PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Início da Execução Juntado 0002502-88.2018.8.26.0483 - Cumprimento de sentença

Início da Execução Juntado 0002502-88.2018.8.26.0483 - Cumprimento de sentença

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que estes autos retornaram do Egrégio Colégio Recursal e encontram-se com vista à parte interessada para requerer o que for de direito e pertinente. FICA DESDE JÁ A

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que estes autos retornaram do Egrégio Colégio Recursal e encontram-se com vista à parte interessada para requerer o que for de direito e pertinente. FICA DESDE JÁ ADVERTIDA DE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, ACARRETARÁ O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1286, § 6º, DAS NORMAS JUDICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA(ENUNCIADO N. 74 do FOJESP: "Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos no sistema dos Juizados Especiais serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento"). Por oportuno, instar as partes que, havendo necessidade de executar o julgado, os peticionamentos eletrônicos, doravante, devem ser direcionados ao cumprimento de sentença e não ao processo principal, evitando-se assim tumulto processual.

Remetido ao DJE Relação: 0454/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que estes autos retornaram do Egrégio Colégio Recursal e encontram-se com vista à parte interessada para requerer o que for de direito e pertinente. FICA DESDE JÁ ADVE

Remetido ao DJE Relação: 0454/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que estes autos retornaram do Egrégio Colégio Recursal e encontram-se com vista à parte interessada para requerer o que for de direito e pertinente. FICA DESDE JÁ ADVERTIDA DE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, ACARRETARÁ O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1286, § 6º, DAS NORMAS JUDICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA(ENUNCIADO N. 74 do FOJESP: "Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos no sistema dos Juizados Especiais serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento"). Por oportuno, instar as partes que, havendo necessidade de executar o julgado, os peticionamentos eletrônicos, doravante, devem ser direcionados ao cumprimento de sentença e não ao processo principal, evitando-se assim tumulto processual. Advogados(s): Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB 282064/SP), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB 288713/SP), Luis Felipe Nogueira Pacheco (OAB 352352/SP)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 26/02/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Gabriel Medeiros

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 26/02/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Gabriel Medeiros

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Em 29 de janeiro de 2018, faço REMESSA destes autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL DA 28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Em 29 de janeiro de 2018, faço REMESSA destes autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL DA 28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA.

Remetido ao DJE Relação: 1296/2017 Teor do ato: PROCESSO Nº 2017/001098Vistos. Recebo o recurso interposto por PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU, nos efeitos devolutivo e suspensivo, este por força do artigo 2º-B da Lei 9.494/97. Intime-se a pa

Remetido ao DJE Relação: 1296/2017 Teor do ato: PROCESSO Nº 2017/001098Vistos. Recebo o recurso interposto por PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU, nos efeitos devolutivo e suspensivo, este por força do artigo 2º-B da Lei 9.494/97. Intime-se a parte recorrida para, querendo, através de advogado, apresentar as contra-razões, no prazo de dez (10) dias. Apresentada as contra-razões ou não, remetam-se estes autos ao Egrégio Colégio Recursal. Certifique-se o eventual trânsito em julgado para o/a recorrido/a. Int. Advogados(s): Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB 282064/SP), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB 288713/SP), Luis Felipe Nogueira Pacheco (OAB 352352/SP)

Recebido o recurso Com efeito suspensivo PROCESSO Nº 2017/001098Vistos. Recebo o recurso interposto por PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU, nos efeitos devolutivo e suspensivo, este por força do artigo 2º-B da Lei 9.494/97. Intime-se a parte rec

Recebido o recurso Com efeito suspensivo PROCESSO Nº 2017/001098Vistos. Recebo o recurso interposto por PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU, nos efeitos devolutivo e suspensivo, este por força do artigo 2º-B da Lei 9.494/97. Intime-se a parte recorrida para, querendo, através de advogado, apresentar as contra-razões, no prazo de dez (10) dias. Apresentada as contra-razões ou não, remetam-se estes autos ao Egrégio Colégio Recursal. Certifique-se o eventual trânsito em julgado para o/a recorrido/a. Int.

Remetido ao DJE Relação: 1173/2017 Teor do ato: DispositivoAnte todo o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a ré Fazenda Pública Municipal a indenizar a parte autora e

Remetido ao DJE Relação: 1173/2017 Teor do ato: DispositivoAnte todo o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a ré Fazenda Pública Municipal a indenizar a parte autora em 225 dias de licença-prêmio, segundo o valor que seria devido se o pagamento ocorresse quando da passagem para a inatividade, segundo os índices e critérios acima fixados. Deixo de homologar os cálculos de liquidação tendo em vista que não há nos autos demonstrativo dos rendimentos da parte autora, tampouco o comprovante de recebimento dos valores recebidos a título de licença prêmio por ocasião da aposentadoria. Saliento que o documento de fls. 25 informa que a parte autora, quando passou para a inatividade recebeu o equivalente à 225 dias dos 450 devidos, contudo não faz qualquer referencia a valores.Com o trânsito em julgado, manifeste-se a parte autora no prazo de 30 dias.Sem condenação em consectários sucumbenciais, por expressa previsão legal.P.R.I.C.Presidente Venceslau, 31 de outubro de 2017. Advogados(s): Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB 282064/SP), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB 288713/SP), Luis Felipe Nogueira Pacheco (OAB 352352/SP)

Julgada Procedente a Ação DispositivoAnte todo o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a ré Fazenda Pública Municipal a indenizar a parte autora em 225 dias de licença-

Julgada Procedente a Ação DispositivoAnte todo o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a ré Fazenda Pública Municipal a indenizar a parte autora em 225 dias de licença-prêmio, segundo o valor que seria devido se o pagamento ocorresse quando da passagem para a inatividade, segundo os índices e critérios acima fixados. Deixo de homologar os cálculos de liquidação tendo em vista que não há nos autos demonstrativo dos rendimentos da parte autora, tampouco o comprovante de recebimento dos valores recebidos a título de licença prêmio por ocasião da aposentadoria. Saliento que o documento de fls. 25 informa que a parte autora, quando passou para a inatividade recebeu o equivalente à 225 dias dos 450 devidos, contudo não faz qualquer referencia a valores.Com o trânsito em julgado, manifeste-se a parte autora no prazo de 30 dias.Sem condenação em consectários sucumbenciais, por expressa previsão legal.P.R.I.C.Presidente Venceslau, 31 de outubro de 2017.

Conclusos para Sentença