TÓPICO DE PESSOA
Wagner Ferreira dos Santos
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Wagner Ferreira dos Santos em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 8,8 anos. Termos recorrentes no histórico: certidao, relacao, peticao, mandado, expedida. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
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MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
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Procedimento Comum Cível
1045194-22.2015.8.26.0053- Órgão julgador
- 08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 25/08/2024
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
03/08/2026 · Processo 1045194-22.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 2246/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2246/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
01/08/2026 · Processo 1045194-22.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 2246/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, inclusive acerca de eventual prescrição intercorrente. Advogados(s): Marcello Garcia (OAB 169048/SP), Luciene…
Remetido ao DJE Relação: 2246/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, inclusive acerca de eventual prescrição intercorrente. Advogados(s): Marcello Garcia (OAB 169048/SP), Luciene Telles (OAB 204820/SP)
25/05/2017 · Processo 1045194-22.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2017 Data da Disponibilização: 25/05/2017 Data da Publicação: 26/05/2017 Número do Diário: 2354 Página: 1349/1353
Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2017 Data da Disponibilização: 25/05/2017 Data da Publicação: 26/05/2017 Número do Diário: 2354 Página: 1349/1353
24/05/2017 · Processo 1045194-22.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos.Arquivem-se os autos. Intime-se.
Decisão Vistos.Arquivem-se os autos. Intime-se.
24/05/2017 · Processo 1045194-22.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0272/2017 Teor do ato: Vistos.Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Marcello Garcia (OAB 169048/SP), Luciene Telles (OAB 204820/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0272/2017 Teor do ato: Vistos.Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Marcello Garcia (OAB 169048/SP), Luciene Telles (OAB 204820/SP)
07/12/2016 · Processo 1045194-22.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0786/2016 Data da Disponibilização: 07/12/2016 Data da Publicação: 09/12/2016 Número do Diário: 2255 Página: 1164/1167
Certidão de Publicação Expedida Relação :0786/2016 Data da Disponibilização: 07/12/2016 Data da Publicação: 09/12/2016 Número do Diário: 2255 Página: 1164/1167
06/12/2016 · Processo 1045194-22.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0786/2016 Teor do ato: Nota de cartório : Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual execução deverá observar o que dispõe o Provimento CG nº 16/2016 ( as execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico…
Remetido ao DJE Relação: 0786/2016 Teor do ato: Nota de cartório : Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual execução deverá observar o que dispõe o Provimento CG nº 16/2016 ( as execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico, cumprindo o exequente os artigos 1.286 a …
05/12/2016 · Processo 1045194-22.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Ato ordinatório Nota de cartório : Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual execução deverá observar o que dispõe o Provimento CG nº 16/2016 ( as execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico, cumprindo o exequente os artig…
Ato ordinatório Nota de cartório : Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual execução deverá observar o que dispõe o Provimento CG nº 16/2016 ( as execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico, cumprindo o exequente os artigos 1.286 a 1.289 da Normas da Egrégia Corre…
25/11/2016 · Processo 1045194-22.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 17/10/2016 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram seguimento ao recurso. Fls.81/82: considerando a expiração do prazo indicado p…
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 17/10/2016 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram seguimento ao recurso. Fls.81/82: considerando a expiração do prazo indicado pelo próprio autor LUIS ANTONIO CARDOSO (16.…
15/09/2016 · Processo 1045194-22.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70238394-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2016 10:02
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70238394-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2016 10:02
15/09/2016 · Processo 1045194-22.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70238411-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2016 10:15
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70238411-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2016 10:15
20/07/2016 · Processo 1045194-22.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2016 Data da Disponibilização: 20/07/2016 Data da Publicação: 21/07/2016 Número do Diário: 2161 Página: 1207/1217
Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2016 Data da Disponibilização: 20/07/2016 Data da Publicação: 21/07/2016 Número do Diário: 2161 Página: 1207/1217
20/07/2016 · Processo 1045194-22.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80041009-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/07/2016 14:17
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80041009-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/07/2016 14:17
19/07/2016 · Processo 1045194-22.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0437/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 63/67: Às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estil…
Remetido ao DJE Relação: 0437/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 63/67: Às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.Int. Advogados(s): Marcello Garcia (OAB 1…
18/07/2016 · Processo 1045194-22.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos.Fls. 63/67: Às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.Int.
Decisão Vistos.Fls. 63/67: Às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.Int.
12/07/2016 · Processo 1045194-22.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2016 Data da Disponibilização: 12/07/2016 Data da Publicação: 13/07/2016 Número do Diário: 2155 Página: 1100/1108
Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2016 Data da Disponibilização: 12/07/2016 Data da Publicação: 13/07/2016 Número do Diário: 2155 Página: 1100/1108
11/07/2016 · Processo 1045194-22.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0416/2016 Teor do ato: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno os autores ao pagamento das custas e despesas proces…
Remetido ao DJE Relação: 0416/2016 Teor do ato: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios …
08/07/2016 · Processo 1045194-22.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Sentença Registrada
Sentença Registrada
06/06/2016 · Processo 1045194-22.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2016 Data da Disponibilização: 06/06/2016 Data da Publicação: 07/06/2016 Número do Diário: 2129 Página: 893/897
Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2016 Data da Disponibilização: 06/06/2016 Data da Publicação: 07/06/2016 Número do Diário: 2129 Página: 893/897
03/06/2016 · Processo 1045194-22.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0326/2016 Teor do ato: Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando, em caso positivo, sua pertinência.Int. Advogados(s…
Remetido ao DJE Relação: 0326/2016 Teor do ato: Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando, em caso positivo, sua pertinência.Int. Advogados(s): Marcello Garcia (OAB 169048/SP), Luciene…
02/06/2016 · Processo 1045194-22.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando, em caso positivo, sua pertinência.Int.
Proferido Despacho Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando, em caso positivo, sua pertinência.Int.
05/05/2016 · Processo 1045194-22.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2016 Data da Disponibilização: 05/05/2016 Data da Publicação: 06/05/2016 Número do Diário: 2109 Página: 1114/1120
Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2016 Data da Disponibilização: 05/05/2016 Data da Publicação: 06/05/2016 Número do Diário: 2109 Página: 1114/1120
04/05/2016 · Processo 1045194-22.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0257/2016 Teor do ato: Vistos.À réplica.Prazo: 15 (quinze) dias.Int. Advogados(s): Marcello Garcia (OAB 169048/SP), Luciene Telles (OAB 204820/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0257/2016 Teor do ato: Vistos.À réplica.Prazo: 15 (quinze) dias.Int. Advogados(s): Marcello Garcia (OAB 169048/SP), Luciene Telles (OAB 204820/SP)
03/05/2016 · Processo 1045194-22.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos.À réplica.Prazo: 15 (quinze) dias.Int.
Proferido Despacho Vistos.À réplica.Prazo: 15 (quinze) dias.Int.
02/05/2016 · Processo 1045194-22.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80022735-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/05/2016 08:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80022735-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/05/2016 08:12
10/11/2015 · Processo 1045194-22.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0823/2015 Data da Disponibilização: 10/11/2015 Data da Publicação: 11/11/2015 Número do Diário: 2004 Página: 1052/1060
Certidão de Publicação Expedida Relação :0823/2015 Data da Disponibilização: 10/11/2015 Data da Publicação: 11/11/2015 Número do Diário: 2004 Página: 1052/1060
09/11/2015 · Processo 1045194-22.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0823/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Citem-se. Intime-se. Advogados(s): Luciene Telles (OAB 204820/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0823/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Citem-se. Intime-se. Advogados(s): Luciene Telles (OAB 204820/SP)
05/11/2015 · Processo 1045194-22.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Citem-se. Intime-se.
Decisão Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Citem-se. Intime-se.
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2246/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2246/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1045194-22.2015.8.26.0053 ↗02
Andamento
Ato ordinatório Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, inclusive acerca de eventual prescrição intercorrente.
Ato ordinatório Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, inclusive acerca de eventual prescrição intercorrente.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1045194-22.2015.8.26.0053 ↗03
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 2246/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, inclusive acerca de eventual prescrição intercorrente. Advogados(s): Marcello Garcia (OAB 169048/SP), Luciene Telles (OAB 204820/SP)
Remetido ao DJE Relação: 2246/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, inclusive acerca de eventual prescrição intercorrente. Advogados(s): Marcello Garcia (OAB 169048/SP), Luciene Telles (OAB 204820/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1045194-22.2015.8.26.0053 ↗04
05
06
07
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2017 Data da Disponibilização: 25/05/2017 Data da Publicação: 26/05/2017 Número do Diário: 2354 Página: 1349/1353
Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2017 Data da Disponibilização: 25/05/2017 Data da Publicação: 26/05/2017 Número do Diário: 2354 Página: 1349/1353
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1045194-22.2015.8.26.0053 ↗08
09
10
Decisão
Decisão Vistos.Arquivem-se os autos. Intime-se.
Decisão Vistos.Arquivem-se os autos. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1045194-22.2015.8.26.0053 ↗11
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0272/2017 Teor do ato: Vistos.Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Marcello Garcia (OAB 169048/SP), Luciene Telles (OAB 204820/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0272/2017 Teor do ato: Vistos.Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Marcello Garcia (OAB 169048/SP), Luciene Telles (OAB 204820/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1045194-22.2015.8.26.0053 ↗12
13
14
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1045194-22.2015.8.26.0053 ↗15
16
17
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0786/2016 Data da Disponibilização: 07/12/2016 Data da Publicação: 09/12/2016 Número do Diário: 2255 Página: 1164/1167
Certidão de Publicação Expedida Relação :0786/2016 Data da Disponibilização: 07/12/2016 Data da Publicação: 09/12/2016 Número do Diário: 2255 Página: 1164/1167
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1045194-22.2015.8.26.0053 ↗18
19
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0786/2016 Teor do ato: Nota de cartório : Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual execução deverá observar o que dispõe o Provimento CG nº 16/2016 ( as execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico, cumprindo o exequente os artigos 1.2
Remetido ao DJE Relação: 0786/2016 Teor do ato: Nota de cartório : Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual execução deverá observar o que dispõe o Provimento CG nº 16/2016 ( as execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico, cumprindo o exequente os artigos 1.286 a 1.289 da Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça ). Advogados(s): Marcello Garcia (OAB 169048/SP), Luciene Telles (OAB 204820/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1045194-22.2015.8.26.0053 ↗20
21
Decisão
Ato ordinatório Nota de cartório : Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual execução deverá observar o que dispõe o Provimento CG nº 16/2016 ( as execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico, cumprindo o exequente os artigos 1.286 a 1.289 da Normas da Egrégia
Ato ordinatório Nota de cartório : Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual execução deverá observar o que dispõe o Provimento CG nº 16/2016 ( as execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico, cumprindo o exequente os artigos 1.286 a 1.289 da Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça ).
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1045194-22.2015.8.26.0053 ↗22
23
Decisão
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 17/10/2016 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram seguimento ao recurso. Fls.81/82: considerando a expiração do prazo indicado pelo próprio autor LUIS ANTONIO CARDOSO
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 17/10/2016 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram seguimento ao recurso. Fls.81/82: considerando a expiração do prazo indicado pelo próprio autor LUIS ANTONIO CARDOSO (16.9.2016), julgaram prejudicado o pedido de expedição de certidão de objeto e pé. V.U. Facultaram aos interessados manifestação em dez dias de eventual oposição a julgamento virtual de recurso futuro para sustentação oral. Situação do provimento: Não-Provimento Relatora: Teresa Ramos Marques
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1045194-22.2015.8.26.0053 ↗24
25
26
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70238394-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2016 10:02
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70238394-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2016 10:02
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1045194-22.2015.8.26.0053 ↗27
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70238411-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2016 10:15
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70238411-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2016 10:15
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1045194-22.2015.8.26.0053 ↗28
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30
31
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2016 Data da Disponibilização: 20/07/2016 Data da Publicação: 21/07/2016 Número do Diário: 2161 Página: 1207/1217
Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2016 Data da Disponibilização: 20/07/2016 Data da Publicação: 21/07/2016 Número do Diário: 2161 Página: 1207/1217
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1045194-22.2015.8.26.0053 ↗32
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80041009-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/07/2016 14:17
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80041009-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/07/2016 14:17
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1045194-22.2015.8.26.0053 ↗33
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1045194-22.2015.8.26.0053 ↗34
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0437/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 63/67: Às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.Int. Advogados(s): Marcello Garcia (
Remetido ao DJE Relação: 0437/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 63/67: Às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.Int. Advogados(s): Marcello Garcia (OAB 169048/SP), Luciene Telles (OAB 204820/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1045194-22.2015.8.26.0053 ↗36
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Documento
Recurso Interposto Nº Protocolo: WFPA.16.70173526-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 18/07/2016 12:28
Recurso Interposto Nº Protocolo: WFPA.16.70173526-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 18/07/2016 12:28
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1045194-22.2015.8.26.0053 ↗40
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Decisão
Decisão Vistos.Fls. 63/67: Às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.Int.
Decisão Vistos.Fls. 63/67: Às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1045194-22.2015.8.26.0053 ↗42
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2016 Data da Disponibilização: 12/07/2016 Data da Publicação: 13/07/2016 Número do Diário: 2155 Página: 1100/1108
Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2016 Data da Disponibilização: 12/07/2016 Data da Publicação: 13/07/2016 Número do Diário: 2155 Página: 1100/1108
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1045194-22.2015.8.26.0053 ↗44
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0416/2016 Teor do ato: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatí
Remetido ao DJE Relação: 0416/2016 Teor do ato: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, com fulcro no artigo 85, §4º do Código de Processo Civil, ficando a cobrança de tais verbas suspensa em razão de serem os autores beneficiários da assistência judiciária gratuita. P.R.I.C. Advogados(s): Marcello Garcia (OAB 169048/SP), Luciene Telles (OAB 204820/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1045194-22.2015.8.26.0053 ↗46
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Decisão
Julgada improcedente a ação Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios que fixo em 10%
Julgada improcedente a ação Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, com fulcro no artigo 85, §4º do Código de Processo Civil, ficando a cobrança de tais verbas suspensa em razão de serem os autores beneficiários da assistência judiciária gratuita. P.R.I.C.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1045194-22.2015.8.26.0053 ↗49
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Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1045194-22.2015.8.26.0053 ↗53
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2016 Data da Disponibilização: 06/06/2016 Data da Publicação: 07/06/2016 Número do Diário: 2129 Página: 893/897
Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2016 Data da Disponibilização: 06/06/2016 Data da Publicação: 07/06/2016 Número do Diário: 2129 Página: 893/897
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1045194-22.2015.8.26.0053 ↗56
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0326/2016 Teor do ato: Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando, em caso positivo, sua pertinência.Int. Advogados(s): Marcello Garcia (OAB 169048/SP), Lu
Remetido ao DJE Relação: 0326/2016 Teor do ato: Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando, em caso positivo, sua pertinência.Int. Advogados(s): Marcello Garcia (OAB 169048/SP), Luciene Telles (OAB 204820/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1045194-22.2015.8.26.0053 ↗58
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Andamento
Proferido Despacho Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando, em caso positivo, sua pertinência.Int.
Proferido Despacho Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando, em caso positivo, sua pertinência.Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1045194-22.2015.8.26.0053 ↗60
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Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1045194-22.2015.8.26.0053 ↗63
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2016 Data da Disponibilização: 05/05/2016 Data da Publicação: 06/05/2016 Número do Diário: 2109 Página: 1114/1120
Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2016 Data da Disponibilização: 05/05/2016 Data da Publicação: 06/05/2016 Número do Diário: 2109 Página: 1114/1120
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1045194-22.2015.8.26.0053 ↗66
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0257/2016 Teor do ato: Vistos.À réplica.Prazo: 15 (quinze) dias.Int. Advogados(s): Marcello Garcia (OAB 169048/SP), Luciene Telles (OAB 204820/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0257/2016 Teor do ato: Vistos.À réplica.Prazo: 15 (quinze) dias.Int. Advogados(s): Marcello Garcia (OAB 169048/SP), Luciene Telles (OAB 204820/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1045194-22.2015.8.26.0053 ↗68
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Andamento
Proferido Despacho Vistos.À réplica.Prazo: 15 (quinze) dias.Int.
Proferido Despacho Vistos.À réplica.Prazo: 15 (quinze) dias.Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1045194-22.2015.8.26.0053 ↗70
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80022735-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/05/2016 08:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80022735-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/05/2016 08:12
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1045194-22.2015.8.26.0053 ↗73
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Andamento
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1045194-22.2015.8.26.0053 ↗78
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Andamento
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1045194-22.2015.8.26.0053 ↗82
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Andamento
Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2016/004928-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2016 Local: Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública
Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2016/004928-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2016 Local: Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1045194-22.2015.8.26.0053 ↗85
Andamento
Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2016/004926-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/03/2016 Local: Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública
Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2016/004926-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/03/2016 Local: Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1045194-22.2015.8.26.0053 ↗86
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0823/2015 Data da Disponibilização: 10/11/2015 Data da Publicação: 11/11/2015 Número do Diário: 2004 Página: 1052/1060
Certidão de Publicação Expedida Relação :0823/2015 Data da Disponibilização: 10/11/2015 Data da Publicação: 11/11/2015 Número do Diário: 2004 Página: 1052/1060
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1045194-22.2015.8.26.0053 ↗88
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0823/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Citem-se. Intime-se. Advogados(s): Luciene Telles (OAB 204820/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0823/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Citem-se. Intime-se. Advogados(s): Luciene Telles (OAB 204820/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1045194-22.2015.8.26.0053 ↗90
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Decisão
Decisão Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Citem-se. Intime-se.
Decisão Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Citem-se. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1045194-22.2015.8.26.0053 ↗92
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Andamento
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1045194-22.2015.8.26.0053 ↗95
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
L
Luciene TellesVer processo 1045194-22.2015.8.26.0053