Marlus Silva dos Santos

Conclusos para Decisão

Decisão Determinação Vistos. Fls. 487/507 - Às contrarrazões. Revisados, subam ao e. Tribunal de Justiça. Int.

Decisão Determinação Vistos. Fls. 487/507 - Às contrarrazões. Revisados, subam ao e. Tribunal de Justiça. Int.

Conclusos para Decisão

Julgada improcedente a ação Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e, por via de consequência, o feito extinto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, arcará a parte requerente com as custas e despesas proce

Julgada improcedente a ação Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e, por via de consequência, o feito extinto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, arcará a parte requerente com as custas e despesas processuais, bem como com honorários advocatícios da parte contrária, fixados em 10% sobre o valor da causa. Restam as partes advertidas que eventuais embargos de declaração com efeitos de mera reapreciação do quanto decidido serão tidos como protelatórios, podendo ser apenados com as sanções do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. P.I.C.

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Decisão Determinação Vistos. Fls. 374/444 - Sobre a defesa, diga o autor, em 15 (quinze) dias. Int.

Decisão Determinação Vistos. Fls. 374/444 - Sobre a defesa, diga o autor, em 15 (quinze) dias. Int.

Conclusos para Decisão

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autoriz

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.

Remetido ao DJE Relação: 1140/2025 Teor do ato: Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizad

Remetido ao DJE Relação: 1140/2025 Teor do ato: Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. Advogados(s): Dalton Felix de Mattos Filho (OAB 360539/SP)

Conclusos para Decisão

Decisão Determinação Vistos. 1. Folhas 350/357: Defiro o parcelamento das custas judiciais, para pagamento em três parcelas. 2. Aguarde-se o recolhimento das outras duas parcelas, para regular prosseguimento do feito. 3. Nada vindo ou não cumprido o parce

Decisão Determinação Vistos. 1. Folhas 350/357: Defiro o parcelamento das custas judiciais, para pagamento em três parcelas. 2. Aguarde-se o recolhimento das outras duas parcelas, para regular prosseguimento do feito. 3. Nada vindo ou não cumprido o parcelamento, venham os autos conclusos para extinção. Int.

Conclusos para Decisão

Decisão Determinação Vistos. Providencie o autor o pagamento das custas judiciais, no valor de R$ 400,53, e da despesa de citação postal, no valor de R$ 32,75, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Int.

Decisão Determinação Vistos. Providencie o autor o pagamento das custas judiciais, no valor de R$ 400,53, e da despesa de citação postal, no valor de R$ 32,75, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Int.