MONISE DE ROSA

Trânsito em julgado

Trânsito em Julgado às partes Nova Certidão - Trânsito - 487, III

Trânsito em Julgado às partes Nova Certidão - Trânsito - 487, III

Remetido ao DJE Relação: 0954/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 230/234: Tendo em vista o acordo homologado nos autos principais, com menção expressa pela desistência do presente incidente, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alín

Remetido ao DJE Relação: 0954/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 230/234: Tendo em vista o acordo homologado nos autos principais, com menção expressa pela desistência do presente incidente, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Eventual descumprimento da avença exigirá o respectivo incidente de cumprimento de sentença. Ante a preclusão lógica, certifique a serventia o trânsito em julgado com as anotações pertinentes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente (Comunicado CG 1789/2017 Código 61615), com as cautelas de praxe. P. I. C. Advogados(s): Maria Cristina Bernardo de Laet (OAB 136808/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Manoel Marcelo Camargo de Laet (OAB 99798/SP), Larissa Cardoso Leite Santana (OAB 388520/SP)

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. Fls. 230/234: Tendo em vista o acordo homologado nos autos principais, com menção expressa pela desistência do presente incidente, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alíne

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. Fls. 230/234: Tendo em vista o acordo homologado nos autos principais, com menção expressa pela desistência do presente incidente, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Eventual descumprimento da avença exigirá o respectivo incidente de cumprimento de sentença. Ante a preclusão lógica, certifique a serventia o trânsito em julgado com as anotações pertinentes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente (Comunicado CG 1789/2017 Código 61615), com as cautelas de praxe. P. I. C.

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos. Defiro a conversão. Prossiga-se no meio digital conforme item 6 do comunicado CG 466/2020. Atente a serventia para a juntada de eventuais peças físicas nos presentes autos a partir da presente data devendo digitaliza-la se o caso. Expeça-s

Decisão Vistos. Defiro a conversão. Prossiga-se no meio digital conforme item 6 do comunicado CG 466/2020. Atente a serventia para a juntada de eventuais peças físicas nos presentes autos a partir da presente data devendo digitaliza-la se o caso. Expeça-se Mandado de citação dos sócios nos endereços informados às fls. 134/135. Providencie a serventia o necessário tendo em vista que a autora é beneficiaria da justiça gratuita. Intime-se.

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para as demais partes se manifestarem nos termos da r. Decisão de fl. 144.

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para as demais partes se manifestarem nos termos da r. Decisão de fl. 144.

Remetido ao DJE Relação: 0283/2021 Teor do ato: Vistos, Fls. 122, 124/131: Considerando que a manutenção de autos físicos consiste em verdadeira ameaça à saúde de todos em tempos de pandemia de COVID-19, em especial de servidores do Poder Judiciário e de

Remetido ao DJE Relação: 0283/2021 Teor do ato: Vistos, Fls. 122, 124/131: Considerando que a manutenção de autos físicos consiste em verdadeira ameaça à saúde de todos em tempos de pandemia de COVID-19, em especial de servidores do Poder Judiciário e de advogados no manuseio de petições e dos próprios autos processuais, bem como que o andamento dos processos em autos digitais vem se mostrando mais célere em comparação com o andamento dos processos em autos físicos, com fundamento no Comunicado CG nº 466/2020 faculto aos patronos da parte autora/exequente/embargante, no prazo de 30 dias, a carga dos autos físicos (processo principal e eventuais incidentes apensados) para sua integral digitação e peticionamento eletrônico intermediário visando a conversão em meio digital, nos moldes determinados no Comunicado acima mencionado. Havendo expressa discordância dos patronos da parte autora/exequente/embargante, ou após o decurso do prazo acima fixado, intimem-se os patronos das partes requeridas/executadas/embargadas para que, no mesmo prazo de 30 dias, efetuem a carga dos autos físicos para a mesma finalidade. Em qualquer das duas hipótese descritas, deve a zelosa serventia, no momento oportuno, providenciar a intimação das demais partes para se manifestarem no prazo de 05 dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. Atente a zelosa serventia para a adoção das providências necessárias para conversão do processo para o meio digital junto ao sistema SAJ/PG5, bem como para que junto com os autos principais sejam convertidos e apensados processos conexos, incidentes processuais e quaisquer outros expedientes avulsos que eventualmente tenham sido distribuídos a este Juízo pelo meio digital. Atente-se também para o fato de que os prazos processuais permanecem suspensos durante todo esse procedimento de conversão dos autos para o meio digital. Cumprido o acima determinado, abra-se conclusão para decisão para os fins do determinado no item 6 do referido Comunicado CG nº 466/2020. Intime-se. Advogados(s): Maria Cristina Bernardo de Laet (OAB 136808/SP), Domingos Sanches (OAB 52598/SP), Manoel Marcelo Camargo de Laet (OAB 99798/SP)

Decisão Vistos, Fls. 122, 124/131: Considerando que a manutenção de autos físicos consiste em verdadeira ameaça à saúde de todos em tempos de pandemia de COVID-19, em especial de servidores do Poder Judiciário e de advogados no manuseio de petições e dos

Decisão Vistos, Fls. 122, 124/131: Considerando que a manutenção de autos físicos consiste em verdadeira ameaça à saúde de todos em tempos de pandemia de COVID-19, em especial de servidores do Poder Judiciário e de advogados no manuseio de petições e dos próprios autos processuais, bem como que o andamento dos processos em autos digitais vem se mostrando mais célere em comparação com o andamento dos processos em autos físicos, com fundamento no Comunicado CG nº 466/2020 faculto aos patronos da parte autora/exequente/embargante, no prazo de 30 dias, a carga dos autos físicos (processo principal e eventuais incidentes apensados) para sua integral digitação e peticionamento eletrônico intermediário visando a conversão em meio digital, nos moldes determinados no Comunicado acima mencionado. Havendo expressa discordância dos patronos da parte autora/exequente/embargante, ou após o decurso do prazo acima fixado, intimem-se os patronos das partes requeridas/executadas/embargadas para que, no mesmo prazo de 30 dias, efetuem a carga dos autos físicos para a mesma finalidade. Em qualquer das duas hipótese descritas, deve a zelosa serventia, no momento oportuno, providenciar a intimação das demais partes para se manifestarem no prazo de 05 dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. Atente a zelosa serventia para a adoção das providências necessárias para conversão do processo para o meio digital junto ao sistema SAJ/PG5, bem como para que junto com os autos principais sejam convertidos e apensados processos conexos, incidentes processuais e quaisquer outros expedientes avulsos que eventualmente tenham sido distribuídos a este Juízo pelo meio digital. Atente-se também para o fato de que os prazos processuais permanecem suspensos durante todo esse procedimento de conversão dos autos para o meio digital. Cumprido o acima determinado, abra-se conclusão para decisão para os fins do determinado no item 6 do referido Comunicado CG nº 466/2020. Intime-se.