Joana Dalva Cardoso Guedes

Remetido ao DJE Relação: 0451/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. No mais, tendo em vista a instauração do incidente de cumprimento de sentença, digitalmente cadastrado sob o nº 0014540-88.2023.8.26.0053, prossiga-se com a

Remetido ao DJE Relação: 0451/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. No mais, tendo em vista a instauração do incidente de cumprimento de sentença, digitalmente cadastrado sob o nº 0014540-88.2023.8.26.0053, prossiga-se com a execução naqueles autos e arquive-se definitivamente o presente feito. Int. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625SP/), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842SP/), Antonio Oropallo (OAB 17925/SP)

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. No mais, tendo em vista a instauração do incidente de cumprimento de sentença, digitalmente cadastrado sob o nº 0014540-88.2023.8.26.0053, prossiga-se com a execução n

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. No mais, tendo em vista a instauração do incidente de cumprimento de sentença, digitalmente cadastrado sob o nº 0014540-88.2023.8.26.0053, prossiga-se com a execução naqueles autos e arquive-se definitivamente o presente feito. Int.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0014540-88.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0014540-88.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Na ocorrência do extravio de peças do processo ou verifican

Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Na ocorrência do extravio de peças do processo ou verificando-se a certificação pela Serventia da ocorrência de volumes do processo físico não encontrados para digitalização, devem as partes, em observância ao princípio de colaboração e visando a celeridade processual, peticionar eletronicamente no prazo de 30 (trinta) dias, com cópias digitalizadas do quanto tenham em sua guarda de maneira a recompor, tanto quanto possível, os atos processuais praticados (art. 712 a 718 do CPC). De se observar que eventual peticionamento com pedido de regularização relativo a ausência de páginas, má qualidade da digitalização, ordem incorreta de volumes ou paginação, etc., deverá ser precedido da verificação presencial dos autos pelo interessado junto ao Cartório, bem como restringir-se aos casos em que tais situações efetivamente ofereçam prejuízo ao andamento do feito ou digam respeito a documentos imprescindíveis à composição dos autos. A fim de se evitar tumulto processual, caso não sejam identificados pelas partes quaisquer problemas na digitalização dos autos, desnecessário que peticionem informando conformidade/concordância. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 566/2022 (DJE de 06/09/2022, pág. 14). Eventuais vícios encontrados pela BRASCOMP ao digitalizar os volumes foram inseridos em certidões na última folha de cada volume. Eventuais peças liberadas antes do primeiro volume digitalizado ou entre o último volume digitalizado e este ato ordinatório podem ser desconsideradas, pois consistem em peças antigas que já compõem os volumes digitalizados, bem como também devem ser desconsideradas eventuais republicações automáticas de atos ordinatórios, despachos, decisões ou sentenças outrora já publicados. Processos em apenso/apensados que tenham sido desapensados para a digitalização serão corrigidos no sistema após o retorno de todos os processos.

Remetido ao DJE Relação: 0194/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Na ocorrência do extravio d

Remetido ao DJE Relação: 0194/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Na ocorrência do extravio de peças do processo ou verificando-se a certificação pela Serventia da ocorrência de volumes do processo físico não encontrados para digitalização, devem as partes, em observância ao princípio de colaboração e visando a celeridade processual, peticionar eletronicamente no prazo de 30 (trinta) dias, com cópias digitalizadas do quanto tenham em sua guarda de maneira a recompor, tanto quanto possível, os atos processuais praticados (art. 712 a 718 do CPC). De se observar que eventual peticionamento com pedido de regularização relativo a ausência de páginas, má qualidade da digitalização, ordem incorreta de volumes ou paginação, etc., deverá ser precedido da verificação presencial dos autos pelo interessado junto ao Cartório, bem como restringir-se aos casos em que tais situações efetivamente ofereçam prejuízo ao andamento do feito ou digam respeito a documentos imprescindíveis à composição dos autos. A fim de se evitar tumulto processual, caso não sejam identificados pelas partes quaisquer problemas na digitalização dos autos, desnecessário que peticionem informando conformidade/concordância. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 566/2022 (DJE de 06/09/2022, pág. 14). Eventuais vícios encontrados pela BRASCOMP ao digitalizar os volumes foram inseridos em certidões na última folha de cada volume. Eventuais peças liberadas antes do primeiro volume digitalizado ou entre o último volume digitalizado e este ato ordinatório podem ser desconsideradas, pois consistem em peças antigas que já compõem os volumes digitalizados, bem como também devem ser desconsideradas eventuais republicações automáticas de atos ordinatórios, despachos, decisões ou sentenças outrora já publicados. Processos em apenso/apensados que tenham sido desapensados para a digitalização serão corrigidos no sistema após o retorno de todos os processos. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), Antonio Oropallo (OAB 17925/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0120/2014 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se fl. 312, abrindo-se o 2º, devendo a serventia observar o disposto no Capítulo II, item 47, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Fls. 295/297: nítido o caráter inf

Remetido ao DJE Relação: 0120/2014 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se fl. 312, abrindo-se o 2º, devendo a serventia observar o disposto no Capítulo II, item 47, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Fls. 295/297: nítido o caráter infringente dos embargos de declaração opostos pelos autores, razão pela qual ficam rejeitados, mantida a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Fls. 298/311: recebo em ambos efeitos o recurso de apelação interposto pela Fazenda do Estado. Processe-se, abrindo-se vista dos autos à parte contrária para contrarrazões. Int. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB 302015/SP), Antonio Oropallo (OAB 17925/SP)

Decisão Vistos. Cumpra-se fl. 312, abrindo-se o 2º, devendo a serventia observar o disposto no Capítulo II, item 47, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Fls. 295/297: nítido o caráter infringente dos embargos de declaração opos

Decisão Vistos. Cumpra-se fl. 312, abrindo-se o 2º, devendo a serventia observar o disposto no Capítulo II, item 47, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Fls. 295/297: nítido o caráter infringente dos embargos de declaração opostos pelos autores, razão pela qual ficam rejeitados, mantida a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Fls. 298/311: recebo em ambos efeitos o recurso de apelação interposto pela Fazenda do Estado. Processe-se, abrindo-se vista dos autos à parte contrária para contrarrazões. Int.

Conclusos para Decisão cls. 04/02/2014 - 280/2012 - 1 vol. Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Emílio Migliano Neto

Conclusos para Decisão cls. 04/02/2014 - 280/2012 - 1 vol. Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Emílio Migliano Neto

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0123/2013 Teor do ato: POSTO ISSO, julgo procedente a presente ação ajuizada por Alcebiades Alves da Silva, Amaro Luiz, Angelina Piccoli Peta, Antonia Della Torre, Antonio Dassan, Apparecida Orestes Moreira, Augustinho Rodrigues,

Remetido ao DJE Relação: 0123/2013 Teor do ato: POSTO ISSO, julgo procedente a presente ação ajuizada por Alcebiades Alves da Silva, Amaro Luiz, Angelina Piccoli Peta, Antonia Della Torre, Antonio Dassan, Apparecida Orestes Moreira, Augustinho Rodrigues, Elza Martins Vieira, Francisco de Lima, Helia Teixeira Fernandes, Henrique Ferian, Joana Dalva Cardoso Guedes, João Badim Romano, Jose Benedito Ramos, José Fernandes da Fonseca, Jose Fogaça, Judithe Silva Theodoro, Julio Fioretto, Jurema Oliveira Rosa Garcia, Lázaro Rodrigues, Leonilda Simplicio da Silva Morandi, Maria Aparecida de Senas Camargo, Maria Aparecida Leme da Silva, Maria das Dores de Rezende, Maria de Souza Parello, Nair Vitorino Tavares, Nilda Barbosa de Souza Silva, Otilia Precioso Alves, Paulo Marcos Moreira e Rodolfo de Souza, para condenar a Fazenda do Estado de São Paulo ao reconhecimento e apostilamento aos autores do direito ao recebimento do adicional temporal quinquenio, devendo o mesmo passar a incidir sobre os vencimentos integrais na forma supra explicitada, respeitada a prescrição quinquenal. Deverão incidir sobre as parcelas vencidas e vincendas correção monetária - desde a data em que cada uma delas deveria ter sido paga - e aplicando-se a Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais editada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, vigente na fase de execução do julgado, além de juros de mora, contados desde a citação, tudo nos termos da Lei Federal nº 11.960/09.. Para fins de execução, declaro que o crédito tem natureza alimentar, em razão de que o seu valor, mais correção monetária e encargos, deverá ser objeto de precatório alimentar. Pela sucumbência experimentada, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor líquido da condenação. Após os processamentos de eventuais recursos voluntários, subam os autos à Superior Instância para o reexame necessário, com as nossas homenagens aos eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. P. R. I. C. Advogados(s): Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP), Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB 302015/SP), Antonio Oropallo (OAB 17925/SP)

Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa POSTO ISSO, julgo procedente a presente ação ajuizada por Alcebiades Alves da Silva, Amaro Luiz, Angelina Piccoli Peta, Antonia Della Torre, Antonio Dassan, Apparecida Orestes Moreira, Augustinho Rodrigues, El

Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa POSTO ISSO, julgo procedente a presente ação ajuizada por Alcebiades Alves da Silva, Amaro Luiz, Angelina Piccoli Peta, Antonia Della Torre, Antonio Dassan, Apparecida Orestes Moreira, Augustinho Rodrigues, Elza Martins Vieira, Francisco de Lima, Helia Teixeira Fernandes, Henrique Ferian, Joana Dalva Cardoso Guedes, João Badim Romano, Jose Benedito Ramos, José Fernandes da Fonseca, Jose Fogaça, Judithe Silva Theodoro, Julio Fioretto, Jurema Oliveira Rosa Garcia, Lázaro Rodrigues, Leonilda Simplicio da Silva Morandi, Maria Aparecida de Senas Camargo, Maria Aparecida Leme da Silva, Maria das Dores de Rezende, Maria de Souza Parello, Nair Vitorino Tavares, Nilda Barbosa de Souza Silva, Otilia Precioso Alves, Paulo Marcos Moreira e Rodolfo de Souza, para condenar a Fazenda do Estado de São Paulo ao reconhecimento e apostilamento aos autores do direito ao recebimento do adicional temporal quinquenio, devendo o mesmo passar a incidir sobre os vencimentos integrais na forma supra explicitada, respeitada a prescrição quinquenal. Deverão incidir sobre as parcelas vencidas e vincendas correção monetária - desde a data em que cada uma delas deveria ter sido paga - e aplicando-se a Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais editada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, vigente na fase de execução do julgado, além de juros de mora, contados desde a citação, tudo nos termos da Lei Federal nº 11.960/09.. Para fins de execução, declaro que o crédito tem natureza alimentar, em razão de que o seu valor, mais correção monetária e encargos, deverá ser objeto de precatório alimentar. Pela sucumbência experimentada, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor líquido da condenação. Após os processamentos de eventuais recursos voluntários, subam os autos à Superior Instância para o reexame necessário, com as nossas homenagens aos eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. P. R. I. C.

Sentença Registrada

Conclusos para Sentença cls. 18/06/2013 - 280/2012 - 1 vol. Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Emílio Migliano Neto

Conclusos para Sentença cls. 18/06/2013 - 280/2012 - 1 vol. Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Emílio Migliano Neto

Conclusos para Sentença

Decisão Defiro a tramitação prioritária do feito, bem como a gratuidade judiciária. Cite-se o(a) réu(ré) Fazenda do Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, no endereço acima indicado, para os atos e termos da ação proposta, cientificand

Decisão Defiro a tramitação prioritária do feito, bem como a gratuidade judiciária. Cite-se o(a) réu(ré) Fazenda do Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, no endereço acima indicado, para os atos e termos da ação proposta, cientificando-o(a) de que não contestado o pedido no prazo de 60 (sessenta) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil.

Conclusos para Decisão