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Conclusos para Decisão

Embargos de Declaração Não Acolhidos Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração e mantenho integralmente a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Cumpram-se as determinações anteriores para a remessa dos autos ao Juízo competente, com as

Embargos de Declaração Não Acolhidos Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração e mantenho integralmente a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Cumpram-se as determinações anteriores para a remessa dos autos ao Juízo competente, com as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA

Remetido ao DJE Relação: 1459/2026 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração e mantenho integralmente a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Cumpram-se as determinações anteriores para a remessa dos autos ao Juízo competen

Remetido ao DJE Relação: 1459/2026 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração e mantenho integralmente a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Cumpram-se as determinações anteriores para a remessa dos autos ao Juízo competente, com as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Advogados(s): Tereza Cristina de Souza Richetti (OAB 85223/PR)

Conclusos para Decisão

Declarada incompetência Ante o exposto,DECLARO A INCOMPETÊNCIAdeste Juízo e, em consequência,determino a remessa dos autos à Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mogi Mirim, após as comunicações e anotações de praxe. Intime-se. SERVIRÁ

Declarada incompetência Ante o exposto,DECLARO A INCOMPETÊNCIAdeste Juízo e, em consequência,determino a remessa dos autos à Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mogi Mirim, após as comunicações e anotações de praxe. Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA

Remetido ao DJE Relação: 1369/2026 Teor do ato: Ante o exposto,DECLARO A INCOMPETÊNCIAdeste Juízo e, em consequência,determino a remessa dos autos à Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mogi Mirim, após as comunicações e anotações de pr

Remetido ao DJE Relação: 1369/2026 Teor do ato: Ante o exposto,DECLARO A INCOMPETÊNCIAdeste Juízo e, em consequência,determino a remessa dos autos à Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mogi Mirim, após as comunicações e anotações de praxe. Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Advogados(s): Tereza Cristina de Souza Richetti (OAB 85223/PR)