Engebanc Engenharia e Serviços Ltda

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 9569/9570: regularizado o auto de arrematação de fl. 9168 (fl. 9569) e expedido o aditamento à Carta de Arrematação em favor de Solidez Empreendimentos Imobiliários Ltda, com os valores individ

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 9569/9570: regularizado o auto de arrematação de fl. 9168 (fl. 9569) e expedido o aditamento à Carta de Arrematação em favor de Solidez Empreendimentos Imobiliários Ltda, com os valores individualizados nos exatos termos da petição de fls. 9533/9535, dou por cumprido o item 2 da decisão de fls. 9554/9556. 2 - Fls. 9575/9587: a credora Cobrazil Engenharia e Construções S/A - em Recuperação Judicial apresentou memória de cálculo atualizada até janeiro de 2018, em cumprimento ao item 5, alínea b, da decisão de fls. 9554/9556, postulando a inclusão, no quadro geral de credores da falência de Expresso Flecha de Prata Ltda. e outras, dos valores de R$ 126.970,81 a título de principal e R$ 12.320,51 a título de honorários advocatícios sucumbenciais, bem como a expedição dos MLEs de fls. 9593/9594. Antes de decidir, vista ao Administrador Judicial Nelson Garey para manifestação sobre a exatidão do cálculo apresentado e sobre os pedidos de fls. 9575/9577, no prazo de 15 dias. 3 - Fls. 9606/9607 e 9621/9623: quanto ao item 7 da decisão de fls. 9554/9556, o Administrador Judicial Nelson Garey manifestou-se pela desnecessidade de reserva dos honorários contratuais de 30% pleiteados pelo advogado Paulo Cesar Dreer sobre o crédito da credora Jéssica Andolphi Ramos, ao fundamento de que o crédito autônomo do causídico, no valor de R$ 39.137,60, já se encontra incluído no quadro geral de credores, na habilitação nº 1018190-33.2022.8.26.0451. Sobreveio manifestação de Paulo Cesar Dreer (fls. 9621/9623), que, ciente da posição do Administrador Judicial, requer seja expressamente mantido o destaque do crédito de honorários contratuais no quadro geral de credores ou, subsidiariamente, seja mantida a reserva de 30% sobre os valores devidos à credora Jéssica Andolphi Ramos. Havendo indicação de possível inconsistência no cálculo procedido na habilitação de crédito nº 1018190-33.2022.8.26.0451 (confronto entre a petição de fl. 131 e o quadro de fl. 134 daqueles autos), determino que o Administrador Judicial, no prazo de 15 dias, revise o referido cálculo e informe se o valor total ali reconhecido à credora Jéssica Andolphi Ramos compreende ou não os honorários contratuais do Dr. Paulo Cesar Dreer, retificando o quadro geral de credores se for o caso, e manifestando-se, na mesma oportunidade, sobre o pedido de fls. 9621/9623. 4 - Fls. 9608: diante da certidão de fls. 9608, dando conta da ausência, nos autos, de comprovação do recolhimento da guia de fls. 9525/9526, mencionada no item 4 da decisão de fls. 9554/9556, intime-se a adquirente Terrax Máquinas e Equipamentos Eireli para que, no prazo de 5 dias, comprove o pagamento ou informe o que entender pertinente. 5 - Fls. 9611/9612 e 9613/9618: diante da divergência entre a posição do Administrador Judicial (fls. 9611/9612, pela expedição de ofício ao Detran-SP para baixa definitiva dos veículos como sucata) e a manifestação da adquirente Terrax Máquinas e Equipamentos Eireli (fls. 9613/9618, pela preservação da possibilidade de regularização administrativa dos veículos reformados), vista ao Administrador Judicial para que se manifeste especificamente sobre os termos da petição de fls. 9613/9618, inclusive quanto à relação de veículos ali discriminada, no prazo de 15 dias. 6 - Fls. 9619/9620: certificada a prolação de sentença nos autos do incidente de classificação de crédito público nº 1017888-96.2025.8.26.0451 (fls. 9620), que reconheceu o crédito do Município de Piracicaba no valor total de R$ 1.790.354,41, sendo R$ 162.759,54 na classe dos créditos trabalhistas, R$ 1.569.142,19 na classe dos créditos tributários e R$ 58.452,68 na classe dos créditos subquirografários, providencie-se a inclusão do referido crédito no quadro geral de credores, certificando-se o cumprimento nos autos principais.

Remetido ao DJE Relação: 1942/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 9569/9570: regularizado o auto de arrematação de fl. 9168 (fl. 9569) e expedido o aditamento à Carta de Arrematação em favor de Solidez Empreendimentos Imobiliários Ltda, com os valores indi

Remetido ao DJE Relação: 1942/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 9569/9570: regularizado o auto de arrematação de fl. 9168 (fl. 9569) e expedido o aditamento à Carta de Arrematação em favor de Solidez Empreendimentos Imobiliários Ltda, com os valores individualizados nos exatos termos da petição de fls. 9533/9535, dou por cumprido o item 2 da decisão de fls. 9554/9556. 2 - Fls. 9575/9587: a credora Cobrazil Engenharia e Construções S/A - em Recuperação Judicial apresentou memória de cálculo atualizada até janeiro de 2018, em cumprimento ao item 5, alínea b, da decisão de fls. 9554/9556, postulando a inclusão, no quadro geral de credores da falência de Expresso Flecha de Prata Ltda. e outras, dos valores de R$ 126.970,81 a título de principal e R$ 12.320,51 a título de honorários advocatícios sucumbenciais, bem como a expedição dos MLEs de fls. 9593/9594. Antes de decidir, vista ao Administrador Judicial Nelson Garey para manifestação sobre a exatidão do cálculo apresentado e sobre os pedidos de fls. 9575/9577, no prazo de 15 dias. 3 - Fls. 9606/9607 e 9621/9623: quanto ao item 7 da decisão de fls. 9554/9556, o Administrador Judicial Nelson Garey manifestou-se pela desnecessidade de reserva dos honorários contratuais de 30% pleiteados pelo advogado Paulo Cesar Dreer sobre o crédito da credora Jéssica Andolphi Ramos, ao fundamento de que o crédito autônomo do causídico, no valor de R$ 39.137,60, já se encontra incluído no quadro geral de credores, na habilitação nº 1018190-33.2022.8.26.0451. Sobreveio manifestação de Paulo Cesar Dreer (fls. 9621/9623), que, ciente da posição do Administrador Judicial, requer seja expressamente mantido o destaque do crédito de honorários contratuais no quadro geral de credores ou, subsidiariamente, seja mantida a reserva de 30% sobre os valores devidos à credora Jéssica Andolphi Ramos. Havendo indicação de possível inconsistência no cálculo procedido na habilitação de crédito nº 1018190-33.2022.8.26.0451 (confronto entre a petição de fl. 131 e o quadro de fl. 134 daqueles autos), determino que o Administrador Judicial, no prazo de 15 dias, revise o referido cálculo e informe se o valor total ali reconhecido à credora Jéssica Andolphi Ramos compreende ou não os honorários contratuais do Dr. Paulo Cesar Dreer, retificando o quadro geral de credores se for o caso, e manifestando-se, na mesma oportunidade, sobre o pedido de fls. 9621/9623. 4 - Fls. 9608: diante da certidão de fls. 9608, dando conta da ausência, nos autos, de comprovação do recolhimento da guia de fls. 9525/9526, mencionada no item 4 da decisão de fls. 9554/9556, intime-se a adquirente Terrax Máquinas e Equipamentos Eireli para que, no prazo de 5 dias, comprove o pagamento ou informe o que entender pertinente. 5 - Fls. 9611/9612 e 9613/9618: diante da divergência entre a posição do Administrador Judicial (fls. 9611/9612, pela expedição de ofício ao Detran-SP para baixa definitiva dos veículos como sucata) e a manifestação da adquirente Terrax Máquinas e Equipamentos Eireli (fls. 9613/9618, pela preservação da possibilidade de regularização administrativa dos veículos reformados), vista ao Administrador Judicial para que se manifeste especificamente sobre os termos da petição de fls. 9613/9618, inclusive quanto à relação de veículos ali discriminada, no prazo de 15 dias. 6 - Fls. 9619/9620: certificada a prolação de sentença nos autos do incidente de classificação de crédito público nº 1017888-96.2025.8.26.0451 (fls. 9620), que reconheceu o crédito do Município de Piracicaba no valor total de R$ 1.790.354,41, sendo R$ 162.759,54 na classe dos créditos trabalhistas, R$ 1.569.142,19 na classe dos créditos tributários e R$ 58.452,68 na classe dos créditos subquirografários, providencie-se a inclusão do referido crédito no quadro geral de credores, certificando-se o cumprimento nos autos principais. Advogados(s): Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Thales Antiqueira Dini (OAB 324998/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Glaucia Maria de Lacerda E Silva (OAB 342408/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Wagner Renato Ramos (OAB 262778/SP), Daniela Boscariol Nunes (OAB 258679/SP), Rodrigo Prado Marques (OAB 270206/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB 14445/MS), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Raimundo de Moura Silva (OAB 5155/TO), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Larissa Cristine Pagnan (OAB 413048/SP), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Paula Medinilla de Castilho (OAB 531331/SP), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Jonathas Frederico Nascimento (OAB 403169/SP), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Felipe Milani Baldan (OAB 393664/SP), Thais Pepe Reinato (OAB 389004/SP), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Rejane Rodrigues da Silva (OAB 167937/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Marcelo Mantovani (OAB 160517/SP), Tonie Carlos Padilha Garcia (OAB 160558/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Ana Paula de Carvalho Faro (OAB 175782/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Eduardo de Almeida Ferreira (OAB 184325/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Silvia Helena Machuca Funes (OAB 113875/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Marcus Vinicius Orlandin Coelho (OAB 243978/SP), Samuel Marcelo Zem (OAB 244769/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Paloma Aiko Kamachi Furlan (OAB 254374/SP), Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Ivanjo Cristiano Spadote (OAB 192595/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP)

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, em atendimento ao determinado pela r. Decisão de fls. 9554/9556, item 4-, que consta guia às fls. 9525/9526, conforme item 2) de fl. 9520, sem, contudo, S.M.J., constar nos autos a comprovação do pagamento

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, em atendimento ao determinado pela r. Decisão de fls. 9554/9556, item 4-, que consta guia às fls. 9525/9526, conforme item 2) de fl. 9520, sem, contudo, S.M.J., constar nos autos a comprovação do pagamento de referida guia. Nada Mais.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 841: última decisão. Fls. 855-860 (AJ) e 864-866 (MP): diante dos elementos materiais evidenciando que a realização dos ativos é antieconômica, em detrimento dos melhores interesses da massa falida, acolho

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 841: última decisão. Fls. 855-860 (AJ) e 864-866 (MP): diante dos elementos materiais evidenciando que a realização dos ativos é antieconômica, em detrimento dos melhores interesses da massa falida, acolho os pareceres e autorizo a baixa no controle patrimonial. Não remanescendo providências, proceda-se ao arquivamento definitivo.

Remetido ao DJE Relação: 0960/2026 Teor do ato: Fl. 841: última decisão. Fls. 855-860 (AJ) e 864-866 (MP): diante dos elementos materiais evidenciando que a realização dos ativos é antieconômica, em detrimento dos melhores interesses da massa falida, acol

Remetido ao DJE Relação: 0960/2026 Teor do ato: Fl. 841: última decisão. Fls. 855-860 (AJ) e 864-866 (MP): diante dos elementos materiais evidenciando que a realização dos ativos é antieconômica, em detrimento dos melhores interesses da massa falida, acolho os pareceres e autorizo a baixa no controle patrimonial. Não remanescendo providências, proceda-se ao arquivamento definitivo. Advogados(s): Raphael Domato (OAB 134508/RJ), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Cassio Campos Barboza (OAB 81488/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Gustavo Moreno Polido (OAB 314819/SP), Julio Guilherme Müller (OAB 12614/SC), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Sonia Maria Almeida Dammenhain Zanatta (OAB 340808/SP), JOSE LUCIANO CARVALHO (OAB 64379/PR), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Pedro Renato de Souza Mota (OAB 448111/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Antonio Luciano Alves Assunção (OAB 25758/CE), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Suessmann (OAB 256895/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Daiana Anhoque Soares (OAB 267099/SP), Fernanda Angela Réa de Oliveira (OAB 300075/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Alexandre de Mattos Faro (OAB 271673/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Estanislau Meliunas Neto (OAB 287974/SP), Messias Maciel Junior (OAB 288367/SP), Marta Maria Ruffini Penteado Gueller (OAB 97980/SP), Marco Antonio Goulart Lanes (OAB 41977/BA), GEFSON HEFER ANTIQUERA OLIVEIRA (OAB 2482/AM), Eliane Neves de Oliveira (OAB 95376/MG), Rafaela Aparecida de Almeida (OAB 467302/SP), Richardson Delfino Gonçalves (OAB 38605/SC), Marco Antonio Goulart Lanes (OAB 82852/RS), SÉRGIO DE LIMA (OAB 201/AM), Diosefer Tomasi de Lima (OAB 45481/SC), Carlos André Morais Anchieta (OAB 6274/MA), Carlos André Morais Anchieta (OAB 6274/MA), Lucas Baccaro Poffo (OAB 23893/MS), Fabio Nogueira Correa (OAB 5674/AM), Gilceia Aparecida Silveira (OAB 349188/SP), Fernando Santiago Januncio (OAB 57516/PR), Regiane Rodrigues de Almeida (OAB 356823/SP), Ednei de Oliveira Antunes (OAB 361607/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Roberto Duarte Novaes Junior (OAB 378312/SP), Jose Eurian Teixeira Assunção (OAB 6252/CE), Lafayette Braz Deusdará Tourinho (OAB 69858/PR), Eneida Tomas dos Santos Ribeiro (OAB 421355/SP), Marco Antonio Goulart Lanes (OAB 422269/SP), Bernardo Beltrao Campos Pontes (OAB 27121/SC), Rafael de Assis Horn (OAB 12003/SC), Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Romiglio Finozzi Junior (OAB 168315/SP), Eduardo George da Costa (OAB 147790/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Carlos Guilherme Rodrigues Solano (OAB 154420/SP), Vanessa Carla Vidutto (OAB 156854/SP), Marcela Coppola Siqueira César (OAB 167634/SP), Marcia Alencar Lucas Huber da Silva (OAB 139052/SP), Ana Lúcia Frederico (OAB 169165/SP), Maria Fernanda dos Santos Navarro de Andrade (OAB 170014/SP), Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior (OAB 170043/SP), Ellen Cristina Crenitte Fayad (OAB 172344/SP), Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 172723/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Joao Americo de Sbragia E Forner (OAB 126503/SP), Deise Tomaz de Aquino (OAB 110983/SP), Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Alexandre Ferreira Neto (OAB 123863/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Fausto Mituo Tsutsui (OAB 93982/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Vanessa Alecsandra Moura (OAB 240903/SP), Leandro Santos Barbosa (OAB 243256/SP), Mauricio Barbosa Tavares Elias Filho (OAB 246771/SP), Antonio Augusto C Bordalo Perfeito (OAB 27728/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP), Ruth Batistina Faria (OAB 57782/SP), Antonio Manuel Franca Aires (OAB 63191/SP), Iracy Ferreira do Valle (OAB 81381/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Luiz Fernando Prado de Miranda (OAB 179165/SP), Thomaz Antonio de Moraes (OAB 200524/SP), Patrícia Ornelas Gomes da Silva (OAB 184455/SP), Virgílio Cansino Gil (OAB 185713/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Antonio Augusto Mazurek Perfeito (OAB 194463/SP), Rubiana Aparecida Barbieri Rossetti (OAB 230024/SP), Diego Cleicel Alves Fernandes Ruiz (OAB 203781/SP), Danilo Azevedo Sanjiorato (OAB 206228/SP), Luciano Wolf de Almeida (OAB 207167/SP), Patrícia Eneide Ervalho Forner (OAB 212041/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP)

Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Trata-se de processo de falência do Grupo Flecha de Prata (Expresso Flecha de Prata Ltda. e outras). Sobrevindas diversas manifestações após a decisão de fls. 9499/9501, passo a deliberar. 1 - Fls. 9530. Reporto a

Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Trata-se de processo de falência do Grupo Flecha de Prata (Expresso Flecha de Prata Ltda. e outras). Sobrevindas diversas manifestações após a decisão de fls. 9499/9501, passo a deliberar. 1 - Fls. 9530. Reporto a peticionante Expar Participações Ltda. à decisão de fls. 9499/9501, restando, com o pagamento efetuado às fls. 9532, 5 (cinco) parcelas. Aguarde-se o pagamento total do valor do arremate. 2 - Fls. 9533/9535. Considerando que o arremate dos imóveis se deu por preço fechado, não havendo possibilidade de individualização dos preços da venda de cada um dos imóveis, sendo o valor venal o único critério para a determinação do valor de arrematação, por analogia aos cálculos da municipalidade para recolhimento do ITBI, defiro o pedido formulado por Solidez Empreendimentos Imobiliários Ltda. Adite-se a Carta de Arrematação expedida à fl. 9485 para que constem os valores individualizados dos bens arrematados, nos exatos termos da petição de fls. 9533/9535 (matrícula 20.336 - R$ 286.604,32; matrícula 32.080 - R$ 135.659,38; matrícula 32.081 - R$ 139.480,77), valores estes considerados pela Prefeitura local para fins de cálculo do ITBI. A ausência de assinatura do juiz no auto de arrematação configura mera irregularidade formal, sanável a qualquer tempo. Dito isso, providencie a serventia a regularização do auto de fl. 9168. 3 - Fls. 9549/9551. Comprovado o pagamento de mais uma parcela da arrematação (fls. 9550/9551), remanesce saldo a quitar, mantida, no ponto, a determinação do item 1 supra, devendo-se aguardar o pagamento integral do preço para então expedir-se a respectiva carta. Quanto ao pedido alternativo de expedição da carta com gravame de hipoteca judicial, indefiro-o, porquanto a arrematação constitui forma de aquisição originária, expedindo-se a carta livre de gravames (item 2 da decisão de fls. 9499/9501), não se justificando a antecipação pretendida antes da quitação. 4 - Fls. 9516/9519. A adquirente Terrax Máquinas e Equipamentos Eireli apresentou a relação dos veículos (placas, RENAVAM e chassis) havidos da massa falida, em atendimento às exigências do DETRAN (fls. 9215/9524) e do cartório (fls. 9352), requerendo a baixa das penhoras e débitos e a expedição de documento hábil à transferência, com recolhimento da guia FEDTJ. Diante, contudo, da certidão de fls. 9520 (item 5), que noticiou não constarem nos autos as cartas ou autos de arrematação relativos a tais veículos, à serventia para conferência do recolhimento da guia e, em seguida, vista ao administrador judicial para que esclareça a forma de alienação dos bens e a natureza do documento a ser expedido. Após, tornem conclusos para expedição do documento hábil e do ofício ao DETRAN para baixa dos gravames. 5 - Fls. 9544/9546. Da manifestação do administrador judicial Nelson Garey: a) Fls. 9391/9393 (Desenvolve SP): acolho o parecer e indefiro o pedido de devolução de prazos, ante a ausência de prejuízo processual demonstrado em razão da substituição de patronos. b) Fls. 9426/9430 (Cobrazil S.A.): homologo a revisão de posicionamento do administrador judicial. Intime-se a credora Cobrazil S.A. para que, em 15 (quinze) dias, apresente o demonstrativo de seu crédito atualizado até a data da decretação da falência, para inclusão no quadro geral de credores. c) Fls. 9433/9436 (Osvaldo Vieira de Souza): indefiro a habilitação retardatária, ante a decadência reconhecida na decisão de fls. 8451/8453 (créditos com pedido posterior a 23/01/2024), nos termos do parecer. d) Fls. 9491 (Bradesco Administradora de Consórcios Ltda.): nada a prover, eis que o crédito já se encontra incluído na última atualização do quadro geral de credores (fls. 7508), conforme informado pelo auxiliar. 6 - Fls. 9547/9548. Defiro o pedido da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Regularizem-se as intimações do ente público, observando-se a intimação pessoal na forma do art. 183, § 1º, do CPC, e do art. 5º da Lei 11.419/2006. Quanto à reiteração de fls. 9489 (incidente de classificação de crédito público), aguarde-se a manifestação do administrador judicial já determinada no item 8 da decisão de fls. 9499/9501. 7 - Fls. 9552/9553. Tendo o administrador judicial se quedado silente, na manifestação de fls. 9544/9546, quanto ao item 7 da decisão de fls. 9499/9501, intime-se novamente o auxiliar do juízo, com urgência, para que se manifeste, especificamente, sobre a viabilidade do destaque dos honorários contratuais (30%) requerido por Paulo Cesar Dreer sobre o crédito da credora Jéssica Andolphi Ramos, verificando se o crédito principal já se encontra consolidado e se a reserva observa os limites legais e contratuais. Intimem-se. Cumpra-se.

Remetido ao DJE Relação: 1509/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de processo de falência do Grupo Flecha de Prata (Expresso Flecha de Prata Ltda. e outras). Sobrevindas diversas manifestações após a decisão de fls. 9499/9501, passo a deliberar. 1 - Fls. 9

Remetido ao DJE Relação: 1509/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de processo de falência do Grupo Flecha de Prata (Expresso Flecha de Prata Ltda. e outras). Sobrevindas diversas manifestações após a decisão de fls. 9499/9501, passo a deliberar. 1 - Fls. 9530. Reporto a peticionante Expar Participações Ltda. à decisão de fls. 9499/9501, restando, com o pagamento efetuado às fls. 9532, 5 (cinco) parcelas. Aguarde-se o pagamento total do valor do arremate. 2 - Fls. 9533/9535. Considerando que o arremate dos imóveis se deu por preço fechado, não havendo possibilidade de individualização dos preços da venda de cada um dos imóveis, sendo o valor venal o único critério para a determinação do valor de arrematação, por analogia aos cálculos da municipalidade para recolhimento do ITBI, defiro o pedido formulado por Solidez Empreendimentos Imobiliários Ltda. Adite-se a Carta de Arrematação expedida à fl. 9485 para que constem os valores individualizados dos bens arrematados, nos exatos termos da petição de fls. 9533/9535 (matrícula 20.336 - R$ 286.604,32; matrícula 32.080 - R$ 135.659,38; matrícula 32.081 - R$ 139.480,77), valores estes considerados pela Prefeitura local para fins de cálculo do ITBI. A ausência de assinatura do juiz no auto de arrematação configura mera irregularidade formal, sanável a qualquer tempo. Dito isso, providencie a serventia a regularização do auto de fl. 9168. 3 - Fls. 9549/9551. Comprovado o pagamento de mais uma parcela da arrematação (fls. 9550/9551), remanesce saldo a quitar, mantida, no ponto, a determinação do item 1 supra, devendo-se aguardar o pagamento integral do preço para então expedir-se a respectiva carta. Quanto ao pedido alternativo de expedição da carta com gravame de hipoteca judicial, indefiro-o, porquanto a arrematação constitui forma de aquisição originária, expedindo-se a carta livre de gravames (item 2 da decisão de fls. 9499/9501), não se justificando a antecipação pretendida antes da quitação. 4 - Fls. 9516/9519. A adquirente Terrax Máquinas e Equipamentos Eireli apresentou a relação dos veículos (placas, RENAVAM e chassis) havidos da massa falida, em atendimento às exigências do DETRAN (fls. 9215/9524) e do cartório (fls. 9352), requerendo a baixa das penhoras e débitos e a expedição de documento hábil à transferência, com recolhimento da guia FEDTJ. Diante, contudo, da certidão de fls. 9520 (item 5), que noticiou não constarem nos autos as cartas ou autos de arrematação relativos a tais veículos, à serventia para conferência do recolhimento da guia e, em seguida, vista ao administrador judicial para que esclareça a forma de alienação dos bens e a natureza do documento a ser expedido. Após, tornem conclusos para expedição do documento hábil e do ofício ao DETRAN para baixa dos gravames. 5 - Fls. 9544/9546. Da manifestação do administrador judicial Nelson Garey: a) Fls. 9391/9393 (Desenvolve SP): acolho o parecer e indefiro o pedido de devolução de prazos, ante a ausência de prejuízo processual demonstrado em razão da substituição de patronos. b) Fls. 9426/9430 (Cobrazil S.A.): homologo a revisão de posicionamento do administrador judicial. Intime-se a credora Cobrazil S.A. para que, em 15 (quinze) dias, apresente o demonstrativo de seu crédito atualizado até a data da decretação da falência, para inclusão no quadro geral de credores. c) Fls. 9433/9436 (Osvaldo Vieira de Souza): indefiro a habilitação retardatária, ante a decadência reconhecida na decisão de fls. 8451/8453 (créditos com pedido posterior a 23/01/2024), nos termos do parecer. d) Fls. 9491 (Bradesco Administradora de Consórcios Ltda.): nada a prover, eis que o crédito já se encontra incluído na última atualização do quadro geral de credores (fls. 7508), conforme informado pelo auxiliar. 6 - Fls. 9547/9548. Defiro o pedido da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Regularizem-se as intimações do ente público, observando-se a intimação pessoal na forma do art. 183, § 1º, do CPC, e do art. 5º da Lei 11.419/2006. Quanto à reiteração de fls. 9489 (incidente de classificação de crédito público), aguarde-se a manifestação do administrador judicial já determinada no item 8 da decisão de fls. 9499/9501. 7 - Fls. 9552/9553. Tendo o administrador judicial se quedado silente, na manifestação de fls. 9544/9546, quanto ao item 7 da decisão de fls. 9499/9501, intime-se novamente o auxiliar do juízo, com urgência, para que se manifeste, especificamente, sobre a viabilidade do destaque dos honorários contratuais (30%) requerido por Paulo Cesar Dreer sobre o crédito da credora Jéssica Andolphi Ramos, verificando se o crédito principal já se encontra consolidado e se a reserva observa os limites legais e contratuais. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Thales Antiqueira Dini (OAB 324998/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Glaucia Maria de Lacerda E Silva (OAB 342408/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Wagner Renato Ramos (OAB 262778/SP), Daniela Boscariol Nunes (OAB 258679/SP), Rodrigo Prado Marques (OAB 270206/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Lucas Caparelli Guimarães Pinto Correia (OAB 419259/SP), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Raimundo de Moura Silva (OAB 5155/TO), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Paula Medinilla de Castilho (OAB 531331/SP), Clarissa Beatriz da Cruz Mendes (OAB 533319/SP), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB 14445/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Felipe Milani Baldan (OAB 393664/SP), Thais Pepe Reinato (OAB 389004/SP), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Jonathas Frederico Nascimento (OAB 403169/SP), Larissa Cristine Pagnan (OAB 413048/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Marcelo Mantovani (OAB 160517/SP), Tonie Carlos Padilha Garcia (OAB 160558/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Rejane Rodrigues da Silva (OAB 167937/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Ana Paula de Carvalho Faro (OAB 175782/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Eduardo de Almeida Ferreira (OAB 184325/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Silvia Helena Machuca Funes (OAB 113875/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Olivia Patricia de Brito (OAB 255857/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Marcus Vinicius Orlandin Coelho (OAB 243978/SP), Samuel Marcelo Zem (OAB 244769/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Paloma Aiko Kamachi Furlan (OAB 254374/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Ivanjo Cristiano Spadote (OAB 192595/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0658/2026 Teor do ato: Fl. 544: última decisão. Fls. 561-568 (AJ apresenta parecer sobre as avaliações técnicas da perita; quanto ao loteamento "Balneário Luciana", entende que a alienação, nas condições atuais, é onerosa para a M

Remetido ao DJE Relação: 0658/2026 Teor do ato: Fl. 544: última decisão. Fls. 561-568 (AJ apresenta parecer sobre as avaliações técnicas da perita; quanto ao loteamento "Balneário Luciana", entende que a alienação, nas condições atuais, é onerosa para a Massa Falida, diante da necessidade de regularização, realização de obras urbanísticas e do baixo valor de avaliação dos bens; já em relação aos loteamento "La Paloma" e "São Bento Alto", informou não ter sido possível concluir a avaliação, em razão de inconsistências registrais, ocupação consolidada e impossibilidade de individualização física dos lotes.): ciência aos credores e interessados. Fls. 838-839 (ciência do MP): aguarde-se novas informações sobre demais diligências junto à empresa avaliadora. Int. Advogados(s): Raphael Domato (OAB 134508/RJ), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Cassio Campos Barboza (OAB 81488/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Julio Guilherme Müller (OAB 12614/SC), Fernanda Angela Réa de Oliveira (OAB 300075/SP), Sonia Maria Almeida Dammenhain Zanatta (OAB 340808/SP), JOSE LUCIANO CARVALHO (OAB 64379/PR), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Pedro Renato de Souza Mota (OAB 448111/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Antonio Luciano Alves Assunção (OAB 25758/CE), Daiana Anhoque Soares (OAB 267099/SP), Marta Maria Ruffini Penteado Gueller (OAB 97980/SP), Eduardo Suessmann (OAB 256895/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Messias Maciel Junior (OAB 288367/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Alexandre de Mattos Faro (OAB 271673/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Estanislau Meliunas Neto (OAB 287974/SP), Fausto Mituo Tsutsui (OAB 93982/SP), Marco Antonio Goulart Lanes (OAB 41977/BA), GEFSON HEFER ANTIQUERA OLIVEIRA (OAB 2482/AM), Eliane Neves de Oliveira (OAB 95376/MG), Rafaela Aparecida de Almeida (OAB 467302/SP), Richardson Delfino Gonçalves (OAB 38605/SC), Marco Antonio Goulart Lanes (OAB 82852/RS), SÉRGIO DE LIMA (OAB 201/AM), Diosefer Tomasi de Lima (OAB 45481/SC), Carlos André Morais Anchieta (OAB 6274/MA), Carlos André Morais Anchieta (OAB 6274/MA), Lucas Baccaro Poffo (OAB 23893/MS), Fabio Nogueira Correa (OAB 5674/AM), Gilceia Aparecida Silveira (OAB 349188/SP), Fernando Santiago Januncio (OAB 57516/PR), Regiane Rodrigues de Almeida (OAB 356823/SP), Ednei de Oliveira Antunes (OAB 361607/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Roberto Duarte Novaes Junior (OAB 378312/SP), Jose Eurian Teixeira Assunção (OAB 6252/CE), Lafayette Braz Deusdará Tourinho (OAB 69858/PR), Eneida Tomas dos Santos Ribeiro (OAB 421355/SP), Marco Antonio Goulart Lanes (OAB 422269/SP), Bernardo Beltrao Campos Pontes (OAB 27121/SC), Rafael de Assis Horn (OAB 12003/SC), Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Romiglio Finozzi Junior (OAB 168315/SP), Eduardo George da Costa (OAB 147790/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Carlos Guilherme Rodrigues Solano (OAB 154420/SP), Vanessa Carla Vidutto (OAB 156854/SP), Marcela Coppola Siqueira César (OAB 167634/SP), Marcia Alencar Lucas Huber da Silva (OAB 139052/SP), Ana Lúcia Frederico Damaceno (OAB 169165/SP), Maria Fernanda dos Santos Navarro de Andrade (OAB 170014/SP), Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior (OAB 170043/SP), Ellen Cristina Crenitte Fayad (OAB 172344/SP), Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 172723/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Joao Americo de Sbragia E Forner (OAB 126503/SP), Deise Tomaz de Aquino (OAB 110983/SP), Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Alexandre Ferreira Neto (OAB 123863/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Antonio Augusto C Bordalo Perfeito (OAB 27728/SP), Vanessa Alecsandra Moura (OAB 240903/SP), Leandro Santos Barbosa (OAB 243256/SP), Andre Rodrigues Schioser (OAB 246613/SP), Mauricio Barbosa Tavares Elias Filho (OAB 246771/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP), Ruth Batistina Faria (OAB 57782/SP), Antonio Manuel Franca Aires (OAB 63191/SP), Iracy Ferreira do Valle (OAB 81381/SP), Luiz Fernando Prado de Miranda (OAB 179165/SP), Thomaz Antonio de Moraes (OAB 200524/SP), Patrícia Ornelas Gomes da Silva (OAB 184455/SP), Virgílio Cansino Gil (OAB 185713/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Antonio Augusto Mazurek Perfeito (OAB 194463/SP), Rubiana Aparecida Barbieri Rossetti (OAB 230024/SP), Diego Cleicel Alves Fernandes Ruiz (OAB 203781/SP), Danilo Azevedo Sanjiorato (OAB 206228/SP), Luciano Wolf de Almeida (OAB 207167/SP), Patrícia Eneide Ervalho Forner (OAB 212041/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 544: última decisão. Fls. 561-568 (AJ apresenta parecer sobre as avaliações técnicas da perita; quanto ao loteamento "Balneário Luciana", entende que a alienação, nas condições atuais, é onerosa para a Mass

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 544: última decisão. Fls. 561-568 (AJ apresenta parecer sobre as avaliações técnicas da perita; quanto ao loteamento "Balneário Luciana", entende que a alienação, nas condições atuais, é onerosa para a Massa Falida, diante da necessidade de regularização, realização de obras urbanísticas e do baixo valor de avaliação dos bens; já em relação aos loteamento "La Paloma" e "São Bento Alto", informou não ter sido possível concluir a avaliação, em razão de inconsistências registrais, ocupação consolidada e impossibilidade de individualização física dos lotes.): ciência aos credores e interessados. Fls. 838-839 (ciência do MP): aguarde-se novas informações sobre demais diligências junto à empresa avaliadora. Int.

Decisão Interlocutória de Mérito

Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1- Trata-se de processo de falência das empresas do Grupo Flecha de Prata, em que se busca a realização do ativo para satisfação do passivo concursal. Após a última decisão proferida às fls. 9405, diversas petições

Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1- Trata-se de processo de falência das empresas do Grupo Flecha de Prata, em que se busca a realização do ativo para satisfação do passivo concursal. Após a última decisão proferida às fls. 9405, diversas petições foram protocoladas pelos interessados, versando sobre regularização de representação processual, habilitações de crédito, reserva de honorários e pedidos de levantamento de valores. 2- Do pedido da Expar Participações Ltda: a arrematante Expar Participações Ltda. apresentou às fls. 9382/9390 os comprovantes de pagamento das parcelas referentes à arrematação do imóvel de matrícula nº 59.252. O Administrador Judicial manifestou-se às fls. 9487/9488, informando que nada tem a opor à expedição da respectiva carta de arrematação, condicionado à prévia verificação do saldo das contas judiciais vinculadas. Assim, determino que a Serventia proceda à juntada do extrato contendo todos os depósitos feitos pela arrematante, pelo Portal de Custas do Tribunal de Justiça de São Paulo. Após, vista ao administrador judicial. Estando os valores integralmente quitados e conferidos, expeça-se a respectiva Carta de Arrematação, observando-se a natureza originária da aquisição e o cancelamento de eventuais gravames, nos termos já decididos anteriormente. 3- Do pedido da Desenvolve SP - a agência de fomento Desenvolve SP peticionou às fls. 9391/9393 informando a revogação de mandato de seus antigos patronos e a constituição de nova banca examinadora. Requer, ademais, a devolução de prazos em curso. Quanto à representação, defiro as anotações necessárias no sistema informatizado para que as publicações passem a constar exclusivamente em nome do Dr. Nei Calderon (OAB/SP 114.904). Contudo, no que tange ao pedido de devolução de prazos, em observância à regra de que todo pedido deve ser previamente analisado pelo fiscal da lei e da ordem econômica, intime-se o Administrador Judicial para que se manifeste sobre a existência de prazos fatais ou prejuízos processuais decorrentes da troca de patronos. 4- Dos credores Pedro Cesar Vicente Maria e Admir Aparecido Batista - às fls. 9451, o credor Pedro Cesar Vicente Maria regularizou sua representação com a juntada de procuração atualizada. De igual modo, às fls. 9456/9484, houve o peticionamento referente ao Espólio de Admir Aparecido Batista. Proceda a Serventia às anotações de praxe nos nomes dos novos advogados indicados. 5- Da credora Cobrazil S.A - a empresa Cobrazil S.A. apresentou manifestação às fls. 9426/9430, insurgindo-se contra a manifestação do Administrador Judicial que opinou pelo indeferimento de sua habilitação por decadência. A credora sustenta que o protocolo original do pedido ocorreu em 17/03/2022 (fls. 7165/7166), data anterior ao marco decadencial de 23/01/2024 fixado por este juízo. Diante dos argumentos de tempestividade apresentados, abra-se nova vista ao Administrador Judicial para que reexamine a cronologia dos protocolos e emita parecer conclusivo sobre a inclusão ou não do crédito no Quadro Geral de Credores. 6- Dos créditos trabalhistas e retardatários - foram apresentados novos pedidos de habilitação e certidões de objeto e pé pelos seguintes credores: (a) Osvaldo Vieira de Souza (fls. 9433/9436), com certidão oriunda do TRT da 24ª Região; (b) Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. (fls. 9491), que reitera análise de petições anteriores. Em conformidade com o rito estabelecido na Lei nº 11.101/2005, determino o encaminhamento de tais pretensões ao Administrador Judicial. O auxiliar deverá verificar a divergência de valores, a classificação dos créditos e a tempestividade das habilitações, apresentando parecer em 15 (quinze) dias. 7- O causídico Paulo Cesar Dreer peticionou às fls. 9492/9498 requerendo o destaque de 30% (trinta por cento) sobre o crédito trabalhista da credora Jéssica Andolphi Ramos, com base em contrato de honorários advocatícios. Considerando a natureza alimentar da verba e a autonomia do crédito do advogado, intime-se o Administrador Judicial para que verifique se o valor do crédito principal já está consolidado e se a reserva pretendida observa os limites legais e contratuais, manifestando-se sobre a viabilidade do destaque quando do futuro pagamento. 8- A Fazenda Pública do Estado de São Paulo requer às fls. 9489 a distribuição do Incidente de Classificação de Crédito Público: manifeste-se o Administrador Judicial sobre o estágio atual da consolidação dos créditos públicos e a necessidade de abertura do incidente específico, visando a organização do Quadro Geral de Credores.

Remetido ao DJE Relação: 1022/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Trata-se de processo de falência das empresas do Grupo Flecha de Prata, em que se busca a realização do ativo para satisfação do passivo concursal. Após a última decisão proferida às fls. 9405, di

Remetido ao DJE Relação: 1022/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Trata-se de processo de falência das empresas do Grupo Flecha de Prata, em que se busca a realização do ativo para satisfação do passivo concursal. Após a última decisão proferida às fls. 9405, diversas petições foram protocoladas pelos interessados, versando sobre regularização de representação processual, habilitações de crédito, reserva de honorários e pedidos de levantamento de valores. 2- Do pedido da Expar Participações Ltda: a arrematante Expar Participações Ltda. apresentou às fls. 9382/9390 os comprovantes de pagamento das parcelas referentes à arrematação do imóvel de matrícula nº 59.252. O Administrador Judicial manifestou-se às fls. 9487/9488, informando que nada tem a opor à expedição da respectiva carta de arrematação, condicionado à prévia verificação do saldo das contas judiciais vinculadas. Assim, determino que a Serventia proceda à juntada do extrato contendo todos os depósitos feitos pela arrematante, pelo Portal de Custas do Tribunal de Justiça de São Paulo. Após, vista ao administrador judicial. Estando os valores integralmente quitados e conferidos, expeça-se a respectiva Carta de Arrematação, observando-se a natureza originária da aquisição e o cancelamento de eventuais gravames, nos termos já decididos anteriormente. 3- Do pedido da Desenvolve SP - a agência de fomento Desenvolve SP peticionou às fls. 9391/9393 informando a revogação de mandato de seus antigos patronos e a constituição de nova banca examinadora. Requer, ademais, a devolução de prazos em curso. Quanto à representação, defiro as anotações necessárias no sistema informatizado para que as publicações passem a constar exclusivamente em nome do Dr. Nei Calderon (OAB/SP 114.904). Contudo, no que tange ao pedido de devolução de prazos, em observância à regra de que todo pedido deve ser previamente analisado pelo fiscal da lei e da ordem econômica, intime-se o Administrador Judicial para que se manifeste sobre a existência de prazos fatais ou prejuízos processuais decorrentes da troca de patronos. 4- Dos credores Pedro Cesar Vicente Maria e Admir Aparecido Batista - às fls. 9451, o credor Pedro Cesar Vicente Maria regularizou sua representação com a juntada de procuração atualizada. De igual modo, às fls. 9456/9484, houve o peticionamento referente ao Espólio de Admir Aparecido Batista. Proceda a Serventia às anotações de praxe nos nomes dos novos advogados indicados. 5- Da credora Cobrazil S.A - a empresa Cobrazil S.A. apresentou manifestação às fls. 9426/9430, insurgindo-se contra a manifestação do Administrador Judicial que opinou pelo indeferimento de sua habilitação por decadência. A credora sustenta que o protocolo original do pedido ocorreu em 17/03/2022 (fls. 7165/7166), data anterior ao marco decadencial de 23/01/2024 fixado por este juízo. Diante dos argumentos de tempestividade apresentados, abra-se nova vista ao Administrador Judicial para que reexamine a cronologia dos protocolos e emita parecer conclusivo sobre a inclusão ou não do crédito no Quadro Geral de Credores. 6- Dos créditos trabalhistas e retardatários - foram apresentados novos pedidos de habilitação e certidões de objeto e pé pelos seguintes credores: (a) Osvaldo Vieira de Souza (fls. 9433/9436), com certidão oriunda do TRT da 24ª Região; (b) Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. (fls. 9491), que reitera análise de petições anteriores. Em conformidade com o rito estabelecido na Lei nº 11.101/2005, determino o encaminhamento de tais pretensões ao Administrador Judicial. O auxiliar deverá verificar a divergência de valores, a classificação dos créditos e a tempestividade das habilitações, apresentando parecer em 15 (quinze) dias. 7- O causídico Paulo Cesar Dreer peticionou às fls. 9492/9498 requerendo o destaque de 30% (trinta por cento) sobre o crédito trabalhista da credora Jéssica Andolphi Ramos, com base em contrato de honorários advocatícios. Considerando a natureza alimentar da verba e a autonomia do crédito do advogado, intime-se o Administrador Judicial para que verifique se o valor do crédito principal já está consolidado e se a reserva pretendida observa os limites legais e contratuais, manifestando-se sobre a viabilidade do destaque quando do futuro pagamento. 8- A Fazenda Pública do Estado de São Paulo requer às fls. 9489 a distribuição do Incidente de Classificação de Crédito Público: manifeste-se o Administrador Judicial sobre o estágio atual da consolidação dos créditos públicos e a necessidade de abertura do incidente específico, visando a organização do Quadro Geral de Credores. Advogados(s): Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Thales Antiqueira Dini (OAB 324998/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Glaucia Maria de Lacerda E Silva (OAB 342408/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Wagner Renato Ramos (OAB 262778/SP), Daniela Boscariol Nunes (OAB 258679/SP), Rodrigo Prado Marques (OAB 270206/SP), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Lucas Caparelli Guimarães Pinto Correia (OAB 419259/SP), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Raimundo de Moura Silva (OAB 5155/TO), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Paula Medinilla de Castilho (OAB 531331/SP), Clarissa Beatriz da Cruz Mendes (OAB 533319/SP), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB 14445/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Felipe Milani Baldan (OAB 393664/SP), Thais Pepe Reinato (OAB 389004/SP), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), Jonathas Frederico Nascimento (OAB 403169/SP), Larissa Cristine Pagnan (OAB 413048/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Marcelo Mantovani (OAB 160517/SP), Tonie Carlos Padilha Garcia (OAB 160558/SP), Antonio Carlos Ventura da Silva Junior (OAB 162439/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Rejane Rodrigues da Silva (OAB 167937/SP), Marcia Regina Natrielli Cruz (OAB 156397/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Ana Paula de Carvalho Faro (OAB 175782/SP), Paulo César Dreer (OAB 179178/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Eduardo de Almeida Ferreira (OAB 184325/SP), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB 186063/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adauto Luiz Siqueira (OAB 103788/SP), Milton Carlos Baglie (OAB 103996/SP), Miguel Boulos (OAB 105667/SP), Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Silvia Helena Machuca Funes (OAB 113875/SP), Flavio Lopes Ferraz (OAB 148100/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Maria Claudia de Lucca (OAB 117879/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Marcelo Stolf Simoes (OAB 131270/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Paloma Aiko Kamachi Furlan (OAB 254374/SP), Jeferson Alex Salviato (OAB 236655/SP), Geraldo Roberto Venancio (OAB 236804/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Camila Pilotto Galho (OAB 241894/SP), Marcus Vinicius Orlandin Coelho (OAB 243978/SP), Samuel Marcelo Zem (OAB 244769/SP), Fábio Henrique Pejon (OAB 246993/SP), Jerfesson Pontes de Oliveira (OAB 249036/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joedil Jose Parolina (OAB 69921/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jamil Goncalves do Nascimento (OAB 77953/SP), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Ivanjo Cristiano Spadote (OAB 192595/SP), Andréia Kelly Casagrande (OAB 204892/SP), Fernando Sonchim (OAB 196462/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Julio Silvio Cerquetani (OAB 201419/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Andre Marcio dos Santos (OAB 204762/SP), Marcus Vinicius de Castro (OAB 232660/SP), Luciano Jose da Conceição (OAB 208669/SP), Thiago Tagliaferro Lopes (OAB 208972/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)