TÓPICO DE PESSOA
Paulo Afonso Bacalgini
Este tópico reúne 2 processos públicos associados ao nome Paulo Afonso Bacalgini em 2 tribunais, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 21,6 anos. Termos recorrentes no histórico: aguardando, certidao, remessa, incidente, despacho. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
!
Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Reqte
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0108933-30.2008.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 29/08/2026
02§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
0003003-96.2003.8.26.0053- Órgão julgador
- 10 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 29/08/2024
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
07/08/2019 · Processo 0003003-96.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0540/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2864 Página: 1615/1618
Certidão de Publicação Expedida Relação :0540/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2864 Página: 1615/1618
06/08/2019 · Processo 0003003-96.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0540/2019 Teor do ato: Aguarde-se no arquivo a extinção do incidente digital de cumprimento de sentença. Advogados(s): RUTE MEIRE PEREIRA (OAB 112711/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/S…
Remetido ao DJE Relação: 0540/2019 Teor do ato: Aguarde-se no arquivo a extinção do incidente digital de cumprimento de sentença. Advogados(s): RUTE MEIRE PEREIRA (OAB 112711/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)…
02/07/2019 · Processo 0003003-96.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Ato ordinatório Aguarde-se no arquivo a extinção do incidente digital de cumprimento de sentença.
Ato ordinatório Aguarde-se no arquivo a extinção do incidente digital de cumprimento de sentença.
20/02/2019 · Processo 0003003-96.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Início da Execução Juntado 0004018-41.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
Início da Execução Juntado 0004018-41.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
05/11/2018 · Processo 0003003-96.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0543/2018 Data da Disponibilização: 05/11/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2693 Página: 1641/1649
Certidão de Publicação Expedida Relação :0543/2018 Data da Disponibilização: 05/11/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2693 Página: 1641/1649
01/11/2018 · Processo 0003003-96.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0543/2018 Teor do ato: Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Manifeste(m)-se o(s) interessado(s), no prazo de 20 (vinte) dias, requerendo o quê de direito. Decorridos,…
Remetido ao DJE Relação: 0543/2018 Teor do ato: Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Manifeste(m)-se o(s) interessado(s), no prazo de 20 (vinte) dias, requerendo o quê de direito. Decorridos, no silêncio, aguarde-se provocação no arqu…
25/07/2011 · Processo 0108933-30.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2011 Data da Disponibilização: 25/07/2011 Data da Publicação: 26/07/2011 Número do Diário: 25/07/2011 Página: 914/938
Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2011 Data da Disponibilização: 25/07/2011 Data da Publicação: 26/07/2011 Número do Diário: 25/07/2011 Página: 914/938
22/07/2011 · Processo 0108933-30.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0190/2011 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se a Veneranda Decisão Superior. 2. Arquivem-se os autos, até eventual prescrição ou modificação da situação econômica financeira do beneficiário da gr…
Remetido ao DJE Relação: 0190/2011 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se a Veneranda Decisão Superior. 2. Arquivem-se os autos, até eventual prescrição ou modificação da situação econômica financeira do beneficiário da gratuidade, que deverá ser, oportunamente, co…
20/07/2011 · Processo 0108933-30.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. 1. Cumpra-se a Veneranda Decisão Superior. 2. Arquivem-se os autos, até eventual prescrição ou modificação da situação econômica financeira do beneficiário da gratuidade, que deverá ser, opo…
Proferido Despacho Vistos. 1. Cumpra-se a Veneranda Decisão Superior. 2. Arquivem-se os autos, até eventual prescrição ou modificação da situação econômica financeira do beneficiário da gratuidade, que deverá ser, oportunamente, comprovado pela parte contrária…
01/08/2008 · Processo 0108933-30.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Despacho Proferido V I S T O S. 1.Mantenho a sentença de fls.49/50 em integridade,por seus próprios, jurídicos e legais fundamentos. 2.Recebo o recurso de fls. 52/59 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 3. Cite-se o r…
Despacho Proferido V I S T O S. 1.Mantenho a sentença de fls.49/50 em integridade,por seus próprios, jurídicos e legais fundamentos. 2.Recebo o recurso de fls. 52/59 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 3. Cite-se o réu para os fins do artigo 285-A, § 2º do CP…
24/03/2008 · Processo 0108933-30.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Sentença Registrada Número Sentença: 511/2008 Livro: 684 Folha(s): de 196 até 197 Data Registro: 24/03/2008 14:38:31
Sentença Registrada Número Sentença: 511/2008 Livro: 684 Folha(s): de 196 até 197 Data Registro: 24/03/2008 14:38:31
19/03/2008 · Processo 0108933-30.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Sentença Proferida VISTOS. JOSIVON SOARES DE ALMEIDA, SAMUEL CLAUDIO DA SILVA, VICTOR ALESSANDRO FERREIRA FEDRIZZI, JORGE AUGUSTO LEME, CARLOS EDUARDO DA SILVA COELHO PEREIRA, PAULO AFONSO BACALGINI, JOSE MARCOS RONDA…
Sentença Proferida VISTOS. JOSIVON SOARES DE ALMEIDA, SAMUEL CLAUDIO DA SILVA, VICTOR ALESSANDRO FERREIRA FEDRIZZI, JORGE AUGUSTO LEME, CARLOS EDUARDO DA SILVA COELHO PEREIRA, PAULO AFONSO BACALGINI, JOSE MARCOS RONDAN, ESDRAS CONDELLO DE SOUZA, CLEBER PEREIRA…
18/07/2007 · Processo 0003003-96.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Despacho Proferido I ? Recebo o recurso de apelação de fls. 146/156 interposto pelos Autores, em seus regulares efeitos; II ? Às contra-razões; III ? Após, remetam-se os autos à Superior Instância; IV ? Int. I ? Receb…
Despacho Proferido I ? Recebo o recurso de apelação de fls. 146/156 interposto pelos Autores, em seus regulares efeitos; II ? Às contra-razões; III ? Após, remetam-se os autos à Superior Instância; IV ? Int. I ? Recebo o recurso de apelação de fls. 146/156 int…
01/02/2007 · Processo 0003003-96.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Despacho Proferido Vistos, Cumpra-se a r. decisão superior, processando-se o recurso, observada a concessão da AJG. Int. Vistos, Cumpra-se a r. decisão superior, processando-se o recurso, observada a concessão da AJG.…
Despacho Proferido Vistos, Cumpra-se a r. decisão superior, processando-se o recurso, observada a concessão da AJG. Int. Vistos, Cumpra-se a r. decisão superior, processando-se o recurso, observada a concessão da AJG. Int. Fls. 237 - Vistos, Cumpra-se a r. dec…
09/08/2006 · Processo 0003003-96.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Despacho Proferido Fls. 223/230: primeiramente deverá a parte autora trazer aos autos cópia do acórdão, vindo-me, após, para conclusão; Int. Fls. 223/230: primeiramente deverá a parte autora trazer aos autos cópia do …
Despacho Proferido Fls. 223/230: primeiramente deverá a parte autora trazer aos autos cópia do acórdão, vindo-me, após, para conclusão; Int. Fls. 223/230: primeiramente deverá a parte autora trazer aos autos cópia do acórdão, vindo-me, após, para conclusão; In…
24/03/2006 · Processo 0003003-96.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Despacho Proferido DIANTE DO QUE CONSTA DA CERTIDÃO SUPRA, INFORMEM OS AUTORES SOBRE O JULGAMENTO DO RECURSO NOTICIADO À FLS. 163/212. INT. ADVS. ELIEZER PEREIRA MARTINS 168735; RUTE MEIRE PEREIRA 112711; EDUARDO MARC…
Despacho Proferido DIANTE DO QUE CONSTA DA CERTIDÃO SUPRA, INFORMEM OS AUTORES SOBRE O JULGAMENTO DO RECURSO NOTICIADO À FLS. 163/212. INT. ADVS. ELIEZER PEREIRA MARTINS 168735; RUTE MEIRE PEREIRA 112711; EDUARDO MARCIO MITSUI 77535. DIANTE DO QUE CONSTA DA CE…
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
02
03
04
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003003-96.2003.8.26.0053 ↗05
06
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003003-96.2003.8.26.0053 ↗07
08
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0540/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2864 Página: 1615/1618
Certidão de Publicação Expedida Relação :0540/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2864 Página: 1615/1618
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003003-96.2003.8.26.0053 ↗09
10
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0540/2019 Teor do ato: Aguarde-se no arquivo a extinção do incidente digital de cumprimento de sentença. Advogados(s): RUTE MEIRE PEREIRA (OAB 112711/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 16873
Remetido ao DJE Relação: 0540/2019 Teor do ato: Aguarde-se no arquivo a extinção do incidente digital de cumprimento de sentença. Advogados(s): RUTE MEIRE PEREIRA (OAB 112711/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003003-96.2003.8.26.0053 ↗11
12
13
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública do Estado.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública do Estado.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003003-96.2003.8.26.0053 ↗14
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003003-96.2003.8.26.0053 ↗15
16
Decisão
Ato ordinatório Aguarde-se no arquivo a extinção do incidente digital de cumprimento de sentença.
Ato ordinatório Aguarde-se no arquivo a extinção do incidente digital de cumprimento de sentença.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003003-96.2003.8.26.0053 ↗17
18
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003003-96.2003.8.26.0053 ↗19
20
Decisão
Início da Execução Juntado 0004018-41.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
Início da Execução Juntado 0004018-41.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003003-96.2003.8.26.0053 ↗21
22
Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003003-96.2003.8.26.0053 ↗23
24
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Rua Maria Paula,67 10°andar tel: 30319192 est- Thiago Lima todos vol. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Caio Augusto Nunes de Carvalho
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Rua Maria Paula,67 10°andar tel: 30319192 est- Thiago Lima todos vol. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Caio Augusto Nunes de Carvalho
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003003-96.2003.8.26.0053 ↗25
26
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0543/2018 Data da Disponibilização: 05/11/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2693 Página: 1641/1649
Certidão de Publicação Expedida Relação :0543/2018 Data da Disponibilização: 05/11/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2693 Página: 1641/1649
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003003-96.2003.8.26.0053 ↗27
28
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0543/2018 Teor do ato: Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Manifeste(m)-se o(s) interessado(s), no prazo de 20 (vinte) dias, requerendo o quê de direito. Decorridos, no silêncio, aguarde-se provocação no
Remetido ao DJE Relação: 0543/2018 Teor do ato: Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Manifeste(m)-se o(s) interessado(s), no prazo de 20 (vinte) dias, requerendo o quê de direito. Decorridos, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): RUTE MEIRE PEREIRA (OAB 112711/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), EDUARDO MARCIO MITSUI (OAB 77535/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003003-96.2003.8.26.0053 ↗29
30
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Manifeste(m)-se o(s) interessado(s), no prazo de 20 (vinte) dias, requerendo o quê de direito. Decorridos, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Manifeste(m)-se o(s) interessado(s), no prazo de 20 (vinte) dias, requerendo o quê de direito. Decorridos, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003003-96.2003.8.26.0053 ↗31
32
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Recebido e encaminhado a seção em 09/09/15 co 2 vols
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Recebido e encaminhado a seção em 09/09/15 co 2 vols
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003003-96.2003.8.26.0053 ↗33
Andamento
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pcte.9938/2011-Vol. único+1ap
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pcte.9938/2011-Vol. único+1ap
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0108933-30.2008.8.26.0053 ↗34
35
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2011 Data da Disponibilização: 25/07/2011 Data da Publicação: 26/07/2011 Número do Diário: 25/07/2011 Página: 914/938
Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2011 Data da Disponibilização: 25/07/2011 Data da Publicação: 26/07/2011 Número do Diário: 25/07/2011 Página: 914/938
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0108933-30.2008.8.26.0053 ↗36
Andamento
Autos no Prazo Prazo 08/08/2011
Autos no Prazo Prazo 08/08/2011
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0108933-30.2008.8.26.0053 ↗37
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0190/2011 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se a Veneranda Decisão Superior. 2. Arquivem-se os autos, até eventual prescrição ou modificação da situação econômica financeira do beneficiário da gratuidade, que deverá ser, oportunament
Remetido ao DJE Relação: 0190/2011 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se a Veneranda Decisão Superior. 2. Arquivem-se os autos, até eventual prescrição ou modificação da situação econômica financeira do beneficiário da gratuidade, que deverá ser, oportunamente, comprovado pela parte contrária, nos termos da Lei 1060/50. Int. Advogados(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0108933-30.2008.8.26.0053 ↗38
Decisão
Proferido Despacho Vistos. 1. Cumpra-se a Veneranda Decisão Superior. 2. Arquivem-se os autos, até eventual prescrição ou modificação da situação econômica financeira do beneficiário da gratuidade, que deverá ser, oportunamente, comprovado pela parte cont
Proferido Despacho Vistos. 1. Cumpra-se a Veneranda Decisão Superior. 2. Arquivem-se os autos, até eventual prescrição ou modificação da situação econômica financeira do beneficiário da gratuidade, que deverá ser, oportunamente, comprovado pela parte contrária, nos termos da Lei 1060/50. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0108933-30.2008.8.26.0053 ↗39
40
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0108933-30.2008.8.26.0053 ↗41
Andamento
Aguardando Providências Remessa ao T.J.
Aguardando Providências Remessa ao T.J.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0108933-30.2008.8.26.0053 ↗42
Andamento
Remessa ao T.J. - Seção de Direito Público
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0108933-30.2008.8.26.0053 ↗43
44
45
46
47
Andamento
Processo Dependente Iniciado Seq.: 0001 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação ao Valor da Causa
Processo Dependente Iniciado Seq.: 0001 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação ao Valor da Causa
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0108933-30.2008.8.26.0053 ↗48
Andamento
Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0108933-30.2008.8.26.0053 ↗49
Andamento
Aguardando Desarquivamento dos Autos Aguardando Conferência
Aguardando Desarquivamento dos Autos Aguardando Conferência
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0108933-30.2008.8.26.0053 ↗50
Andamento
Confecção de Expedientes Aguardando Digitação
Confecção de Expedientes Aguardando Digitação
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0108933-30.2008.8.26.0053 ↗51
Andamento
Remessa ao Setor Remetido ao xerox
Remessa ao Setor Remetido ao xerox
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0108933-30.2008.8.26.0053 ↗52
Decisão
Despacho Proferido V I S T O S. 1.Mantenho a sentença de fls.49/50 em integridade,por seus próprios, jurídicos e legais fundamentos. 2.Recebo o recurso de fls. 52/59 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 3. Cite-se o réu para os fins do artigo 285-A, § 2º
Despacho Proferido V I S T O S. 1.Mantenho a sentença de fls.49/50 em integridade,por seus próprios, jurídicos e legais fundamentos. 2.Recebo o recurso de fls. 52/59 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 3. Cite-se o réu para os fins do artigo 285-A, § 2º do CPC. 4.Regularmente processado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. V I S T O S. 1.Mantenho a sentença de fls.49/50 em integridade,por seus próprios, jurídicos e legais fundamentos. 2.Recebo o recurso de fls. 52/59 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 3. Cite-se o réu para os fins do artigo 285-A, § 2º do CPC. 4.Regularmente processado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. Fls. 64 - V I S T O S. 1.Mantenho a sentença de fls.49/50 em integridade,por seus próprios, jurídicos e legais fundamentos. 2.Recebo o recurso de fls. 52/59 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 3. Cite-se o réu para os fins do artigo 285-A, § 2º do CPC. 4.Regularmente processado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0108933-30.2008.8.26.0053 ↗53
Documento
Juntada de Apelação Juntada da Apelação em 23/07/2008
Juntada de Apelação Juntada da Apelação em 23/07/2008
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0108933-30.2008.8.26.0053 ↗54
Andamento
Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0108933-30.2008.8.26.0053 ↗55
Documento
Juntada de Documentos Aguardando Juntada* sala de juntada
Juntada de Documentos Aguardando Juntada* sala de juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0108933-30.2008.8.26.0053 ↗56
Andamento
Aguardando Prazo Aguardando Prazo
Aguardando Prazo Aguardando Prazo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0108933-30.2008.8.26.0053 ↗57
Publicação
Aguardando Publicação Cadastro Efetuado.Aguardando Publicação. Publicação prevista para 27/03/2008.
Aguardando Publicação Cadastro Efetuado.Aguardando Publicação. Publicação prevista para 27/03/2008.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0108933-30.2008.8.26.0053 ↗58
Decisão
Sentença Registrada Número Sentença: 511/2008 Livro: 684 Folha(s): de 196 até 197 Data Registro: 24/03/2008 14:38:31
Sentença Registrada Número Sentença: 511/2008 Livro: 684 Folha(s): de 196 até 197 Data Registro: 24/03/2008 14:38:31
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0108933-30.2008.8.26.0053 ↗59
Andamento
Conclusos Conclusos para INICIAL
Conclusos Conclusos para INICIAL
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0108933-30.2008.8.26.0053 ↗60
Decisão
Sentença Proferida VISTOS. JOSIVON SOARES DE ALMEIDA, SAMUEL CLAUDIO DA SILVA, VICTOR ALESSANDRO FERREIRA FEDRIZZI, JORGE AUGUSTO LEME, CARLOS EDUARDO DA SILVA COELHO PEREIRA, PAULO AFONSO BACALGINI, JOSE MARCOS RONDAN, ESDRAS CONDELLO DE SOUZA, CLEBER PE
Sentença Proferida VISTOS. JOSIVON SOARES DE ALMEIDA, SAMUEL CLAUDIO DA SILVA, VICTOR ALESSANDRO FERREIRA FEDRIZZI, JORGE AUGUSTO LEME, CARLOS EDUARDO DA SILVA COELHO PEREIRA, PAULO AFONSO BACALGINI, JOSE MARCOS RONDAN, ESDRAS CONDELLO DE SOUZA, CLEBER PEREIRA FRANCO e JULIO CESAR DE FREITAS AVALLONE, movem ação pelo rito ordinário em face do ESTADO DE SÃO PAULO. Alegam, em síntese, que são policiais militares ativos e que fazem jus ao adicional de insalubridade instituído pela Lei Complementar n. 432/85 em seu grau máximo, calculado sobre dois salários padrões da categoria. Querem a condenação do requerido no recálculo do adicional mencionado e pagamento das diferenças existentes com os consectários legais e verbas de sucumbência. Esse é o relatório. Decido. Este caso versa unicamente sobre matéria de direito já decidida pelo juízo desta 5ª Vara da Fazenda Pública, em caso análogo com o decreto de improcedência. Com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, passo a sentenciar o feito. A pretensão inicial é improcedente. Isso porque a exclusão do salário mínimo da base de cálculo é atribuição privativa da Administração, segundo previsto em lei, cuja alteração somente é possível por intermédio de nova lei cuja iniciativa é do próprio Poder Executivo. Nesse sentido, é o recente julgado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Servidor Público Estadual - Delegado de Polícia - Adicional de insalubridade - Lei Complementar n° 432/85 - Uso do salário mínimo como referência - Cabimento - Impossibilidade de se alterar a base de cálculo - Recurso desprovido. (APELAÇÃO N° 555 588 5/3-00, Rel. Des.Borelli Thomaz, j. 24.10.2007). Posto isso, julgo improcedente a pretensão inicial e, em conseqüência, julgo extinto o feito, com a resolução do mérito, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo civil. Condeno os autores no pagamento das custas processuais, entretanto, por conta da gratuidade da justiça, ora deferida, isento-os desses pagamentos ressalvado o disposto no art. 12, final, da Lei n. 1060/50. Anote-se. Deixo de condenar os autores ao pagamento de honorários advocatícios ante a ausência de citação. P.R.I. São Paulo, 19 de março de 2008. MARCOS DE LIMA PORTA Juiz de Direito Sentença nº 511/2008 registrada em 24/03/2008 no livro nº 684 às Fls. 196/197: Posto isso, julgo improcedente a pretensão inicial e, em conseqüência, julgo extinto o feito, com a resolução do mérito, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo civil. Condeno os autores no pagamento das custas processuais, entretanto, por conta da gratuidade da justiça, ora deferida, isento-os desses pagamentos ressalvado o disposto no art. 12, final, da Lei n. 1060/50. Anote-se. Deixo de condenar os autores ao pagamento de honorários advocatícios ante a ausência de citação. P.R.I.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0108933-30.2008.8.26.0053 ↗61
Andamento
Recebimento Recebimento de Carga sob nº 470481
Recebimento Recebimento de Carga sob nº 470481
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0108933-30.2008.8.26.0053 ↗62
Andamento
Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 5ª. Vara da Fazenda Pública
Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 5ª. Vara da Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0108933-30.2008.8.26.0053 ↗63
Andamento
Remessa à Vara Carga à Vara Interna sob nº 470481
Remessa à Vara Carga à Vara Interna sob nº 470481
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0108933-30.2008.8.26.0053 ↗64
65
Andamento
Carga Outro Carga Outro sob nº 351056
Carga Outro Carga Outro sob nº 351056
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003003-96.2003.8.26.0053 ↗66
Andamento
Remessa ao Setor Remetido ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, EM 26/09/2007.
Remessa ao Setor Remetido ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, EM 26/09/2007.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003003-96.2003.8.26.0053 ↗67
68
Andamento
Despacho Proferido I ? Recebo o recurso de apelação de fls. 146/156 interposto pelos Autores, em seus regulares efeitos; II ? Às contra-razões; III ? Após, remetam-se os autos à Superior Instância; IV ? Int. I ? Recebo o recurso de apelação de fls. 146/15
Despacho Proferido I ? Recebo o recurso de apelação de fls. 146/156 interposto pelos Autores, em seus regulares efeitos; II ? Às contra-razões; III ? Após, remetam-se os autos à Superior Instância; IV ? Int. I ? Recebo o recurso de apelação de fls. 146/156 interposto pelos Autores, em seus regulares efeitos; II ? Às contra-razões; III ? Após, remetam-se os autos à Superior Instância; IV ? Int. Fls. 238 - I ? Recebo o recurso de apelação de fls. 146/156 interposto pelos Autores, em seus regulares efeitos; II ? Às contra-razões; III ? Após, remetam-se os autos à Superior Instância; IV ? Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003003-96.2003.8.26.0053 ↗69
70
Andamento
Incidente Recursal Incidente Recursal 583.53.2003.003003-1/000003-000 Instaurado em 02/05/2007
Incidente Recursal Incidente Recursal 583.53.2003.003003-1/000003-000 Instaurado em 02/05/2007
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003003-96.2003.8.26.0053 ↗71
72
Decisão
Despacho Proferido Vistos, Cumpra-se a r. decisão superior, processando-se o recurso, observada a concessão da AJG. Int. Vistos, Cumpra-se a r. decisão superior, processando-se o recurso, observada a concessão da AJG. Int. Fls. 237 - Vistos, Cumpra-se a r
Despacho Proferido Vistos, Cumpra-se a r. decisão superior, processando-se o recurso, observada a concessão da AJG. Int. Vistos, Cumpra-se a r. decisão superior, processando-se o recurso, observada a concessão da AJG. Int. Fls. 237 - Vistos, Cumpra-se a r. decisão superior, processando-se o recurso, observada a concessão da AJG. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003003-96.2003.8.26.0053 ↗73
74
Decisão
Despacho Proferido Fls. 223/230: primeiramente deverá a parte autora trazer aos autos cópia do acórdão, vindo-me, após, para conclusão; Int. Fls. 223/230: primeiramente deverá a parte autora trazer aos autos cópia do acórdão, vindo-me, após, para conclusã
Despacho Proferido Fls. 223/230: primeiramente deverá a parte autora trazer aos autos cópia do acórdão, vindo-me, após, para conclusão; Int. Fls. 223/230: primeiramente deverá a parte autora trazer aos autos cópia do acórdão, vindo-me, após, para conclusão; Int. Fls. 231 - Fls. 223/230: primeiramente deverá a parte autora trazer aos autos cópia do acórdão, vindo-me, após, para conclusão; Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003003-96.2003.8.26.0053 ↗75
76
Andamento
Incidente Recursal Incidente Recursal 583.53.2003.003003-0/000002-000 Instaurado em 19/06/2006
Incidente Recursal Incidente Recursal 583.53.2003.003003-0/000002-000 Instaurado em 19/06/2006
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003003-96.2003.8.26.0053 ↗77
78
Andamento
Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10/4/2006
Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10/4/2006
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003003-96.2003.8.26.0053 ↗79
80
Andamento
Despacho Proferido DIANTE DO QUE CONSTA DA CERTIDÃO SUPRA, INFORMEM OS AUTORES SOBRE O JULGAMENTO DO RECURSO NOTICIADO À FLS. 163/212. INT. ADVS. ELIEZER PEREIRA MARTINS 168735; RUTE MEIRE PEREIRA 112711; EDUARDO MARCIO MITSUI 77535. DIANTE DO QUE CONSTA
Despacho Proferido DIANTE DO QUE CONSTA DA CERTIDÃO SUPRA, INFORMEM OS AUTORES SOBRE O JULGAMENTO DO RECURSO NOTICIADO À FLS. 163/212. INT. ADVS. ELIEZER PEREIRA MARTINS 168735; RUTE MEIRE PEREIRA 112711; EDUARDO MARCIO MITSUI 77535. DIANTE DO QUE CONSTA DA CERTIDÃO SUPRA, INFORMEM OS AUTORES SOBRE O JULGAMENTO DO RECURSO NOTICIADO À FLS. 163/212. INT. ADVS. ELIEZER PEREIRA MARTINS 168735; RUTE MEIRE PEREIRA 112711; EDUARDO MARCIO MITSUI 77535.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003003-96.2003.8.26.0053 ↗81
82
Andamento
Incidente Recursal Incidente Recursal 583.53.2003.003003-8/000001-000 Instaurado em 09/12/2004
Incidente Recursal Incidente Recursal 583.53.2003.003003-8/000001-000 Instaurado em 09/12/2004
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003003-96.2003.8.26.0053 ↗83
84
Andamento
Distribuição Livre Processo Distribuído por Sorteio
Distribuição Livre Processo Distribuído por Sorteio
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003003-96.2003.8.26.0053 ↗85
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
E
ELIEZER PEREIRA MARTINSVer processo 0003003-96.2003.8.26.0053R
RUTE MEIRE PEREIRAVer processo 0003003-96.2003.8.26.0053