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0000089-26.2025.8.26.0041
Tribunal de Justiça - SP · DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 3ª RAJ DE BAURU
Dados essenciais
O processo 0000089-26.2025.8.26.0041 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 3ª RAJ DE BAURU. A classe informada é Execução da Pena e o ajuizamento ocorreu em 07/01/2025. Nesta página estão organizados 236 andamentos, 2 partes e 27 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Pena Privativa de Liberdade.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 3ª RAJ DE BAURU
- Classe
- Execução da Pena
- Ajuizamento
- 07/01/2025
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Bauru/DEECRIM UR3
- Magistrado(a) / relator(a)
- PEDRO DE CASTRO E SOUSA
Agora no processo
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé ter decorrido o prazo sem manifestação da Defensoria Pública.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé ter decorrido o prazo sem manifestação da Defensoria Pública.
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
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236 eventos encontradosCertidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé ter decorrido o prazo sem manifestação da Defensoria Pública.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé ter decorrido o prazo sem manifestação da Defensoria Pública.
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaUnificação e Soma de Penas Em razão da incompatibilidade de regimes e em atenção ao comando do art. 111 da LEP, acolho a cota do Ministério Público e procedo à soma das penas. No mais, ante a prevalência do atual regime fechado, será este o determinado pa
Unificação e Soma de Penas Em razão da incompatibilidade de regimes e em atenção ao comando do art. 111 da LEP, acolho a cota do Ministério Público e procedo à soma das penas. No mais, ante a prevalência do atual regime fechado, será este o determinado para início de cumprimento do montante da pena unificada ao sentenciado preso no (a) Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I. Expeça-se o necessário para regularização (mandado de prisão), se o caso. Observo que o cálculo já contempla esta decisão. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80088311-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/08/2026 22:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80088311-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/08/2026 22:21
TJSP — Consulta PúblicaApensado ao processo Apenso o processo 0006274-91.2026.8.26.0026 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Pena Privativa de Liberdade
Apensado ao processo Apenso o processo 0006274-91.2026.8.26.0026 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Pena Privativa de Liberdade
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
TJSP — Consulta PúblicaAto Ordinatório - Intimação - Portal Vista às partes sobre cálculo retro e regime de pena a ser fixado, haja vista o sentenciado possuir condenações em regimes diversos.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista às partes sobre cálculo retro e regime de pena a ser fixado, haja vista o sentenciado possuir condenações em regimes diversos.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaDocumento Juntado
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaProferido Despacho de Mero Expediente O pec 0000600-35.2026.8.26.0026 já apensado, para a atualização do cálculo aguarde-se a vinda da guia de recolhimento do processo 1534800-72.2023.8.26.0228 conforme documento de fl. 219. Comunique-se à unidade prision
Proferido Despacho de Mero Expediente O pec 0000600-35.2026.8.26.0026 já apensado, para a atualização do cálculo aguarde-se a vinda da guia de recolhimento do processo 1534800-72.2023.8.26.0228 conforme documento de fl. 219. Comunique-se à unidade prisional Pirajuí I.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaSAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado Nº Protocolo: WEC3.26.70090478-1 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Data: 02/07/2026 10:59
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado Nº Protocolo: WEC3.26.70090478-1 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Data: 02/07/2026 10:59
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
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CNJ — Base Processual NacionalOutras Decisões
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
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TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaProferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o teor da consulta de fls retro, retifique-se o cálculo e abra-se vista às partes para manifestação, no prazo legal. Ciência à unidade prisional. Int.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o teor da consulta de fls retro, retifique-se o cálculo e abra-se vista às partes para manifestação, no prazo legal. Ciência à unidade prisional. Int.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaPetição
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CNJ — Base Processual NacionalSAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado Nº Protocolo: WEC3.26.70072373-6 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Data: 27/05/2026 09:24
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado Nº Protocolo: WEC3.26.70072373-6 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Data: 27/05/2026 09:24
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
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CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Justiça Pública
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Informações organizadas por data, tipo e fonteUnificação e Soma de Penas Em razão da incompatibilidade de regimes e em atenção ao comando do art. 111 da LEP, acolho a cota d…
Unificação e Soma de Penas Em razão da incompatibilidade de regimes e em atenção ao comando do art. 111 da LEP, acolho a cota do Ministério Público e procedo à soma das penas. No mais, ante a prevalência do atual regime …
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80088311-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/08/2026 22:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80088311-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/08/2026 22:21
Proferido Despacho de Mero Expediente O pec 0000600-35.2026.8.26.0026 já apensado, para a atualização do cálculo aguarde-se a v…
Proferido Despacho de Mero Expediente O pec 0000600-35.2026.8.26.0026 já apensado, para a atualização do cálculo aguarde-se a vinda da guia de recolhimento do processo 1534800-72.2023.8.26.0228 conforme documento de fl. …
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do ped…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação cri…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80050516-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 06/05/2026 13:49
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80050516-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 06/05/2026 13:49
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80046248-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/04/2026 15:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80046248-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/04/2026 15:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80035286-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/03/2026 22:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80035286-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/03/2026 22:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80036314-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/03/2026 19:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80036314-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/03/2026 19:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80035951-3 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Aberto Data: 27/03/2026 15:00
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80035951-3 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Aberto Data: 27/03/2026 15:00
Proferido Despacho de Mero Expediente Prossiga-se em execução.
Proferido Despacho de Mero Expediente Prossiga-se em execução.
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80090969-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/09/2025 13:52
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80090969-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/09/2025 13:52
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 136/138: vista ao Ministério Público.
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 136/138: vista ao Ministério Público.
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80085551-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/09/2025 13:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80085551-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/09/2025 13:45
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Junte-se FA atualizada.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Junte-se FA atualizada.
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80080811-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/08/2025 15:41
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80080811-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/08/2025 15:41
Proferido Despacho de Mero Expediente Vista às partes.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vista às partes.
Proferido Despacho de Mero Expediente Preliminarmente, aguarde-se o cumprimento do anteriormente determinado (fls. 101), vez qu…
Proferido Despacho de Mero Expediente Preliminarmente, aguarde-se o cumprimento do anteriormente determinado (fls. 101), vez que o cálculo elaborado as fls. 63/66 pende de atualização, considerando o decidido pelo acórdã…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80077861-2 Tipo da Petição: Pedido de Unificação de Penas Data: 18/08/2025 14:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80077861-2 Tipo da Petição: Pedido de Unificação de Penas Data: 18/08/2025 14:39
Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se a ordem cronológica de cumprimento das decisões.Após, abra-se nova vista às pa…
Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se a ordem cronológica de cumprimento das decisões.Após, abra-se nova vista às partes.
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 82/100: Cumpra-se o V. acórdão proferido nos autos de Apelação Criminal n. 1515314-6…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 82/100: Cumpra-se o V. acórdão proferido nos autos de Apelação Criminal n. 1515314-67.2024.8.26.0228 que estabeleceu o regime semiaberto para o cumprimento da pena, procedendo-s…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80065681-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 17/07/2025 10:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80065681-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 17/07/2025 10:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80051734-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 05/06/2025 12:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80051734-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 05/06/2025 12:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80051444-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/06/2025 18:33
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80051444-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/06/2025 18:33
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80048518-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/05/2025 14:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80048518-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/05/2025 14:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.70061019-1 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto Data: 28/05/2025 14:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.70061019-1 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto Data: 28/05/2025 14:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80042177-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 13/05/2025 18:24
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80042177-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 13/05/2025 18:24
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.80029529-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/04/2025 15:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.80029529-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/04/2025 15:54
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
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