Priscilla de Carvalho Pires

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Remetido ao DJE Relação: 0611/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando que a ineficácia da doação do imóvel (situado na RUA FRANCISCO VON MARTIUS nº 354, Vila Monumento, São Paulo, descrito na matrícula nº 120.411 do 6º CRI de São Paulo) consistia no pró

Remetido ao DJE Relação: 0611/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando que a ineficácia da doação do imóvel (situado na RUA FRANCISCO VON MARTIUS nº 354, Vila Monumento, São Paulo, descrito na matrícula nº 120.411 do 6º CRI de São Paulo) consistia no próprio objeto da ação (revocatória) proposta e que a averbação nº 16 foi efetuada na matrícula daquele imóvel em atendimento a sentença prolatada, não há como determinar o cancelamento daquela averbação, motivo pelo qual desacolho o requerimento formulado pela terceira Priscilla de Carvalho Pires (fls. 114/129 e 130). 2. Oportunamente, rearquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Marcia Oliveira Pires (OAB 175465/SP), Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 182314/SP), Marília dos Santos Cecilio Soares (OAB 186082/SP), Maria Claudia Salles Nogueira (OAB 200688/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP)

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Considerando que a ineficácia da doação do imóvel (situado na RUA FRANCISCO VON MARTIUS nº 354, Vila Monumento, São Paulo, descrito na matrícula nº 120.411 do 6º CRI de São Paulo) consistia no próprio objet

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Considerando que a ineficácia da doação do imóvel (situado na RUA FRANCISCO VON MARTIUS nº 354, Vila Monumento, São Paulo, descrito na matrícula nº 120.411 do 6º CRI de São Paulo) consistia no próprio objeto da ação (revocatória) proposta e que a averbação nº 16 foi efetuada na matrícula daquele imóvel em atendimento a sentença prolatada, não há como determinar o cancelamento daquela averbação, motivo pelo qual desacolho o requerimento formulado pela terceira Priscilla de Carvalho Pires (fls. 114/129 e 130). 2. Oportunamente, rearquivem-se os autos. Int.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Proferido Despacho Vistos. 1. Fls. 103/105: acolho a justificativa. 2. Providencie a Serventia o cumprimento da determinação contida na sentença de fls. 99, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico, nos termos do formulário de fls. 98. Int.

Proferido Despacho Vistos. 1. Fls. 103/105: acolho a justificativa. 2. Providencie a Serventia o cumprimento da determinação contida na sentença de fls. 99, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico, nos termos do formulário de fls. 98. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0066/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 103/105: acolho a justificativa. 2. Providencie a Serventia o cumprimento da determinação contida na sentença de fls. 99, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico, nos termos do formul

Remetido ao DJE Relação: 0066/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 103/105: acolho a justificativa. 2. Providencie a Serventia o cumprimento da determinação contida na sentença de fls. 99, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico, nos termos do formulário de fls. 98. Int. Advogados(s): Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 182314/SP), Marília dos Santos Cecilio Soares (OAB 186082/SP), Maria Claudia Salles Nogueira (OAB 200688/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Diante do depósito judicial efetuado pela parte-executada (fls. 90/92) e da concordância expressa da empresa-exequente (fls. 97/98) julgo extinto o processo desta ação em fase

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Diante do depósito judicial efetuado pela parte-executada (fls. 90/92) e da concordância expressa da empresa-exequente (fls. 97/98) julgo extinto o processo desta ação em fase de cumprimento de sentença que NEW PROGRESS FACTORING DE FOMENTO MERCANTIL LTDA promoveu contra ANDRÉ EVANGELISTA PELUSO e RICARDO NUNES EVANGELISTA, e assim procedo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se, em favor da parte-exequente, mandado de levantamento eletrônico do valor (de R$ 6.796,73) depositado (e respectivos acréscimos; fls. 90/92), nos termos do formulário de fls. 98. Após a expedição do mandado de levantamento e após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C.

Remetido ao DJE Relação: 0019/2021 Teor do ato: Vistos. Diante do depósito judicial efetuado pela parte-executada (fls. 90/92) e da concordância expressa da empresa-exequente (fls. 97/98) julgo extinto o processo desta ação em fase de cumprimento de sente

Remetido ao DJE Relação: 0019/2021 Teor do ato: Vistos. Diante do depósito judicial efetuado pela parte-executada (fls. 90/92) e da concordância expressa da empresa-exequente (fls. 97/98) julgo extinto o processo desta ação em fase de cumprimento de sentença que NEW PROGRESS FACTORING DE FOMENTO MERCANTIL LTDA promoveu contra ANDRÉ EVANGELISTA PELUSO e RICARDO NUNES EVANGELISTA, e assim procedo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se, em favor da parte-exequente, mandado de levantamento eletrônico do valor (de R$ 6.796,73) depositado (e respectivos acréscimos; fls. 90/92), nos termos do formulário de fls. 98. Após a expedição do mandado de levantamento e após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. Advogados(s): Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 182314/SP), Marília dos Santos Cecilio Soares (OAB 186082/SP), Maria Claudia Salles Nogueira (OAB 200688/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP)

Conclusos para Decisão

Decisão Visto. 1. Fls. 01/86: anote-se a instauração da fase de cumprimento de sentença. 2 .Considerando que ascustas finais (de R$ 138,05) não devem integrar o demonstrativo de débito porque tal despesa não foi paga pelo exequente, tal valor deve ser aba

Decisão Visto. 1. Fls. 01/86: anote-se a instauração da fase de cumprimento de sentença. 2 .Considerando que ascustas finais (de R$ 138,05) não devem integrar o demonstrativo de débito porque tal despesa não foi paga pelo exequente, tal valor deve ser abatido do montante exequendo. 3. Destarte, concedo aos requeridos ANDRÉ e RICARDO, doravante executados, a oportunidade para, no prazo de até 15 (quinze) dias (NCPC, art. 523, "caput") contados da publicação desta decisão, liquidar o débito exequendo de R$ 6.623,04 (setembro de 2020; fls. 81/82) quantificado pelo advogado-exequente (Dr. Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini), quantia essa que deverá ser corrigida monetariamente (tabela do TJSP) a partir de setembro de 2020 e acrescida dos juros de mora legais (1% ao mês) a partir de outubro de 2020 e até o efetivo pagamento, ficando a parte-executada advertida de que, transcorrido tal prazo (de 15 dias) sem o pagamento voluntário, será automaticamente iniciado o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação independentemente de penhora ou de nova intimação (NCPC, art. 525). 4. Não ocorrendo pagamento voluntário (no prazo de 15 dias previsto no art. 523, "caput" do NCPC), o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do NCPC. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0323/2020 Teor do ato: Visto. 1. Fls. 01/86: anote-se a instauração da fase de cumprimento de sentença. 2 .Considerando que ascustas finais (de R$ 138,05) não devem integrar o demonstrativo de débito porque tal despesa não foi pag

Remetido ao DJE Relação: 0323/2020 Teor do ato: Visto. 1. Fls. 01/86: anote-se a instauração da fase de cumprimento de sentença. 2 .Considerando que ascustas finais (de R$ 138,05) não devem integrar o demonstrativo de débito porque tal despesa não foi paga pelo exequente, tal valor deve ser abatido do montante exequendo. 3. Destarte, concedo aos requeridos ANDRÉ e RICARDO, doravante executados, a oportunidade para, no prazo de até 15 (quinze) dias (NCPC, art. 523, "caput") contados da publicação desta decisão, liquidar o débito exequendo de R$ 6.623,04 (setembro de 2020; fls. 81/82) quantificado pelo advogado-exequente (Dr. Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini), quantia essa que deverá ser corrigida monetariamente (tabela do TJSP) a partir de setembro de 2020 e acrescida dos juros de mora legais (1% ao mês) a partir de outubro de 2020 e até o efetivo pagamento, ficando a parte-executada advertida de que, transcorrido tal prazo (de 15 dias) sem o pagamento voluntário, será automaticamente iniciado o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação independentemente de penhora ou de nova intimação (NCPC, art. 525). 4. Não ocorrendo pagamento voluntário (no prazo de 15 dias previsto no art. 523, "caput" do NCPC), o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do NCPC. Int. Advogados(s): Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 182314/SP), Marília dos Santos Cecilio Soares (OAB 186082/SP), Maria Claudia Salles Nogueira (OAB 200688/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP)