José Roberto Soares Santos

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Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71137720-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 17/12/2025 10:40

Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71137720-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 17/12/2025 10:40

Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71095170-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/11/2025 17:38

Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71095170-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/11/2025 17:38

Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71095180-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/11/2025 17:40

Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71095180-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/11/2025 17:40

Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71085521-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 24/11/2025 20:15

Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71085521-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 24/11/2025 20:15

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70876025-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 10/09/2025 16:48

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70876025-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 10/09/2025 16:48

Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70858257-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/09/2025 22:02

Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70858257-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/09/2025 22:02

Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70839478-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 01/09/2025 11:48

Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70839478-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 01/09/2025 11:48

Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.25.70808280-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/08/2025 21:19

Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.25.70808280-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/08/2025 21:19

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70466560-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 19/05/2025 15:33

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70466560-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 19/05/2025 15:33

Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70173692-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 22:16

Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70173692-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 22:16

Remetido ao DJE Relação: 0093/2025 Teor do ato: Vistos. A Constituição Federal garante o acesso integral e gratuito ao Poder Judiciário para a defesa dos direitos e interesses, mas somente àqueles que comprovarem devidamente a necessidade desse benefício.

Remetido ao DJE Relação: 0093/2025 Teor do ato: Vistos. A Constituição Federal garante o acesso integral e gratuito ao Poder Judiciário para a defesa dos direitos e interesses, mas somente àqueles que comprovarem devidamente a necessidade desse benefício. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos dos autos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso dos autos, não existem elementos suficientes para demonstrar a alegada incapacidade financeira do corréu, Carlos, de arcar com os custos do processo. Assim, em celebração ao princípio da boa-fé, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Desse modo, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte correquerida, Carlos Eduardo Carneiro, deverá, em 15 (quinze) dias, informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, apresentando outros documentos além dos que já acompanharam a inicial, para evidenciar o enquadramento na situação legal de recebimento do benefício, sob pena de indeferimento, tais como: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge ou companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas e de cartão de crédito de sua titularidade, e de eventual cônjuge ou companheiro, relativo aos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. Intime-se. Advogados(s): Camila Fernandes Oliveira (OAB 328707/SP), Marco Antonio Romão (OAB 374509/SP), Katia Mazzo Maciel (OAB 389240/SP), Beatriz Barros Brandão (OAB 491186/SP), Jaine Brito da Silva (OAB 491205/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A Constituição Federal garante o acesso integral e gratuito ao Poder Judiciário para a defesa dos direitos e interesses, mas somente àqueles que comprovarem devidamente a necessidade desse benefício. Em

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A Constituição Federal garante o acesso integral e gratuito ao Poder Judiciário para a defesa dos direitos e interesses, mas somente àqueles que comprovarem devidamente a necessidade desse benefício. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos dos autos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso dos autos, não existem elementos suficientes para demonstrar a alegada incapacidade financeira do corréu, Carlos, de arcar com os custos do processo. Assim, em celebração ao princípio da boa-fé, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Desse modo, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte correquerida, Carlos Eduardo Carneiro, deverá, em 15 (quinze) dias, informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, apresentando outros documentos além dos que já acompanharam a inicial, para evidenciar o enquadramento na situação legal de recebimento do benefício, sob pena de indeferimento, tais como: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge ou companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas e de cartão de crédito de sua titularidade, e de eventual cônjuge ou companheiro, relativo aos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. Intime-se.

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70076683-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 31/01/2025 07:46

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70076683-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 31/01/2025 07:46

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71269731-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 19/12/2024 12:54

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71269731-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 19/12/2024 12:54

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71269743-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 19/12/2024 12:56

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71269743-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 19/12/2024 12:56

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71269752-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 19/12/2024 12:58

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71269752-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 19/12/2024 12:58

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71269763-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 19/12/2024 12:59

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71269763-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 19/12/2024 12:59

Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71261862-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 17/12/2024 17:29

Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71261862-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 17/12/2024 17:29

Remetido ao DJE Relação: 1031/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, manifeste-se o requerente sobre as contestações apresentadas e eventuais documentos que as instruem. 2. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito,

Remetido ao DJE Relação: 1031/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, manifeste-se o requerente sobre as contestações apresentadas e eventuais documentos que as instruem. 2. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no mesmo prazo, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. 2.1 Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, desde logo, arrolar as testemunhas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando a qualificação completa, endereço físico e de e-mail das pessoas que pretendem sejam inquiridas. 2.2 Acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. 3. No mesmo prazo, digam se desejam a designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando advertidos de que o não comparecimento da própria parte ensejará a imposição de multa de até 2% do valor do proveito econômico pretendido ou do valor da causa (NCPC, artigo 334, § 8º). Ficam, por fim, as partes cientes das manifestações e documentos juntados aos autos pelos demais sujeitos do processo, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Camila Fernandes Oliveira (OAB 328707/SP), Marco Antonio Romão (OAB 374509/SP), Katia Mazzo Maciel (OAB 389240/SP), Beatriz Barros Brandão (OAB 491186/SP), Jaine Brito da Silva (OAB 491205/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, manifeste-se o requerente sobre as contestações apresentadas e eventuais documentos que as instruem. 2. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, es

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, manifeste-se o requerente sobre as contestações apresentadas e eventuais documentos que as instruem. 2. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no mesmo prazo, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. 2.1 Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, desde logo, arrolar as testemunhas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando a qualificação completa, endereço físico e de e-mail das pessoas que pretendem sejam inquiridas. 2.2 Acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. 3. No mesmo prazo, digam se desejam a designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando advertidos de que o não comparecimento da própria parte ensejará a imposição de multa de até 2% do valor do proveito econômico pretendido ou do valor da causa (NCPC, artigo 334, § 8º). Ficam, por fim, as partes cientes das manifestações e documentos juntados aos autos pelos demais sujeitos do processo, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do CPC). Intime-se.

Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71126094-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/11/2024 21:41

Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71126094-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/11/2024 21:41

Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71104560-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/11/2024 23:45

Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71104560-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/11/2024 23:45

AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA720836794TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Carlos Eduardo Carneiro Diligência : 16/10/2024

AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA720836794TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Carlos Eduardo Carneiro Diligência : 16/10/2024

AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA720836817TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Camila Fernandes Oliveira Diligência : 16/10/2024

AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA720836817TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Camila Fernandes Oliveira Diligência : 16/10/2024

Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

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Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.70858130-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 03/09/2024 12:46

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.70858130-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 03/09/2024 12:46

Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70715075-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/07/2024 14:27

Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70715075-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/07/2024 14:27

Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70634279-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/07/2024 23:41

Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70634279-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/07/2024 23:41

Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70634284-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/07/2024 23:47

Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70634284-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/07/2024 23:47

AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA680484765TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Valmir da Silva Oliveira Diligência : 12/06/2024

AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA680484765TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Valmir da Silva Oliveira Diligência : 12/06/2024

AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA680484788TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Cr da Cunha Imoveis Me Diligência : 12/06/2024

AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA680484788TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Cr da Cunha Imoveis Me Diligência : 12/06/2024

AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA680484774TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Imóvel Acessível Serviços Imobiliários Eirelli Diligência : 12/06/2024

AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA680484774TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Imóvel Acessível Serviços Imobiliários Eirelli Diligência : 12/06/2024

Remetido ao DJE Relação: 0462/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição inicial, sem prejuízo de melhor análise de seus requisitos após a formação do contraditório. Em vista dos princípios da celeridade, da razoável duração do processo e da ausência de n

Remetido ao DJE Relação: 0462/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição inicial, sem prejuízo de melhor análise de seus requisitos após a formação do contraditório. Em vista dos princípios da celeridade, da razoável duração do processo e da ausência de nulidade sem prejuízo, bem como das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (art. 139, VI do CPC e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré, por carta, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Romão (OAB 374509/SP)

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