Ernani Desco Filho (2681)

Remetido ao DJE Relação: 0060/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, Comunicado CG nº 438/2016 e o artigo 1.285, das NSCGJ, determino que o exequente protocole o CUMPRIMENTO JUDICIAL DE SENTENÇA, que tram

Remetido ao DJE Relação: 0060/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, Comunicado CG nº 438/2016 e o artigo 1.285, das NSCGJ, determino que o exequente protocole o CUMPRIMENTO JUDICIAL DE SENTENÇA, que tramitará de forma incidental, na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça no Comunicado CG Nº 1789/2017, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisória de Sentença". O incidente deverá ser instruído com sentença, acórdão, se existente; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Deverá o exequente zelar pelo cadastramento DE TODAS AS PARTES E PROCURADORES. Após 30 dias, arquive-se o presente, com baixa definitiva. Int. Advogados(s): Mariana Denuzzo Salomão (OAB 253384/SP), Afonso Nelson Viviani (OAB 397328/SP)

Conclusos para Decisão

Determinado o arquivamento Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, Comunicado CG nº 438/2016 e o artigo 1.285, das NSCGJ, determino que o exequente protocole o CUMPRIMENTO JUDICIAL DE SENTENÇA, que tramitará de forma incide

Determinado o arquivamento Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, Comunicado CG nº 438/2016 e o artigo 1.285, das NSCGJ, determino que o exequente protocole o CUMPRIMENTO JUDICIAL DE SENTENÇA, que tramitará de forma incidental, na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça no Comunicado CG Nº 1789/2017, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisória de Sentença". O incidente deverá ser instruído com sentença, acórdão, se existente; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Deverá o exequente zelar pelo cadastramento DE TODAS AS PARTES E PROCURADORES. Após 30 dias, arquive-se o presente, com baixa definitiva. Int.

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para Decisão

Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, cite-se e intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, co

Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, cite-se e intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Intime-se.

Conclusos para Sentença

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para Decisão

Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Em quinze (15) dias, emende a autora a inicial, comprovando a tentativa de resolução da questão no plano extrajudicial, mediante invocação da prescrição perante a credora, sob pena de extinção do processo sem resol

Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Em quinze (15) dias, emende a autora a inicial, comprovando a tentativa de resolução da questão no plano extrajudicial, mediante invocação da prescrição perante a credora, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir. A propósito, confira-se o seguinte julgado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. TEORIA DA ASSERÇÃO ADOTADA PELO C. STJ. ANÁLISE PRÉVIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE DE AGIR, BINÔMIO UTILIDADE-NECESSIDADE, ESPECIALMENTE PARA O CASO DA PRESCRIÇÃO, QUE DECORRE DE NORMA GERAL E ABSTRATA QUE PRESCINDE DE DECLARAÇÃO JUDICIAL, SENÃO QUANDO AMEAÇADA OU VIOLADA, EM UMA SITUAÇÃO INDIVIDUAL E CONCRETA. NÃO É O CASO DOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1027877-60.2021.8.26.0001; Relator (a):César Zalaf; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2022; Data de Registro: 29/05/2022). Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0332/2023 Teor do ato: Vistos. Em quinze (15) dias, emende a autora a inicial, comprovando a tentativa de resolução da questão no plano extrajudicial, mediante invocação da prescrição perante a credora, sob pena de extinção do pro

Remetido ao DJE Relação: 0332/2023 Teor do ato: Vistos. Em quinze (15) dias, emende a autora a inicial, comprovando a tentativa de resolução da questão no plano extrajudicial, mediante invocação da prescrição perante a credora, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir. A propósito, confira-se o seguinte julgado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. TEORIA DA ASSERÇÃO ADOTADA PELO C. STJ. ANÁLISE PRÉVIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE DE AGIR, BINÔMIO UTILIDADE-NECESSIDADE, ESPECIALMENTE PARA O CASO DA PRESCRIÇÃO, QUE DECORRE DE NORMA GERAL E ABSTRATA QUE PRESCINDE DE DECLARAÇÃO JUDICIAL, SENÃO QUANDO AMEAÇADA OU VIOLADA, EM UMA SITUAÇÃO INDIVIDUAL E CONCRETA. NÃO É O CASO DOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1027877-60.2021.8.26.0001; Relator (a):César Zalaf; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2022; Data de Registro: 29/05/2022). Intime-se. Advogados(s): Afonso Nelson Viviani (OAB 397328/SP)