Crisleine Souza Silva

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000672-88.2023.8.26.0426 - Cumprimento de sentença

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000672-88.2023.8.26.0426 - Cumprimento de sentença

Remetido ao DJE Relação: 0832/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ciência às partes. 3. Intime-se o(a) credor(a) para requerer o que entender de direito e apresentar o demonstrativo do débito atualizado, conforme o julgado, por meio de

Remetido ao DJE Relação: 0832/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ciência às partes. 3. Intime-se o(a) credor(a) para requerer o que entender de direito e apresentar o demonstrativo do débito atualizado, conforme o julgado, por meio de petição protocolizada com a nomenclatura correta, na forma de incidente de cumprimento de sentença. O peticionamento deverá se fazer acompanhar das principais peças da fase de conhecimento (caso os principais sejam físicos) e, em se tratando de obrigação de pagar quantia, do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigos 524 e 534 do CPC/2015. Prazo de trinta dias. Advogados(s): Paulo Vitor Torres Penedo (OAB 148141/SP), Celso Cordeiro de Almeida E Silva (OAB 161995/SP), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB 215228/SP), Evandro Pedrolo (OAB 221191/SP), Aline Cristina Braghini (OAB 310649/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ciência às partes. 3. Intime-se o(a) credor(a) para requerer o que entender de direito e apresentar o demonstrativo do débito atualizado, conforme o julgado, por meio de pe

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ciência às partes. 3. Intime-se o(a) credor(a) para requerer o que entender de direito e apresentar o demonstrativo do débito atualizado, conforme o julgado, por meio de petição protocolizada com a nomenclatura correta, na forma de incidente de cumprimento de sentença. O peticionamento deverá se fazer acompanhar das principais peças da fase de conhecimento (caso os principais sejam físicos) e, em se tratando de obrigação de pagar quantia, do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigos 524 e 534 do CPC/2015. Prazo de trinta dias.

Conclusos para Decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 27/07/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Lino Machado

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 27/07/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Lino Machado

Remetido ao DJE Relação: 0249/2022 Teor do ato: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Manufaturação de Produtos para Alimentação Animal Premix Ltda. em face de Berenice do Nascimento Souza Silva, Crisleine Souza Silva e Michele S

Remetido ao DJE Relação: 0249/2022 Teor do ato: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Manufaturação de Produtos para Alimentação Animal Premix Ltda. em face de Berenice do Nascimento Souza Silva, Crisleine Souza Silva e Michele Souza Silva, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar, solidariamente, a parte requerida ao ressarcimento à parte autora da quantia de R$ 14.902,56 (catorze mil, novecentos e dois reais e cinquenta e seis centavos), que deverá ser atualizada pela Tabela Prática do TJSP, desde a data de cada pagamento indevido efetuado, e acrescida de juros de mora de 1% desde a citação. Em virtude da sucumbência, a requerida arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observando-se o disposto no art. 98, do mesmo diploma legal. Todavia, deverá ser observada a condição suspensiva de exigibilidade do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita. Se interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Eventual cumprimento de sentença deve ser apresentado eletronicamente, com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e autuado em apartado. Ressalto que a presente sentença apreciou e julgou todos os pedidos postulados na inicial, na contestação e na réplica, portanto resta a advertência às partes de que a oposição de embargos de declaração para reexame de matéria fática, ainda que sob outra rubrica, poderá ser reconhecido como ato processual protelatório e acarretará na aplicação de multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se o disposto no Código de Normas da CGJ. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Advogados(s): Paulo Vitor Torres Penedo (OAB 148141/SP), Celso Cordeiro de Almeida E Silva (OAB 161995/SP), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB 215228/SP), Evandro Pedrolo (OAB 221191/SP)

Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Manufaturação de Produtos para Alimentação Animal Premix Ltda. em face de Berenice do Nascimento Souza Silva, Crisleine Souza Silva e Michele Souza Silva, nos termos

Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Manufaturação de Produtos para Alimentação Animal Premix Ltda. em face de Berenice do Nascimento Souza Silva, Crisleine Souza Silva e Michele Souza Silva, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar, solidariamente, a parte requerida ao ressarcimento à parte autora da quantia de R$ 14.902,56 (catorze mil, novecentos e dois reais e cinquenta e seis centavos), que deverá ser atualizada pela Tabela Prática do TJSP, desde a data de cada pagamento indevido efetuado, e acrescida de juros de mora de 1% desde a citação. Em virtude da sucumbência, a requerida arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observando-se o disposto no art. 98, do mesmo diploma legal. Todavia, deverá ser observada a condição suspensiva de exigibilidade do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita. Se interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Eventual cumprimento de sentença deve ser apresentado eletronicamente, com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e autuado em apartado. Ressalto que a presente sentença apreciou e julgou todos os pedidos postulados na inicial, na contestação e na réplica, portanto resta a advertência às partes de que a oposição de embargos de declaração para reexame de matéria fática, ainda que sob outra rubrica, poderá ser reconhecido como ato processual protelatório e acarretará na aplicação de multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se o disposto no Código de Normas da CGJ. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Conclusos para Sentença

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos. 1.Defiro a gratuidade ao polo passivo. 2. Diga o polo ativo sobre a contestação apresentada, especialmente sobre a preliminar. 3.Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justif

Decisão Vistos. 1.Defiro a gratuidade ao polo passivo. 2. Diga o polo ativo sobre a contestação apresentada, especialmente sobre a preliminar. 3.Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência. O silêncio será interpretado como concordância com o julgamento no estado em que o processo se encontra. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0129/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se a R. Decisão. 2. Diga o polo ativo sobre a certidão negativa de fls. 937. Advogados(s): Celso Cordeiro de Almeida E Silva (OAB 161995/SP), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB 215228/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0129/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se a R. Decisão. 2. Diga o polo ativo sobre a certidão negativa de fls. 937. Advogados(s): Celso Cordeiro de Almeida E Silva (OAB 161995/SP), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB 215228/SP)

Decisão Vistos. 1. Cumpra-se a R. Decisão. 2. Diga o polo ativo sobre a certidão negativa de fls. 937.

Decisão Vistos. 1. Cumpra-se a R. Decisão. 2. Diga o polo ativo sobre a certidão negativa de fls. 937.

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0805/2021 Teor do ato: Vistos. 1.Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. 2. Aguarde-se, sem suspensão dos autos, comunicação da Superior Instância sobre os efeitos concedidos ao agravo interposto.

Remetido ao DJE Relação: 0805/2021 Teor do ato: Vistos. 1.Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. 2. Aguarde-se, sem suspensão dos autos, comunicação da Superior Instância sobre os efeitos concedidos ao agravo interposto. 3. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão retro. Advogados(s): Celso Cordeiro de Almeida E Silva (OAB 161995/SP), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB 215228/SP)

Decisão Vistos. 1.Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. 2. Aguarde-se, sem suspensão dos autos, comunicação da Superior Instância sobre os efeitos concedidos ao agravo interposto. 3. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão ret

Decisão Vistos. 1.Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. 2. Aguarde-se, sem suspensão dos autos, comunicação da Superior Instância sobre os efeitos concedidos ao agravo interposto. 3. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão retro.

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0752/2021 Teor do ato: Vistos. 1.Os fundamentos trazidos pelo polo ativo são plausíveis, todavia não comportam imediata compensação, especialmente porque os pagamentos serão realizados até 2039, de modo que a compensação imediata

Remetido ao DJE Relação: 0752/2021 Teor do ato: Vistos. 1.Os fundamentos trazidos pelo polo ativo são plausíveis, todavia não comportam imediata compensação, especialmente porque os pagamentos serão realizados até 2039, de modo que a compensação imediata tem maís aptidão em gerar prejuízo irreparável ou de difícil reparação a quem é alimentado do que quem alimenta. Ademais, inexiste indício de perigo na demora. Portant, INDEFIRO a tutela de urgência. De todo modo, reconheço que o polo ativo tem o direito de realizar o pagamento nos exatos termos do acórdão, algo que poderá proceder de imediato. 2. De acordo com o art. 334 do CPC, porque a petição inicial preenche os requisitos e não é o caso de improcedência liminar, deveria ser designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato. No entanto, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência. Conforme determina o art. 4° do CPC, as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas. Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°). Ainda levando em conta a duração razoável, é possível que o réu se utilize dessa audiência preliminar como forma de atrasar a marcha processual, permanecendo silente na oportunidade prevista no artigo 334, § 5°, conquanto já esteja determinado a não realizar qualquer tipo de acordo. Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos. Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato quando não se admitir a autocomposição (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável. E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto. Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite-se o réu, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Celso Cordeiro de Almeida E Silva (OAB 161995/SP), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB 215228/SP)

Recebida a Petição Inicial Vistos. 1.Os fundamentos trazidos pelo polo ativo são plausíveis, todavia não comportam imediata compensação, especialmente porque os pagamentos serão realizados até 2039, de modo que a compensação imediata tem maís aptidão em g

Recebida a Petição Inicial Vistos. 1.Os fundamentos trazidos pelo polo ativo são plausíveis, todavia não comportam imediata compensação, especialmente porque os pagamentos serão realizados até 2039, de modo que a compensação imediata tem maís aptidão em gerar prejuízo irreparável ou de difícil reparação a quem é alimentado do que quem alimenta. Ademais, inexiste indício de perigo na demora. Portant, INDEFIRO a tutela de urgência. De todo modo, reconheço que o polo ativo tem o direito de realizar o pagamento nos exatos termos do acórdão, algo que poderá proceder de imediato. 2. De acordo com o art. 334 do CPC, porque a petição inicial preenche os requisitos e não é o caso de improcedência liminar, deveria ser designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato. No entanto, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência. Conforme determina o art. 4° do CPC, as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas. Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°). Ainda levando em conta a duração razoável, é possível que o réu se utilize dessa audiência preliminar como forma de atrasar a marcha processual, permanecendo silente na oportunidade prevista no artigo 334, § 5°, conquanto já esteja determinado a não realizar qualquer tipo de acordo. Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos. Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato quando não se admitir a autocomposição (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável. E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto. Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite-se o réu, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC. Intime-se.

Conclusos para Decisão