Maria Aparecida de Jesus Carlis

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Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42777397-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 18:54

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42777397-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 18:54

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AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA793504679TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos Destinatário : BERNARDA BERNABÉ DOS REIS

AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA793504679TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos Destinatário : BERNARDA BERNABÉ DOS REIS

AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA793504682TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos Destinatário : ILZA MARIA DOS REIS

AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA793504682TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos Destinatário : ILZA MARIA DOS REIS

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Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42365343-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2025 16:46

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42365343-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2025 16:46

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AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA793504550TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos Destinatário : Rubio de Souza Moraes

AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA793504550TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos Destinatário : Rubio de Souza Moraes

AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA793504594TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos Destinatário : ROGÉRIO MARCOS DOS SANTOS

AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA793504594TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos Destinatário : ROGÉRIO MARCOS DOS SANTOS

AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA793504625TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos Destinatário : MÁRCIO DE OLIVEIRA SANTOS

AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA793504625TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos Destinatário : MÁRCIO DE OLIVEIRA SANTOS

AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA793504665TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos Destinatário : ANDREA DE PAULA SANTOS

AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA793504665TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos Destinatário : ANDREA DE PAULA SANTOS

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AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA793504577TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos Destinatário : Antonio Gomes de Matos Diligência : 16/09/2025

AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA793504577TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Prazo de Defesa após o Edital - Usucapião - Registros Públicos Destinatário : Antonio Gomes de Matos Diligência : 16/09/2025

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Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70086691-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2025 14:17

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70086691-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2025 14:17

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Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

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Remetido ao DJE Relação: 1046/2025 Teor do ato: o cartório necessita da juntada nestes autos digitais de 07 (sete) custa(s) postal(ais) de AR digital no valor de R$ 32,75 cada uma e do comprovante do recolhimento de 01 (uma) cota(s) (cada cota = 03 UFESPs

Remetido ao DJE Relação: 1046/2025 Teor do ato: o cartório necessita da juntada nestes autos digitais de 07 (sete) custa(s) postal(ais) de AR digital no valor de R$ 32,75 cada uma e do comprovante do recolhimento de 01 (uma) cota(s) (cada cota = 03 UFESPs = R$ 111,06) da despesa da condução do oficial de justiça, em guias separadas, para a expedição de mandado de citação ao titular de domínio no endereço informado pelo Oficial Registrador às fls. 125/126 e para a expedição do mandado de citação/constatação aos confrontantes de fato, conforme determinado às fls. 243/244, item 1, "a". Certifico ainda que a parte autora necessita recolher também 01 (uma) custas no valor de 01 (uma) UFESP cada (guia FEDTJ cód. 434-1), referente à(s) pesquisa(s) realizadas no sistema INFOJUD-DRF (Provimento CSM 2684/23 - DJE 31/01/23). Importante salientar que os respectivos comprovantes devem ser de quitação definitiva do pagamento, não sendo válidos os que forem somente agendamentos. Prazo 15 (quinze) dias. Advogados(s): Elizabeth Borges da Costa Krobath (OAB 359848/SP)

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Determinada a citação 1. Citem-se e cientifiquem-se, nos seguintes termos: a) Citem-se os confrontantes de fato (confinantes/vizinhos), devendo, ainda, o sr. Oficial de Justiça percorrer as divisas e as confrontações do imóvel usucapiendo, constatando qua

Determinada a citação 1. Citem-se e cientifiquem-se, nos seguintes termos: a) Citem-se os confrontantes de fato (confinantes/vizinhos), devendo, ainda, o sr. Oficial de Justiça percorrer as divisas e as confrontações do imóvel usucapiendo, constatando quais são os imóveis lindeiros da esquerda, direita e fundos, se houver. Após, deverá qualificar os atuais moradores/ocupantes/residentes, citando-os na forma da lei. Nos termos do artigo 246, § 3º do CPC, se o pedido de usucapião versar sobre unidade autônoma de prédio em condomínio, fica dispensada tal citação. b) Citem-se os eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo. c) Citem-se os titulares de domínio indicados pelo Cartório de Registro de Imóveis ou pela perícia, nos endereços indicados pelo CRI e/ou pela parte autora na inicial. Na hipótese de já serem falecidos, deverão ser citados os respectivos herdeiros/inventariante do Espólio indicados na certidão de objeto e pé da ação de inventário/arrolamento juntada, se houver. d) Citem-se os confrontantes tabulares indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia, nos endereços indicados pelo CRI ou pela parte autora na inicial. e) Citem-se os antecessores na posse, indicados na inicial, caso requerida a accessio possessionis. f) Cite-se o condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for unidade autônoma em condomínio edilício, ficando, nesse caso, dispensada a citação dos confrontantes tabulares e de fato. 2. Não havendo endereço informado pelo CRI ou pelo autor, ou retornando negativa a diligência inicial relativa aos titulares de direitos reais registrados no fólio real (imóvel usucapiendo), considerando a natureza específica da ação de usucapião, o número de partes envolvidas e a necessidade de celeridade na tramitação, visando maior efetividade processual, fica desde já autorizada a pesquisa de endereços via sistema Infojud, por ser o mais completo e atualizado disponível ao Juízo. 3. Oportunamente, nos termos do artigo 259, I do Código de Processo Civil, expeça-se edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal. Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados, considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no e-SAJ. 4. Intimem-se as Fazendas Públicas, via Portal. 5. Fica desde já dispensada a citação daqueles que tenham apresentado carta de anuência com firma reconhecida, bem como de possuidores anteriores quando a parte autora já reúne o requisito temporal por si própria. 6. Ao Ministério Público apenas na hipótese de presença de incapaz e após o término do ciclo citatório (Resolução n. 1.167/2019-PGJ-CGMP - Protocolado nº 114.325/17). 7. A Serventia deverá alimentar as informações relativas ao ciclo citatório, elaborando relatório final ao término do prazo do edital, com remessa do feito à conclusão. Observe-se a vista prévia ao Ministério Público quando presente incapaz, na forma do item anterior. 8. Decorrido o prazo do Edital, se necessário, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial, nos termos do artigo 72, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se.

Remetido ao DJE Relação: 0541/2025 Teor do ato: 1. Citem-se e cientifiquem-se, nos seguintes termos: a) Citem-se os confrontantes de fato (confinantes/vizinhos), devendo, ainda, o sr. Oficial de Justiça percorrer as divisas e as confrontações do imóvel us

Remetido ao DJE Relação: 0541/2025 Teor do ato: 1. Citem-se e cientifiquem-se, nos seguintes termos: a) Citem-se os confrontantes de fato (confinantes/vizinhos), devendo, ainda, o sr. Oficial de Justiça percorrer as divisas e as confrontações do imóvel usucapiendo, constatando quais são os imóveis lindeiros da esquerda, direita e fundos, se houver. Após, deverá qualificar os atuais moradores/ocupantes/residentes, citando-os na forma da lei. Nos termos do artigo 246, § 3º do CPC, se o pedido de usucapião versar sobre unidade autônoma de prédio em condomínio, fica dispensada tal citação. b) Citem-se os eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo. c) Citem-se os titulares de domínio indicados pelo Cartório de Registro de Imóveis ou pela perícia, nos endereços indicados pelo CRI e/ou pela parte autora na inicial. Na hipótese de já serem falecidos, deverão ser citados os respectivos herdeiros/inventariante do Espólio indicados na certidão de objeto e pé da ação de inventário/arrolamento juntada, se houver. d) Citem-se os confrontantes tabulares indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia, nos endereços indicados pelo CRI ou pela parte autora na inicial. e) Citem-se os antecessores na posse, indicados na inicial, caso requerida a accessio possessionis. f) Cite-se o condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for unidade autônoma em condomínio edilício, ficando, nesse caso, dispensada a citação dos confrontantes tabulares e de fato. 2. Não havendo endereço informado pelo CRI ou pelo autor, ou retornando negativa a diligência inicial relativa aos titulares de direitos reais registrados no fólio real (imóvel usucapiendo), considerando a natureza específica da ação de usucapião, o número de partes envolvidas e a necessidade de celeridade na tramitação, visando maior efetividade processual, fica desde já autorizada a pesquisa de endereços via sistema Infojud, por ser o mais completo e atualizado disponível ao Juízo. 3. Oportunamente, nos termos do artigo 259, I do Código de Processo Civil, expeça-se edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal. Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados, considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no e-SAJ. 4. Intimem-se as Fazendas Públicas, via Portal. 5. Fica desde já dispensada a citação daqueles que tenham apresentado carta de anuência com firma reconhecida, bem como de possuidores anteriores quando a parte autora já reúne o requisito temporal por si própria. 6. Ao Ministério Público apenas na hipótese de presença de incapaz e após o término do ciclo citatório (Resolução n. 1.167/2019-PGJ-CGMP - Protocolado nº 114.325/17). 7. A Serventia deverá alimentar as informações relativas ao ciclo citatório, elaborando relatório final ao término do prazo do edital, com remessa do feito à conclusão. Observe-se a vista prévia ao Ministério Público quando presente incapaz, na forma do item anterior. 8. Decorrido o prazo do Edital, se necessário, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial, nos termos do artigo 72, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Elizabeth Borges da Costa Krobath (OAB 359848/SP)

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Manifestação do Oficial Registrador Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41355014-6 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 12/06/2025 16:08

Manifestação do Oficial Registrador Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41355014-6 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 12/06/2025 16:08

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Remetido ao DJE Relação: 0175/2025 Teor do ato: Tendo em vista a juntada de novos documentos pela parte, tornem ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que ratifique, retifique ou complemente as informações preliminares, bem como informe quant

Remetido ao DJE Relação: 0175/2025 Teor do ato: Tendo em vista a juntada de novos documentos pela parte, tornem ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que ratifique, retifique ou complemente as informações preliminares, bem como informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. Em caso negativo, deverá o CRI justificar de forma pormenorizada a necessidade da perícia judicial. Intime-se. Advogados(s): Elizabeth Borges da Costa Krobath (OAB 359848/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em vista a juntada de novos documentos pela parte, tornem ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que ratifique, retifique ou complemente as informações preliminares, bem como informe quanto à

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em vista a juntada de novos documentos pela parte, tornem ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que ratifique, retifique ou complemente as informações preliminares, bem como informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. Em caso negativo, deverá o CRI justificar de forma pormenorizada a necessidade da perícia judicial. Intime-se.

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Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40429362-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 17:43

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40429362-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 17:43

Remetido ao DJE Relação: 0050/2025 Teor do ato: 1. Diante da manifestação do CRI, será necessária a produção de estudo técnico. 2. Contudo, em termos de organização dos autos, faculto à parte autora a juntada de planta de situação e memorial descritivo do

Remetido ao DJE Relação: 0050/2025 Teor do ato: 1. Diante da manifestação do CRI, será necessária a produção de estudo técnico. 2. Contudo, em termos de organização dos autos, faculto à parte autora a juntada de planta de situação e memorial descritivo do imóvel, elaborados por profissional habilitado, com a devida descrição espacial do imóvel, de sua situação de implantação e exata localização (indicando medidas perimetrais e de área e distância em relação aos pontos de intersecção de vias públicas mais próximos pontos de amarração), além de indicação dos confrontantes. Deverá, ainda, comprovar a Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional responsável pelo trabalho técnico, no respectivo conselho de fiscalização profissional. Prazo de 15 dias. 3. Caso a parte autora assim não o faça, deixando de apresentar tais documentos elaborados por profissional devidamente habilitado (item 136.5 das NSCGJ), deverá no referido prazo informar expressamente se almeja a realização de perícia, o que, naturalmente, demandará ainda mais tempo de processamento para a solução do processo. Em caso de inércia, considerar-se-á preclusa a questão, com o consequente julgamento do feito. Intime-se. Advogados(s): Elizabeth Borges da Costa Krobath (OAB 359848/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Diante da manifestação do CRI, será necessária a produção de estudo técnico. 2. Contudo, em termos de organização dos autos, faculto à parte autora a juntada de planta de situação e memorial descritivo do im

Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Diante da manifestação do CRI, será necessária a produção de estudo técnico. 2. Contudo, em termos de organização dos autos, faculto à parte autora a juntada de planta de situação e memorial descritivo do imóvel, elaborados por profissional habilitado, com a devida descrição espacial do imóvel, de sua situação de implantação e exata localização (indicando medidas perimetrais e de área e distância em relação aos pontos de intersecção de vias públicas mais próximos pontos de amarração), além de indicação dos confrontantes. Deverá, ainda, comprovar a Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional responsável pelo trabalho técnico, no respectivo conselho de fiscalização profissional. Prazo de 15 dias. 3. Caso a parte autora assim não o faça, deixando de apresentar tais documentos elaborados por profissional devidamente habilitado (item 136.5 das NSCGJ), deverá no referido prazo informar expressamente se almeja a realização de perícia, o que, naturalmente, demandará ainda mais tempo de processamento para a solução do processo. Em caso de inércia, considerar-se-á preclusa a questão, com o consequente julgamento do feito. Intime-se.