Massa Falida do Banco Santos S/A

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1449/1460: Advirto à parte autora que esta deve cooperar para o desenvolvimento válido e regular do processo, cumprindo as decisões judiciais em seus ulteriores termos. Desta forma, busca-se evitar

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1449/1460: Advirto à parte autora que esta deve cooperar para o desenvolvimento válido e regular do processo, cumprindo as decisões judiciais em seus ulteriores termos. Desta forma, busca-se evitar repetição de pronunciamentos e, em consequência, a movimentação indevida da máquina judiciária. Cumpra o autor a decisão de fl. 1449 em seus ulteriores termos, indicando a qualificação completa dos herdeiros a serem intimados na condição de representantes do Espólio de Nilson Vicentini, bem como promovendo o recolhimento das respectivas despesas postais. Deverá, ainda, informar o endereço do Sr. Célio, administrador judicial da empresa executada, providenciando também o recolhimento das despesas necessárias à sua intimação. Prazo: 30 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 1110/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1449/1460: Advirto à parte autora que esta deve cooperar para o desenvolvimento válido e regular do processo, cumprindo as decisões judiciais em seus ulteriores termos. Desta forma, busca-se evi

Remetido ao DJE Relação: 1110/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1449/1460: Advirto à parte autora que esta deve cooperar para o desenvolvimento válido e regular do processo, cumprindo as decisões judiciais em seus ulteriores termos. Desta forma, busca-se evitar repetição de pronunciamentos e, em consequência, a movimentação indevida da máquina judiciária. Cumpra o autor a decisão de fl. 1449 em seus ulteriores termos, indicando a qualificação completa dos herdeiros a serem intimados na condição de representantes do Espólio de Nilson Vicentini, bem como promovendo o recolhimento das respectivas despesas postais. Deverá, ainda, informar o endereço do Sr. Célio, administrador judicial da empresa executada, providenciando também o recolhimento das despesas necessárias à sua intimação. Prazo: 30 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Oroaldo Petti (OAB 27655/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Charles Hanna Nasrallah (OAB 331278/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1453: I. Indefiro a expedição de mandado de constatação no endereço do último domicílio do executado falecido, pois se trata de medida desnecessária ao andamento processual. A decisão de fls. 1449

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1453: I. Indefiro a expedição de mandado de constatação no endereço do último domicílio do executado falecido, pois se trata de medida desnecessária ao andamento processual. A decisão de fls. 1449 já estabeleceu como é a substituição da parte requerida que falece no curso do processo. No prazo de 15 dias, deverá o exequente adotar medidas para a citação dos herdeiros. II. Para a expedição da carta de intimação, deverá o exequente juntar prova da nomeação do Sr. Célio de Melo Almada Filho como atual administrador judicial da executada Acrópole Viagens e Turismo Ltda. Prazo: 15 dias. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0201/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1453: I. Indefiro a expedição de mandado de constatação no endereço do último domicílio do executado falecido, pois se trata de medida desnecessária ao andamento processual. A decisão de fls. 14

Remetido ao DJE Relação: 0201/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1453: I. Indefiro a expedição de mandado de constatação no endereço do último domicílio do executado falecido, pois se trata de medida desnecessária ao andamento processual. A decisão de fls. 1449 já estabeleceu como é a substituição da parte requerida que falece no curso do processo. No prazo de 15 dias, deverá o exequente adotar medidas para a citação dos herdeiros. II. Para a expedição da carta de intimação, deverá o exequente juntar prova da nomeação do Sr. Célio de Melo Almada Filho como atual administrador judicial da executada Acrópole Viagens e Turismo Ltda. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Oroaldo Petti (OAB 27655/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Charles Hanna Nasrallah (OAB 331278/SP)

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0031/2025 Teor do ato: Vistos. Não é possível expedir ofício judicial para localização de endereços. Considerando-se, contudo, que diversas instituições, por causa do dever de sigilo, não respondem a consulta formulada pelo partic

Remetido ao DJE Relação: 0031/2025 Teor do ato: Vistos. Não é possível expedir ofício judicial para localização de endereços. Considerando-se, contudo, que diversas instituições, por causa do dever de sigilo, não respondem a consulta formulada pelo particular, em consonância com Comunicado SPI nº 26/2012, deve ser expedido alvará a fim que o próprio interessado possa diligenciar pessoalmente. Serve a presente decisão como alvará, possuindo validade de 30 dias a partir da data em que proferida, ficando AUTORIZADO MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S/A, CNPJ 58.257.619/0001-66 a requerer, mediante o pagamento da taxa ou preço exigido, e diante da apresentação do original ou cópia autenticada do presente alvará aos órgãos públicos e/ou empresas privadas, informações a respeito de endereço eventualmente constante dos cadastros, referente à(s) pessoa(s) abaixo indicada(s). ACRÓPOLE VIAGENS E TURISMO LTDA., CNPJ 52.463.262/0001-96 e NILSON VICENTINI, CPF 083.347.228-34 Observo que as respostas deverão ser encaminhadas a este Juízo, observados os dados acima informados. Comprove-se em dez dias a protocolização do pedido de informação junto às instituições de interesse da parte. Caso seja comprovada a protocolização, aguarde-se resposta por trinta dias. É TERMINANTEMENTE VEDADO o uso deste Alvará: a) Para diligências perante o Banco Central do Brasil, o Departamento Nacional de Trânsito e a Receita Federal do Brasil, nos termos do Provimento CG nº 21/2006 e Recomendação CNJ nº 51/2015. b) Para obtenção de endereço junto à Justiça Eleitoral, nos termos do artigo 1º do Provimento CRE/SP 2/2018 (Corregedoria Regional Eleitoral do TRE/SP). Aguarde-se por 60 dias. Decorrido tal prazo, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito sob pena de extinção (processo comum) ou de arquivamento (processo de execução). Intimem-se. Advogados(s): Oroaldo Petti (OAB 27655/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Charles Hanna Nasrallah (OAB 331278/SP)

Conclusos para Decisão

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Não é possível expedir ofício judicial para localização de endereços. Considerando-se, contudo, que diversas instituições, por causa do dever de sigilo, não respondem a consulta formulada pelo particular, em c

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Não é possível expedir ofício judicial para localização de endereços. Considerando-se, contudo, que diversas instituições, por causa do dever de sigilo, não respondem a consulta formulada pelo particular, em consonância com Comunicado SPI nº 26/2012, deve ser expedido alvará a fim que o próprio interessado possa diligenciar pessoalmente. Serve a presente decisão como alvará, possuindo validade de 30 dias a partir da data em que proferida, ficando AUTORIZADO MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S/A, CNPJ 58.257.619/0001-66 a requerer, mediante o pagamento da taxa ou preço exigido, e diante da apresentação do original ou cópia autenticada do presente alvará aos órgãos públicos e/ou empresas privadas, informações a respeito de endereço eventualmente constante dos cadastros, referente à(s) pessoa(s) abaixo indicada(s). ACRÓPOLE VIAGENS E TURISMO LTDA., CNPJ 52.463.262/0001-96 e NILSON VICENTINI, CPF 083.347.228-34 Observo que as respostas deverão ser encaminhadas a este Juízo, observados os dados acima informados. Comprove-se em dez dias a protocolização do pedido de informação junto às instituições de interesse da parte. Caso seja comprovada a protocolização, aguarde-se resposta por trinta dias. É TERMINANTEMENTE VEDADO o uso deste Alvará: a) Para diligências perante o Banco Central do Brasil, o Departamento Nacional de Trânsito e a Receita Federal do Brasil, nos termos do Provimento CG nº 21/2006 e Recomendação CNJ nº 51/2015. b) Para obtenção de endereço junto à Justiça Eleitoral, nos termos do artigo 1º do Provimento CRE/SP 2/2018 (Corregedoria Regional Eleitoral do TRE/SP). Aguarde-se por 60 dias. Decorrido tal prazo, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito sob pena de extinção (processo comum) ou de arquivamento (processo de execução). Intimem-se.