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Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Conclusos para Sentença

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X) Isto posto e ante o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente ação, proposta por NATHAN MOTA SANTIAGO contra GRESSIT REVESTIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, nos termo

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X) Isto posto e ante o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente ação, proposta por NATHAN MOTA SANTIAGO contra GRESSIT REVESTIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Isento de custas por falta de previsão legal. Ao Administrador Judicial para as devidas anotações. Aguarde-se junto às demais habilitações a fase oportuna para início dos pagamentos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observada as formalidades legais. P.R.I.

Remetido ao DJE Relação: 0903/2025 Teor do ato: Isto posto e ante o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente ação, proposta por NATHAN MOTA SANTIAGO contra GRESSIT REVESTIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Ise

Remetido ao DJE Relação: 0903/2025 Teor do ato: Isto posto e ante o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente ação, proposta por NATHAN MOTA SANTIAGO contra GRESSIT REVESTIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Isento de custas por falta de previsão legal. Ao Administrador Judicial para as devidas anotações. Aguarde-se junto às demais habilitações a fase oportuna para início dos pagamentos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observada as formalidades legais. P.R.I. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Thais Kodama da Silva (OAB 222082/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Julio Cesar Vallesi Ribeiro (OAB 292423/SP)

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O presente incidente versa sobre impugnação de crédito, e considerando que o credor constou da relação de credores publicada, conforme o relatório do administrador judicial às fls. 13/18, remetam-se os autos a

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O presente incidente versa sobre impugnação de crédito, e considerando que o credor constou da relação de credores publicada, conforme o relatório do administrador judicial às fls. 13/18, remetam-se os autos ao distribuidor para correção da Classe processual (Impugnação de Crédito). No mais, providencie a z. Serventia o necessário. Sem prejuízo, intime-se o administrador para que, no prazo de 05 (cinco) dias, elabore seu relatório conclusivo, indicando se o fato gerador da verba honorária é concursal ou não, ou seja, indicando se o fato gerador (prolação da sentença condenatória) é anterior ao pedido de recuperação judicial. Em caso positivo, à luz do Tema 637 do STJ, apresente os respectivos cálculos.Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil.

Remetido ao DJE Relação: 0796/2025 Teor do ato: Vistos. O presente incidente versa sobre impugnação de crédito, e considerando que o credor constou da relação de credores publicada, conforme o relatório do administrador judicial às fls. 13/18, remetam-se

Remetido ao DJE Relação: 0796/2025 Teor do ato: Vistos. O presente incidente versa sobre impugnação de crédito, e considerando que o credor constou da relação de credores publicada, conforme o relatório do administrador judicial às fls. 13/18, remetam-se os autos ao distribuidor para correção da Classe processual (Impugnação de Crédito). No mais, providencie a z. Serventia o necessário. Sem prejuízo, intime-se o administrador para que, no prazo de 05 (cinco) dias, elabore seu relatório conclusivo, indicando se o fato gerador da verba honorária é concursal ou não, ou seja, indicando se o fato gerador (prolação da sentença condenatória) é anterior ao pedido de recuperação judicial. Em caso positivo, à luz do Tema 637 do STJ, apresente os respectivos cálculos.Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Thais Kodama da Silva (OAB 222082/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Julio Cesar Vallesi Ribeiro (OAB 292423/SP)

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que a demanda versa sobre inclusão de crédito no quadro geral de credores da recuperanda, proceda o cartório com a retificação de sua classe, para que passe a ser processada como "Habilitaç

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que a demanda versa sobre inclusão de crédito no quadro geral de credores da recuperanda, proceda o cartório com a retificação de sua classe, para que passe a ser processada como "Habilitação de Crédito". Cumpra-se. INTIME-SE a administradora judicial nomeada para que informe pormenorizadamente: 1) A data do pedido de recuperação judicial; 1.2) Se o credor foi relacionado no edital do art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 1.3) Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 2) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o(a) Administrador(a) Judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 3) Para dar maior celeridade ao andamento do feito, determino que deverá seguir o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente a documentação faltante diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deveráo(a) Administrador(a) Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias; 4.1) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, deve-se proceder conforme o item 2. 5) Apresentado o parecer final do(a) Administrador(a) Judicial, providencie a z.Serventia o necessário para ciência dos interessados, para que se manifestem no prazo de 05 dias, inclusive quanto a eventual necessidade de recolhimento de custas. Após, remetam-se os autos ao MP para parecer final. Cumpridas as providências supra, tornem conclusos para decisão. Int. e Dil.

Remetido ao DJE Relação: 0645/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando que a demanda versa sobre inclusão de crédito no quadro geral de credores da recuperanda, proceda o cartório com a retificação de sua classe, para que passe a ser processada como "Habili

Remetido ao DJE Relação: 0645/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando que a demanda versa sobre inclusão de crédito no quadro geral de credores da recuperanda, proceda o cartório com a retificação de sua classe, para que passe a ser processada como "Habilitação de Crédito". Cumpra-se. INTIME-SE a administradora judicial nomeada para que informe pormenorizadamente: 1) A data do pedido de recuperação judicial; 1.2) Se o credor foi relacionado no edital do art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 1.3) Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 2) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o(a) Administrador(a) Judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 3) Para dar maior celeridade ao andamento do feito, determino que deverá seguir o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente a documentação faltante diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deveráo(a) Administrador(a) Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias; 4.1) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, deve-se proceder conforme o item 2. 5) Apresentado o parecer final do(a) Administrador(a) Judicial, providencie a z.Serventia o necessário para ciência dos interessados, para que se manifestem no prazo de 05 dias, inclusive quanto a eventual necessidade de recolhimento de custas. Após, remetam-se os autos ao MP para parecer final. Cumpridas as providências supra, tornem conclusos para decisão. Int. e Dil. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Thais Kodama da Silva (OAB 222082/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Julio Cesar Vallesi Ribeiro (OAB 292423/SP)