Lucas de Aquino Valentim

Início da Execução Juntado 0013887-42.2018.8.26.0577 - Cumprimento de sentença

Início da Execução Juntado 0013887-42.2018.8.26.0577 - Cumprimento de sentença

Certidão de Cartório Expedida Certifico que procedi ao cadastramento do incidente processual de cumprimento de sentença. Nada Mais.

Certidão de Cartório Expedida Certifico que procedi ao cadastramento do incidente processual de cumprimento de sentença. Nada Mais.

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Por primeiro, tendo em vista o trânsito em julgado, cadastre-se o incidente de cumprimento de sentença. Sem prejuízo, a parte-ré informou o pagamento do débito (págs.

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Por primeiro, tendo em vista o trânsito em julgado, cadastre-se o incidente de cumprimento de sentença. Sem prejuízo, a parte-ré informou o pagamento do débito (págs. 231/234) - razão pela qual se presume cumprido integralmente o comando judicial definido na sentença. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada (pág. 235). Após liberação, intime-se o credor para retirada e para que se manifeste sobre o valor depositado, advertindo-o de que o silêncio fará presumir anuência (art. 111 do Código Civil). Decorrido o prazo sem a manifestação do credor, ou ante a sua expressa anuência, tornem conclusos o incidente de cumprimento de sentença para extinção pela satisfação do débito

Conclusos para Decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 26/06/2017 Trânsito em julgado: 14/12/2017 Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento aos recursos. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Emerson Norio Chinen

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 26/06/2017 Trânsito em julgado: 14/12/2017 Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento aos recursos. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Emerson Norio Chinen

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0090/2016 Teor do ato: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a empresa ré EDP BANDEIRANTE ENERGIA S/A COMPANHIA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA proceda à remoção do poste de energia elétrica situado no ende

Remetido ao DJE Relação: 0090/2016 Teor do ato: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a empresa ré EDP BANDEIRANTE ENERGIA S/A COMPANHIA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA proceda à remoção do poste de energia elétrica situado no endereço já fornecido na petição inicial, para a divisa da propriedade (local indicado na pág. 23) ou outro local adequado, bem como a fiação que se encontra instalada, desobstruindo a fachada frontal da residência, sem quaisquer ônus para o autor, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Via de consequência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e o faço com fulcro no art. 487, I do CPC.Neste grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95). Eventual recurso deverá ser interposto, por intermédio de advogado, no prazo de dez dias contado da ciência da presente decisão (art. 42 da Lei 9.099/95); e, no ato da interposição do recurso, o recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas de preparo, em guia própria, sob pena de deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95) - correspondente a 1% do valor da causa, acrescido de 2% do valor da causa ou do valor da condenação, sendo que o mínimo legal corresponde a 5 UFESP's (Lei Estadual 11.608/03; Provimento 2.2013/2014; art. 698 das NSCGJ).Registre-se eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpram-se.P.R.I.C.São José dos Campos, . ALESSANDRA BARREA LARANJEIRAS Juíza de Direito Auxiliar Advogados(s): Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Fernando Costa de Aquino (OAB 311289/SP)

Conclusos para Sentença

Julgada Procedente a Ação Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a empresa ré EDP BANDEIRANTE ENERGIA S/A COMPANHIA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA proceda à remoção do poste de energia elétrica situado no endereço já fornecido na p

Julgada Procedente a Ação Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a empresa ré EDP BANDEIRANTE ENERGIA S/A COMPANHIA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA proceda à remoção do poste de energia elétrica situado no endereço já fornecido na petição inicial, para a divisa da propriedade (local indicado na pág. 23) ou outro local adequado, bem como a fiação que se encontra instalada, desobstruindo a fachada frontal da residência, sem quaisquer ônus para o autor, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Via de consequência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e o faço com fulcro no art. 487, I do CPC.Neste grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95). Eventual recurso deverá ser interposto, por intermédio de advogado, no prazo de dez dias contado da ciência da presente decisão (art. 42 da Lei 9.099/95); e, no ato da interposição do recurso, o recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas de preparo, em guia própria, sob pena de deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95) - correspondente a 1% do valor da causa, acrescido de 2% do valor da causa ou do valor da condenação, sendo que o mínimo legal corresponde a 5 UFESP's (Lei Estadual 11.608/03; Provimento 2.2013/2014; art. 698 das NSCGJ).Registre-se eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpram-se.P.R.I.C.São José dos Campos, . ALESSANDRA BARREA LARANJEIRAS Juíza de Direito Auxiliar

Audiência Realizada Aos 28 de novembro de 2016, às 17:h45min., foi aberta a sessão de conciliação, em sala adjunta, conduzida pelo conciliador Senhor Rodrigo Ramos Martins, sob a supervisão e orientação da MM Juíza. de Direito Auxiliar, Dra. Alessandra Ba

Audiência Realizada Aos 28 de novembro de 2016, às 17:h45min., foi aberta a sessão de conciliação, em sala adjunta, conduzida pelo conciliador Senhor Rodrigo Ramos Martins, sob a supervisão e orientação da MM Juíza. de Direito Auxiliar, Dra. Alessandra Barrea Laranjeiras, no processo entre as partes supramencionadas, todas presentes. A tentativa de conciliação restou infrutífera. Assim, na sala de audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Cível, do Foro de São José dos Campos, Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo, sob a presidência da MM. Juíza de Direito Auxiliar, comigo Escrevente abaixo assinado, foi instalada a audiência de conciliação, instrução e julgamento. A conciliação foi renovada pela MM Juíza, tendo restado infrutífera. A respeito do documento juntado às fls. 97, a empresa requerida reitera os termos apresentados na defesa. Encerrada a instrução, sem outras provas a produzir em audiência, pela MM Juíza foi dito para que, regularizados os autos, viessem conclusos para sentença. NADA MAIS. Lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, Flavia Magalhães Silva, Escrevente Técnico Judiciário, digitei.

Conclusos para Decisão