TÓPICO DE PESSOA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES FLORENCE
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES FLORENCE em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 121 dias. Termos recorrentes no histórico: peticao, certidao, remessa, relacao, expedida. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
!
Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Reqdo
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
1000287-83.2026.8.26.0664- Órgão julgador
- 02 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA
- Última atualização
- 02/06/2026
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
17/08/2026 · Processo 1000287-83.2026.8.26.0664
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1778/2026 Data da Publicação: 18/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1778/2026 Data da Publicação: 18/08/2026
15/08/2026 · Processo 1000287-83.2026.8.26.0664
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 114: Ciência às partes acerca da perícia designada para o dia 26/08/2026, às 10h20min, a ser realizada no almoxarifado, situado à Rua Deputado Castro de Carvalho, nº …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 114: Ciência às partes acerca da perícia designada para o dia 26/08/2026, às 10h20min, a ser realizada no almoxarifado, situado à Rua Deputado Castro de Carvalho, nº 208, Centro, Álvares Florence - SP. Aguarde…
15/08/2026 · Processo 1000287-83.2026.8.26.0664
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1778/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 114: Ciência às partes acerca da perícia designada para o dia 26/08/2026, às 10h20min, a ser realizada no almoxarifado, situado à Rua Deputado Castro de Car…
Remetido ao DJE Relação: 1778/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 114: Ciência às partes acerca da perícia designada para o dia 26/08/2026, às 10h20min, a ser realizada no almoxarifado, situado à Rua Deputado Castro de Carvalho, nº 208, Centro, Álvares Florence - S…
05/08/2026 · Processo 1000287-83.2026.8.26.0664
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.26.70060198-3 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 05/08/2026 13:14
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.26.70060198-3 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 05/08/2026 13:14
08/05/2026 · Processo 1000287-83.2026.8.26.0664
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0896/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0896/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
08/05/2026 · Processo 1000287-83.2026.8.26.0664
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.26.70036111-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2026 19:40
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.26.70036111-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2026 19:40
07/05/2026 · Processo 1000287-83.2026.8.26.0664
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a aceitação da nomeação comunicada pela Sr. Expert (fls. 97), oficie-se solicitando a reserva dos honorários periciais. Efetuada a reserva dos honorários, intime a Sr…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a aceitação da nomeação comunicada pela Sr. Expert (fls. 97), oficie-se solicitando a reserva dos honorários periciais. Efetuada a reserva dos honorários, intime a Sra. Perita para que dê início aos trabalhos.…
07/05/2026 · Processo 1000287-83.2026.8.26.0664
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0896/2026 Teor do ato: Vistos. Ante a aceitação da nomeação comunicada pela Sr. Expert (fls. 97), oficie-se solicitando a reserva dos honorários periciais. Efetuada a reserva dos honorários, i…
Remetido ao DJE Relação: 0896/2026 Teor do ato: Vistos. Ante a aceitação da nomeação comunicada pela Sr. Expert (fls. 97), oficie-se solicitando a reserva dos honorários periciais. Efetuada a reserva dos honorários, intime a Sra. Perita para que dê início aos …
30/04/2026 · Processo 1000287-83.2026.8.26.0664
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.26.70033732-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2026 13:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.26.70033732-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2026 13:16
25/04/2026 · Processo 1000287-83.2026.8.26.0664
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.26.70032239-1 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 25/04/2026 15:00
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.26.70032239-1 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 25/04/2026 15:00
24/04/2026 · Processo 1000287-83.2026.8.26.0664
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
23/04/2026 · Processo 1000287-83.2026.8.26.0664
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0797/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro a prova pericial, requerida pelas partes, para a verificação da insalubridade/periculosidade da atividade exercida e respectivo grau. Nomeio como perita a…
Remetido ao DJE Relação: 0797/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro a prova pericial, requerida pelas partes, para a verificação da insalubridade/periculosidade da atividade exercida e respectivo grau. Nomeio como perita a Sra. Madalena Reganin, independente de com…
24/02/2026 · Processo 1000287-83.2026.8.26.0664
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.26.70013557-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 24/02/2026 15:55
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.26.70013557-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 24/02/2026 15:55
23/02/2026 · Processo 1000287-83.2026.8.26.0664
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0344/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0344/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026 · Processo 1000287-83.2026.8.26.0664
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A preliminar de incompetência deve ser rejeitada. A Lei Complementar Municipal nº 2.005/2018 instituiu o Regime Jurídico Único estatutário e determinou, em seus art…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A preliminar de incompetência deve ser rejeitada. A Lei Complementar Municipal nº 2.005/2018 instituiu o Regime Jurídico Único estatutário e determinou, em seus arts. 7º e 33, a transposição automática de to…
20/02/2026 · Processo 1000287-83.2026.8.26.0664
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0344/2026 Teor do ato: Vistos. A preliminar de incompetência deve ser rejeitada. A Lei Complementar Municipal nº 2.005/2018 instituiu o Regime Jurídico Único estatutário e determinou, em seus …
Remetido ao DJE Relação: 0344/2026 Teor do ato: Vistos. A preliminar de incompetência deve ser rejeitada. A Lei Complementar Municipal nº 2.005/2018 instituiu o Regime Jurídico Único estatutário e determinou, em seus arts. 7º e 33, a transposição automática de…
10/02/2026 · Processo 1000287-83.2026.8.26.0664
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026 · Processo 1000287-83.2026.8.26.0664
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0254/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC. No mesmo prazo, especifi…
Remetido ao DJE Relação: 0254/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem prod…
03/02/2026 · Processo 1000287-83.2026.8.26.0664
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
02/02/2026 · Processo 1000287-83.2026.8.26.0664
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0200/2026 Teor do ato: Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se. Deixo de designar audiência de conciliação por envolver a lide direito indisponível. CI…
Remetido ao DJE Relação: 0200/2026 Teor do ato: Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se. Deixo de designar audiência de conciliação por envolver a lide direito indisponível. CITE-SE o(a) ré(u) para os termos da ação em …
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000287-83.2026.8.26.0664 ↗02
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1778/2026 Data da Publicação: 18/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1778/2026 Data da Publicação: 18/08/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000287-83.2026.8.26.0664 ↗03
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 114: Ciência às partes acerca da perícia designada para o dia 26/08/2026, às 10h20min, a ser realizada no almoxarifado, situado à Rua Deputado Castro de Carvalho, nº 208, Centro, Álvares Florence - SP. Ag
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 114: Ciência às partes acerca da perícia designada para o dia 26/08/2026, às 10h20min, a ser realizada no almoxarifado, situado à Rua Deputado Castro de Carvalho, nº 208, Centro, Álvares Florence - SP. Aguarde-se. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000287-83.2026.8.26.0664 ↗04
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1778/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 114: Ciência às partes acerca da perícia designada para o dia 26/08/2026, às 10h20min, a ser realizada no almoxarifado, situado à Rua Deputado Castro de Carvalho, nº 208, Centro, Álvares Florenc
Remetido ao DJE Relação: 1778/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 114: Ciência às partes acerca da perícia designada para o dia 26/08/2026, às 10h20min, a ser realizada no almoxarifado, situado à Rua Deputado Castro de Carvalho, nº 208, Centro, Álvares Florence - SP. Aguarde-se. Intime-se. Advogados(s): Eberton Guimarães Dias (OAB 312829/SP), Luiz Fernando Aparecido Torres Gimenes (OAB 345062/SP), Isabel Cristina Torres Gimenes (OAB 391981/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000287-83.2026.8.26.0664 ↗05
06
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.26.70060198-3 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 05/08/2026 13:14
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.26.70060198-3 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 05/08/2026 13:14
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000287-83.2026.8.26.0664 ↗07
Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000287-83.2026.8.26.0664 ↗08
09
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000287-83.2026.8.26.0664 ↗10
11
Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000287-83.2026.8.26.0664 ↗12
13
Andamento
Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Resolução 910-2023
Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Resolução 910-2023
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000287-83.2026.8.26.0664 ↗14
15
16
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0896/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0896/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000287-83.2026.8.26.0664 ↗17
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.26.70036111-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2026 19:40
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.26.70036111-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2026 19:40
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000287-83.2026.8.26.0664 ↗18
19
20
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a aceitação da nomeação comunicada pela Sr. Expert (fls. 97), oficie-se solicitando a reserva dos honorários periciais. Efetuada a reserva dos honorários, intime a Sra. Perita para que dê início aos traba
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a aceitação da nomeação comunicada pela Sr. Expert (fls. 97), oficie-se solicitando a reserva dos honorários periciais. Efetuada a reserva dos honorários, intime a Sra. Perita para que dê início aos trabalhos. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000287-83.2026.8.26.0664 ↗21
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0896/2026 Teor do ato: Vistos. Ante a aceitação da nomeação comunicada pela Sr. Expert (fls. 97), oficie-se solicitando a reserva dos honorários periciais. Efetuada a reserva dos honorários, intime a Sra. Perita para que dê início
Remetido ao DJE Relação: 0896/2026 Teor do ato: Vistos. Ante a aceitação da nomeação comunicada pela Sr. Expert (fls. 97), oficie-se solicitando a reserva dos honorários periciais. Efetuada a reserva dos honorários, intime a Sra. Perita para que dê início aos trabalhos. Int. Advogados(s): Eberton Guimarães Dias (OAB 312829/SP), Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Isabel Cristina Torres (OAB 391981/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000287-83.2026.8.26.0664 ↗22
23
24
25
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.26.70033732-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2026 13:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.26.70033732-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2026 13:16
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000287-83.2026.8.26.0664 ↗26
27
Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000287-83.2026.8.26.0664 ↗28
29
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.26.70032239-1 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 25/04/2026 15:00
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.26.70032239-1 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 25/04/2026 15:00
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000287-83.2026.8.26.0664 ↗30
31
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000287-83.2026.8.26.0664 ↗32
33
34
Documento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a prova pericial, requerida pelas partes, para a verificação da insalubridade/periculosidade da atividade exercida e respectivo grau. Nomeio como perita a Sra. Madalena Reganin, independente de c
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a prova pericial, requerida pelas partes, para a verificação da insalubridade/periculosidade da atividade exercida e respectivo grau. Nomeio como perita a Sra. Madalena Reganin, independente de compromisso (artigo 422 do Código de Processo Civil). Faculto às partes o prazo de 15 dias para formularem quesitos, bem como no mesmo prazo as partes poderão indicar assistentes técnicos. Fixo-lhe os honorários periciais em 58 UFESPs (Resolução 910/2023). Oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para a reserva da metade dos honorários referidos, porquanto o autor é beneficiário da justiça gratuita. A outra metade deve ser depositada pelo demandado em 20 dias. Com a resposta e depósito, intime-se a Sra. Perita para responder se aceita o encargo. Sendo positivo, designe dia, hora e local para a realização dos trabalhos, intimando-se as partes a seguir. O laudo deve ser concluído no prazo de 30 dias e, com a sua juntada, oficie-se para a liberação do valor e expeça-se MLE, intimando-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000287-83.2026.8.26.0664 ↗35
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0797/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro a prova pericial, requerida pelas partes, para a verificação da insalubridade/periculosidade da atividade exercida e respectivo grau. Nomeio como perita a Sra. Madalena Reganin, independente d
Remetido ao DJE Relação: 0797/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro a prova pericial, requerida pelas partes, para a verificação da insalubridade/periculosidade da atividade exercida e respectivo grau. Nomeio como perita a Sra. Madalena Reganin, independente de compromisso (artigo 422 do Código de Processo Civil). Faculto às partes o prazo de 15 dias para formularem quesitos, bem como no mesmo prazo as partes poderão indicar assistentes técnicos. Fixo-lhe os honorários periciais em 58 UFESPs (Resolução 910/2023). Oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para a reserva da metade dos honorários referidos, porquanto o autor é beneficiário da justiça gratuita. A outra metade deve ser depositada pelo demandado em 20 dias. Com a resposta e depósito, intime-se a Sra. Perita para responder se aceita o encargo. Sendo positivo, designe dia, hora e local para a realização dos trabalhos, intimando-se as partes a seguir. O laudo deve ser concluído no prazo de 30 dias e, com a sua juntada, oficie-se para a liberação do valor e expeça-se MLE, intimando-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Eberton Guimarães Dias (OAB 312829/SP), Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Isabel Cristina Torres (OAB 391981/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000287-83.2026.8.26.0664 ↗36
37
38
39
40
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000287-83.2026.8.26.0664 ↗41
42
43
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.26.70013557-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 24/02/2026 15:55
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.26.70013557-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 24/02/2026 15:55
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000287-83.2026.8.26.0664 ↗44
45
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0344/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0344/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000287-83.2026.8.26.0664 ↗46
47
48
49
Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A preliminar de incompetência deve ser rejeitada. A Lei Complementar Municipal nº 2.005/2018 instituiu o Regime Jurídico Único estatutário e determinou, em seus arts. 7º e 33, a transposição automática
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A preliminar de incompetência deve ser rejeitada. A Lei Complementar Municipal nº 2.005/2018 instituiu o Regime Jurídico Único estatutário e determinou, em seus arts. 7º e 33, a transposição automática de todos os empregos celetistas para cargos estatutários. Desde então, o vínculo do autor é estatutário, e não celetista. Assim, a demanda trata de relação jurídico-administrativa, cuja competência é da Justiça Comum Estadual, conforme entendimento consolidado do STF (ADI 3.395). Portanto, não há que se falar em competência da Justiça do Trabalho. No presente caso há necessidade de realização de perícia a justificar que o feito trâmite pela Vara Cível. Mantenho os benefícios da justiça gratuita deferidos ao autor porque não há provas de que possa arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/1932, aplica-se a prescrição quinquenal às pretensões contra a Fazenda Pública. Ajuizada a ação em 31/01/2026, ficam prescritas as parcelas anteriores a 31/01/2021. A suspensão do art. 3º da Lei nº 14.010/2020 não se aplica à Fazenda Pública e o protocolo administrativo de 14/11/2025 não suspende nem interrompe a prescrição de parcelas sucessivas por si só (art. 4º do Decreto nº 20.910/1932). Após o trânsito em julgado desta decisão, tornem os autos conclusos para se analisar o pedido de prova. Intimem-se.
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Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0344/2026 Teor do ato: Vistos. A preliminar de incompetência deve ser rejeitada. A Lei Complementar Municipal nº 2.005/2018 instituiu o Regime Jurídico Único estatutário e determinou, em seus arts. 7º e 33, a transposição automáti
Remetido ao DJE Relação: 0344/2026 Teor do ato: Vistos. A preliminar de incompetência deve ser rejeitada. A Lei Complementar Municipal nº 2.005/2018 instituiu o Regime Jurídico Único estatutário e determinou, em seus arts. 7º e 33, a transposição automática de todos os empregos celetistas para cargos estatutários. Desde então, o vínculo do autor é estatutário, e não celetista. Assim, a demanda trata de relação jurídico-administrativa, cuja competência é da Justiça Comum Estadual, conforme entendimento consolidado do STF (ADI 3.395). Portanto, não há que se falar em competência da Justiça do Trabalho. No presente caso há necessidade de realização de perícia a justificar que o feito trâmite pela Vara Cível. Mantenho os benefícios da justiça gratuita deferidos ao autor porque não há provas de que possa arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/1932, aplica-se a prescrição quinquenal às pretensões contra a Fazenda Pública. Ajuizada a ação em 31/01/2026, ficam prescritas as parcelas anteriores a 31/01/2021. A suspensão do art. 3º da Lei nº 14.010/2020 não se aplica à Fazenda Pública e o protocolo administrativo de 14/11/2025 não suspende nem interrompe a prescrição de parcelas sucessivas por si só (art. 4º do Decreto nº 20.910/1932). Após o trânsito em julgado desta decisão, tornem os autos conclusos para se analisar o pedido de prova. Intimem-se. Advogados(s): Eberton Guimarães Dias (OAB 312829/SP), Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Isabel Cristina Torres (OAB 391981/SP)
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Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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Documento
Réplica Juntada Nº Protocolo: WVTP.26.70011235-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 13/02/2026 16:16
Réplica Juntada Nº Protocolo: WVTP.26.70011235-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 13/02/2026 16:16
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
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Documento
Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WVTP.26.70009953-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 10/02/2026 18:25
Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WVTP.26.70009953-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 10/02/2026 18:25
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Andamento
Ato ordinatório Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pert
Ato ordinatório Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância.
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Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0254/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem
Remetido ao DJE Relação: 0254/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância. Advogados(s): Eberton Guimarães Dias (OAB 312829/SP), Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Isabel Cristina Torres (OAB 391981/SP)
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Documento
Contestação Juntada Nº Protocolo: WVTP.26.70008306-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/02/2026 14:35
Contestação Juntada Nº Protocolo: WVTP.26.70008306-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/02/2026 14:35
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
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Documento
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se. Deixo de designar audiência de conciliação por envolver a lide direito indisponível. CITE-SE o(a) ré(u) para os termo
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se. Deixo de designar audiência de conciliação por envolver a lide direito indisponível. CITE-SE o(a) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-a do prazo de 30 (trinta) dias úteis para apresentar defesa, sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a)(s) autor(a)(es) em sua inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Faça-se via PORTAL, nos termos do Comunicado Conjunto nº 418/2020. Int.
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0200/2026 Teor do ato: Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se. Deixo de designar audiência de conciliação por envolver a lide direito indisponível. CITE-SE o(a) ré(u) para os termos da açã
Remetido ao DJE Relação: 0200/2026 Teor do ato: Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se. Deixo de designar audiência de conciliação por envolver a lide direito indisponível. CITE-SE o(a) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-a do prazo de 30 (trinta) dias úteis para apresentar defesa, sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a)(s) autor(a)(es) em sua inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Faça-se via PORTAL, nos termos do Comunicado Conjunto nº 418/2020. Int. Advogados(s): Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Isabel Cristina Torres (OAB 391981/SP)
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Andamento
Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 664.2026/001458-3 Situação: Aguardando cumprimento em 02/02/2026 14:02:17 Local: Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas Cíveis
Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 664.2026/001458-3 Situação: Aguardando cumprimento em 02/02/2026 14:02:17 Local: Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas Cíveis
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Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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Andamento
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000287-83.2026.8.26.0664 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
E
Eberton Guimarães DiasVer processo 1000287-83.2026.8.26.0664