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Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1125362-25.2019.8.26.0100

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1125362-25.2019.8.26.0100

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0030475-22.2026.8.26.0100 - Cumprimento de sentença

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0030475-22.2026.8.26.0100 - Cumprimento de sentença

Trânsito em julgado

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado

Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO - ante o trânsito em julgado certificado, fica(m) o(a)(s) Vencedor(a)(s) intimado(a)(s) a dar início à execução do julgado (cumprimento de sentença que deverá tramitar em incidente próprio a ser gerado a

Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO - ante o trânsito em julgado certificado, fica(m) o(a)(s) Vencedor(a)(s) intimado(a)(s) a dar início à execução do julgado (cumprimento de sentença que deverá tramitar em incidente próprio a ser gerado a partir do peticionamento eletrônico, em petição intermediária - cumprimento de sentença (156), observando o interessado o que consta dos Artigos 523 e 524 do NCPC, e o CORRETO CADASTRAMENTO DAS PARTES E SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, evitando, com isso, eventuais nulidades futuras) no prazo de quinze (15) dias e cientificado(a)(s) de que, decorrido o prazo acima assinalado sem manifestação útil em termos de prosseguimento da execução, os autos serão remetidos à FILA DIGITAL DE PROCESSOS ARQUIVADOS.

Remetido ao DJE Relação: 2059/2026 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - ante o trânsito em julgado certificado, fica(m) o(a)(s) Vencedor(a)(s) intimado(a)(s) a dar início à execução do julgado (cumprimento de sentença que deverá tramitar em incidente próprio a

Remetido ao DJE Relação: 2059/2026 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - ante o trânsito em julgado certificado, fica(m) o(a)(s) Vencedor(a)(s) intimado(a)(s) a dar início à execução do julgado (cumprimento de sentença que deverá tramitar em incidente próprio a ser gerado a partir do peticionamento eletrônico, em petição intermediária - cumprimento de sentença (156), observando o interessado o que consta dos Artigos 523 e 524 do NCPC, e o CORRETO CADASTRAMENTO DAS PARTES E SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, evitando, com isso, eventuais nulidades futuras) no prazo de quinze (15) dias e cientificado(a)(s) de que, decorrido o prazo acima assinalado sem manifestação útil em termos de prosseguimento da execução, os autos serão remetidos à FILA DIGITAL DE PROCESSOS ARQUIVADOS. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP)

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Parte(s) interessada(s), requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito em quinze dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos pro

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Parte(s) interessada(s), requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito em quinze dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.

Remetido ao DJE Relação: 1680/2026 Teor do ato: Parte(s) interessada(s), requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito em quinze dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos

Remetido ao DJE Relação: 1680/2026 Teor do ato: Parte(s) interessada(s), requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito em quinze dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Alan Gustavo de Oliveira (OAB 237936/SP), Debora Cristina da Silva (OAB 292727/SP)

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para análise do pedido, a parte exequente deve juntar planilha de cálculo atualizada do valor do débito e promover o recolhimento (ou complementação, se o caso) das despesas para realização da(s) pesquisa(s) eletrônica(s)

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para análise do pedido, a parte exequente deve juntar planilha de cálculo atualizada do valor do débito e promover o recolhimento (ou complementação, se o caso) das despesas para realização da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) solicitada(s) - Infojud, Sisbajud, Comgásjud, Serasajud, Siel e Renajud - observando-se: 1) o valor de 1 UFESP a ser recolhido para cada sistema visando a pesquisa de endereços e também para demais pesquisas simplificadas via Sisbajud, Infojud, dentre outros; 2) tal valor deverá ser recolhido para cada número de CPF/CNPJ a ser diligenciado; 3) o valor necessário, também em UFESPs, para as modalidades específicas previstas via Infojud (2 UFESPs, no caso de pesquisa ECF/ano) e Sisbajud (2 UFESPs para quebra de sigilo/ano e 3 UFESPs para modalidade "teimosinha"), conforme Provimento CSM nº 2.684/2023, publicado no DJE de 31/01/2023, Caderno Administrativo, págs. 1-3. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Nada Mais. , 19 de março de 2026. Eu, ___, , .

Remetido ao DJE Relação: 0667/2026 Teor do ato: Para análise do pedido, a parte exequente deve juntar planilha de cálculo atualizada do valor do débito e promover o recolhimento (ou complementação, se o caso) das despesas para realização da(s) pesquisa(s)

Remetido ao DJE Relação: 0667/2026 Teor do ato: Para análise do pedido, a parte exequente deve juntar planilha de cálculo atualizada do valor do débito e promover o recolhimento (ou complementação, se o caso) das despesas para realização da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) solicitada(s) - Infojud, Sisbajud, Comgásjud, Serasajud, Siel e Renajud - observando-se: 1) o valor de 1 UFESP a ser recolhido para cada sistema visando a pesquisa de endereços e também para demais pesquisas simplificadas via Sisbajud, Infojud, dentre outros; 2) tal valor deverá ser recolhido para cada número de CPF/CNPJ a ser diligenciado; 3) o valor necessário, também em UFESPs, para as modalidades específicas previstas via Infojud (2 UFESPs, no caso de pesquisa ECF/ano) e Sisbajud (2 UFESPs para quebra de sigilo/ano e 3 UFESPs para modalidade "teimosinha"), conforme Provimento CSM nº 2.684/2023, publicado no DJE de 31/01/2023, Caderno Administrativo, págs. 1-3. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Nada Mais. , 19 de março de 2026. Eu, ___, , . Advogados(s): Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Alan Gustavo de Oliveira (OAB 237936/SP), Debora Cristina da Silva (OAB 292727/SP)

Conclusos para Decisão

Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção na decisão impugnada pelos embargos de declaração de fls. 644/651. No caso ora examinado, a decisão ora embargada (

Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção na decisão impugnada pelos embargos de declaração de fls. 644/651. No caso ora examinado, a decisão ora embargada (fls. 632/640), não encerra omissão, contradição, obscuridade ou inexatidão material, passíveis de declaração, na medida em que examinou os fatos aduzidos nos autos de forma clara e objetiva, versando sobre o fulcro da questão, evidenciando a diretriz doutrinária e jurisprudencial e implícita ou explicitamente considerou a legislação regente, não se caracterizando omissão, contradição, dúvida ou obscuridade, a serem supridas ou sanadas em embargos. Com efeito, a pretensão declaratória da embargante implica, necessariamente o reexame da decisão embargada, com vistas à inovação do decidido, eis que pretende apenas a revisão do entendimento deste Juízo alegando omissão quanto ao pedido de inspeção judicial, ausência de confrontação do laudo pericial com o laudo do assistente técnico da embargante e com o acervo probatório dos autos, omissão quanto às alegações de violação contratual pela embargada em razão da duração de transmissões realizadas em 21/08/2022, 03/09/2022 e 04/09/2022 ser inferior às 3 horas ajustadas, e, ainda, omissão quanto ao exame da reconvenção e do pedido de condenação da embargada ao pagamento de multa contratual e ao reconhecimento de descumprimento contratual. No entanto, não bastasse não caber revisão da decisão, a ser mantida pelos seus próprios fundamentos, temos que é inadmissível o uso de embargos declaratórios para tal fim, razão pela qual impõe-se o não provimento do recurso, pois: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. (RTJ 154/223, 155/964). De resto, deve ser observado que: O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207, 104/340 e 111/414). Mantenho, pois, a decisão proferida tal como lançada. Ante o exposto REJEITO os referidos embargos de declaração. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0375/2026 Teor do ato: Vistos. Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção na decisão impugnada pelos embargos de declaração de fls. 644/651. No caso ora examinado, a decisão ora

Remetido ao DJE Relação: 0375/2026 Teor do ato: Vistos. Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção na decisão impugnada pelos embargos de declaração de fls. 644/651. No caso ora examinado, a decisão ora embargada (fls. 632/640), não encerra omissão, contradição, obscuridade ou inexatidão material, passíveis de declaração, na medida em que examinou os fatos aduzidos nos autos de forma clara e objetiva, versando sobre o fulcro da questão, evidenciando a diretriz doutrinária e jurisprudencial e implícita ou explicitamente considerou a legislação regente, não se caracterizando omissão, contradição, dúvida ou obscuridade, a serem supridas ou sanadas em embargos. Com efeito, a pretensão declaratória da embargante implica, necessariamente o reexame da decisão embargada, com vistas à inovação do decidido, eis que pretende apenas a revisão do entendimento deste Juízo alegando omissão quanto ao pedido de inspeção judicial, ausência de confrontação do laudo pericial com o laudo do assistente técnico da embargante e com o acervo probatório dos autos, omissão quanto às alegações de violação contratual pela embargada em razão da duração de transmissões realizadas em 21/08/2022, 03/09/2022 e 04/09/2022 ser inferior às 3 horas ajustadas, e, ainda, omissão quanto ao exame da reconvenção e do pedido de condenação da embargada ao pagamento de multa contratual e ao reconhecimento de descumprimento contratual. No entanto, não bastasse não caber revisão da decisão, a ser mantida pelos seus próprios fundamentos, temos que é inadmissível o uso de embargos declaratórios para tal fim, razão pela qual impõe-se o não provimento do recurso, pois: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. (RTJ 154/223, 155/964). De resto, deve ser observado que: O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207, 104/340 e 111/414). Mantenho, pois, a decisão proferida tal como lançada. Ante o exposto REJEITO os referidos embargos de declaração. Int. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Alan Gustavo de Oliveira (OAB 237936/SP), Daniel Domingues de Freitas (OAB 248324/SP), Eliane Yachouh Abrao (OAB 28250/SP), Marcelo Mattoso Ferreira (OAB 174886/RJ)

Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos de TV ÔMEGA LTDA REDETV contra GARENA AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS LTDA para condenar a requerida ao pagamento à autora da multa rescisória no valor de R$ 845.569,62, corrigido mo

Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos de TV ÔMEGA LTDA REDETV contra GARENA AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS LTDA para condenar a requerida ao pagamento à autora da multa rescisória no valor de R$ 845.569,62, corrigido monetariamente desde março de 2023 e acrescido de juros legais mensais de mora a partir da citação. Condeno a requerida ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação, custas e despesas processuais. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção que GARENA AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS LTDA move contra TV ÔMEGA LTDA REDETV. Condeno a requerida-reconvinte ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da reconvenção, custas e despesas processuais. Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias, arquivando-se estes autos principais da fase de conhecimento. Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá instaurar incidente digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e dos Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, cumprindo especialmente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016 ("No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva"), sem prejuízo dos demais documentos elencados no art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria ("O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias;"), principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos. P.R.I.

Remetido ao DJE Relação: 0063/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos de TV ÔMEGA LTDA REDETV contra GARENA AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS LTDA para condenar a requerida ao pagamento à autora da multa rescisória no valor de R$ 845.569,62,

Remetido ao DJE Relação: 0063/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos de TV ÔMEGA LTDA REDETV contra GARENA AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS LTDA para condenar a requerida ao pagamento à autora da multa rescisória no valor de R$ 845.569,62, corrigido monetariamente desde março de 2023 e acrescido de juros legais mensais de mora a partir da citação. Condeno a requerida ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação, custas e despesas processuais. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção que GARENA AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS LTDA move contra TV ÔMEGA LTDA REDETV. Condeno a requerida-reconvinte ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da reconvenção, custas e despesas processuais. Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias, arquivando-se estes autos principais da fase de conhecimento. Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá instaurar incidente digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e dos Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, cumprindo especialmente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016 ("No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva"), sem prejuízo dos demais documentos elencados no art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria ("O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias;"), principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos. P.R.I. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Alan Gustavo de Oliveira (OAB 237936/SP), Daniel Domingues de Freitas (OAB 248324/SP), Eliane Yachouh Abrao (OAB 28250/SP), Marcelo Mattoso Ferreira (OAB 174886/RJ)

Conclusos para Sentença

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência à parte autora sobre o(s) documento(s) juntado(s) às fls. 610/612, para em querendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 437, §1º). Oportunamente e sem a juntada de novos documentos,

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência à parte autora sobre o(s) documento(s) juntado(s) às fls. 610/612, para em querendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 437, §1º). Oportunamente e sem a juntada de novos documentos, tornem os autos conclusos para sentença. Int.

Remetido ao DJE Relação: 2040/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte autora sobre o(s) documento(s) juntado(s) às fls. 610/612, para em querendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 437, §1º). Oportunamente e sem a juntada de novos d

Remetido ao DJE Relação: 2040/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte autora sobre o(s) documento(s) juntado(s) às fls. 610/612, para em querendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 437, §1º). Oportunamente e sem a juntada de novos documentos, tornem os autos conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Alan Gustavo de Oliveira (OAB 237936/SP), Daniel Domingues de Freitas (OAB 248324/SP), Eliane Yachouh Abrao (OAB 28250/SP), Marcelo Mattoso Ferreira (OAB 174886/RJ)