Fazenda Pública da União - Procuradoria Seccional - Campinas

Remetido ao DJE Relação: 0550/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 636/651: Observe o peticionário que o Recurso Especial deveria ter sido interposto diretamente no Tribunal de Justiça onde tramitou o processo e não nessa instância (Consulta em: http://www.s

Remetido ao DJE Relação: 0550/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 636/651: Observe o peticionário que o Recurso Especial deveria ter sido interposto diretamente no Tribunal de Justiça onde tramitou o processo e não nessa instância (Consulta em: http://www.stj.jus.br/file_source/STJ/Midias/arquivos/Conheça o STJ/guia_conhecendo_stj.Pdf). 2) Ante o trânsito juntado (fls. 634), cumpra-se o v. Acórdão, que negou provimento ao recurso, com observação, majorando-se os honorários advocatícios para 17% do valor atualizado da causa. Eventual cumprimento de sentença deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico e incidentalmente, atentando-se que deverá ser instruído pelo exequente com a juntada da decisão que tenha concedido gratuidade às partes; sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, se o caso; demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. O exequente tem a faculdade de realizar o cumprimento de sentença (artigo 516 e parágrafo único do CPC), a seu critério: a) Juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição ou; b) Juízo do atual domicílio do executado ou; c) Juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução ou; d) Juízo do local onde deva ser executada a obrigação de fazer ou não fazer. No mais, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Maretti (OAB 128785/SP), Adriana Borges Plácido Rodrigues (OAB 208967/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP)

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 636/651: Observe o peticionário que o Recurso Especial deveria ter sido interposto diretamente no Tribunal de Justiça onde tramitou o processo e não nessa instância (Consulta em: http://www.stj.jus.br/

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 636/651: Observe o peticionário que o Recurso Especial deveria ter sido interposto diretamente no Tribunal de Justiça onde tramitou o processo e não nessa instância (Consulta em: http://www.stj.jus.br/file_source/STJ/Midias/arquivos/Conheça o STJ/guia_conhecendo_stj.Pdf). 2) Ante o trânsito juntado (fls. 634), cumpra-se o v. Acórdão, que negou provimento ao recurso, com observação, majorando-se os honorários advocatícios para 17% do valor atualizado da causa. Eventual cumprimento de sentença deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico e incidentalmente, atentando-se que deverá ser instruído pelo exequente com a juntada da decisão que tenha concedido gratuidade às partes; sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, se o caso; demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. O exequente tem a faculdade de realizar o cumprimento de sentença (artigo 516 e parágrafo único do CPC), a seu critério: a) Juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição ou; b) Juízo do atual domicílio do executado ou; c) Juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução ou; d) Juízo do local onde deva ser executada a obrigação de fazer ou não fazer. No mais, arquivem-se os autos. Intime-se.

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0202/2019 Teor do ato: Vistos, Ante a interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal (art. 1.010, §1o, do NCPC). Ocorrendo alegação de questão preliminar nas contrarrazões, i

Remetido ao DJE Relação: 0202/2019 Teor do ato: Vistos, Ante a interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal (art. 1.010, §1o, do NCPC). Ocorrendo alegação de questão preliminar nas contrarrazões, intime-se o recorrente para se manifestar (art. 1.009, §2o, do NCPC). Cumpridas as formalidades, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Deixo de exercer o juízo de admissibilidade, ficando mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Maretti (OAB 128785/SP), Adriana Borges Plácido Rodrigues (OAB 208967/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP)

Recebido o recurso Vistos, Ante a interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal (art. 1.010, §1o, do NCPC). Ocorrendo alegação de questão preliminar nas contrarrazões, intime-se o recorrente para se

Recebido o recurso Vistos, Ante a interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal (art. 1.010, §1o, do NCPC). Ocorrendo alegação de questão preliminar nas contrarrazões, intime-se o recorrente para se manifestar (art. 1.009, §2o, do NCPC). Cumpridas as formalidades, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Deixo de exercer o juízo de admissibilidade, ficando mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Intime-se.

Conclusos para Decisão

Julgada improcedente a ação Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação e julgo RESOLVIDO o processo, com julgamento de mérito, com fundamento no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, Lei n. 13.106/15. Diante da sucumbência, deverá a parte autora d

Julgada improcedente a ação Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação e julgo RESOLVIDO o processo, com julgamento de mérito, com fundamento no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, Lei n. 13.106/15. Diante da sucumbência, deverá a parte autora deverá arcar com as custas e despesas processuais, mais honorários de advogado que estabeleço em 15% do valor corrigido dado à causa, suspensa a cobrança se concedida a gratuidade processual. I.

Conclusos para Sentença

Audiência Realizada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 04 de dezembro de 2018, na 1ª. Vara Cível da Comarca de Sumaré/SP, na sala de audiências, presente o MM. Juiz de Direito, Dr. Gilberto Vasconcelos Pereira Neto, comigo escrevente, foi aberta a au

Audiência Realizada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 04 de dezembro de 2018, na 1ª. Vara Cível da Comarca de Sumaré/SP, na sala de audiências, presente o MM. Juiz de Direito, Dr. Gilberto Vasconcelos Pereira Neto, comigo escrevente, foi aberta a audiência, nos autos da ação e entre as partes supra referidas e apregoadas, compareceram a parte requerente acompanhada do(a) advogado(a), Dr(a). Luana Caroline Almas de Souza OAB 385221/SP, a advogada da Massa Falida da Empresa Bela Vista, Dr(a). Alessandra Maretti OAB 128785/SP, as testemunhas arroladas pela parte autora, José Alves da Silva, Gerson Joaquim Pereira e Adriana Baldin Ortolano da Silva. Iniciados os trabalhos, a conciliação foi infrutífera. Em instrução, foram inquiridas as testemunhas da parte autora. O registro da prova oral foi realizado mediante gravação digital (audiovisual). Nos termos das NSCGJ, o acesso ao arquivo digital estará disponível para cópia em cartório. Estando encerrada a instrução, as partes requereram prazo para apresentação de razões finais. Pelo MM. Juiz foi decidido: "1. Defiro o prazo comum de dez dias para apresentação de memoriais finais escritos. 2. Depois de decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para sentença." Nada Mais. Lido e achado conforme. Termo digitado e lavrado por mim, ______(Letícia Corsi Bortoloti, matrícula 368790) Escrevente Técnico-Judiciário. Termo digitalmente assinado pelo Magistrado. MM. JUIZ: PARTE REQUERENTE:ADVOGADO(A): ADVG. PARTE REQUERIDA:

Decisão Vistos. 1. Fl. 571. Indefiro o depoimento pessoal das partes, pois não existe contradição, em suas alegações, que o tornem necessário. 2. Fl. 572. Observe-se o rol de testemunhas apresentado. 3. No mais, aguarde-se a audiência de instrução e julga

Decisão Vistos. 1. Fl. 571. Indefiro o depoimento pessoal das partes, pois não existe contradição, em suas alegações, que o tornem necessário. 2. Fl. 572. Observe-se o rol de testemunhas apresentado. 3. No mais, aguarde-se a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 04.12.2018, às 14:30 horas. Int.

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0501/2018 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/2018, às 14:30 hs, devendo os advogados das partes providenciar o seu comparecimento, independentemente de intimaç

Remetido ao DJE Relação: 0501/2018 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/2018, às 14:30 hs, devendo os advogados das partes providenciar o seu comparecimento, independentemente de intimação. Concedo o prazo de cinco dias para a indicação do rol de testemunhas. Nos termos do art. 455 do CPC, como regra geral, compete ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos três dias de antecedência da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Em caso de descumprimento, haverá preclusão da oitiva da testemunha (§ 3º). Caso o procurador da parte não queira a intimação na forma da regra geral, deverá: a) comunicar nos autos do processo que trará a testemunha à audiência independentemente de intimação. Neste caso, caso a testemunha não compareça presumir-se-á que houve desistência de sua inquirição (§ 2º); ou b) comunicar nos autos do processo que deseja que a testemunha seja intimada pela via judicial, devendo apresentar justificativa com fundamento em uma das hipóteses do §4º, do art. 455 do CPC, bem como recolhendo as custas para intimação. Caso a justificativa seja ser a parte agraciada pelos benefícios da gratuidade processual, por óbvio, ficará dispensada do recolhimento das custas devidas. Int. Advogados(s): Alessandra Maretti (OAB 128785/SP), Adriana Borges Plácido Rodrigues (OAB 208967/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP)