Joao Renato Nobrega

Remetido ao DJE Relação: 0174/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. Tratando-se de hipótese de improcedência, com inversão de polos, proceda a Serventia a baixa das partes, nos termos do Comunicado CG nº 1632/2015. Event

Remetido ao DJE Relação: 0174/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. Tratando-se de hipótese de improcedência, com inversão de polos, proceda a Serventia a baixa das partes, nos termos do Comunicado CG nº 1632/2015. Eventual pedido do credor de execução das verbas de sucumbência, deverá atender ao disposto no art. 98, § 3º, do CPC/15. Na ausência de manifestação, em 30 dias, arquivem-se os autos provisoriamente. Int. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. Tratando-se de hipótese de improcedência, com inversão de polos, proceda a Serventia a baixa das partes, nos termos do Comunicado CG nº 1632/2015. Eventual pedido

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. Tratando-se de hipótese de improcedência, com inversão de polos, proceda a Serventia a baixa das partes, nos termos do Comunicado CG nº 1632/2015. Eventual pedido do credor de execução das verbas de sucumbência, deverá atender ao disposto no art. 98, § 3º, do CPC/15. Na ausência de manifestação, em 30 dias, arquivem-se os autos provisoriamente. Int.

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos.Nos termos do artigo 1010, §§ 1º e 3º, c.c. o artigo 183, caput, ambos do CPC/15, intime-se o(a) apelado(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pela Imprensa Oficial, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 30 dias úteis.A

Decisão Vistos.Nos termos do artigo 1010, §§ 1º e 3º, c.c. o artigo 183, caput, ambos do CPC/15, intime-se o(a) apelado(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pela Imprensa Oficial, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 30 dias úteis.Após, independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe.Int.

Remetido ao DJE Relação: 0238/2017 Teor do ato: POSTO ISSO, julgo improcedente a presente ação ajuizada por FLAVIA CARVALHO OLIVEIRA ASSUNÇÃO, GENNY FONSECA, JOAO RENATO NOBREGA, JOÃO SILVA, LUCIANA SOUZA FEITOSA DO AMARAL, MARCELO ALEXANDRE SILVA ONO, MA

Remetido ao DJE Relação: 0238/2017 Teor do ato: POSTO ISSO, julgo improcedente a presente ação ajuizada por FLAVIA CARVALHO OLIVEIRA ASSUNÇÃO, GENNY FONSECA, JOAO RENATO NOBREGA, JOÃO SILVA, LUCIANA SOUZA FEITOSA DO AMARAL, MARCELO ALEXANDRE SILVA ONO, MARCILEIDE ESTER MALATESTA, MARIA APARECIDA SOARES BATISTA, RICARDO AUGUSTO SAYEGH e SONIA DA ROCHA SOARES DE OLIVEIRA em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, a teor do artigo 487, I, do Código de Processo Civil de 2015.Os autores arcarão com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com o pagamento dos honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 2.000,00, valor esse que será atualizado a partir da publicação da presente sentença, nos termos do artigo 85, do CPC/15, observando-se que foram beneficiados com a gratuidade judiciária (fl. 46).Publique-se e intimem-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)

Julgada improcedente a ação POSTO ISSO, julgo improcedente a presente ação ajuizada por FLAVIA CARVALHO OLIVEIRA ASSUNÇÃO, GENNY FONSECA, JOAO RENATO NOBREGA, JOÃO SILVA, LUCIANA SOUZA FEITOSA DO AMARAL, MARCELO ALEXANDRE SILVA ONO, MARCILEIDE ESTER MALAT

Julgada improcedente a ação POSTO ISSO, julgo improcedente a presente ação ajuizada por FLAVIA CARVALHO OLIVEIRA ASSUNÇÃO, GENNY FONSECA, JOAO RENATO NOBREGA, JOÃO SILVA, LUCIANA SOUZA FEITOSA DO AMARAL, MARCELO ALEXANDRE SILVA ONO, MARCILEIDE ESTER MALATESTA, MARIA APARECIDA SOARES BATISTA, RICARDO AUGUSTO SAYEGH e SONIA DA ROCHA SOARES DE OLIVEIRA em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, a teor do artigo 487, I, do Código de Processo Civil de 2015.Os autores arcarão com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com o pagamento dos honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 2.000,00, valor esse que será atualizado a partir da publicação da presente sentença, nos termos do artigo 85, do CPC/15, observando-se que foram beneficiados com a gratuidade judiciária (fl. 46).Publique-se e intimem-se.

Conclusos para Sentença

Decisão Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamen

Decisão Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Int.

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Decisão Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se.Deixo de designar audiência de conciliação, com fundamento no artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC/15, em razão da indisponibilidade dos bens públicos e considerando a ausência de regulamentação normativa no

Decisão Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se.Deixo de designar audiência de conciliação, com fundamento no artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC/15, em razão da indisponibilidade dos bens públicos e considerando a ausência de regulamentação normativa no âmbito Estadual, que permita resolver o conflito por autocomposição.Providencie o autor a regularização da petição inicial, informando o endereço eletrônico, nos termos do art. 319, inc. II do CPC.Cite-se o(a) réu(ré) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, no endereço acima indicado, para os atos e termos da ação proposta, cientificando-o(a) de que não contestado o pedido no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 183 c.c. art. 219, do CPC/15), presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil/15.