5135665-17.2025.8.13.0024
Tribunal de Justiça - MG · 4ª Câmara Criminal
Dados essenciais
O processo 5135665-17.2025.8.13.0024 tramita no Tribunal de Justiça - MG, perante 4ª Câmara Criminal. A classe informada é Apelação Criminal e o ajuizamento ocorreu em 30/07/2026. Nesta página estão organizados 131 andamentos, 3 partes e 121 publicações ou peças públicas localizadas.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - MG
- Órgão julgador
- 4ª Câmara Criminal
- Classe
- Apelação Criminal
- Ajuizamento
- 30/07/2026
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Belo Horizonte
- Magistrado(a) / relator(a)
- JAYME SILVESTRE CORRÊA CAMARGO
Agora no processo
Juntada de petição eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
131 eventos encontradosJuntada de petição eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de petição eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de petição eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaDespacho proferido
Proferido despacho de mero expediente Des.(a) Corrêa Camargo
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Outros documentos
TJMG — Consulta PúblicaRemetidos os autos eletrônicos
COAPUB
TJMG — Consulta PúblicaRemetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Outros documentos
TJMG — Consulta PúblicaTransitado em Julgado em 05/06/2026
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de contrarrazões
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de manifestação da defensoria pública
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaRecebido o recurso Com efeito suspensivo
TJMG — Consulta PúblicaConclusos para despacho
TJMG — Consulta PúblicaMandado devolvido entregue ao destinatário JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de Mandado.
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de Certidão.
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de manifestação da defensoria pública
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de ciência
TJMG — Consulta PúblicaProcesso Desarquivado
TJMG — Consulta PúblicaArquivado Provisoriamente
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaJulgado procedente em parte do pedido
TJMG — Consulta PúblicaConclusos para julgamento
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de manifestação da defensoria pública
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaConclusos para despacho
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de Certidão.
TJMG — Consulta PúblicaPartes e representantes
João Batista de Oliveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- DPMG Defensoria Pública
- GERALDO LUIZ NARDY SEVERINOOAB 165093 MG
Ministério Público - MPMG
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Ministério Público de Minas Gerais
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPeças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteJuntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
Intimação
Intimação
Intimação
Intimação
Acórdão
Acórdão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-10-09T17:30:44
Extrato de Julgamento
Extrato de Julgamento · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-10-09T17:30:35
Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
Intimação
Intimação
Relatório
Relatório · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-09-23T15:24:37
Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-08-19T17:48:04
Despacho proferido
Despacho proferido — Proferido despacho de mero expediente Des.(a) Corrêa Camargo
Intimação
Intimação
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-06-23T17:26:16.005
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Intimação
Intimação · Destinatário: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de ciência
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Intimação
Intimação · Destinatário: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
Sentença
Sentença · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-05-26T12:22:56.108
Conclusos para julgamento
Conclusos para julgamento
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-05-07T13:40:49.426
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-04-22T12:01:11.95
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Intimação
Intimação · Destinatário: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-03-03T16:49:58.315
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Publicado Intimação em 24/02/2026.
Publicado Intimação em 24/02/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-02-20T12:34:30.248
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Publicado Intimação em 12/02/2026.
Publicado Intimação em 12/02/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: GERALDO LUIZ NARDY SEVERINO
Ata de Audiência
Ata de Audiência · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-02-10T14:53:27.432
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-02-10T14:53:27.432
Publicado Intimação em 10/11/2025.
Publicado Intimação em 10/11/2025.
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de ciência
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-11-06T12:40:16.785
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de parecer
Juntada de Petição de parecer
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-11-05T09:27:27.588
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Intimação
Intimação · Destinatário: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Ata de Audiência
Ata de Audiência · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-10-29T16:31:28.352
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-10-29T16:31:28.352
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2025 15:00, 5ª Vara Criminal da Comarca de Be…
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2025 15:00, 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte.
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-10-08T13:41:20.259
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-10-06T17:03:57.385
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de ciência
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2025 15:00, 5ª Vara Criminal da Comarca de Be…
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2025 15:00, 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte.
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-09-05T14:34:41.377
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-08-21T12:45:28.149
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-07-25T17:55:08.53
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-07-16T14:42:22.516
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-07-07T11:44:18.537
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de cota da denúncia
Juntada de Petição de cota da denúncia
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de remessa ao juízo
Juntada de Petição de remessa ao juízo
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-06-12T10:10:29.574
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de ciência
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Audiências e sessões
Sessão de Julgamento
Realizadade Interrogatório (12743)
BRUNO HENRIQUE TENORIO TAVEIRA
RealizadaInstrução e Julgamento (12750)
JOAQUIM MORAIS JUNIOR
RealizadaRelacionados e recursos
5132895-51.2025.8.13.0024
Vínculo informado pela consulta unificada do TJMG