Elizete Torres da Cruz de Oliveira

Documento Juntado

Petição Juntada Nº Protocolo: WMOZ.19.70006096-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2019 16:45

Petição Juntada Nº Protocolo: WMOZ.19.70006096-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2019 16:45

Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WMOZ.19.70005888-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 23/03/2019 10:04

Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WMOZ.19.70005888-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 23/03/2019 10:04

Recurso Interposto Nº Protocolo: WMOZ.19.70004079-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 27/02/2019 12:01

Recurso Interposto Nº Protocolo: WMOZ.19.70004079-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 27/02/2019 12:01

Réplica Juntada Nº Protocolo: WMOZ.18.70027668-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 20/12/2018 17:55

Réplica Juntada Nº Protocolo: WMOZ.18.70027668-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 20/12/2018 17:55

Remetido ao DJE Relação: 0527/2018 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Contestação e documentos juntados pelo(a) requerido(a). Advogados(s): Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP), Lucas de Mello Ribe

Remetido ao DJE Relação: 0527/2018 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Contestação e documentos juntados pelo(a) requerido(a). Advogados(s): Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP)

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Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

Ato ordinatório Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Contestação e documentos juntados pelo(a) requerido(a).

Ato ordinatório Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Contestação e documentos juntados pelo(a) requerido(a).

Contestação Juntada Nº Protocolo: WMOZ.18.70026849-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/12/2018 13:18

Contestação Juntada Nº Protocolo: WMOZ.18.70026849-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/12/2018 13:18

Remetido ao DJE Relação: 0505/2018 Teor do ato: Vistos. Pretende o(a) autor(a), em sede de tutela de urgência, a concessão de medida liminar, em caráter inaudita altera parte, a fim de que seu nome seja excluído de órgãos de proteção ao crédito (SCPC e Se

Remetido ao DJE Relação: 0505/2018 Teor do ato: Vistos. Pretende o(a) autor(a), em sede de tutela de urgência, a concessão de medida liminar, em caráter inaudita altera parte, a fim de que seu nome seja excluído de órgãos de proteção ao crédito (SCPC e Serasa), ao argumento de inexistir dívida que legitime a anotação desabonadora, porquanto sempre cumpriu com suas obrigações com o(a) requerido(a). A concessão de medida liminar em tutela de urgência, ou dos efeitos dessa tutela, como é a espécie sob vértice, exige, como primeiro requisito, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civl, elemento que evidencie a probabilidade do direito capaz de convencer o magistrado acerca da verossimilhança das alegações. Requesta-se, pois, a probabilidade da existência do direito invocado. Probabilidade é algo para além de verossimilhança, mas aquém de prova inequívoca, cuidando-se de conceito que visa a conciliar a aparente contradição existente entre essas expressões (diz-se aparente, pois não há contradição alguma: a prova há de ser inequívoca, apta para demonstrar a aparência de verdade das alegações, ou seja, sua verossimilhança). E essa probabilidade, cuja aferição se realiza sob a inspiração de um juízo provisório e pautado em cognição vertical sumária, analisados os termos da inicial e documentos adunados, se faz presente, mormente porque não se logra entrever irreversibilidade fática dos efeitos do provimento antecipado, na eventualidade de sua revogação ou posterior modificação. Com efeito, as provas documentais que escoltam a petição inicial dão conta de revelar, ao menos em tela de cognição rarefeita, que não há motivos assaz hábeis para justificar a manutenção do nome do(a) autor(a) em cadastro de inadimplentes. Ao depois, inviável exigir-se do(a) autor(a) prova de fato negativo, ou seja, de que nunca contratou com o(a) requerido(a), fardo que, além de conspirar contra sua hipossuficiência, impinge-lhe o ônus de verdadeira prova diabólica. O segundo requisito, no caso, está representado pelo perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, do Código de Processo Civil), uma vez que se cuida de pedido de antecipação dos efeitos de tutela de mérito de índole assecuratória. Há, sob o ângulo do pleito deduzido pelo(a) autor(a), a constatação de fundado receio de sofrer dano irreparável ou de difícil reparação, caso ele(a) tenha de aguardar o natural desfecho da causa para retirar a anotação de seu nome em órgãos de proteção ao crédito, fruto de dívida que afirma jamais ter contraído. Ante o exposto, por não se colher, em princípio, situação indicativa de inadimplência, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA LIMINARMENTE postulada pelo(a) autor(a), a fim de determinar a imediata suspensão de seu nome do SCPC e SERASA, no que se refere à dívida relacionada ao objeto da presente demanda (vide extrato de fl. 07), oficiando-se, diretamente, referidos órgãos. Nos ofícios deverá constar pedido de informações sobre eventuais anotações feitas em nome do(a) autor(a) nos últimos cinco anos. Observo, outrossim, que, em relação ao SCPC, a serventia deverá observar o expediente contido no Provimento CG 43/2012. No mais, ante a experiência demonstrar que demandas desse jaez, em regra, não surtem efeitos práticos de composição em audiência, a fim de otimizar a prestação jurisdicional, cite-se o(a) requerido(a), para, querendo, ofertar resposta dentro do prazo de quinze (15) dias. Esse prazo será contado a partir da data de efetivo recebimento da carta de citação (e não da juntada, aos autos, da prova de seu recebimento). A falta de defesa ou sua apresentação fora de prazo importará em presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Int. Advogados(s): Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP)

Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Pretende o(a) autor(a), em sede de tutela de urgência, a concessão de medida liminar, em caráter inaudita altera parte, a fim de que seu nome seja excluído de órgãos de proteção ao crédito (SCPC e Serasa), ao argu

Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Pretende o(a) autor(a), em sede de tutela de urgência, a concessão de medida liminar, em caráter inaudita altera parte, a fim de que seu nome seja excluído de órgãos de proteção ao crédito (SCPC e Serasa), ao argumento de inexistir dívida que legitime a anotação desabonadora, porquanto sempre cumpriu com suas obrigações com o(a) requerido(a). A concessão de medida liminar em tutela de urgência, ou dos efeitos dessa tutela, como é a espécie sob vértice, exige, como primeiro requisito, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civl, elemento que evidencie a probabilidade do direito capaz de convencer o magistrado acerca da verossimilhança das alegações. Requesta-se, pois, a probabilidade da existência do direito invocado. Probabilidade é algo para além de verossimilhança, mas aquém de prova inequívoca, cuidando-se de conceito que visa a conciliar a aparente contradição existente entre essas expressões (diz-se aparente, pois não há contradição alguma: a prova há de ser inequívoca, apta para demonstrar a aparência de verdade das alegações, ou seja, sua verossimilhança). E essa probabilidade, cuja aferição se realiza sob a inspiração de um juízo provisório e pautado em cognição vertical sumária, analisados os termos da inicial e documentos adunados, se faz presente, mormente porque não se logra entrever irreversibilidade fática dos efeitos do provimento antecipado, na eventualidade de sua revogação ou posterior modificação. Com efeito, as provas documentais que escoltam a petição inicial dão conta de revelar, ao menos em tela de cognição rarefeita, que não há motivos assaz hábeis para justificar a manutenção do nome do(a) autor(a) em cadastro de inadimplentes. Ao depois, inviável exigir-se do(a) autor(a) prova de fato negativo, ou seja, de que nunca contratou com o(a) requerido(a), fardo que, além de conspirar contra sua hipossuficiência, impinge-lhe o ônus de verdadeira prova diabólica. O segundo requisito, no caso, está representado pelo perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, do Código de Processo Civil), uma vez que se cuida de pedido de antecipação dos efeitos de tutela de mérito de índole assecuratória. Há, sob o ângulo do pleito deduzido pelo(a) autor(a), a constatação de fundado receio de sofrer dano irreparável ou de difícil reparação, caso ele(a) tenha de aguardar o natural desfecho da causa para retirar a anotação de seu nome em órgãos de proteção ao crédito, fruto de dívida que afirma jamais ter contraído. Ante o exposto, por não se colher, em princípio, situação indicativa de inadimplência, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA LIMINARMENTE postulada pelo(a) autor(a), a fim de determinar a imediata suspensão de seu nome do SCPC e SERASA, no que se refere à dívida relacionada ao objeto da presente demanda (vide extrato de fl. 07), oficiando-se, diretamente, referidos órgãos. Nos ofícios deverá constar pedido de informações sobre eventuais anotações feitas em nome do(a) autor(a) nos últimos cinco anos. Observo, outrossim, que, em relação ao SCPC, a serventia deverá observar o expediente contido no Provimento CG 43/2012. No mais, ante a experiência demonstrar que demandas desse jaez, em regra, não surtem efeitos práticos de composição em audiência, a fim de otimizar a prestação jurisdicional, cite-se o(a) requerido(a), para, querendo, ofertar resposta dentro do prazo de quinze (15) dias. Esse prazo será contado a partir da data de efetivo recebimento da carta de citação (e não da juntada, aos autos, da prova de seu recebimento). A falta de defesa ou sua apresentação fora de prazo importará em presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Int.

Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WMOZ.18.70024701-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 13/11/2018 17:14

Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WMOZ.18.70024701-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 13/11/2018 17:14

Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. A autora, em 15 dias, deverá emendar a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de juntar documento, em seu nome, comprobatório de guardar efetivo domicílio nesta Comarca, a tanto se prestando somente fatura

Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. A autora, em 15 dias, deverá emendar a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de juntar documento, em seu nome, comprobatório de guardar efetivo domicílio nesta Comarca, a tanto se prestando somente faturas atualizadas de serviços essenciais, com anotação de, em caso de declaração de domicílio a ser prestada por terceiro, tal deverá contar com assinatura e reconhecimento de firma por autenticidade. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0472/2018 Teor do ato: Vistos. A autora, em 15 dias, deverá emendar a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de juntar documento, em seu nome, comprobatório de guardar efetivo domicílio nesta Comarca, a tanto se prestando somen

Remetido ao DJE Relação: 0472/2018 Teor do ato: Vistos. A autora, em 15 dias, deverá emendar a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de juntar documento, em seu nome, comprobatório de guardar efetivo domicílio nesta Comarca, a tanto se prestando somente faturas atualizadas de serviços essenciais, com anotação de, em caso de declaração de domicílio a ser prestada por terceiro, tal deverá contar com assinatura e reconhecimento de firma por autenticidade. Int. Advogados(s): Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP)