José Fernando Pereira Loria
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome José Fernando Pereira Loria em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 5,1 anos. Termos recorrentes no histórico: peticao, relacao, expedida, certidao, autora. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
O agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
Embargos de Declaração Cível
1029670-60.2018.8.26.0576- Órgão julgador
- 03 TURMA CIVEL DO COLEGIO RECURSAL DA 16ª C.J. - SAO JOSE DO RIO PRETO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- Última atualização
- 30/08/2024
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 263 transitou em julgado na data de 10/02/2020, não havendo outros atos a serem realizados nos autos. Certifico, ainda, q…
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 263 transitou em julgado na data de 10/02/2020, não havendo outros atos a serem realizados nos autos. Certifico, ainda, que o processo foi baixado definitivamente n…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2980 Página: 2330/2343
Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2980 Página: 2330/2343
Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 2604/2631
Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 2604/2631
Remetido ao DJE Relação: 0051/2020 Teor do ato: "Expedido Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora, junto ao Portal de Custas - enviado diretamente ao Banco do Brasil, para transferência bancária em…
Remetido ao DJE Relação: 0051/2020 Teor do ato: "Expedido Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora, junto ao Portal de Custas - enviado diretamente ao Banco do Brasil, para transferência bancária em crédito na conta indicada conforme formulá…
Remetido ao DJE Relação: 0014/2020 Teor do ato: Vistos. (1) Defiro o levantamento da quantia depositada nos autos às fls. 258 em favor da parte credora e, para tanto, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE)…
Remetido ao DJE Relação: 0014/2020 Teor do ato: Vistos. (1) Defiro o levantamento da quantia depositada nos autos às fls. 258 em favor da parte credora e, para tanto, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE). Caso não tenha sido preenchido o 'Formulá…
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. (1) Defiro o levantamento da quantia depositada nos autos às fls. 258 em favor da parte credora e, para tanto, expeça-se mandado de levan…
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. (1) Defiro o levantamento da quantia depositada nos autos às fls. 258 em favor da parte credora e, para tanto, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE). Caso não tenha si…
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.20.70002286-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2020 09:31
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.20.70002286-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2020 09:31
Certidão de Publicação Expedida Relação :0747/2019 Data da Disponibilização: 19/12/2019 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2957 Página: 1680/1712
Certidão de Publicação Expedida Relação :0747/2019 Data da Disponibilização: 19/12/2019 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2957 Página: 1680/1712
Remetido ao DJE Relação: 0747/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a petição e depósito retro, no valor de R$4.424,68, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que, no silêncio, será considerada sat…
Remetido ao DJE Relação: 0747/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a petição e depósito retro, no valor de R$4.424,68, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que, no silêncio, será considerada satisfeita a obrigação e poderá ser extinto o …
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.19.70521772-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2019 23:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.19.70521772-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2019 23:56
Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página: 2094/2124
Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página: 2094/2124
Remetido ao DJE Relação: 0040/2019 Teor do ato: Vistos. (1) Não conheço do recurso adesivo da parte autora, visto ser incabível em sede de Juizado Especial, por falta de expressa previsão legal, inclusive reconhecida …
Remetido ao DJE Relação: 0040/2019 Teor do ato: Vistos. (1) Não conheço do recurso adesivo da parte autora, visto ser incabível em sede de Juizado Especial, por falta de expressa previsão legal, inclusive reconhecida no Enunciado 33 dos Enunciados Uniformes do…
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.19.70018996-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2019 16:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.19.70018996-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2019 16:54
Certidão de Publicação Expedida Relação :0596/2018 Data da Disponibilização: 13/12/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2717 Página: 1824/1870
Certidão de Publicação Expedida Relação :0596/2018 Data da Disponibilização: 13/12/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2717 Página: 1824/1870
Remetido ao DJE Relação: 0596/2018 Teor do ato: "Recurso interposto pela parte requerida: à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. No mais, ciência à parte autora da petição de fls. 213/214. (P…
Remetido ao DJE Relação: 0596/2018 Teor do ato: "Recurso interposto pela parte requerida: à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. No mais, ciência à parte autora da petição de fls. 213/214. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de ac…
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70433807-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2018 19:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70433807-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2018 19:19
Certidão de Publicação Expedida Relação :0541/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 3946/3964
Certidão de Publicação Expedida Relação :0541/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 3946/3964
Remetido ao DJE Relação: 0541/2018 Teor do ato: Posto isto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, em consequência, tornando definitiva a tutela de fls. 34: …
Remetido ao DJE Relação: 0541/2018 Teor do ato: Posto isto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, em consequência, tornando definitiva a tutela de fls. 34: a) declaro inexigível em relação ao autor o…
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70325930-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2018 19:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70325930-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2018 19:32
Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2018 Data da Disponibilização: 13/09/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 2658 Página: 2445/2467
Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2018 Data da Disponibilização: 13/09/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 2658 Página: 2445/2467
Remetido ao DJE Relação: 0394/2018 Teor do ato: Contestação e documentos seguintes: à parte autora para réplica em 15 (quinze) dias. Informem, também, as partes, no mesmo prazo, se têm provas testemunhais a produzir e…
Remetido ao DJE Relação: 0394/2018 Teor do ato: Contestação e documentos seguintes: à parte autora para réplica em 15 (quinze) dias. Informem, também, as partes, no mesmo prazo, se têm provas testemunhais a produzir em audiência, ficando advertidas de que o si…
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70285162-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2018 13:41
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70285162-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2018 13:41
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70267049-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2018 14:55
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70267049-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2018 14:55
Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2018 Data da Disponibilização: 27/07/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: 2625 Página: 1815/1850
Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2018 Data da Disponibilização: 27/07/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: 2625 Página: 1815/1850
Remetido ao DJE Relação: 0314/2018 Teor do ato: Vistos. (1) Fundado na palavra da parte autora, cuja incorreção pode gerar até litigância de má-fé, concedo a tutela antecipada almejada e determino à requerida que, até…
Remetido ao DJE Relação: 0314/2018 Teor do ato: Vistos. (1) Fundado na palavra da parte autora, cuja incorreção pode gerar até litigância de má-fé, concedo a tutela antecipada almejada e determino à requerida que, até o deslinde final da presente demanda, se a…
Concedida a Antecipação de tutela Vistos. (1) Fundado na palavra da parte autora, cuja incorreção pode gerar até litigância de má-fé, concedo a tutela antecipada almejada e determino à requerida que, até o deslinde fi…
Concedida a Antecipação de tutela Vistos. (1) Fundado na palavra da parte autora, cuja incorreção pode gerar até litigância de má-fé, concedo a tutela antecipada almejada e determino à requerida que, até o deslinde final da presente demanda, se abstenha de int…
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver realizado junto ao Portal de Custas a vinculação da utilização da(s) guia(s) DARE juntadas aos autos, bem como sua queima dentro do sistema, em cumprimento ao Provimento CG n. 01/2020.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver realizado junto ao Portal de Custas a vinculação da utilização da(s) guia(s) DARE juntadas aos autos, bem como sua queima dentro do sistema, em cumprimento ao Provimento CG n. 01/2020.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 263 transitou em julgado na data de 10/02/2020, não havendo outros atos a serem realizados nos autos. Certifico, ainda, que o processo foi baixado definitivame
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 263 transitou em julgado na data de 10/02/2020, não havendo outros atos a serem realizados nos autos. Certifico, ainda, que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2980 Página: 2330/2343
Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2980 Página: 2330/2343
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 2604/2631
Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 2604/2631
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Remetido ao DJE Relação: 0051/2020 Teor do ato: "Expedido Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora, junto ao Portal de Custas - enviado diretamente ao Banco do Brasil, para transferência bancária em crédito na conta indicada conforme fo
Remetido ao DJE Relação: 0051/2020 Teor do ato: "Expedido Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora, junto ao Portal de Custas - enviado diretamente ao Banco do Brasil, para transferência bancária em crédito na conta indicada conforme formulário preenchido nos autos." Advogados(s): Emilio Fasanelli Petreca (OAB 289314/SP), Amanda Karla Pedroso Rondina Peres (OAB 302356/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Expedido Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora, junto ao Portal de Custas - enviado diretamente ao Banco do Brasil, para transferência bancária em crédito na conta indicada conforme formulário preen
Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Expedido Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora, junto ao Portal de Custas - enviado diretamente ao Banco do Brasil, para transferência bancária em crédito na conta indicada conforme formulário preenchido nos autos."
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Remetido ao DJE Relação: 0014/2020 Teor do ato: Vistos. (1) Defiro o levantamento da quantia depositada nos autos às fls. 258 em favor da parte credora e, para tanto, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE). Caso não tenha sido preenchido o 'Fo
Remetido ao DJE Relação: 0014/2020 Teor do ato: Vistos. (1) Defiro o levantamento da quantia depositada nos autos às fls. 258 em favor da parte credora e, para tanto, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE). Caso não tenha sido preenchido o 'Formulário de MLE', providencie a parte credora seu preenchimento e juntada aos autos para que possa ser processado o MLE, cujo formulário está disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) ou, diretamente para baixa do arquivo em: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?d=1569357449417. Prazo para juntada do formulário, caso ainda não tenha sido juntado aos autos: 30 (trinta) dias. (2) Em face da satisfação da obrigação, EXTINGO o presente processo, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. (3) De acordo com o artigo 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, doravante, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. P. Int. Advogados(s): Emilio Fasanelli Petreca (OAB 289314/SP), Amanda Karla Pedroso Rondina Peres (OAB 302356/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. (1) Defiro o levantamento da quantia depositada nos autos às fls. 258 em favor da parte credora e, para tanto, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE). Caso não ten
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. (1) Defiro o levantamento da quantia depositada nos autos às fls. 258 em favor da parte credora e, para tanto, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE). Caso não tenha sido preenchido o 'Formulário de MLE', providencie a parte credora seu preenchimento e juntada aos autos para que possa ser processado o MLE, cujo formulário está disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) ou, diretamente para baixa do arquivo em: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?d=1569357449417. Prazo para juntada do formulário, caso ainda não tenha sido juntado aos autos: 30 (trinta) dias. (2) Em face da satisfação da obrigação, EXTINGO o presente processo, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. (3) De acordo com o artigo 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, doravante, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. P. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.20.70002286-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2020 09:31
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.20.70002286-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2020 09:31
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0747/2019 Data da Disponibilização: 19/12/2019 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2957 Página: 1680/1712
Certidão de Publicação Expedida Relação :0747/2019 Data da Disponibilização: 19/12/2019 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2957 Página: 1680/1712
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Remetido ao DJE Relação: 0747/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a petição e depósito retro, no valor de R$4.424,68, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que, no silêncio, será considerada satisfeita a obrigação e poderá ser extin
Remetido ao DJE Relação: 0747/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a petição e depósito retro, no valor de R$4.424,68, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que, no silêncio, será considerada satisfeita a obrigação e poderá ser extinto o processo. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.) Advogados(s): Emilio Fasanelli Petreca (OAB 289314/SP), Amanda Karla Pedroso Rondina Peres (OAB 302356/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora sobre a petição e depósito retro, no valor de R$4.424,68, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que, no silêncio, será considerada satisfeita a obrigação e poderá ser extinto o processo.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora sobre a petição e depósito retro, no valor de R$4.424,68, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que, no silêncio, será considerada satisfeita a obrigação e poderá ser extinto o processo. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.19.70521772-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2019 23:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.19.70521772-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2019 23:56
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Pedido de inclusão em pauta virtual
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data faço remessa destes autos digitais ao E. Colégio Recursal de São José do Rio Preto (16ª Circunscrição).
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data faço remessa destes autos digitais ao E. Colégio Recursal de São José do Rio Preto (16ª Circunscrição).
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página: 2094/2124
Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página: 2094/2124
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Remetido ao DJE Relação: 0040/2019 Teor do ato: Vistos. (1) Não conheço do recurso adesivo da parte autora, visto ser incabível em sede de Juizado Especial, por falta de expressa previsão legal, inclusive reconhecida no Enunciado 33 dos Enunciados Uniform
Remetido ao DJE Relação: 0040/2019 Teor do ato: Vistos. (1) Não conheço do recurso adesivo da parte autora, visto ser incabível em sede de Juizado Especial, por falta de expressa previsão legal, inclusive reconhecida no Enunciado 33 dos Enunciados Uniformes do Estado de São Paulo. (2) Respondido o recurso da parte requerida a fls. 218/222, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal com nossas homenagens. Int. Advogados(s): Emilio Fasanelli Petreca (OAB 289314/SP), Amanda Karla Pedroso Rondina Peres (OAB 302356/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Não recebido o recurso Vistos. (1) Não conheço do recurso adesivo da parte autora, visto ser incabível em sede de Juizado Especial, por falta de expressa previsão legal, inclusive reconhecida no Enunciado 33 dos Enunciados Uniformes do Estado de São Paulo
Não recebido o recurso Vistos. (1) Não conheço do recurso adesivo da parte autora, visto ser incabível em sede de Juizado Especial, por falta de expressa previsão legal, inclusive reconhecida no Enunciado 33 dos Enunciados Uniformes do Estado de São Paulo. (2) Respondido o recurso da parte requerida a fls. 218/222, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal com nossas homenagens. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.19.70018996-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2019 16:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.19.70018996-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2019 16:54
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Recurso Adesivo Juntado Nº Protocolo: WSRP.19.70019010-2 Tipo da Petição: Razões do Recurso Adesivo Data: 25/01/2019 16:59
Recurso Adesivo Juntado Nº Protocolo: WSRP.19.70019010-2 Tipo da Petição: Razões do Recurso Adesivo Data: 25/01/2019 16:59
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0596/2018 Data da Disponibilização: 13/12/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2717 Página: 1824/1870
Certidão de Publicação Expedida Relação :0596/2018 Data da Disponibilização: 13/12/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2717 Página: 1824/1870
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Remetido ao DJE Relação: 0596/2018 Teor do ato: "Recurso interposto pela parte requerida: à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. No mais, ciência à parte autora da petição de fls. 213/214. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis,
Remetido ao DJE Relação: 0596/2018 Teor do ato: "Recurso interposto pela parte requerida: à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. No mais, ciência à parte autora da petição de fls. 213/214. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.)" Advogados(s): Emilio Fasanelli Petreca (OAB 289314/SP), Amanda Karla Pedroso Rondina Peres (OAB 302356/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o Recurso interposto pela parte requerida a fls. 175/210 é tempestivo. Certifico, ainda, que o preparo do recurso foi recolhido integralmente a fls. 211/212.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o Recurso interposto pela parte requerida a fls. 175/210 é tempestivo. Certifico, ainda, que o preparo do recurso foi recolhido integralmente a fls. 211/212.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Recurso interposto pela parte requerida: à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. No mais, ciência à parte autora da petição de fls. 213/214. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com
Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Recurso interposto pela parte requerida: à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. No mais, ciência à parte autora da petição de fls. 213/214. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.)"
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Recurso Interposto Nº Protocolo: WSRP.18.70433791-3 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 02/12/2018 18:10
Recurso Interposto Nº Protocolo: WSRP.18.70433791-3 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 02/12/2018 18:10
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70433807-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2018 19:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70433807-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2018 19:19
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0541/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 3946/3964
Certidão de Publicação Expedida Relação :0541/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 3946/3964
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Julgada Procedente em Parte a Ação Posto isto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, em consequência, tornando definitiva a tutela de fls. 34: a) declaro inexigível em relação ao autor o débito
Julgada Procedente em Parte a Ação Posto isto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, em consequência, tornando definitiva a tutela de fls. 34: a) declaro inexigível em relação ao autor o débito representado pelo TOI de nº 733227647, no valor de R$ 1.880,64 (um mil, oitocentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos); b) condeno a requerida a restituir ao autor a quantia de R$ 113,52 (cento e treze reais e cinquenta e dois centavos), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a partir da propositura da ação e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; c) condeno a requerida a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.862,00 (dois mil, oitocentos e sessenta e dois reais), quantia esta que deverá ser acrescida de correção monetária a partir de hoje, data do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, e de juros de mora de 1% ao mês também a contar de hoje, nos termos do artigo 407 do CC, por analogia à Súmula supra. Sem sucumbência. P.R.I. "Valores a recolher ao Estado em caso de Recurso: Preparo do recurso: R$ 257,00, em guia DARE-SP, código 230-6 (ATENÇÃO ao preenchimento da guia nos termos do Provimento CG nº 33/2013), sob pena de deserção. Recolher valor referente à Carteira de advogados, se necessário (caso ainda não conste dos autos) - taxa de procuração: R$ 19,08 em guia DARE-SP, código 304-9. Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento."
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Remetido ao DJE Relação: 0541/2018 Teor do ato: Posto isto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, em consequência, tornando definitiva a tutela de fls. 34: a) declaro inexigível em relação ao au
Remetido ao DJE Relação: 0541/2018 Teor do ato: Posto isto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, em consequência, tornando definitiva a tutela de fls. 34: a) declaro inexigível em relação ao autor o débito representado pelo TOI de nº 733227647, no valor de R$ 1.880,64 (um mil, oitocentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos); b) condeno a requerida a restituir ao autor a quantia de R$ 113,52 (cento e treze reais e cinquenta e dois centavos), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a partir da propositura da ação e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; c) condeno a requerida a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.862,00 (dois mil, oitocentos e sessenta e dois reais), quantia esta que deverá ser acrescida de correção monetária a partir de hoje, data do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, e de juros de mora de 1% ao mês também a contar de hoje, nos termos do artigo 407 do CC, por analogia à Súmula supra. Sem sucumbência. P.R.I. "Valores a recolher ao Estado em caso de Recurso: Preparo do recurso: R$ 257,00, em guia DARE-SP, código 230-6 (ATENÇÃO ao preenchimento da guia nos termos do Provimento CG nº 33/2013), sob pena de deserção. Recolher valor referente à Carteira de advogados, se necessário (caso ainda não conste dos autos) - taxa de procuração: R$ 19,08 em guia DARE-SP, código 304-9. Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento." Advogados(s): Emilio Fasanelli Petreca (OAB 289314/SP), Amanda Karla Pedroso Rondina Peres (OAB 302356/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Réplica Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70337081-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 24/09/2018 17:26
Réplica Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70337081-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 24/09/2018 17:26
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70325930-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2018 19:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70325930-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2018 19:32
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2018 Data da Disponibilização: 13/09/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 2658 Página: 2445/2467
Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2018 Data da Disponibilização: 13/09/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 2658 Página: 2445/2467
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a Contestação de fls. 40/80 é TEMPESTIVA.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a Contestação de fls. 40/80 é TEMPESTIVA.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Ato Ordinatório - Intimação - DJE Contestação e documentos seguintes: à parte autora para réplica em 15 (quinze) dias. Informem, também, as partes, no mesmo prazo, se têm provas testemunhais a produzir em audiência, ficando advertidas de que o silêncio se
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Contestação e documentos seguintes: à parte autora para réplica em 15 (quinze) dias. Informem, também, as partes, no mesmo prazo, se têm provas testemunhais a produzir em audiência, ficando advertidas de que o silêncio será interpretado negativamente. No mais, ciência à parte autora acerca da petição de fls. 129. (prazos contados de forma contínua, conforme Enunciado 74 FOJESP: "Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.").
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Remetido ao DJE Relação: 0394/2018 Teor do ato: Contestação e documentos seguintes: à parte autora para réplica em 15 (quinze) dias. Informem, também, as partes, no mesmo prazo, se têm provas testemunhais a produzir em audiência, ficando advertidas de que
Remetido ao DJE Relação: 0394/2018 Teor do ato: Contestação e documentos seguintes: à parte autora para réplica em 15 (quinze) dias. Informem, também, as partes, no mesmo prazo, se têm provas testemunhais a produzir em audiência, ficando advertidas de que o silêncio será interpretado negativamente. No mais, ciência à parte autora acerca da petição de fls. 129. (prazos contados de forma contínua, conforme Enunciado 74 FOJESP: "Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento."). Advogados(s): Emilio Fasanelli Petreca (OAB 289314/SP), Amanda Karla Pedroso Rondina Peres (OAB 302356/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70285162-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2018 13:41
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70285162-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2018 13:41
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Contestação Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70279202-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/08/2018 15:48
Contestação Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70279202-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/08/2018 15:48
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR856957655TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado Destinatário : COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ Diligência : 03/08/2018
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR856957655TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado Destinatário : COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ Diligência : 03/08/2018
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70267049-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2018 14:55
Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70267049-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2018 14:55
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2018 Data da Disponibilização: 27/07/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: 2625 Página: 1815/1850
Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2018 Data da Disponibilização: 27/07/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: 2625 Página: 1815/1850
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado
Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Remetido ao DJE Relação: 0314/2018 Teor do ato: Vistos. (1) Fundado na palavra da parte autora, cuja incorreção pode gerar até litigância de má-fé, concedo a tutela antecipada almejada e determino à requerida que, até o deslinde final da presente demanda,
Remetido ao DJE Relação: 0314/2018 Teor do ato: Vistos. (1) Fundado na palavra da parte autora, cuja incorreção pode gerar até litigância de má-fé, concedo a tutela antecipada almejada e determino à requerida que, até o deslinde final da presente demanda, se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica no imóvel em que residem os autores (cliente nº 702731322), bem como se abstenha de efetuar cobranças relativamente aos débitos em discussão nestes autos e de proceder à inclusão do nome dos autores em cadastros de inadimplentes (SCPC, SERASA etc.) relativamente aos mesmos débitos. Expeça-se o necessário. (2) Cite-se a parte requerida para contestar em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da citação. Desnecessária audiência de conciliação, porquanto a experiência demonstra a raridade de acordos em processos como o presente. (3) Conforme Nota Técnica 01/2016 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que recebeu apoio integral da E. Corregedora Nacional da Justiça, Ministra Nancy Andrighi (http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/81833-corregedoria-prazos-do-novo-cpc-nao-valem-para-os-juizados-especiais), entendimento também sufragado pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, de acordo com Comunicado Conjunto nº 380/2016, item 2.2, "d", e que restou, finalmente, consolidado no Enunciado 74 do FOJESP, em razão dos princípios informadores da Lei n. 9.099/95, a contagem de prazo no âmbito do juizado deve ser realizada de forma ininterrupta, abandonando-se o sistema de dias úteis trazido pelo CPC 2015. (4) Destarte, a fim de evitar surpresas e alegações de nulidade, fica decidido que todos os prazos processuais destes autos serão contados pela Serventia de forma corrida, sem interrupção. Intime-se a parte autora sobre a presente decisão na pessoa de seu I. Patrono. (5) Outrossim, ficam cientes as partes, ainda, atendendo aos mesmos princípios informadores, que o prazo fluirá a partir da data da intimação e não da juntada do mandado ou do A.R. da carta. Int. Advogados(s): Emilio Fasanelli Petreca (OAB 289314/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Concedida a Antecipação de tutela Vistos. (1) Fundado na palavra da parte autora, cuja incorreção pode gerar até litigância de má-fé, concedo a tutela antecipada almejada e determino à requerida que, até o deslinde final da presente demanda, se abstenha d
Concedida a Antecipação de tutela Vistos. (1) Fundado na palavra da parte autora, cuja incorreção pode gerar até litigância de má-fé, concedo a tutela antecipada almejada e determino à requerida que, até o deslinde final da presente demanda, se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica no imóvel em que residem os autores (cliente nº 702731322), bem como se abstenha de efetuar cobranças relativamente aos débitos em discussão nestes autos e de proceder à inclusão do nome dos autores em cadastros de inadimplentes (SCPC, SERASA etc.) relativamente aos mesmos débitos. Expeça-se o necessário. (2) Cite-se a parte requerida para contestar em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da citação. Desnecessária audiência de conciliação, porquanto a experiência demonstra a raridade de acordos em processos como o presente. (3) Conforme Nota Técnica 01/2016 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que recebeu apoio integral da E. Corregedora Nacional da Justiça, Ministra Nancy Andrighi (http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/81833-corregedoria-prazos-do-novo-cpc-nao-valem-para-os-juizados-especiais), entendimento também sufragado pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, de acordo com Comunicado Conjunto nº 380/2016, item 2.2, "d", e que restou, finalmente, consolidado no Enunciado 74 do FOJESP, em razão dos princípios informadores da Lei n. 9.099/95, a contagem de prazo no âmbito do juizado deve ser realizada de forma ininterrupta, abandonando-se o sistema de dias úteis trazido pelo CPC 2015. (4) Destarte, a fim de evitar surpresas e alegações de nulidade, fica decidido que todos os prazos processuais destes autos serão contados pela Serventia de forma corrida, sem interrupção. Intime-se a parte autora sobre a presente decisão na pessoa de seu I. Patrono. (5) Outrossim, ficam cientes as partes, ainda, atendendo aos mesmos princípios informadores, que o prazo fluirá a partir da data da intimação e não da juntada do mandado ou do A.R. da carta. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1029670-60.2018.8.26.0576 ↗Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.