Dimas Justino da Silva
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Dimas Justino da Silva em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 124 dias. Termos recorrentes no histórico: certidao, peticao, expedida, remessa, relacao. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
O agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
Apelação Cível
0005585-68.2023.8.26.0053- Órgão julgador
- 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Última atualização
- 14/08/2025
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
Remetido ao DJE Relação: 0124/2025 Teor do ato: VISTOS. 1) Fls. 353/354: Anote-se no sistema SAJ o substabelecimento SEM RESERVA DE PODERES. 2) Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Púb…
Remetido ao DJE Relação: 0124/2025 Teor do ato: VISTOS. 1) Fls. 353/354: Anote-se no sistema SAJ o substabelecimento SEM RESERVA DE PODERES. 2) Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. In…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1) Fls. 353/354: Anote-se no sistema SAJ o substabelecimento SEM RESERVA DE PODERES. 2) Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, obse…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1) Fls. 353/354: Anote-se no sistema SAJ o substabelecimento SEM RESERVA DE PODERES. 2) Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71055196-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2024 12:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71055196-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2024 12:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71023398-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/11/2024 10:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71023398-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/11/2024 10:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70690444-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2024 09:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70690444-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2024 09:26
Remetido ao DJE Relação: 0918/2023 Teor do ato: VISTOS. Aguarde-se o desfecho da ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000. Int. Advogados(s): Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0918/2023 Teor do ato: VISTOS. Aguarde-se o desfecho da ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000. Int. Advogados(s): Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP)
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0918/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0918/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Aguarde-se o desfecho da ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Aguarde-se o desfecho da ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000. Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
Remetido ao DJE Relação: 0754/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 273/309: ficam intimados os apelados para oferecimento de contrarrazões em 30 dias ou, se o caso, para se manifestarem em prazo idêntico, nos termos do arti…
Remetido ao DJE Relação: 0754/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 273/309: ficam intimados os apelados para oferecimento de contrarrazões em 30 dias ou, se o caso, para se manifestarem em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1 e 2, do CPC. Int. Advogados(s…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 273/309: ficam intimados os apelados para oferecimento de contrarrazões em 30 dias ou, se o caso, para se manifestarem em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 273/309: ficam intimados os apelados para oferecimento de contrarrazões em 30 dias ou, se o caso, para se manifestarem em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1 e 2, do CPC. Int.
Remetido ao DJE Relação: 0630/2023 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de embargos de declaração interposto pela autora, visando sanar eventuais omissões, contradições e obscuridades da decisão de fls. 127/129. Há razão par…
Remetido ao DJE Relação: 0630/2023 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de embargos de declaração interposto pela autora, visando sanar eventuais omissões, contradições e obscuridades da decisão de fls. 127/129. Há razão para se alterar a sentença questionada. Com ef…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0630/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0630/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Trata-se de embargos de declaração interposto pela autora, visando sanar eventuais omissões, contradições e obscuridades da decisão de fls. 127/129. Há razão para se alter…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Trata-se de embargos de declaração interposto pela autora, visando sanar eventuais omissões, contradições e obscuridades da decisão de fls. 127/129. Há razão para se alterar a sentença questionada. Com efeito, o pr…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80210861-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2023 18:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80210861-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2023 18:04
Remetido ao DJE Relação: 0515/2023 Teor do ato: VISTOS. Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste(m)-se a Fazenda do Estado no prazo de dez (10) dia(s) Int. Advogados(s): Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639…
Remetido ao DJE Relação: 0515/2023 Teor do ato: VISTOS. Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste(m)-se a Fazenda do Estado no prazo de dez (10) dia(s) Int. Advogados(s): Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP)
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste(m)-se a Fazenda do Estado no prazo de dez (10) dia(s) Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste(m)-se a Fazenda do Estado no prazo de dez (10) dia(s) Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
Remetido ao DJE Relação: 0469/2023 Teor do ato: VISTOS. 1-) Em tempo, diante dos vencimentos auferidos pelos autores e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presente os requisitos para conc…
Remetido ao DJE Relação: 0469/2023 Teor do ato: VISTOS. 1-) Em tempo, diante dos vencimentos auferidos pelos autores e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presente os requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita, v…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1-) Em tempo, diante dos vencimentos auferidos pelos autores e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presente os requisitos para concessão dos …
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1-) Em tempo, diante dos vencimentos auferidos pelos autores e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presente os requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita, vez que não…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80133089-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 10:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80133089-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 10:56
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3709
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3709
Remetido ao DJE Relação: 0223/2023 Teor do ato: Fica(m) intimado(a/s) o(a/s) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões no prazo de 30 (trinta) dias ou, se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos t…
Remetido ao DJE Relação: 0223/2023 Teor do ato: Fica(m) intimado(a/s) o(a/s) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões no prazo de 30 (trinta) dias ou, se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 1010, §§ 1 e 2, do CPC. Adv…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0166/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3694
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0166/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3694
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sen…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V. Acórdão proferido em mandado de …
Remetido ao DJE Relação: 0166/2023 Teor do ato: VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de …
Remetido ao DJE Relação: 0166/2023 Teor do ato: VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V. Acórdão proferido em mandado …
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001391-23.2014.8.26.0053
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001391-23.2014.8.26.0053
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005585-68.2023.8.26.0053 ↗Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005585-68.2023.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005585-68.2023.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0124/2025 Teor do ato: VISTOS. 1) Fls. 353/354: Anote-se no sistema SAJ o substabelecimento SEM RESERVA DE PODERES. 2) Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legai
Remetido ao DJE Relação: 0124/2025 Teor do ato: VISTOS. 1) Fls. 353/354: Anote-se no sistema SAJ o substabelecimento SEM RESERVA DE PODERES. 2) Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005585-68.2023.8.26.0053 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1) Fls. 353/354: Anote-se no sistema SAJ o substabelecimento SEM RESERVA DE PODERES. 2) Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1) Fls. 353/354: Anote-se no sistema SAJ o substabelecimento SEM RESERVA DE PODERES. 2) Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005585-68.2023.8.26.0053 ↗Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver realizado a necessária verificação da(s) guia(s) DARE-SP apresentada(s) pelo(a/s) autor(a/es/as), que se encontra(m) vinculada(s) ao presente processo e consta(m) no cadastro do processo no SAJPG, na
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver realizado a necessária verificação da(s) guia(s) DARE-SP apresentada(s) pelo(a/s) autor(a/es/as), que se encontra(m) vinculada(s) ao presente processo e consta(m) no cadastro do processo no SAJPG, na aba Despesas Processuais, como paga(s) e inutilizada(s)/ validada(s) na Secretaria da Fazenda. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005585-68.2023.8.26.0053 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71055196-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2024 12:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71055196-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2024 12:19
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005585-68.2023.8.26.0053 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71023398-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/11/2024 10:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71023398-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/11/2024 10:04
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005585-68.2023.8.26.0053 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70690444-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2024 09:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70690444-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2024 09:26
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005585-68.2023.8.26.0053 ↗Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005585-68.2023.8.26.0053 ↗Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005585-68.2023.8.26.0053 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005585-68.2023.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0918/2023 Teor do ato: VISTOS. Aguarde-se o desfecho da ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000. Int. Advogados(s): Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0918/2023 Teor do ato: VISTOS. Aguarde-se o desfecho da ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000. Int. Advogados(s): Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005585-68.2023.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0918/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0918/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005585-68.2023.8.26.0053 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Aguarde-se o desfecho da ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Aguarde-se o desfecho da ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005585-68.2023.8.26.0053 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005585-68.2023.8.26.0053 ↗Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80329098-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 17/11/2023 09:17
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80329098-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 17/11/2023 09:17
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005585-68.2023.8.26.0053 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005585-68.2023.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005585-68.2023.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0754/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 273/309: ficam intimados os apelados para oferecimento de contrarrazões em 30 dias ou, se o caso, para se manifestarem em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1 e 2, do CPC. Int. Advoga
Remetido ao DJE Relação: 0754/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 273/309: ficam intimados os apelados para oferecimento de contrarrazões em 30 dias ou, se o caso, para se manifestarem em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1 e 2, do CPC. Int. Advogados(s): Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005585-68.2023.8.26.0053 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 273/309: ficam intimados os apelados para oferecimento de contrarrazões em 30 dias ou, se o caso, para se manifestarem em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1 e 2, do CPC. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 273/309: ficam intimados os apelados para oferecimento de contrarrazões em 30 dias ou, se o caso, para se manifestarem em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1 e 2, do CPC. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005585-68.2023.8.26.0053 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005585-68.2023.8.26.0053 ↗Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70716450-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/09/2023 11:53
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70716450-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/09/2023 11:53
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005585-68.2023.8.26.0053 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005585-68.2023.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0630/2023 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de embargos de declaração interposto pela autora, visando sanar eventuais omissões, contradições e obscuridades da decisão de fls. 127/129. Há razão para se alterar a sentença questionada. C
Remetido ao DJE Relação: 0630/2023 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de embargos de declaração interposto pela autora, visando sanar eventuais omissões, contradições e obscuridades da decisão de fls. 127/129. Há razão para se alterar a sentença questionada. Com efeito, o processo coletivo, seja na fase de conhecimento ou de execução coletiva, visa à tutela coletiva, que não se confunde com a tutela individual da cobrança de valores por um determinado credor. Ademais, os requerentes não detém legimitidade para a propositura da presente, uma vez que o mandado de segurança coletivo foi ajuizado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo - AOMESP, atuando como substituta, representando uma categoria, a saber, dos Oficiais da PM e dos Praças Especiais (Aspirante a Oficial e Aluno da Escola de Formação de Oficiais).Nestes termos, corrijo a decisão de fls. 127/129 e julgo JULGO os requerentes CARECEDORES DE AÇÃO, por ilegitimidade ativa e, consequentemente, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 330, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Sucumbentes, arcarão os requerentes com o pagamento de custas e despesas processuais. Int. Advogados(s): Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005585-68.2023.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0630/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0630/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005585-68.2023.8.26.0053 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Trata-se de embargos de declaração interposto pela autora, visando sanar eventuais omissões, contradições e obscuridades da decisão de fls. 127/129. Há razão para se alterar a sentença questionada. Com efeito,
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Trata-se de embargos de declaração interposto pela autora, visando sanar eventuais omissões, contradições e obscuridades da decisão de fls. 127/129. Há razão para se alterar a sentença questionada. Com efeito, o processo coletivo, seja na fase de conhecimento ou de execução coletiva, visa à tutela coletiva, que não se confunde com a tutela individual da cobrança de valores por um determinado credor. Ademais, os requerentes não detém legimitidade para a propositura da presente, uma vez que o mandado de segurança coletivo foi ajuizado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo - AOMESP, atuando como substituta, representando uma categoria, a saber, dos Oficiais da PM e dos Praças Especiais (Aspirante a Oficial e Aluno da Escola de Formação de Oficiais).Nestes termos, corrijo a decisão de fls. 127/129 e julgo JULGO os requerentes CARECEDORES DE AÇÃO, por ilegitimidade ativa e, consequentemente, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 330, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Sucumbentes, arcarão os requerentes com o pagamento de custas e despesas processuais. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005585-68.2023.8.26.0053 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005585-68.2023.8.26.0053 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80210861-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2023 18:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80210861-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2023 18:04
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005585-68.2023.8.26.0053 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005585-68.2023.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0515/2023 Teor do ato: VISTOS. Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste(m)-se a Fazenda do Estado no prazo de dez (10) dia(s) Int. Advogados(s): Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0515/2023 Teor do ato: VISTOS. Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste(m)-se a Fazenda do Estado no prazo de dez (10) dia(s) Int. Advogados(s): Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005585-68.2023.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005585-68.2023.8.26.0053 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste(m)-se a Fazenda do Estado no prazo de dez (10) dia(s) Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste(m)-se a Fazenda do Estado no prazo de dez (10) dia(s) Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005585-68.2023.8.26.0053 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005585-68.2023.8.26.0053 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005585-68.2023.8.26.0053 ↗Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.23.70522020-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/07/2023 14:57
Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.23.70522020-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/07/2023 14:57
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005585-68.2023.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005585-68.2023.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0469/2023 Teor do ato: VISTOS. 1-) Em tempo, diante dos vencimentos auferidos pelos autores e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presente os requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratui
Remetido ao DJE Relação: 0469/2023 Teor do ato: VISTOS. 1-) Em tempo, diante dos vencimentos auferidos pelos autores e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presente os requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita, vez que não vislumbro a alegada condição de hipossuficiência. Desta forma, indefiro a gratuidade processual. 2-) No mais, de rigor a suspensão do presente. Com efeito, o gerenciamento processual das ações coletivas pelo Juiz deve observar todos os parâmetros envolvidos na prestação jurisdicional, visando o máximo de concretude ao título judicial formado com o saneamento de todas as questões pendentes de definição.Neste sentido, a dimensão da presente execução impacta diretamente o tempo de cumprimento dos atos pertinentes, que envolvem dezenas de milhares de providências jurídicas e administrativas, que podem causar prejuízo não apenas aos litigantes do presente cumprimento de sentença, mas nos beneficiários de todos os feitos que aqui tramitam, à revelia das soluções coletivas de ampla de efetivação do direito. Além disso, o C. Superior Tribunal de Justiça, no Tema 482, firmou TESE na qual o trânsito em julgado da ação de conhecimento não justifica início da execução individual: A sentença genérica prolatada no âmbito da ação civil coletiva, por si, não confere ao vencido o atributo de devedor de 'quantia certa ou já fixada em liquidação' (art. 475-J do CPC), porquanto, 'em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica', apenas 'fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados' (art. 95 do CDC). A condenação, pois, não se reveste de liquidez necessária ao cumprimento espontâneo do comando sentencial, não sendo aplicável a reprimenda prevista no art. 475-J do CPC". Outros julgados reforçam esse entendimento: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL nos autos da Ação Coletiva Nº 0002361-16.2009.8.26.0053 - Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade (PIPQ) Insurgência contra decisão que determinou que os agravantes aguardassem o integral cumprimento da obrigação de fazer, para posterior distribuição de cumprimentos de sentença que visem a execução da obrigação de pagar Manutenção do decisum Execução da Obrigação de fazer que já está sendo efetivada, para toda a categoria, nos autos da Ação Coletiva - Caráter meramente ordinatório da decisão recorrida Decisão mantida Recurso improvido. (TJSP. 2227148-75.2017.8.26.0000 Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Gratificação de Incentivo Relator(a): Rebouças de Carvalho Comarca: São Paulo Órgão julgador: 9ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 12/12/2017 Data de publicação: 12/12/2017 Data de registro: 12/12/2017). Desta feita, de rigor a suspensão do presente cumprimento de sentença até o desfecho do cumprimento da obrigação de fazer, a ser cumprida exclusivamente nos autos do Cumprimento de Sentença nº 1023024-75.2023.8.26.0053. Int. Advogados(s): Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005585-68.2023.8.26.0053 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1-) Em tempo, diante dos vencimentos auferidos pelos autores e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presente os requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita, vez qu
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1-) Em tempo, diante dos vencimentos auferidos pelos autores e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presente os requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita, vez que não vislumbro a alegada condição de hipossuficiência. Desta forma, indefiro a gratuidade processual. 2-) No mais, de rigor a suspensão do presente. Com efeito, o gerenciamento processual das ações coletivas pelo Juiz deve observar todos os parâmetros envolvidos na prestação jurisdicional, visando o máximo de concretude ao título judicial formado com o saneamento de todas as questões pendentes de definição.Neste sentido, a dimensão da presente execução impacta diretamente o tempo de cumprimento dos atos pertinentes, que envolvem dezenas de milhares de providências jurídicas e administrativas, que podem causar prejuízo não apenas aos litigantes do presente cumprimento de sentença, mas nos beneficiários de todos os feitos que aqui tramitam, à revelia das soluções coletivas de ampla de efetivação do direito. Além disso, o C. Superior Tribunal de Justiça, no Tema 482, firmou TESE na qual o trânsito em julgado da ação de conhecimento não justifica início da execução individual: A sentença genérica prolatada no âmbito da ação civil coletiva, por si, não confere ao vencido o atributo de devedor de 'quantia certa ou já fixada em liquidação' (art. 475-J do CPC), porquanto, 'em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica', apenas 'fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados' (art. 95 do CDC). A condenação, pois, não se reveste de liquidez necessária ao cumprimento espontâneo do comando sentencial, não sendo aplicável a reprimenda prevista no art. 475-J do CPC". Outros julgados reforçam esse entendimento: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL nos autos da Ação Coletiva Nº 0002361-16.2009.8.26.0053 - Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade (PIPQ) Insurgência contra decisão que determinou que os agravantes aguardassem o integral cumprimento da obrigação de fazer, para posterior distribuição de cumprimentos de sentença que visem a execução da obrigação de pagar Manutenção do decisum Execução da Obrigação de fazer que já está sendo efetivada, para toda a categoria, nos autos da Ação Coletiva - Caráter meramente ordinatório da decisão recorrida Decisão mantida Recurso improvido. (TJSP. 2227148-75.2017.8.26.0000 Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Gratificação de Incentivo Relator(a): Rebouças de Carvalho Comarca: São Paulo Órgão julgador: 9ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 12/12/2017 Data de publicação: 12/12/2017 Data de registro: 12/12/2017). Desta feita, de rigor a suspensão do presente cumprimento de sentença até o desfecho do cumprimento da obrigação de fazer, a ser cumprida exclusivamente nos autos do Cumprimento de Sentença nº 1023024-75.2023.8.26.0053. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005585-68.2023.8.26.0053 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005585-68.2023.8.26.0053 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80133089-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 10:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80133089-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 10:56
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005585-68.2023.8.26.0053 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005585-68.2023.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3709
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3709
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005585-68.2023.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0223/2023 Teor do ato: Fica(m) intimado(a/s) o(a/s) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões no prazo de 30 (trinta) dias ou, se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 1010, §§ 1 e 2, do CPC
Remetido ao DJE Relação: 0223/2023 Teor do ato: Fica(m) intimado(a/s) o(a/s) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões no prazo de 30 (trinta) dias ou, se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 1010, §§ 1 e 2, do CPC. Advogados(s): Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005585-68.2023.8.26.0053 ↗Advogados e representantes
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