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Conclusos para Decisão

Conclusos para Sentença

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebo os embargos de declaração, mas nego provimento a eles. Conforme descrito à fl. 354, a sentença de fls. 279/283 foi exarada conforme o panorama dos autos, não contendo, em seu corpo, qualquer omis

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebo os embargos de declaração, mas nego provimento a eles. Conforme descrito à fl. 354, a sentença de fls. 279/283 foi exarada conforme o panorama dos autos, não contendo, em seu corpo, qualquer omissão, obscuridade ou contradição. Os documentos mencionados à fl. 357 foram apresentados apenas após o proferimento da sentença. Não há, portanto, como considerá-la omissa por não tratar de seu conteúdo. As impugnações, assim como os documentos, deveriam ter sido juntados com a contestação, conforme disposto nos arts. 336, 341 e 342 do CPC. Noto, aliás, que os embargos de fls. 287/288 e 292/293 foram opostos para tratar, especificamente, de suposta omissão sobre eventual impossibilidade de visualização de documentos, o que, na linha do mencionado à fl. 354, já foi devidamente abordado na sentença. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 1194/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração, mas nego provimento a eles. Conforme descrito à fl. 354, a sentença de fls. 279/283 foi exarada conforme o panorama dos autos, não contendo, em seu corpo, qualquer o

Remetido ao DJE Relação: 1194/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração, mas nego provimento a eles. Conforme descrito à fl. 354, a sentença de fls. 279/283 foi exarada conforme o panorama dos autos, não contendo, em seu corpo, qualquer omissão, obscuridade ou contradição. Os documentos mencionados à fl. 357 foram apresentados apenas após o proferimento da sentença. Não há, portanto, como considerá-la omissa por não tratar de seu conteúdo. As impugnações, assim como os documentos, deveriam ter sido juntados com a contestação, conforme disposto nos arts. 336, 341 e 342 do CPC. Noto, aliás, que os embargos de fls. 287/288 e 292/293 foram opostos para tratar, especificamente, de suposta omissão sobre eventual impossibilidade de visualização de documentos, o que, na linha do mencionado à fl. 354, já foi devidamente abordado na sentença. Intime-se. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Alan Gustavo de Oliveira (OAB 237936/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP)

Conclusos para Decisão

Conclusos para Sentença

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebo os embargos de declaração, mas nego provimento a eles, uma vez que a sentença de fls. 279/283 foi exarada conforme o panorama dos autos, não contendo, em seu corpo, qualquer omissão, obscuridade

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebo os embargos de declaração, mas nego provimento a eles, uma vez que a sentença de fls. 279/283 foi exarada conforme o panorama dos autos, não contendo, em seu corpo, qualquer omissão, obscuridade ou contradição. O que se pretende é a revisão da decisão, o que deve ser feito por meio do recurso adequado. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 1089/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração, mas nego provimento a eles, uma vez que a sentença de fls. 279/283 foi exarada conforme o panorama dos autos, não contendo, em seu corpo, qualquer omissão, obscurida

Remetido ao DJE Relação: 1089/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração, mas nego provimento a eles, uma vez que a sentença de fls. 279/283 foi exarada conforme o panorama dos autos, não contendo, em seu corpo, qualquer omissão, obscuridade ou contradição. O que se pretende é a revisão da decisão, o que deve ser feito por meio do recurso adequado. Intime-se. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Alan Gustavo de Oliveira (OAB 237936/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP)

Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré: a) ao pagamento de R$ 332.659,19, acrescidos de correção monetária pelo I

Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré: a) ao pagamento de R$ 332.659,19, acrescidos de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e de juros legais, na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil, ambos a partir de cada vencimento; e b) ao pagamento de participação no percentual de 30% sobre todas as vendas decorrentes da mídia realizada pela autora referentes aos contratos em comento, observando-se que em relação ao segundo módulo de vigência (período abrangido pela segunda carta, conforme documento de fl. 43) essa remuneração só incidirá na hipótese de a ré ter atingido a meta de R$ 220.000,00, o que deverá ser verificado em fase de liquidação de sentença. Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios devidos ao advogado da parte autora, no montante de10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias eventual pedido de cumprimento de sentença. Após, tomadas as medidas pertinentes para a cobrança das custas devidas, ao arquivo, observadas as cautelas legais. P.I.C.

Remetido ao DJE Relação: 0844/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré: a) ao pagamento de R$ 332.659,19, acrescidos de cor

Remetido ao DJE Relação: 0844/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré: a) ao pagamento de R$ 332.659,19, acrescidos de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e de juros legais, na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil, ambos a partir de cada vencimento; e b) ao pagamento de participação no percentual de 30% sobre todas as vendas decorrentes da mídia realizada pela autora referentes aos contratos em comento, observando-se que em relação ao segundo módulo de vigência (período abrangido pela segunda carta, conforme documento de fl. 43) essa remuneração só incidirá na hipótese de a ré ter atingido a meta de R$ 220.000,00, o que deverá ser verificado em fase de liquidação de sentença. Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios devidos ao advogado da parte autora, no montante de10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias eventual pedido de cumprimento de sentença. Após, tomadas as medidas pertinentes para a cobrança das custas devidas, ao arquivo, observadas as cautelas legais. P.I.C. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP)

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Conclusos para Sentença

Remetido ao DJE Relação: 0471/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Indefiro o pedido de gratuidade processual formulado pela ré. Apesar da alegação de hipossuficiência e da documentação apresentada às fl. 189, os elementos constantes nos autos, especialmente os e

Remetido ao DJE Relação: 0471/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Indefiro o pedido de gratuidade processual formulado pela ré. Apesar da alegação de hipossuficiência e da documentação apresentada às fl. 189, os elementos constantes nos autos, especialmente os e-mails de fls. 152 e seguintes, não corroboram tal condição. Ademais, o acordo firmado entre as partes (fl. 23) demonstra a capacidade da ré de assumir compromissos financeiros elevados, como o pagamento mensal no valor de R$ 80.000,00, o que reforça a ausência dos pressupostos legais para concessão do benefício. 2. Indefiro a produção de prova oral requerida pela autora, considerando que a análise quanto à efetiva prestação dos serviços será feita com base na documentação já acostada aos autos. 3. No mesmo sentido, desnecessária, nesta fase processual, a realização de prova pericial contábil, conforme pleiteado pela autora. Tal medida somente será pertinente em caso de procedência da ação, quando, então, a apuração da eventual parte variável do crédito poderá ser realizada em sede de liquidação de sentença. 4. Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de alegações finais. Intime-se Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Indefiro o pedido de gratuidade processual formulado pela ré. Apesar da alegação de hipossuficiência e da documentação apresentada às fl. 189, os elementos constantes nos autos, especialmente os e-ma

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Indefiro o pedido de gratuidade processual formulado pela ré. Apesar da alegação de hipossuficiência e da documentação apresentada às fl. 189, os elementos constantes nos autos, especialmente os e-mails de fls. 152 e seguintes, não corroboram tal condição. Ademais, o acordo firmado entre as partes (fl. 23) demonstra a capacidade da ré de assumir compromissos financeiros elevados, como o pagamento mensal no valor de R$ 80.000,00, o que reforça a ausência dos pressupostos legais para concessão do benefício. 2. Indefiro a produção de prova oral requerida pela autora, considerando que a análise quanto à efetiva prestação dos serviços será feita com base na documentação já acostada aos autos. 3. No mesmo sentido, desnecessária, nesta fase processual, a realização de prova pericial contábil, conforme pleiteado pela autora. Tal medida somente será pertinente em caso de procedência da ação, quando, então, a apuração da eventual parte variável do crédito poderá ser realizada em sede de liquidação de sentença. 4. Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de alegações finais. Intime-se

Conclusos para Decisão

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