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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Habilitação de Crédito
0000936-76.2024.8.26.0101
Tribunal de Justiça - SP · 01 CIVEL DE CACAPAVA
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0000936-76.2024.8.26.0101 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 01 CIVEL DE CACAPAVA. A classe informada é Habilitação de Crédito e o ajuizamento ocorreu em 10/05/2024. Nesta página estão organizados 64 andamentos, 1 partes e 16 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Concurso de Credores.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 01 CIVEL DE CACAPAVA
- Classe
- Habilitação de Crédito
- Ajuizamento
- 10/05/2024
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro de Caçapava
ÚLTIMO REGISTRO
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Definitivo
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
64 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional02
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional03
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública06
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional07
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional08
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - CIÊNCIA ao MINISTÉRIO PÚBLICO
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - CIÊNCIA ao MINISTÉRIO PÚBLICO
TJSP — Consulta Pública09
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública10
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional11
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
TJSP — Consulta Pública12
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional13
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0799/2024 Teor do ato: Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls. 29/35) sem perder de vista a manifestação ministerial no mesmo sentido (fls. 58/59), e, portanto, julgo procedente em parte a presente HABILITAÇÃO DE
Remetido ao DJE Relação: 0799/2024 Teor do ato: Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls. 29/35) sem perder de vista a manifestação ministerial no mesmo sentido (fls. 58/59), e, portanto, julgo procedente em parte a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ajuizada por Daniel da Silva Santos, incluindo-se o crédito em apreço no Quadro Geral de Credores da parte recuperanda pelo valor de R$8.818,26, Classe I - Créditos Trabalhistas. Consequentemente, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Sem custas na forma da lei. PRIC. Oportunamente, arquivem-se. Caçapava, 27 de setembro de 2024. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Ana Paula Gomide de Oliveira Neubarth (OAB 295548/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Procedência
CNJ — Base Processual Nacional15
Decisão
Julgada Procedente a Ação Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls. 29/35) sem perder de vista a manifestação ministerial no mesmo sentido (fls. 58/59), e, portanto, julgo procedente em parte a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ajuizada por
Julgada Procedente a Ação Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls. 29/35) sem perder de vista a manifestação ministerial no mesmo sentido (fls. 58/59), e, portanto, julgo procedente em parte a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ajuizada por Daniel da Silva Santos, incluindo-se o crédito em apreço no Quadro Geral de Credores da parte recuperanda pelo valor de R$8.818,26, Classe I - Créditos Trabalhistas. Consequentemente, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Sem custas na forma da lei. PRIC. Oportunamente, arquivem-se. Caçapava, 27 de setembro de 2024.
TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional17
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública18
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional19
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70054264-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/09/2024 12:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70054264-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/09/2024 12:45
TJSP — Consulta Pública20
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional21
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual Nacional23
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diga a parte autora. Após, conclusos. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diga a parte autora. Após, conclusos. Int.
TJSP — Consulta Pública24
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0724/2024 Teor do ato: Vistos. Diga a parte autora. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Ana Paula Gomide
Remetido ao DJE Relação: 0724/2024 Teor do ato: Vistos. Diga a parte autora. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Ana Paula Gomide de Oliveira Neubarth (OAB 295548/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
TJSP — Consulta Pública25
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0724/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0724/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
TJSP — Consulta Pública26
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional27
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública28
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional29
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70051617-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/08/2024 10:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70051617-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/08/2024 10:28
TJSP — Consulta Pública30
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
D
Reqte
Daniel da Silva Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Ana Paula Gomide de Oliveira Neubarth
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
# 0000936-76.2024.8.26.0101
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0799/2024 Teor do ato: Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls. 29/35) sem perder de …
# 0000936-76.2024.8.26.0101Daniel da Silva Santos
Remetido ao DJE Relação: 0799/2024 Teor do ato: Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls. 29/35) sem perder de vista a manifestação ministerial no mesmo sentido (fls. 58/59), e, portanto, julgo procedente…
PEÇA03
Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70054264-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/09/2024 12:45
# 0000936-76.2024.8.26.0101
Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70054264-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/09/2024 12:45
DJE04
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0724/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
# 0000936-76.2024.8.26.0101
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0724/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
DJE05
Remetido ao DJE Relação: 0724/2024 Teor do ato: Vistos. Diga a parte autora. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Rodrigo Eduard…
# 0000936-76.2024.8.26.0101
Remetido ao DJE Relação: 0724/2024 Teor do ato: Vistos. Diga a parte autora. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona…
DEC06
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diga a parte autora. Após, conclusos. Int.
# 0000936-76.2024.8.26.0101
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diga a parte autora. Após, conclusos. Int.
PEÇA07
Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70051617-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/08/2024 10:28
# 0000936-76.2024.8.26.0101
Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70051617-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/08/2024 10:28
PEÇA08
Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70050316-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2024 14:27
# 0000936-76.2024.8.26.0101
Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70050316-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2024 14:27
DJE09
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029
# 0000936-76.2024.8.26.0101
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029
DJE10
Remetido ao DJE Relação: 0643/2024 Teor do ato: Manifeste a recuperanda. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP…
# 0000936-76.2024.8.26.0101
Remetido ao DJE Relação: 0643/2024 Teor do ato: Manifeste a recuperanda. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Ana Paul…
PEÇA11
Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70045268-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/08/2024 15:54
# 0000936-76.2024.8.26.0101
Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70045268-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/08/2024 15:54
DJE12
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0578/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
# 0000936-76.2024.8.26.0101
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0578/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
DJE13
Remetido ao DJE Relação: 0578/2024 Teor do ato: Vistos, Há notícia de que a parte interessada aufere renda, além de contar com …
# 0000936-76.2024.8.26.0101
Remetido ao DJE Relação: 0578/2024 Teor do ato: Vistos, Há notícia de que a parte interessada aufere renda, além de contar com bens móveis e imóveis em seu nome, o que é incompatível com a alegação de pobreza. Ante o exp…
PEÇA14
Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70032380-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2024 15:52
# 0000936-76.2024.8.26.0101
Petição Juntada Nº Protocolo: WCPV.24.70032380-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2024 15:52
DJE15
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
# 0000936-76.2024.8.26.0101
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
DJE16
Remetido ao DJE Relação: 0388/2024 Teor do ato: Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará ass…
# 0000936-76.2024.8.26.0101
Remetido ao DJE Relação: 0388/2024 Teor do ato: Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora …
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
1Relacionados e recursos
Processo relacionado
Consultar1001790-97.2017.8.26.0101
Processo principal 1001790-97.2017.8.26.0101