447-28.2017.8.26.0577 ↗29
30
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2020 Data da Disponibilização: 29/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3033 Página: 1872/1877
Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2020 Data da Disponibilização: 29/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3033 Página: 1872/1877
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1012447-28.2017.8.26.0577 ↗31
32
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0231/2020 Teor do ato: Vista ao(à) exequente para: Juntar o formulário MLE disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE
Remetido ao DJE Relação: 0231/2020 Teor do ato: Vista ao(à) exequente para: Juntar o formulário MLE disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), a fim de possibilitar eventual levantamento de valores, quando de seu deferimento, nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, DJE de 10/09/2019. Nada Mais. Advogados(s): Frank-lande de Carvalho Rêgo (OAB 161715/SP), Gisele de Souza (OAB 219554/SP), Duarte Alberto Lojas Anes (OAB 282803/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Saiury Prado de Oliveira (OAB 348693/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1012447-28.2017.8.26.0577 ↗33
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Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao(à) exequente para: Juntar o formulário MLE disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao(à) exequente para: Juntar o formulário MLE disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), a fim de possibilitar eventual levantamento de valores, quando de seu deferimento, nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, DJE de 10/09/2019. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1012447-28.2017.8.26.0577 ↗35
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3025 Página: 2423/2432
Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3025 Página: 2423/2432
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1012447-28.2017.8.26.0577 ↗38
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70100301-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2020 12:02
Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70100301-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2020 12:02
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1012447-28.2017.8.26.0577 ↗39
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Documento
Remetido ao DJE Relação: 0200/2020 Teor do ato: Vistos. Petição retro: Manifeste-se o requerente. Advogados(s): Frank-lande de Carvalho Rêgo (OAB 161715/SP), Gisele de Souza (OAB 219554/SP), Duarte Alberto Lojas Anes (OAB 282803/SP), Defensoria Pública do
Remetido ao DJE Relação: 0200/2020 Teor do ato: Vistos. Petição retro: Manifeste-se o requerente. Advogados(s): Frank-lande de Carvalho Rêgo (OAB 161715/SP), Gisele de Souza (OAB 219554/SP), Duarte Alberto Lojas Anes (OAB 282803/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Saiury Prado de Oliveira (OAB 348693/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1012447-28.2017.8.26.0577 ↗41
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Documento
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Petição retro: Manifeste-se o requerente.
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Petição retro: Manifeste-se o requerente.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1012447-28.2017.8.26.0577 ↗45
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1012447-28.2017.8.26.0577 ↗46
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1012447-28.2017.8.26.0577 ↗47
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70086089-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2020 15:10
Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70086089-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2020 15:10
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1012447-28.2017.8.26.0577 ↗49
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Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1012447-28.2017.8.26.0577 ↗52
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70307969-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2019 10:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70307969-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2019 10:21
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1012447-28.2017.8.26.0577 ↗55
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Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que devidamente intimada a SABESP deixou de se manifestar sobre os recursos inominados. Certifico mais que faço REMESSA dos autos ao Colégio Recursal local SEM mídia a ser encaminhada. Nada Mais.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que devidamente intimada a SABESP deixou de se manifestar sobre os recursos inominados. Certifico mais que faço REMESSA dos autos ao Colégio Recursal local SEM mídia a ser encaminhada. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1012447-28.2017.8.26.0577 ↗58
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1012447-28.2017.8.26.0577 ↗59
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Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70121632-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 22/04/2019 14:52
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70121632-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 22/04/2019 14:52
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1012447-28.2017.8.26.0577 ↗61
62
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 2788 Página: 2306/2318
Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 2788 Página: 2306/2318
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1012447-28.2017.8.26.0577 ↗63
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0046/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 355/357 e 367/378 : Recebo os recurso interpostos pela Prefeitura de São José dos Campos e EDP Energia no duplo efeito. 2 - Intime-se o(a) recorrido(a) a responder, no prazo legal. 3- Após,
Remetido ao DJE Relação: 0046/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 355/357 e 367/378 : Recebo os recurso interpostos pela Prefeitura de São José dos Campos e EDP Energia no duplo efeito. 2 - Intime-se o(a) recorrido(a) a responder, no prazo legal. 3- Após, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal local, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Int. Advogados(s): Frank-lande de Carvalho Rêgo (OAB 161715/SP), Gisele de Souza (OAB 219554/SP), Duarte Alberto Lojas Anes (OAB 282803/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Saiury Prado de Oliveira (OAB 348693/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1012447-28.2017.8.26.0577 ↗65
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Andamento
Recebido o recurso Vistos. 1 - Fls. 355/357 e 367/378 : Recebo os recurso interpostos pela Prefeitura de São José dos Campos e EDP Energia no duplo efeito. 2 - Intime-se o(a) recorrido(a) a responder, no prazo legal. 3- Após, remetam-se os presentes autos
Recebido o recurso Vistos. 1 - Fls. 355/357 e 367/378 : Recebo os recurso interpostos pela Prefeitura de São José dos Campos e EDP Energia no duplo efeito. 2 - Intime-se o(a) recorrido(a) a responder, no prazo legal. 3- Após, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal local, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1012447-28.2017.8.26.0577 ↗70
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1012447-28.2017.8.26.0577 ↗71
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1012447-28.2017.8.26.0577 ↗72
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70080457-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2019 16:00
Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70080457-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2019 16:00
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1012447-28.2017.8.26.0577 ↗76
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78
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2019 Data da Disponibilização: 12/03/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: 2765 Página: 2217/2231
Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2019 Data da Disponibilização: 12/03/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: 2765 Página: 2217/2231
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1012447-28.2017.8.26.0577 ↗79
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70071561-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2019 14:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70071561-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2019 14:32
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1012447-28.2017.8.26.0577 ↗80
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Andamento
Acolhimento de Embargos de Declaração
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1012447-28.2017.8.26.0577 ↗85
Decisão
Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. 1 - Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos. Reconheço a existência da omissão apontada. Porém, a preliminar de falta de interesse processual levantada pela SABESP deve ser afastada. Isso porque, a
Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. 1 - Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos. Reconheço a existência da omissão apontada. Porém, a preliminar de falta de interesse processual levantada pela SABESP deve ser afastada. Isso porque, a despeito do alegado abastecimento, há Termo de Ajustamento de Conduta, dotado de força executiva (fls. 65/70), no sentido de impedir o fornecimento de energia elétrica. Por esse motivo, a Municipalidade não vem autorizando, inclusive, a ligação de água e esgoto conforme por ela própria admitida a fls. 63. Ante a possibilidade de suspensão do abastecimento de água e esgoto, em virtude do posicionamento da Municipalidade, vislumbro o interesse processual dos autores também no que tange à pretensão formulada em face da requerida SABESP. Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para reconhecer a omissão. Porém, fica afastada a preliminar de interesse processual. 2 - No mais, vislumbro a existência de inexatidão material na sentença de fls. 336/342, a qual pode ser corrigida de ofício, nos termos do art. 494, inc. I, do CPC. Isso porque, a fls. 342, a sentença acolheu os pedidos formulados na inicial, entre eles, o dever de a SABESP S/A fornecer os serviços de água, havendo, portanto, desacordo entre o dispositivo da sentença e a fundamentação. Por consequência, o seguinte trecho do dispositivo da sentença de fls. 336/342 fica assim redigido: "Ante o exposto, e com fundamento no art. 487, inc. I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar as rés ao fornecimento de energia elétrica e água no endereço indicado na inicial, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 limitada a R$ 10.000,00 para cada ré". No mais, permanece a sentença tal como lançada. Int. São José dos Campos, 08 de março de 2019.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1012447-28.2017.8.26.0577 ↗86
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1012447-28.2017.8.26.0577 ↗87
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1012447-28.2017.8.26.0577 ↗88
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0022/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos. Reconheço a existência da omissão apontada. Porém, a preliminar de falta de interesse processual levantada pela SABESP deve ser afastada.
Remetido ao DJE Relação: 0022/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos. Reconheço a existência da omissão apontada. Porém, a preliminar de falta de interesse processual levantada pela SABESP deve ser afastada. Isso porque, a despeito do alegado abastecimento, há Termo de Ajustamento de Conduta, dotado de força executiva (fls. 65/70), no sentido de impedir o fornecimento de energia elétrica. Por esse motivo, a Municipalidade não vem autorizando, inclusive, a ligação de água e esgoto conforme por ela própria admitida a fls. 63. Ante a possibilidade de suspensão do abastecimento de água e esgoto, em virtude do posicionamento da Municipalidade, vislumbro o interesse processual dos autores também no que tange à pretensão formulada em face da requerida SABESP. Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para reconhecer a omissão. Porém, fica afastada a preliminar de interesse processual. 2 - No mais, vislumbro a existência de inexatidão material na sentença de fls. 336/342, a qual pode ser corrigida de ofício, nos termos do art. 494, inc. I, do CPC. Isso porque, a fls. 342, a sentença acolheu os pedidos formulados na inicial, entre eles, o dever de a SABESP S/A fornecer os serviços de água, havendo, portanto, desacordo entre o dispositivo da sentença e a fundamentação. Por consequência, o seguinte trecho do dispositivo da sentença de fls. 336/342 fica assim redigido: "Ante o exposto, e com fundamento no art. 487, inc. I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar as rés ao fornecimento de energia elétrica e água no endereço indicado na inicial, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 limitada a R$ 10.000,00 para cada ré". No mais, permanece a sentença tal como lançada. Int. São José dos Campos, 08 de março de 2019. Advogados(s): Frank-lande de Carvalho Rêgo (OAB 161715/SP), Gisele de Souza (OAB 219554/SP), Duarte Alberto Lojas Anes (OAB 282803/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Saiury Prado de Oliveira (OAB 348693/SP)
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Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
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Documento
Recurso Interposto Nº Protocolo: WSJC.19.70030784-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 06/02/2019 12:09
Recurso Interposto Nº Protocolo: WSJC.19.70030784-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 06/02/2019 12:09
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70026640-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2019 10:31
Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70026640-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2019 10:31
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 2590/2599
Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 2590/2599
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REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
◎
Sem representantes públicos associados
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