PROCESSO PÚBLICOTJSP
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
0002829-37.2023.8.26.0619
Tribunal de Justiça - SP · JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0002829-37.2023.8.26.0619 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA. A classe informada é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 28/11/2023. Nesta página estão organizados 78 andamentos, 2 partes e 12 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Procuração.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 28/11/2023
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 15.003,36
- Foro
- Foro de Taquaritinga
- Magistrado(a) / relator(a)
- TAIANA HORTA DE PADUA PRADO
ÚLTIMO REGISTRO
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Definitivo
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
78 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional02
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional03
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional04
Decisão
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que o v. acórdão de págs. 632/636 transitou em julgado em 16/09/2024. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Nada Mais.
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que o v. acórdão de págs. 632/636 transitou em julgado em 16/09/2024. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Nada Mais.
TJSP — Consulta Pública05
Decisão
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública07
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional08
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública09
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional10
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0680/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0680/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional12
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0680/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Remetam-se os presentes autos ao arquivo, após observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): Adauto Francisco de Oliveira (OAB 227423/SP), Larissa Szabloczky (OAB 2715
Remetido ao DJE Relação: 0680/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Remetam-se os presentes autos ao arquivo, após observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): Adauto Francisco de Oliveira (OAB 227423/SP), Larissa Szabloczky (OAB 271564/SP)
TJSP — Consulta Pública13
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional14
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual Nacional15
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública17
Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Remetam-se os presentes autos ao arquivo, após observadas as formalidades legais. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Remetam-se os presentes autos ao arquivo, após observadas as formalidades legais. Int.
TJSP — Consulta Pública18
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública19
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Remessa
38
CNJ — Base Processual Nacional22
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional23
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional24
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WTQT.24.70015838-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 05/04/2024 12:32
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WTQT.24.70015838-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 05/04/2024 12:32
TJSP — Consulta Pública25
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi às anotações para a remessa destes autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo. Certifico ainda, que não há mídia a ser enviada.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi às anotações para a remessa destes autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo. Certifico ainda, que não há mídia a ser enviada.
TJSP — Consulta Pública26
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública27
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional28
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública29
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional30
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
F
Reqdo
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SP
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Larissa Szabloczky
J
Reqte
Jonatas de Alcantara Pinto
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Adauto Francisco de Oliveira
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que o v. acórdão de págs. 632/636 transitou em julgado em…
# 0002829-37.2023.8.26.0619
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que o v. acórdão de págs. 632/636 transitou em julgado em 16/09/2024. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Nada Mais…
DJE02
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0680/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
# 0002829-37.2023.8.26.0619
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0680/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
DEC03
Remetido ao DJE Relação: 0680/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Remetam-se os presentes autos ao arquivo, após …
# 0002829-37.2023.8.26.0619
Remetido ao DJE Relação: 0680/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Remetam-se os presentes autos ao arquivo, após observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): Adauto Francisco de Oliveira (OAB 22742…
DEC04
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Remetam-se os presentes autos ao arquivo, após observadas…
# 0002829-37.2023.8.26.0619
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Remetam-se os presentes autos ao arquivo, após observadas as formalidades legais. Int.
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
# 0002829-37.2023.8.26.0619
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
DJE06
Remetido ao DJE Relação: 0165/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso interposto pelo(a) requerido(a) em seu duplo efeito. À…
# 0002829-37.2023.8.26.0619
Remetido ao DJE Relação: 0165/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso interposto pelo(a) requerido(a) em seu duplo efeito. Às contrarrazões no prazo de 10 dias. Após, com ou sem apresentação das contrarrazões, encamin…
DJE07
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
# 0002829-37.2023.8.26.0619
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
DEC08
Remetido ao DJE Relação: 0121/2024 Teor do ato: Republicado por não conter o nome de todos procuradores: Ante o exposto, com fu…
# 0002829-37.2023.8.26.0619FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPJonatas de Alcantara Pinto
Remetido ao DJE Relação: 0121/2024 Teor do ato: Republicado por não conter o nome de todos procuradores: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido apresentado p…
DEC09
Remetido ao DJE para Republicação Republicado por não conter o nome de todos procuradores: Ante o exposto, com fundamento no ar…
# 0002829-37.2023.8.26.0619FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPJonatas de Alcantara Pinto
Remetido ao DJE para Republicação Republicado por não conter o nome de todos procuradores: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido apresentado por JONATAS DE …
DJE10
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
# 0002829-37.2023.8.26.0619
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
DEC11
Remetido ao DJE Relação: 0109/2024 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JUL…
# 0002829-37.2023.8.26.0619FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPJonatas de Alcantara Pinto
Remetido ao DJE Relação: 0109/2024 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido apresentado por JONATAS DE ALCANTARA PINTO em face de FUNDAÇÃO CENTRO …
DEC12
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido…
# 0002829-37.2023.8.26.0619FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPJonatas de Alcantara Pinto
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido apresentado por JONATAS DE ALCANTARA PINTO em face de FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOED…
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