Walter Francisco de Souza

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2028 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2028 devido à alteração da tabela de feriados

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2028 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2028 devido à alteração da tabela de feriados

Ato ordinatório

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2028 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2028 devido à alteração da tabela de feriados

Ato ordinatório

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/10/2028 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/10/2028 devido à alteração da tabela de feriados

Ato ordinatório

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/10/2028 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/10/2028 devido à alteração da tabela de feriados

Ato ordinatório

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/10/2028 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/10/2028 devido à alteração da tabela de feriados

Ato ordinatório

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/10/2028 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/10/2028 devido à alteração da tabela de feriados

Ato ordinatório

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/10/2028 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/10/2028 devido à alteração da tabela de feriados

Enviada ao Tribunal

Remessa

Expedição de precatório/rpv

Conclusão

Recebimento

Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório

Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório

Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório

Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório

Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Precatório

Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Precatório

Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Precatório

Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Precatório

Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Precatório

Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Precatório

Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Precatório

Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Precatório

Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Precatório

Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Precatório

Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Precatório

Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Precatório

Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Requisição de Pequeno Valor

Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Requisição de Pequeno Valor

Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Requisição de Pequeno Valor

Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Requisição de Pequeno Valor

Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Requisição de Pequeno Valor

Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Requisição de Pequeno Valor

Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Requisição de Pequeno Valor

Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Requisição de Pequeno Valor

Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Requisição de Pequeno Valor

Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Requisição de Pequeno Valor

Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Requisição de Pequeno Valor

Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Requisição de Pequeno Valor

Incidente Processual Instaurado Seq.: 15 - Requisição de Pequeno Valor

Incidente Processual Instaurado Seq.: 15 - Requisição de Pequeno Valor

Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Requisição de Pequeno Valor

Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Requisição de Pequeno Valor

Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Requisição de Pequeno Valor

Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Requisição de Pequeno Valor

Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Requisição de Pequeno Valor

Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Requisição de Pequeno Valor

Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Requisição de Pequeno Valor

Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Requisição de Pequeno Valor

Remetido ao DJE Relação: 0303/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, deven

Remetido ao DJE Relação: 0303/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. Advogados(s): Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP), Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP), Thais Carvalho de Souza (OAB 332024/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se.

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

Conclusos para Despacho

Mudança de Classe Processual Alterada a classe 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível para 14695 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme CPA 2007/37167.

Mudança de Classe Processual Alterada a classe 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível para 14695 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme CPA 2007/37167.

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

Remetido ao DJE Relação: 0445/2021 Teor do ato: Vistos. Folhas 226: à manifestação dos autores em 72 horas. Int. Advogados(s): Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP), Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP), Thais Carvalho de Souza (OAB 332024/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0445/2021 Teor do ato: Vistos. Folhas 226: à manifestação dos autores em 72 horas. Int. Advogados(s): Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP), Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP), Thais Carvalho de Souza (OAB 332024/SP)

Proferido Despacho Vistos. Folhas 226: à manifestação dos autores em 72 horas. Int.

Proferido Despacho Vistos. Folhas 226: à manifestação dos autores em 72 horas. Int.

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

Remetido ao DJE Relação: 0032/2021 Teor do ato: Vistos. Folhas 219/221: à manifestação da ré em 72 horas. Intime-se. São Paulo, 06 de fevereiro de 2021. Advogados(s): Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP), Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP), Thais Carvalho

Remetido ao DJE Relação: 0032/2021 Teor do ato: Vistos. Folhas 219/221: à manifestação da ré em 72 horas. Intime-se. São Paulo, 06 de fevereiro de 2021. Advogados(s): Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP), Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP), Thais Carvalho de Souza (OAB 332024/SP)

Proferido Despacho Vistos. Folhas 219/221: à manifestação da ré em 72 horas. Intime-se. São Paulo, 06 de fevereiro de 2021.

Proferido Despacho Vistos. Folhas 219/221: à manifestação da ré em 72 horas. Intime-se. São Paulo, 06 de fevereiro de 2021.