TÓPICO DE PESSOA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Este tópico reúne 13 processos públicos associados ao nome MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 2 tribunais, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 4,6 anos. Termos recorrentes no histórico: evento, eletronica, refer, intimacao, expedida. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
!
Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · MINISTÉRIO PÚBLICO
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Processo localizado em consulta oficial
2802857-07.2026.8.13.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 09/11/2026
02§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · MINISTÉRIO PÚBLICO
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
5006816-82.2021.8.13.0342- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 29/10/2026
03§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · MINISTÉRIO PÚBLICO
Abrir dossiê ↗
Vínculo informado pela consulta unificada do TJMG
1005928-53.2026.8.13.0134- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 22/10/2026
04§
Tribunal de Justiça - MG · Apelado(a)(s)
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Apelação Criminal
5135665-17.2025.8.13.0024- Órgão julgador
- 4ª Câmara Criminal
- Última atualização
- 07/10/2026
05§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · MINISTÉRIO PÚBLICO
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Vínculo informado pela consulta unificada do TJMG
5029723-02.2025.8.13.0701- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 07/10/2026
06§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · MINISTÉRIO PÚBLICO
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Processo localizado em consulta oficial
5001303-48.2021.8.13.0629- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 03/10/2026
07§
Tribunal de Justiça - MG · Apelado(a)(s)
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Cumprimento de sentença
5002377-20.2020.8.13.0647- Órgão julgador
- 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso
- Última atualização
- 28/09/2026
08§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Agravado(a)(s)
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Processo localizado em consulta oficial
4919846-62.2026.8.13.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 16/09/2026
09§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Passivo
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Processo localizado em consulta oficial
1167394-81.2000.8.13.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 15/09/2026
10§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · MINISTÉRIO PÚBLICO
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
2819803-54.2026.8.13.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 30/08/2026
11§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · MINISTÉRIO PÚBLICO
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1000224-86.2026.8.13.0610- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 29/08/2026
12§
Tribunal de Justiça - MG · Apelado(a)(s)
Abrir dossiê ↗
Apelação Criminal
5005352-83.2025.8.13.0309- Órgão julgador
- 2ª Câmara Criminal
- Última atualização
- 17/08/2026
13§
Tribunal de Justiça - MG · APELANTE
Abrir dossiê ↗
Ação Civil de Improbidade Administrativa
2547670-77.2013.8.13.0024- Órgão julgador
- 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
- Última atualização
- 16/08/2025
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
07/11/2026 · Processo 2802857-07.2026.8.13.0000
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 62 e 63 - Ciência Tácita
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 62 e 63 - Ciência Tácita
07/11/2026 · Processo 2802857-07.2026.8.13.0000
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 62 e 63 - Ciência Tácita
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 62 e 63 - Ciência Tácita
06/11/2026 · Processo 5006816-82.2021.8.13.0342
Ler registro ↗Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112
05/11/2026 · Processo 5006816-82.2021.8.13.0342
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 107
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 107 — (REQUERENTE - RENATO FELIX DA CUNHA) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO]
05/11/2026 · Processo 5006816-82.2021.8.13.0342
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 107
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 107 — (REQUERENTE - MARIA TERESINHA CUNHA GUIMARAES) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO]
05/11/2026 · Processo 5006816-82.2021.8.13.0342
Ler registro ↗Instrumento de Procuração
Instrumento de Procuração · Destinatário: RENATO FELIX DA CUNHA
05/11/2026 · Processo 5006816-82.2021.8.13.0342
Ler registro ↗Instrumento de Procuração
Instrumento de Procuração · Destinatário: MARIA TERESINHA CUNHA GUIMARAES
03/11/2026 · Processo 2802857-07.2026.8.13.0000
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/10/2026 · Processo 5029723-02.2025.8.13.0701
Ler registro ↗PETIÇÃO
PETIÇÃO
30/10/2026 · Processo 5029723-02.2025.8.13.0701
Ler registro ↗PETIÇÃO
PETIÇÃO
29/10/2026 · Processo 4919846-62.2026.8.13.0000
Ler registro ↗Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
29/10/2026 · Processo 4919846-62.2026.8.13.0000
Ler registro ↗Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
28/10/2026 · Processo 2802857-07.2026.8.13.0000
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49 — (INTERESSADO - UNIÃO FEDERAL- (PFN)) - Prazo: 30 dias Status: ABERTO(69 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 10/11/2026 00:00:00 - Data final: 2…
28/10/2026 · Processo 2802857-07.2026.8.13.0000
Ler registro ↗VOTO
VOTO · Destinatário: UNIÃO FEDERAL- (PFN)
28/10/2026 · Processo 2802857-07.2026.8.13.0000
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49 — (INTERESSADO - MUNICIPIO DE UBERLANDIA) - Prazo: 30 dias Status: ABERTO(69 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 10/11/2026 00:00:00 - Data final…
28/10/2026 · Processo 2802857-07.2026.8.13.0000
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49 — (MINISTÉRIO PÚBLICO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (67 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 04…
28/10/2026 · Processo 2802857-07.2026.8.13.0000
Ler registro ↗VOTO
VOTO · Destinatário: MUNICIPIO DE UBERLANDIA
28/10/2026 · Processo 2802857-07.2026.8.13.0000
Ler registro ↗VOTO
VOTO · Destinatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
28/10/2026 · Processo 2802857-07.2026.8.13.0000
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49 — (ADMINISTRADOR - INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (65 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2026 00:00:00 - Data…
28/10/2026 · Processo 2802857-07.2026.8.13.0000
Ler registro ↗VOTO
VOTO · Destinatário: INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
28/10/2026 · Processo 2802857-07.2026.8.13.0000
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49 — (INTERESSADO - GABRIEL LOPES) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(65 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2026 00:00:00 - Data final: 25/11/2026 23:59:59 - ]
28/10/2026 · Processo 2802857-07.2026.8.13.0000
Ler registro ↗VOTO
VOTO · Destinatário: GABRIEL LOPES
28/10/2026 · Processo 2802857-07.2026.8.13.0000
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49 — (INTERESSADO - CREDORES DA ALIANÇA) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(65 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2026 00:00:00 - Data final: 25/11/2026 23:59:5…
28/10/2026 · Processo 2802857-07.2026.8.13.0000
Ler registro ↗VOTO
VOTO · Destinatário: CREDORES DA ALIANÇA
28/10/2026 · Processo 2802857-07.2026.8.13.0000
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49 — (AGRAVANTE - BANCO RENDIMENTO S/A) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(65 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2026 00:00:00 - Data final: 25/11/2026 23:59:59…
28/10/2026 · Processo 2802857-07.2026.8.13.0000
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49 — (ADMINISTRADOR - BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(65 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2026 00:00:00 - Data fi…
28/10/2026 · Processo 2802857-07.2026.8.13.0000
Ler registro ↗VOTO
VOTO · Destinatário: BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA
28/10/2026 · Processo 2802857-07.2026.8.13.0000
Ler registro ↗VOTO
VOTO · Destinatário: BANCO RENDIMENTO S/A
28/10/2026 · Processo 2802857-07.2026.8.13.0000
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49 — (INTERESSADO - BANCO FIBRA S.A) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(65 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2026 00:00:00 - Data final: 25/11/2026 23:59:59 - …
28/10/2026 · Processo 2802857-07.2026.8.13.0000
Ler registro ↗VOTO
VOTO · Destinatário: BANCO FIBRA S.A
28/10/2026 · Processo 2802857-07.2026.8.13.0000
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49 — (AGRAVADO - ALIANCA TRANSPORTES AGRICOLA DO CERRADO LOGISTICA ATAC LOGISTICA LTDA) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(65 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/11…
28/10/2026 · Processo 2802857-07.2026.8.13.0000
Ler registro ↗VOTO
VOTO · Destinatário: ALIANCA TRANSPORTES AGRICOLA DO CERRADO LOGISTICA ATAC LOGISTICA LTDA
28/10/2026 · Processo 2802857-07.2026.8.13.0000
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49 — (AGRAVADO - ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A.) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(65 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2026 00:00:00 - Data final: 25/11/20…
28/10/2026 · Processo 2802857-07.2026.8.13.0000
Ler registro ↗VOTO
VOTO · Destinatário: ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A.
28/10/2026 · Processo 2802857-07.2026.8.13.0000
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49 — (AGRAVADO - ALIAGRO TRADING S.A.) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(65 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2026 00:00:00 - Data final: 25/11/2026 23:59:59 …
28/10/2026 · Processo 2802857-07.2026.8.13.0000
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49 — (INTERESSADO - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(69 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 10/11/2026 00:00:00 - Data fin…
28/10/2026 · Processo 2802857-07.2026.8.13.0000
Ler registro ↗VOTO
VOTO · Destinatário: ALIAGRO TRADING S.A.
28/10/2026 · Processo 2802857-07.2026.8.13.0000
Ler registro ↗VOTO
VOTO · Destinatário: ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
28/10/2026 · Processo 2802857-07.2026.8.13.0000
Ler registro ↗Remetidos os Autos com acórdão - Ref. ao Evento 49
Remetidos os Autos com acórdão - Ref. ao Evento 49
28/10/2026 · Processo 2802857-07.2026.8.13.0000
Ler registro ↗Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/10/2026 · Processo 2802857-07.2026.8.13.0000
Ler registro ↗ACÓRDÃO
ACÓRDÃO · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-10-28T15:25:49
28/10/2026 · Processo 2547670-77.2013.8.13.0024
Ler registro ↗Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2026 Data da sessão: 10/11/2026 13:30
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2026 Data da sessão: 10/11/2026 13:30
28/10/2026 · Processo 2547670-77.2013.8.13.0024
Ler registro ↗Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2026 Data da sessão: 10/11/2026 13:30
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2026 Data da sessão: 10/11/2026 13:30
27/10/2026 · Processo 1000224-86.2026.8.13.0610
Ler registro ↗Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
27/10/2026 · Processo 1000224-86.2026.8.13.0610
Ler registro ↗Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
27/10/2026 · Processo 1000224-86.2026.8.13.0610
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-10-27T17:57:59
27/10/2026 · Processo 2547670-77.2013.8.13.0024
Ler registro ↗Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 10/11/2026 13:30 - Plenário 3 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG Sequencial: 26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 10/11/2026 13:30 - Plenário 3 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG Sequencial: 26
27/10/2026 · Processo 2547670-77.2013.8.13.0024
Ler registro ↗Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 10/11/2026 13:30 - Plenário 3 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG Sequencial: 26
Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 10/11/2026 13:30 - Plenário 3 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG Sequencial: 26
27/10/2026 · Processo 2802857-07.2026.8.13.0000
Ler registro ↗Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
27/10/2026 · Processo 2819803-54.2026.8.13.0000
Ler registro ↗Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2026 Período da sessão: 26/11/2026 00:00 a 26/11/2026 18:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2026 Período da sessão: 26/11/2026 00:00 a 26/11/2026 18:00
27/10/2026 · Processo 2819803-54.2026.8.13.0000
Ler registro ↗Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2026 Período da sessão: 26/11/2026 00:00 a 26/11/2026 18:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2026 Período da sessão: 26/11/2026 00:00 a 26/11/2026 18:00
26/10/2026 · Processo 2802857-07.2026.8.13.0000
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/10/2026 · Processo 2819803-54.2026.8.13.0000
Ler registro ↗Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ Período da sessão: 26/11/2026 00:00 a 26/11/2026 18:00 Sequencial: 1
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ Período da sessão: 26/11/2026 00:00 a 26/11/2026 18:00 Sequencial: 1
26/10/2026 · Processo 2819803-54.2026.8.13.0000
Ler registro ↗Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ Período da sessão: 26/11/2026 00:00 a 26/11/2026 18:00 Sequencial: 1
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ Período da sessão: 26/11/2026 00:00 a 26/11/2026 18:00 Sequencial: 1
22/10/2026 · Processo 5006816-82.2021.8.13.0342
Ler registro ↗Juntada de certidão de lançamento de Feriado/Suspensão retroativa - comunicação de lançamento retroativo sem alteração de prazo - 19/10/2026 - Motivo: PORTARIA DA DIREÇÃO DO FORO Nº 49 / 2026
Juntada de certidão de lançamento de Feriado/Suspensão retroativa - comunicação de lançamento retroativo sem alteração de prazo - 19/10/2026 - Motivo: PORTARIA DA DIREÇÃO DO FORO Nº 49 / 2026
21/10/2026 · Processo 5001303-48.2021.8.13.0629
Ler registro ↗PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 228
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 228
21/10/2026 · Processo 5001303-48.2021.8.13.0629
Ler registro ↗PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 228
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 228
19/10/2026 · Processo 2819803-54.2026.8.13.0000
Ler registro ↗Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/10/2026 · Processo 2819803-54.2026.8.13.0000
Ler registro ↗Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/10/2026 · Processo 2802857-07.2026.8.13.0000
Ler registro ↗Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2026 Data da sessão: 27/10/2026 13:30
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2026 Data da sessão: 27/10/2026 13:30
16/10/2026 · Processo 5135665-17.2025.8.13.0024
Ler registro ↗Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
16/10/2026 · Processo 5135665-17.2025.8.13.0024
Ler registro ↗Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
15/10/2026 · Processo 2802857-07.2026.8.13.0000
Ler registro ↗Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 27/10/2026 13:30 - Plenário 3 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG Sequencial: 150
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 27/10/2026 13:30 - Plenário 3 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG Sequencial: 150
15/10/2026 · Processo 2802857-07.2026.8.13.0000
Ler registro ↗Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 27/10/2026 13:30 - Plenário 3 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG Sequencial: 150
Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 27/10/2026 13:30 - Plenário 3 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG Sequencial: 150
15/10/2026 · Processo 5001303-48.2021.8.13.0629
Ler registro ↗Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2026 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2026 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230
15/10/2026 · Processo 5001303-48.2021.8.13.0629
Ler registro ↗Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2026
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2026
15/10/2026 · Processo 5001303-48.2021.8.13.0629
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
15/10/2026 · Processo 5001303-48.2021.8.13.0629
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
15/10/2026 · Processo 5001303-48.2021.8.13.0629
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2026 · Processo 5001303-48.2021.8.13.0629
Ler registro ↗Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 19/10/2026.
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 19/10/2026.
15/10/2026 · Processo 5001303-48.2021.8.13.0629
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2026 · Processo 5001303-48.2021.8.13.0629
Ler registro ↗Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 19/10/2026.
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 19/10/2026.
15/10/2026 · Processo 5001303-48.2021.8.13.0629
Ler registro ↗Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: Ministério Público - MPMG
15/10/2026 · Processo 5001303-48.2021.8.13.0629
Ler registro ↗Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: THEREZA DE JESUS MONTEIRO BARBOSA
15/10/2026 · Processo 5001303-48.2021.8.13.0629
Ler registro ↗Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: LUCAS BARBOSA DE SOUZA
15/10/2026 · Processo 5001303-48.2021.8.13.0629
Ler registro ↗Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: TRANSMISSORA RIO-MINAS SPE S.A.
15/10/2026 · Processo 5001303-48.2021.8.13.0629
Ler registro ↗Juntada de Petição de certidão de migração
Juntada de Petição de certidão de migração
15/10/2026 · Processo 5001303-48.2021.8.13.0629
Ler registro ↗Juntada de Petição de certidão de migração
Juntada de Petição de certidão de migração
15/10/2026 · Processo 5001303-48.2021.8.13.0629
Ler registro ↗Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
15/10/2026 · Processo 5001303-48.2021.8.13.0629
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 227
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 227 — (AUTOR - TRANSMISSORA RIO-MINAS SPE S.A.) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(235 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 20/10/2026 00:00:00 - Data final: 11/11/2026 23:59:59 - ]
15/10/2026 · Processo 5001303-48.2021.8.13.0629
Ler registro ↗Certidão de Expedição
Certidão de Expedição · Destinatário: TRANSMISSORA RIO-MINAS SPE S.A.
15/10/2026 · Processo 5001303-48.2021.8.13.0629
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 227
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 227 — (RÉU - THEREZA DE JESUS MONTEIRO BARBOSA) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(235 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 20/10/2026 00:00:00 - Data final: 11/11/2026 23:59:59 - ]
15/10/2026 · Processo 5001303-48.2021.8.13.0629
Ler registro ↗Certidão de Expedição
Certidão de Expedição · Destinatário: THEREZA DE JESUS MONTEIRO BARBOSA
15/10/2026 · Processo 5001303-48.2021.8.13.0629
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 227
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 227 — (RÉU - LUCAS BARBOSA DE SOUZA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (235 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 20/10/2026 00:00:00 - Data final: 11/11/2026 23:59:59 - ]
15/10/2026 · Processo 5001303-48.2021.8.13.0629
Ler registro ↗Certidão de Expedição
Certidão de Expedição · Destinatário: LUCAS BARBOSA DE SOUZA
14/10/2026 · Processo 4919846-62.2026.8.13.0000
Ler registro ↗Intimação
Intimação
14/10/2026 · Processo 4919846-62.2026.8.13.0000
Ler registro ↗Acórdão
Acórdão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-10-14T13:17:42
09/10/2026 · Processo 5135665-17.2025.8.13.0024
Ler registro ↗Intimação
Intimação
09/10/2026 · Processo 5135665-17.2025.8.13.0024
Ler registro ↗Intimação
Intimação
09/10/2026 · Processo 5135665-17.2025.8.13.0024
Ler registro ↗Acórdão
Acórdão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-10-09T17:30:44
09/10/2026 · Processo 5135665-17.2025.8.13.0024
Ler registro ↗Extrato de Julgamento
Extrato de Julgamento · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-10-09T17:30:35
07/10/2026 · Processo 5029723-02.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 28 — (INTERESSADO - SILVEIRA, UNES, ASSIS E CARVALHO ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO(31 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 14/10/2026 00:00:00 - Dat…
07/10/2026 · Processo 5029723-02.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 28 — (INTERESSADO - SILVEIRA, UNES, ASSIS E CARVALHO ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO(31 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 14/10/2026 00:00:00 - Dat…
07/10/2026 · Processo 5029723-02.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: SILVEIRA, UNES, ASSIS E CARVALHO ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA
07/10/2026 · Processo 2547670-77.2013.8.13.0024
Ler registro ↗Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
06/10/2026 · Processo 5135665-17.2025.8.13.0024
Ler registro ↗Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
02/10/2026 · Processo 1000224-86.2026.8.13.0610
Ler registro ↗Conclusos para Decisão
Conclusos para Decisão
02/10/2026 · Processo 5006816-82.2021.8.13.0342
Ler registro ↗Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Expedição de Carta pelo Correio - intimação - 02/10/2026 13:09:30)
Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Expedição de Carta pelo Correio - intimação - 02/10/2026 13:09:30)
01/10/2026 · Processo 1005928-53.2026.8.13.0134
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita
01/10/2026 · Processo 5006816-82.2021.8.13.0342
Ler registro ↗Comunicação processual
Comunicação processual · Destinatário: CARLOS HENRIQUE DA CUNHA
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
Andamento
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/11/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5006816-82.2021.8.13.0342 ↗02
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 62 e 63 - Ciência Tácita
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗03
Publicação
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5006816-82.2021.8.13.0342 ↗04
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 107
(REQUERENTE - RENATO FELIX DA CUNHA) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5006816-82.2021.8.13.0342 ↗05
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 107
(REQUERENTE - MARIA TERESINHA CUNHA GUIMARAES) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5006816-82.2021.8.13.0342 ↗06
Andamento
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/11/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001303-48.2021.8.13.0629 ↗07
Andamento
MERA CIÊNCIA - Refer. ao Evento: 61
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗08
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗09
Andamento
MERA CIÊNCIA - Refer. ao Evento: 60
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗10
Andamento
Publicado no DJEN - no dia 03/11/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗11
12
Documento
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5006816-82.2021.8.13.0342 ↗13
Andamento
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗14
15
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
(INTERESSADO - UNIÃO FEDERAL- (PFN)) - Prazo: 30 dias Status: ABERTO(69 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 10/11/2026 00:00:00 - Data final: 26/01/2027 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗16
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
(INTERESSADO - MUNICIPIO DE UBERLANDIA) - Prazo: 30 dias Status: ABERTO(69 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 10/11/2026 00:00:00 - Data final: 26/01/2027 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗17
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
(MINISTÉRIO PÚBLICO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (67 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2026 00:00:00 - Data final: 18/12/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 03/11/2026 15:31:01]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗18
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
(ADMINISTRADOR - INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (65 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2026 00:00:00 - Data final: 25/11/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗19
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
(INTERESSADO - GABRIEL LOPES) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(65 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2026 00:00:00 - Data final: 25/11/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗20
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
(INTERESSADO - CREDORES DA ALIANÇA) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(65 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2026 00:00:00 - Data final: 25/11/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗21
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
(AGRAVANTE - BANCO RENDIMENTO S/A) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(65 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2026 00:00:00 - Data final: 25/11/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗22
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
(ADMINISTRADOR - BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(65 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2026 00:00:00 - Data final: 25/11/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗23
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
(INTERESSADO - BANCO FIBRA S.A) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(65 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2026 00:00:00 - Data final: 25/11/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗24
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
(AGRAVADO - ALIANCA TRANSPORTES AGRICOLA DO CERRADO LOGISTICA ATAC LOGISTICA LTDA) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(65 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2026 00:00:00 - Data final: 25/11/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗25
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
(AGRAVADO - ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A.) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(65 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2026 00:00:00 - Data final: 25/11/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗26
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
(AGRAVADO - ALIAGRO TRADING S.A.) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(65 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2026 00:00:00 - Data final: 25/11/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗27
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
(INTERESSADO - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(69 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 10/11/2026 00:00:00 - Data final: 01/12/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗28
Decisão
Remetidos os Autos com acórdão - Ref. ao Evento 49
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗29
30
Publicação
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2026 Data da sessão: 10/11/2026 13:30
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗31
Andamento
Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1000224-86.2026.8.13.0610 ↗32
Publicação
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 10/11/2026 13:30 - Plenário 3 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG Sequencial: 26
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗33
Andamento
Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 10/11/2026 13:30 - Plenário 3 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG Sequencial: 26
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗34
Andamento
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗35
Publicação
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2026 Período da sessão: 26/11/2026 00:00 a 26/11/2026 18:00
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2819803-54.2026.8.13.0000 ↗36
Andamento
Decorrido prazo de LUCAS BARBOSA DE SOUZA em 26/10/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001303-48.2021.8.13.0629 ↗37
Andamento
Decorrido prazo de TRANSMISSORA RIO-MINAS SPE S.A. em 26/10/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001303-48.2021.8.13.0629 ↗38
Andamento
Decorrido prazo de THEREZA DE JESUS MONTEIRO BARBOSA em 26/10/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001303-48.2021.8.13.0629 ↗39
Andamento
Decorrido prazo de LUCAS BARBOSA DE SOUZA em 26/10/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001303-48.2021.8.13.0629 ↗40
Andamento
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗41
Publicação
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ Período da sessão: 26/11/2026 00:00 a 26/11/2026 18:00 Sequencial: 1
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2819803-54.2026.8.13.0000 ↗42
Andamento
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ Período da sessão: 26/11/2026 00:00 a 26/11/2026 18:00 Sequencial: 1
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2819803-54.2026.8.13.0000 ↗43
Andamento
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5006816-82.2021.8.13.0342 ↗44
Andamento
PROCURAÇÃO - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA (MG228116 - ANÍZIO SOUZA SANTOS VIEIRA)
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5006816-82.2021.8.13.0342 ↗45
Andamento
PROCURAÇÃO - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA (MG228116 - ANÍZIO SOUZA SANTOS VIEIRA)
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5006816-82.2021.8.13.0342 ↗46
Documento
Juntada de certidão de lançamento de Feriado/Suspensão retroativa - comunicação de lançamento retroativo sem alteração de prazo - 19/10/2026 - Motivo: PORTARIA DA DIREÇÃO DO FORO Nº 49 / 2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5006816-82.2021.8.13.0342 ↗47
Andamento
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5029723-02.2025.8.13.0701 ↗48
Andamento
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5029723-02.2025.8.13.0701 ↗49
Andamento
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5029723-02.2025.8.13.0701 ↗50
Andamento
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5029723-02.2025.8.13.0701 ↗51
52
Andamento
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005928-53.2026.8.13.0134 ↗53
Andamento
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005928-53.2026.8.13.0134 ↗54
Andamento
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005928-53.2026.8.13.0134 ↗55
Andamento
Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ Período da sessão: 26/11/2026 00:00 a 26/11/2026 18:00
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2819803-54.2026.8.13.0000 ↗56
Andamento
Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ Período da sessão: 26/11/2026 00:00 a 26/11/2026 18:00
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2819803-54.2026.8.13.0000 ↗57
Andamento
Publicado no DJEN - no dia 19/10/2026 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001303-48.2021.8.13.0629 ↗58
Andamento
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - Ref. ao Evento 23
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2819803-54.2026.8.13.0000 ↗59
60
Andamento
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2026 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001303-48.2021.8.13.0629 ↗61
Publicação
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2026 Data da sessão: 27/10/2026 13:30
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗62
63
Publicação
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 27/10/2026 13:30 - Plenário 3 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG Sequencial: 150
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗64
Andamento
Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 27/10/2026 13:30 - Plenário 3 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG Sequencial: 150
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2802857-07.2026.8.13.0000 ↗65
Publicação
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2026 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001303-48.2021.8.13.0629 ↗66
Publicação
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001303-48.2021.8.13.0629 ↗67
Andamento
Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001303-48.2021.8.13.0629 ↗68
Andamento
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001303-48.2021.8.13.0629 ↗69
Andamento
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 19/10/2026.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001303-48.2021.8.13.0629 ↗70
Andamento
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001303-48.2021.8.13.0629 ↗71
Documento
Juntada de Petição de certidão de migração
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001303-48.2021.8.13.0629 ↗72
Andamento
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001303-48.2021.8.13.0629 ↗73
Publicação
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001303-48.2021.8.13.0629 ↗74
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 227
(AUTOR - TRANSMISSORA RIO-MINAS SPE S.A.) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(235 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 20/10/2026 00:00:00 - Data final: 11/11/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001303-48.2021.8.13.0629 ↗75
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 227
(RÉU - THEREZA DE JESUS MONTEIRO BARBOSA) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(235 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 20/10/2026 00:00:00 - Data final: 11/11/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001303-48.2021.8.13.0629 ↗76
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 227
(RÉU - LUCAS BARBOSA DE SOUZA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (235 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 20/10/2026 00:00:00 - Data final: 11/11/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001303-48.2021.8.13.0629 ↗77
Andamento
Publicado no DJEN - no dia 13/10/2026 - Refer. ao Evento: 29
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5029723-02.2025.8.13.0701 ↗78
Andamento
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2026 - Refer. ao Evento: 29
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5029723-02.2025.8.13.0701 ↗79
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 28
(INTERESSADO - SILVEIRA, UNES, ASSIS E CARVALHO ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO(31 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 14/10/2026 00:00:00 - Data final: 20/10/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5029723-02.2025.8.13.0701 ↗80
81
Andamento
Pedido de inclusão - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 10/11/2026 13:30 - Plenário 3 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗82
Andamento
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗83
Andamento
CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 18
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005928-53.2026.8.13.0134 ↗84
85
Documento
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5006816-82.2021.8.13.0342 ↗86
Documento
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5006816-82.2021.8.13.0342 ↗87
88
89
Publicação
Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Expedição de Carta pelo Correio - intimação - 02/10/2026 13:09:30)
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5006816-82.2021.8.13.0342 ↗90
Documento
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5006816-82.2021.8.13.0342 ↗91
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005928-53.2026.8.13.0134 ↗92
Documento
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5006816-82.2021.8.13.0342 ↗93
Documento
Juntada de Petição de certidão de erro de migração
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001303-48.2021.8.13.0629 ↗94
Andamento
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 28/09/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5029723-02.2025.8.13.0701 ↗95
Andamento
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 28/09/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5006816-82.2021.8.13.0342 ↗96
Documento
Juntada de Petição de certidão de erro de migração
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001303-48.2021.8.13.0629 ↗97
Documento
Juntada de Petição de certidão de erro de migração
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001303-48.2021.8.13.0629 ↗98
Documento
Juntada de Petição de certidão de erro de migração
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001303-48.2021.8.13.0629 ↗99
Documento
Juntada de Petição de certidão de erro de migração
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001303-48.2021.8.13.0629 ↗100
Documento
Juntada de Petição de certidão de erro de migração
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001303-48.2021.8.13.0629 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
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