TÓPICO DE PESSOA
Émerson André da Silva
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Émerson André da Silva em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
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MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
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Procedimento do Juizado Especial Cível
1034083-36.2018.8.26.0053- Órgão julgador
- 03 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 27/08/2024
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
04/05/2021 · Processo 1034083-36.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2021 Data da Disponibilização: 04/05/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 3270 Página: 1324/1335
Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2021 Data da Disponibilização: 04/05/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 3270 Página: 1324/1335
03/05/2021 · Processo 1034083-36.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0184/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o interessado sobre o prosseguimento do feito. Ausente manifestação, ao arquivo. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(…
Remetido ao DJE Relação: 0184/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o interessado sobre o prosseguimento do feito. Ausente manifestação, ao arquivo. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Fernando Salvado da Ressureicao (O…
30/04/2021 · Processo 1034083-36.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o interessado sobre o prosseguimento do feito. Ausente manifestação, ao arquivo. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se.
Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o interessado sobre o prosseguimento do feito. Ausente manifestação, ao arquivo. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se.
21/09/2019 · Processo 1034083-36.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70527604-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2019 10:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70527604-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2019 10:09
19/08/2019 · Processo 1034083-36.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2872 Página: 1242/1263
Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2872 Página: 1242/1263
16/08/2019 · Processo 1034083-36.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0152/2019 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pelo autor no efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95, observado, caso aplicável, o disposto nos…
Remetido ao DJE Relação: 0152/2019 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pelo autor no efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95, observado, caso aplicável, o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Int…
25/07/2019 · Processo 1034083-36.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 1780/1802
Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 1780/1802
25/07/2019 · Processo 1034083-36.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 1780/1802
Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 1780/1802
25/07/2019 · Processo 1034083-36.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 1780/1802
Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 1780/1802
25/07/2019 · Processo 1034083-36.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 1780/1802
Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 1780/1802
24/07/2019 · Processo 1034083-36.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0134/2019 Teor do ato: Vistos. Folhas 71/73: à manifestação do autor, em 72 horas. Intime-se. São Paulo, 29 de abril de 2019. Advogados(s): Luiz Fernando Salvado da Ressureicao (OAB 83480/SP),…
Remetido ao DJE Relação: 0134/2019 Teor do ato: Vistos. Folhas 71/73: à manifestação do autor, em 72 horas. Intime-se. São Paulo, 29 de abril de 2019. Advogados(s): Luiz Fernando Salvado da Ressureicao (OAB 83480/SP), Wanderlei Pereira Junior (OAB 277726/SP)
24/07/2019 · Processo 1034083-36.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0134/2019 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia eventual decurso de prazo do autor em face do despacho de folha 74. Advogados(s): Luiz Fernando Salvado da Ressureicao (OAB 83480/SP), Wan…
Remetido ao DJE Relação: 0134/2019 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia eventual decurso de prazo do autor em face do despacho de folha 74. Advogados(s): Luiz Fernando Salvado da Ressureicao (OAB 83480/SP), Wanderlei Pereira Junior (OAB 277726/SP)
24/07/2019 · Processo 1034083-36.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0134/2019 Teor do ato: POSTO ISSO, declarando a inconstitucionalidade incidental de tese jurídica fixada em incidente de resolução de demandas repetitivas, não a aplicando neste caso, pois, JU…
Remetido ao DJE Relação: 0134/2019 Teor do ato: POSTO ISSO, declarando a inconstitucionalidade incidental de tese jurídica fixada em incidente de resolução de demandas repetitivas, não a aplicando neste caso, pois, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, declarando extin…
24/07/2019 · Processo 1034083-36.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0134/2019 Teor do ato: Vistos. Surgiu uma interessante questão, a partir do que argumentou o autor em réplica, ao sustentar que como há tese jurídica fixada em incidente de resolução de demand…
Remetido ao DJE Relação: 0134/2019 Teor do ato: Vistos. Surgiu uma interessante questão, a partir do que argumentou o autor em réplica, ao sustentar que como há tese jurídica fixada em incidente de resolução de demandas repetitivas, a tese jurídica impõe-se co…
16/07/2019 · Processo 1034083-36.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Julgada improcedente a ação POSTO ISSO, declarando a inconstitucionalidade incidental de tese jurídica fixada em incidente de resolução de demandas repetitivas, não a aplicando neste caso, pois, JULGO IMPROCEDENTE o p…
Julgada improcedente a ação POSTO ISSO, declarando a inconstitucionalidade incidental de tese jurídica fixada em incidente de resolução de demandas repetitivas, não a aplicando neste caso, pois, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, declarando extinto este processo, co…
07/05/2019 · Processo 1034083-36.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. Certifique a serventia eventual decurso de prazo do autor em face do despacho de folha 74.
Proferido Despacho Vistos. Certifique a serventia eventual decurso de prazo do autor em face do despacho de folha 74.
02/05/2019 · Processo 1034083-36.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70222685-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2019 08:22
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70222685-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2019 08:22
29/04/2019 · Processo 1034083-36.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. Folhas 71/73: à manifestação do autor, em 72 horas. Intime-se. São Paulo, 29 de abril de 2019.
Proferido Despacho Vistos. Folhas 71/73: à manifestação do autor, em 72 horas. Intime-se. São Paulo, 29 de abril de 2019.
23/04/2019 · Processo 1034083-36.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80052674-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2019 10:02
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80052674-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2019 10:02
22/04/2019 · Processo 1034083-36.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Surgiu uma interessante questão, a partir do que argumentou o autor em réplica, ao sustentar que como há tese jurídica fixada em incidente de resolução de demandas repetitivas, a tese jurídica impõe-se…
Decisão Vistos. Surgiu uma interessante questão, a partir do que argumentou o autor em réplica, ao sustentar que como há tese jurídica fixada em incidente de resolução de demandas repetitivas, a tese jurídica impõe-se como obrigatória, o que afastaria a alegaç…
10/04/2019 · Processo 1034083-36.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 1188/1199
Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 1188/1199
10/04/2019 · Processo 1034083-36.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 1188/1199
Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 1188/1199
10/04/2019 · Processo 1034083-36.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 1188/1199
Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 1188/1199
09/04/2019 · Processo 1034083-36.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0059/2019 Teor do ato: Vistos. Configura-se a revelia. Quanto a seus efeitos, em Sentença disso se cuidará. Há que se observar que acerca da matéria objeto desta lide, o egrégio Tribunal de Ju…
Remetido ao DJE Relação: 0059/2019 Teor do ato: Vistos. Configura-se a revelia. Quanto a seus efeitos, em Sentença disso se cuidará. Há que se observar que acerca da matéria objeto desta lide, o egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, em incidente de resoluç…
09/04/2019 · Processo 1034083-36.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0059/2019 Teor do ato: Vistos. Folhas 32/35: À manifestação da ré, em cinco dias. Int. Advogados(s): Wanderlei Pereira Junior (OAB 277726/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0059/2019 Teor do ato: Vistos. Folhas 32/35: À manifestação da ré, em cinco dias. Int. Advogados(s): Wanderlei Pereira Junior (OAB 277726/SP)
09/04/2019 · Processo 1034083-36.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0059/2019 Teor do ato: Vistos. Folhas 39/61: À manifestação do autor, em cinco dias. Int. Advogados(s): Wanderlei Pereira Junior (OAB 277726/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0059/2019 Teor do ato: Vistos. Folhas 39/61: À manifestação do autor, em cinco dias. Int. Advogados(s): Wanderlei Pereira Junior (OAB 277726/SP)
03/04/2019 · Processo 1034083-36.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. Folhas 39/61: À manifestação do autor, em cinco dias. Int.
Proferido Despacho Vistos. Folhas 39/61: À manifestação do autor, em cinco dias. Int.
02/04/2019 · Processo 1034083-36.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80041110-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2019 14:10
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80041110-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2019 14:10
27/03/2019 · Processo 1034083-36.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. Folhas 32/35: À manifestação da ré, em cinco dias. Int.
Proferido Despacho Vistos. Folhas 32/35: À manifestação da ré, em cinco dias. Int.
22/03/2019 · Processo 1034083-36.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70141487-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2019 12:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70141487-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2019 12:18
21/03/2019 · Processo 1034083-36.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Configura-se a revelia. Quanto a seus efeitos, em Sentença disso se cuidará. Há que se observar que acerca da matéria objeto desta lide, o egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, em incidente de reso…
Decisão Vistos. Configura-se a revelia. Quanto a seus efeitos, em Sentença disso se cuidará. Há que se observar que acerca da matéria objeto desta lide, o egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, em incidente de resolução de demandas repetitivas, fixou a tese…
19/01/2019 · Processo 1034083-36.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70015426-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2019 13:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70015426-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2019 13:13
19/01/2019 · Processo 1034083-36.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70015427-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2019 13:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70015427-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2019 13:16
20/09/2018 · Processo 1034083-36.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2018 Data da Disponibilização: 20/09/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 2663 Página: 1181/1201
Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2018 Data da Disponibilização: 20/09/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 2663 Página: 1181/1201
20/09/2018 · Processo 1034083-36.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2018 Data da Disponibilização: 20/09/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 2663 Página: 1181/1201
Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2018 Data da Disponibilização: 20/09/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 2663 Página: 1181/1201
19/09/2018 · Processo 1034083-36.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0190/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro a gratuidade judiciária ao autor. Anote-se. Aguarde-se a vinda da contestação. Intime-se. Advogados(s): Wanderlei Pereira Junior (OAB 277726/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0190/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro a gratuidade judiciária ao autor. Anote-se. Aguarde-se a vinda da contestação. Intime-se. Advogados(s): Wanderlei Pereira Junior (OAB 277726/SP)
15/09/2018 · Processo 1034083-36.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Defiro a gratuidade judiciária ao autor. Anote-se. Aguarde-se a vinda da contestação. Intime-se.
Decisão Vistos. Defiro a gratuidade judiciária ao autor. Anote-se. Aguarde-se a vinda da contestação. Intime-se.
01/08/2018 · Processo 1034083-36.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2018 Data da Disponibilização: 01/08/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 2628 Página: 1202/1217
Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2018 Data da Disponibilização: 01/08/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 2628 Página: 1202/1217
31/07/2018 · Processo 1034083-36.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0148/2018 Teor do ato: Vistos. Para análise da gratuidade requerida, apresente o autor cópia de seus dois últimos holerites. Cite-se e intime-se, ficando a ré advertida do prazo de 30 (trinta)…
Remetido ao DJE Relação: 0148/2018 Teor do ato: Vistos. Para análise da gratuidade requerida, apresente o autor cópia de seus dois últimos holerites. Cite-se e intime-se, ficando a ré advertida do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar a defesa, sob pena de…
25/07/2018 · Processo 1034083-36.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) conforme despacho de fls.12 em 13/07/18
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) conforme despacho de fls.12 em 13/07/18
24/07/2018 · Processo 1034083-36.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 2620 Página: 1168/1184
Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 2620 Página: 1168/1184
18/07/2018 · Processo 1034083-36.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0397/2018 Teor do ato: Cuida-se de ação de conhecimento. À causa foi atribuído valor inferior a 60 salários mínimos. Este juízo é absolutamente incompetente para conhecer do pedido, uma vez qu…
Remetido ao DJE Relação: 0397/2018 Teor do ato: Cuida-se de ação de conhecimento. À causa foi atribuído valor inferior a 60 salários mínimos. Este juízo é absolutamente incompetente para conhecer do pedido, uma vez que há neste foro Juizado Especial da Fazenda…
16/07/2018 · Processo 1034083-36.2018.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Cuida-se de ação de conhecimento. À causa foi atribuído valor inferior a 60 salários mínimos. Este juízo é absolutamente incompetente para conhecer do pedido, uma vez que há neste foro Juizado Especial da Faze…
Decisão Cuida-se de ação de conhecimento. À causa foi atribuído valor inferior a 60 salários mínimos. Este juízo é absolutamente incompetente para conhecer do pedido, uma vez que há neste foro Juizado Especial da Fazenda Pública, o qual é o competente para o p…
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
02
03
04
Andamento
Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes.
Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1034083-36.2018.8.26.0053 ↗05
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Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1034083-36.2018.8.26.0053 ↗09
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Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1034083-36.2018.8.26.0053 ↗12
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2021 Data da Disponibilização: 04/05/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 3270 Página: 1324/1335
Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2021 Data da Disponibilização: 04/05/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 3270 Página: 1324/1335
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1034083-36.2018.8.26.0053 ↗13
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Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0184/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o interessado sobre o prosseguimento do feito. Ausente manifestação, ao arquivo. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Fernando Salvado da Ressureic
Remetido ao DJE Relação: 0184/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o interessado sobre o prosseguimento do feito. Ausente manifestação, ao arquivo. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Fernando Salvado da Ressureicao (OAB 83480/SP), Wanderlei Pereira Junior (OAB 277726/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1034083-36.2018.8.26.0053 ↗15
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Decisão
Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o interessado sobre o prosseguimento do feito. Ausente manifestação, ao arquivo. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se.
Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o interessado sobre o prosseguimento do feito. Ausente manifestação, ao arquivo. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1034083-36.2018.8.26.0053 ↗19
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Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1034083-36.2018.8.26.0053 ↗21
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Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1034083-36.2018.8.26.0053 ↗23
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70527604-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2019 10:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70527604-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2019 10:09
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1034083-36.2018.8.26.0053 ↗25
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Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1034083-36.2018.8.26.0053 ↗27
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2872 Página: 1242/1263
Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2872 Página: 1242/1263
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1034083-36.2018.8.26.0053 ↗29
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0152/2019 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pelo autor no efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95, observado, caso aplicável, o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009
Remetido ao DJE Relação: 0152/2019 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pelo autor no efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95, observado, caso aplicável, o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Intime-se o recorrido para apresentar resposta no prazo de 10 [dez] dias. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Intime-se. Advogados(s): Luiz Fernando Salvado da Ressureicao (OAB 83480/SP), Wanderlei Pereira Junior (OAB 277726/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1034083-36.2018.8.26.0053 ↗31
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Documento
Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80108903-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2019 14:47
Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80108903-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2019 14:47
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Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1034083-36.2018.8.26.0053 ↗38
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Andamento
Recebido o recurso Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pelo autor no efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95, observado, caso aplicável, o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Intime-se o recorrido para
Recebido o recurso Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pelo autor no efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95, observado, caso aplicável, o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Intime-se o recorrido para apresentar resposta no prazo de 10 [dez] dias. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1034083-36.2018.8.26.0053 ↗40
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1034083-36.2018.8.26.0053 ↗41
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Documento
Recurso Interposto Nº Protocolo: WFPA.19.70412488-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 01/08/2019 11:21
Recurso Interposto Nº Protocolo: WFPA.19.70412488-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 01/08/2019 11:21
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1034083-36.2018.8.26.0053 ↗44
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Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1034083-36.2018.8.26.0053 ↗47
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 1780/1802
Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 1780/1802
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0134/2019 Teor do ato: Vistos. Folhas 71/73: à manifestação do autor, em 72 horas. Intime-se. São Paulo, 29 de abril de 2019. Advogados(s): Luiz Fernando Salvado da Ressureicao (OAB 83480/SP), Wanderlei Pereira Junior (OAB 277726/
Remetido ao DJE Relação: 0134/2019 Teor do ato: Vistos. Folhas 71/73: à manifestação do autor, em 72 horas. Intime-se. São Paulo, 29 de abril de 2019. Advogados(s): Luiz Fernando Salvado da Ressureicao (OAB 83480/SP), Wanderlei Pereira Junior (OAB 277726/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1034083-36.2018.8.26.0053 ↗57
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0134/2019 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia eventual decurso de prazo do autor em face do despacho de folha 74. Advogados(s): Luiz Fernando Salvado da Ressureicao (OAB 83480/SP), Wanderlei Pereira Junior (OAB 277726/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0134/2019 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia eventual decurso de prazo do autor em face do despacho de folha 74. Advogados(s): Luiz Fernando Salvado da Ressureicao (OAB 83480/SP), Wanderlei Pereira Junior (OAB 277726/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1034083-36.2018.8.26.0053 ↗58
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0134/2019 Teor do ato: POSTO ISSO, declarando a inconstitucionalidade incidental de tese jurídica fixada em incidente de resolução de demandas repetitivas, não a aplicando neste caso, pois, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, declarando
Remetido ao DJE Relação: 0134/2019 Teor do ato: POSTO ISSO, declarando a inconstitucionalidade incidental de tese jurídica fixada em incidente de resolução de demandas repetitivas, não a aplicando neste caso, pois, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, declarando extinto este processo, com resolução do mérito, por aplicação subsidiária do artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil. Quanto a encargos de sucumbência, prevalece a regra do artigo 55 da Lei federal de número 9.099, de modo que, em não se tendo caracterizado a prática pelo autor de ato de litigância de má-fé, não se lhe pode impor o pagamento de qualquer encargo dessa natureza, sequer honorários de advogado. Publique-se, registre-se e sejam as partes intimadas desta Sentença. São Paulo, em 16 de julho de 2019. VALENTINO APARECIDO DE ANDRADE JUIZ DE DIREITO Advogados(s): Luiz Fernando Salvado da Ressureicao (OAB 83480/SP), Wanderlei Pereira Junior (OAB 277726/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1034083-36.2018.8.26.0053 ↗59
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0134/2019 Teor do ato: Vistos. Surgiu uma interessante questão, a partir do que argumentou o autor em réplica, ao sustentar que como há tese jurídica fixada em incidente de resolução de demandas repetitivas, a tese jurídica impõe-
Remetido ao DJE Relação: 0134/2019 Teor do ato: Vistos. Surgiu uma interessante questão, a partir do que argumentou o autor em réplica, ao sustentar que como há tese jurídica fixada em incidente de resolução de demandas repetitivas, a tese jurídica impõe-se como obrigatória, o que afastaria a alegação da ré de que o egrégio Supremo Tribunal Federal declarara a constitucionalidade da Lei com base na qual o Estado de São Paulo contratara os soldados temporários. Concedo à ré, pois, o prazo de 72 horas para uma manifestação das partes a respeito dessa questão, para então a decidir. Intime-se. São Paulo, 22 de abril de 2019. Advogados(s): Wanderlei Pereira Junior (OAB 277726/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1034083-36.2018.8.26.0053 ↗60
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Decisão
Julgada improcedente a ação POSTO ISSO, declarando a inconstitucionalidade incidental de tese jurídica fixada em incidente de resolução de demandas repetitivas, não a aplicando neste caso, pois, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, declarando extinto este process
Julgada improcedente a ação POSTO ISSO, declarando a inconstitucionalidade incidental de tese jurídica fixada em incidente de resolução de demandas repetitivas, não a aplicando neste caso, pois, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, declarando extinto este processo, com resolução do mérito, por aplicação subsidiária do artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil. Quanto a encargos de sucumbência, prevalece a regra do artigo 55 da Lei federal de número 9.099, de modo que, em não se tendo caracterizado a prática pelo autor de ato de litigância de má-fé, não se lhe pode impor o pagamento de qualquer encargo dessa natureza, sequer honorários de advogado. Publique-se, registre-se e sejam as partes intimadas desta Sentença. São Paulo, em 16 de julho de 2019. VALENTINO APARECIDO DE ANDRADE JUIZ DE DIREITO
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1034083-36.2018.8.26.0053 ↗63
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1034083-36.2018.8.26.0053 ↗64
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Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1034083-36.2018.8.26.0053 ↗70
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Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1034083-36.2018.8.26.0053 ↗75
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Andamento
Proferido Despacho Vistos. Certifique a serventia eventual decurso de prazo do autor em face do despacho de folha 74.
Proferido Despacho Vistos. Certifique a serventia eventual decurso de prazo do autor em face do despacho de folha 74.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1034083-36.2018.8.26.0053 ↗80
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Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1034083-36.2018.8.26.0053 ↗84
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70222685-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2019 08:22
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70222685-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2019 08:22
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1034083-36.2018.8.26.0053 ↗86
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Documento
Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70220129-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 30/04/2019 12:11
Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70220129-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 30/04/2019 12:11
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1034083-36.2018.8.26.0053 ↗88
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Andamento
Proferido Despacho Vistos. Folhas 71/73: à manifestação do autor, em 72 horas. Intime-se. São Paulo, 29 de abril de 2019.
Proferido Despacho Vistos. Folhas 71/73: à manifestação do autor, em 72 horas. Intime-se. São Paulo, 29 de abril de 2019.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1034083-36.2018.8.26.0053 ↗91
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1034083-36.2018.8.26.0053 ↗92
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80052674-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2019 10:02
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80052674-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2019 10:02
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1034083-36.2018.8.26.0053 ↗98
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Decisão
Decisão Vistos. Surgiu uma interessante questão, a partir do que argumentou o autor em réplica, ao sustentar que como há tese jurídica fixada em incidente de resolução de demandas repetitivas, a tese jurídica impõe-se como obrigatória, o que afastaria a a
Decisão Vistos. Surgiu uma interessante questão, a partir do que argumentou o autor em réplica, ao sustentar que como há tese jurídica fixada em incidente de resolução de demandas repetitivas, a tese jurídica impõe-se como obrigatória, o que afastaria a alegação da ré de que o egrégio Supremo Tribunal Federal declarara a constitucionalidade da Lei com base na qual o Estado de São Paulo contratara os soldados temporários. Concedo à ré, pois, o prazo de 72 horas para uma manifestação das partes a respeito dessa questão, para então a decidir. Intime-se. São Paulo, 22 de abril de 2019.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1034083-36.2018.8.26.0053 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
W
Wanderlei Pereira JuniorVer processo 1034083-36.2018.8.26.0053