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0001431-83.2026.8.26.0220
Tribunal de Justiça de São Paulo · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Dados essenciais
O processo 0001431-83.2026.8.26.0220 tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo, perante Vara do Juizado Especial Cível e Criminal. A classe informada é 01/07/2026 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (0001431-83.2026.8.26.0220). Nesta página estão organizados 18 andamentos, 2 partes e 12 publicações ou peças públicas localizadas.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça de São Paulo
- Órgão julgador
- Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
- Classe
- 01/07/2026 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (0001431-83.2026.8.26.0220)
- Ajuizamento
- Não informado
- Sistema
- Não informado
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
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Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 1243/2026 Data da Publicação: 24/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1243/2026 Data da Publicação: 24/08/2026
TJSP — Consulta PúblicaProferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a executada, no prazo de 30 dias, sobre planilha de cálculos, nos termos da decisão de fls 03. Int.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a executada, no prazo de 30 dias, sobre planilha de cálculos, nos termos da decisão de fls 03. Int.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 1243/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a executada, no prazo de 30 dias, sobre planilha de cálculos, nos termos da decisão de fls 03. Int. Advogados(s): Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB 391911/SP)
Remetido ao DJE Relação: 1243/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a executada, no prazo de 30 dias, sobre planilha de cálculos, nos termos da decisão de fls 03. Int. Advogados(s): Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB 391911/SP)
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WGTA.26.70038790-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2026 13:14
Petição Juntada Nº Protocolo: WGTA.26.70038790-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2026 13:14
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 1142/2026 Data da Publicação: 06/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1142/2026 Data da Publicação: 06/08/2026
TJSP — Consulta PúblicaAto Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias, sobre petições de fls 7 e 8.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias, sobre petições de fls 7 e 8.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 1142/2026 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias, sobre petições de fls 7 e 8. Advogados(s): Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB 391911/SP)
Remetido ao DJE Relação: 1142/2026 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias, sobre petições de fls 7 e 8. Advogados(s): Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB 391911/SP)
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WGTA.26.80021922-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2026 07:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WGTA.26.80021922-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2026 07:26
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WGTA.26.80021509-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2026 09:05
Petição Juntada Nº Protocolo: WGTA.26.80021509-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2026 09:05
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 1042/2026 Data da Publicação: 20/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1042/2026 Data da Publicação: 20/07/2026
TJSP — Consulta PúblicaProferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que houve a distribuição do presente incidente de cumprimento de sentença, referente à obrigação de pagar, determino a intimação da requerida para, no prazo de 30 dias, manifeste-se sobre a
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que houve a distribuição do presente incidente de cumprimento de sentença, referente à obrigação de pagar, determino a intimação da requerida para, no prazo de 30 dias, manifeste-se sobre a petição, documentos e cálculos apresentados pela parte autora. Caso não concorde com os cálculos apresentados pelo exequente, deverá a Fazenda Pública apresentar planilha detalhada e atualizada dos valores que entende devidos, sob pena de serem considerados aqueles como corretos. Int.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 1042/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando que houve a distribuição do presente incidente de cumprimento de sentença, referente à obrigação de pagar, determino a intimação da requerida para, no prazo de 30 dias, manifeste-se sobr
Remetido ao DJE Relação: 1042/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando que houve a distribuição do presente incidente de cumprimento de sentença, referente à obrigação de pagar, determino a intimação da requerida para, no prazo de 30 dias, manifeste-se sobre a petição, documentos e cálculos apresentados pela parte autora. Caso não concorde com os cálculos apresentados pelo exequente, deverá a Fazenda Pública apresentar planilha detalhada e atualizada dos valores que entende devidos, sob pena de serem considerados aqueles como corretos. Int. Advogados(s): Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB 391911/SP)
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaExecução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1002720-68.2025.8.26.0220
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1002720-68.2025.8.26.0220
TJSP — Consulta PúblicaPartes e representantes
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
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Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Diogo Sandret da Costa Fonseca
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Relação: 1243/2026 Data da Publicação: 24/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1243/2026 Data da Publicação: 24/08/2026
Remetido ao DJE Relação: 1243/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a executada, no prazo de 30 dias, sobre planilha de cálcul…
Remetido ao DJE Relação: 1243/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a executada, no prazo de 30 dias, sobre planilha de cálculos, nos termos da decisão de fls 03. Int. Advogados(s): Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB 3…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a executada, no prazo de 30 dias, sobre planilha de cálculos,…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a executada, no prazo de 30 dias, sobre planilha de cálculos, nos termos da decisão de fls 03. Int.
Petição Juntada Nº Protocolo: WGTA.26.70038790-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2026 13:14
Petição Juntada Nº Protocolo: WGTA.26.70038790-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2026 13:14
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1142/2026 Data da Publicação: 06/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1142/2026 Data da Publicação: 06/08/2026
Remetido ao DJE Relação: 1142/2026 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias, sobre petições de fls 7 e 8. Advogado…
Remetido ao DJE Relação: 1142/2026 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias, sobre petições de fls 7 e 8. Advogados(s): Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB 391911/SP)
Petição Juntada Nº Protocolo: WGTA.26.80021922-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2026 07:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WGTA.26.80021922-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2026 07:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WGTA.26.80021509-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2026 09:05
Petição Juntada Nº Protocolo: WGTA.26.80021509-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2026 09:05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1042/2026 Data da Publicação: 20/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1042/2026 Data da Publicação: 20/07/2026
Remetido ao DJE Relação: 1042/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando que houve a distribuição do presente incidente de cumprime…
Remetido ao DJE Relação: 1042/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando que houve a distribuição do presente incidente de cumprimento de sentença, referente à obrigação de pagar, determino a intimação da requerida para, no …
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que houve a distribuição do presente incidente de cumprimento…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que houve a distribuição do presente incidente de cumprimento de sentença, referente à obrigação de pagar, determino a intimação da requerida para, no pra…
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1002720-68.2025.8.26.0220
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1002720-68.2025.8.26.0220
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
1002720-68.2025.8.26.0220
Processo principal 1002720-68.2025.8.26.0220