Maria do Rosario Ferreira da Silva

Remetido ao DJE Relação: 0108/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 731/732: Esclareça a requerida a pertinência da petição juntada, se o caso, uma vez que não foi identificada com número de processo ou nome das partes, e que não há determinação para juntada de

Remetido ao DJE Relação: 0108/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 731/732: Esclareça a requerida a pertinência da petição juntada, se o caso, uma vez que não foi identificada com número de processo ou nome das partes, e que não há determinação para juntada de nenhuma providência. Consigno ainda que eventuais novos requerimentos deverão ser protocolados no respectivo Incidente de Cumprimento de Sentença (autos nº 0022195-53.2019.8.26.0053) que encontra-se em andamento, uma vez que estes autos principais que já se encontram findos e arquivados. Intime-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP)

Proferido Despacho Vistos. Fls. 731/732: Esclareça a requerida a pertinência da petição juntada, se o caso, uma vez que não foi identificada com número de processo ou nome das partes, e que não há determinação para juntada de nenhuma providência. Consigno

Proferido Despacho Vistos. Fls. 731/732: Esclareça a requerida a pertinência da petição juntada, se o caso, uma vez que não foi identificada com número de processo ou nome das partes, e que não há determinação para juntada de nenhuma providência. Consigno ainda que eventuais novos requerimentos deverão ser protocolados no respectivo Incidente de Cumprimento de Sentença (autos nº 0022195-53.2019.8.26.0053) que encontra-se em andamento, uma vez que estes autos principais que já se encontram findos e arquivados. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0315/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 666/728: Providencie a requerida a correta juntada do pedido no respectivo Incidente de Cumprimento de Sentença (autos nº 0022195-53.2019.8.26.0053), uma vez que estes autos principais já se enc

Remetido ao DJE Relação: 0315/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 666/728: Providencie a requerida a correta juntada do pedido no respectivo Incidente de Cumprimento de Sentença (autos nº 0022195-53.2019.8.26.0053), uma vez que estes autos principais já se encontram findos e arquivados. Intime-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP)

Proferido Despacho Vistos. Fls. 666/728: Providencie a requerida a correta juntada do pedido no respectivo Incidente de Cumprimento de Sentença (autos nº 0022195-53.2019.8.26.0053), uma vez que estes autos principais já se encontram findos e arquivados. I

Proferido Despacho Vistos. Fls. 666/728: Providencie a requerida a correta juntada do pedido no respectivo Incidente de Cumprimento de Sentença (autos nº 0022195-53.2019.8.26.0053), uma vez que estes autos principais já se encontram findos e arquivados. Intime-se.

Expedição de documento Cumprimento de Sentença protocolado

Expedição de documento Cumprimento de Sentença protocolado

Início da Execução Juntado 0022195-53.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Início da Execução Juntado 0022195-53.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Remetido ao DJE Relação: 0134/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifestem-se os autores. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (incidente processual), nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço

Remetido ao DJE Relação: 0134/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifestem-se os autores. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (incidente processual), nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Consigno que desnecessária a instrução do incidente com as peças dos autos principais, considerando tratar-se de autos digitais, podendo ser acessadas pelas partes a qualquer momento. Prazo: 30 (trinta) dias. No caso de a obrigação já ter sido integralmente cumprida administrativa ou voluntariamente, deverão as partes informar nestes mesmos autos acerca do cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP)

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Trânsito em julg. - fls. 661

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Trânsito em julg. - fls. 661

Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifestem-se os autores. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (incidente processual), nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Just

Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifestem-se os autores. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (incidente processual), nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Consigno que desnecessária a instrução do incidente com as peças dos autos principais, considerando tratar-se de autos digitais, podendo ser acessadas pelas partes a qualquer momento. Prazo: 30 (trinta) dias. No caso de a obrigação já ter sido integralmente cumprida administrativa ou voluntariamente, deverão as partes informar nestes mesmos autos acerca do cumprimento. Intime-se.

Embargos de Declaração Não-Acolhidos Conheço dos embargos pois tempestivos. No mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO . Com efeito. O manuseio dos autos, notadamente a sentença embargada, revela que, contrariamente ao afirmado pelos embargantes, não se vê a omissão

Embargos de Declaração Não-Acolhidos Conheço dos embargos pois tempestivos. No mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO . Com efeito. O manuseio dos autos, notadamente a sentença embargada, revela que, contrariamente ao afirmado pelos embargantes, não se vê a omissão apontada, mas discordância quanto ao teor desta. Assim, tem-se que pretensão dos embargantes é a alteração da decisão terminativa de mérito, e esse recurso é meio inviável para tanto, devendo sua irresignação ser aduzida pelo recurso próprio. Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, permanecendo a sentença tal qual lançada. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0192/2018 Teor do ato: Conheço dos embargos pois tempestivos. No mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO . Com efeito. O manuseio dos autos, notadamente a sentença embargada, revela que, contrariamente ao afirmado pelos embargantes, não se v

Remetido ao DJE Relação: 0192/2018 Teor do ato: Conheço dos embargos pois tempestivos. No mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO . Com efeito. O manuseio dos autos, notadamente a sentença embargada, revela que, contrariamente ao afirmado pelos embargantes, não se vê a omissão apontada, mas discordância quanto ao teor desta. Assim, tem-se que pretensão dos embargantes é a alteração da decisão terminativa de mérito, e esse recurso é meio inviável para tanto, devendo sua irresignação ser aduzida pelo recurso próprio. Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, permanecendo a sentença tal qual lançada. Intime-se. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP)

Conclusos para Decisão

Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, extinguindo o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil para determinar que as rés procedam o recálculo do adicional de insalubridade/pericul

Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, extinguindo o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil para determinar que as rés procedam o recálculo do adicional de insalubridade/periculosidade/penosidade, com base no menor padrão atualmente existente para o quadro de pessoal do Município de São Paulo, o seja, o Nível Básico (B1-J40), bem como ao pagamento das diferenças devidas e não pagas e que serão atualizadas pelos índices da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça, a partir do vencimento de cada uma, com incidência de juros de mora, de 6% ao ano, estes a partir da citação. Arcará a ré com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo, nos termos do artigo 85, §3º do CPC, em seu percentual mínimo, sobre a condenação. P.R.I.

Conclusos para Sentença

Decisão Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto à questão de ordem pública suscitada pelas rés na petição de fls. 477/478. Intime-se.

Decisão Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto à questão de ordem pública suscitada pelas rés na petição de fls. 477/478. Intime-se.

Conclusos para Decisão

Conclusos para Sentença

Remetido ao DJE Relação: 0115/2018 Teor do ato: Nos termos da decisão de fls. 147, manifeste-se a parte autora em réplica (fls. 158/329 e 330/459) , no prazo legal. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OA

Remetido ao DJE Relação: 0115/2018 Teor do ato: Nos termos da decisão de fls. 147, manifeste-se a parte autora em réplica (fls. 158/329 e 330/459) , no prazo legal. Advogados(s): Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB 141421/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP)

Ato ordinatório Nos termos da decisão de fls. 147, manifeste-se a parte autora em réplica (fls. 158/329 e 330/459) , no prazo legal.

Ato ordinatório Nos termos da decisão de fls. 147, manifeste-se a parte autora em réplica (fls. 158/329 e 330/459) , no prazo legal.

Decisão Vistos. Defiro a tramitação prioritária e os beneficios da justiça gratuita aos autores. Anote-se. Citem-se, servindo a presente como mandado. Consigno que deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação no presente feito tendo em vista alg

Decisão Vistos. Defiro a tramitação prioritária e os beneficios da justiça gratuita aos autores. Anote-se. Citem-se, servindo a presente como mandado. Consigno que deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação no presente feito tendo em vista algumas vedações ainda não superadas aos Procuradores combinadas com o princípio constitucional da duração razoável do processo. Ressalva-se a possibilidade de encaminhamento ao CEJUSC no caso de manifestação expressa das partes. Com a vinda da contestação, abra-se vista à parte contrária para apresentação de réplica, no prazo legal.Intime-se.