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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Apelação Cível
0003183-63.2013.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0003183-63.2013.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 11/06/2019. Nesta página estão organizados 201 andamentos, 20 partes e 43 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Descontos Indevidos, Repetição de indébito.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- Apelação Cível
- Ajuizamento
- 11/06/2019
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 9.200,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- Maricy Maraldi
ÚLTIMO REGISTRO
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Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
201 eventos encontradosMais recente
Início
01
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional02
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública03
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional04
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional06
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública07
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional08
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional10
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional11
Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não havendo oposição, dou por regular e HOMOLOGO a digitalização dos autos. Prossiga-se nos demais termos. Intime-se.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não havendo oposição, dou por regular e HOMOLOGO a digitalização dos autos. Prossiga-se nos demais termos. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública12
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0175/2025 Teor do ato: Vistos. Não havendo oposição, dou por regular e HOMOLOGO a digitalização dos autos. Prossiga-se nos demais termos. Intime-se. Advogados(s): Marcia Cristina Cesar (OAB 148226/SP), Lucas Silva Laurindo (OAB 20
Remetido ao DJE Relação: 0175/2025 Teor do ato: Vistos. Não havendo oposição, dou por regular e HOMOLOGO a digitalização dos autos. Prossiga-se nos demais termos. Intime-se. Advogados(s): Marcia Cristina Cesar (OAB 148226/SP), Lucas Silva Laurindo (OAB 204528/SP)
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional14
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública17
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Certidão de Cartório Expedida DECURSO - SEM MANIFESTAÇÃO
Certidão de Cartório Expedida DECURSO - SEM MANIFESTAÇÃO
TJSP — Consulta Pública19
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
CNJ — Base Processual Nacional20
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003306-75.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003306-75.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
TJSP — Consulta Pública21
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública23
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional24
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
TJSP — Consulta Pública25
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional26
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional27
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional28
Publicação
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de colaboração e visando a cele
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de colaboração e visando a celeridade processual, podem as partes apresentar um sumário com as principais peças processuais e decisões, tendo em vista que não há a categorização das peças com a conversão para o meio digital. A partir da publicação deste ato ficam retomados os eventuais prazos processuais em curso nos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº566/2022 (DJE de 06/09/2022, pág. 14). Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Não é necessário peticionar apenas para informar que não há erro de digitalização.
TJSP — Consulta Pública29
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública30
Publicação
Remetido ao DJE Relação: 0540/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio
Remetido ao DJE Relação: 0540/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de colaboração e visando a celeridade processual, podem as partes apresentar um sumário com as principais peças processuais e decisões, tendo em vista que não há a categorização das peças com a conversão para o meio digital. A partir da publicação deste ato ficam retomados os eventuais prazos processuais em curso nos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº566/2022 (DJE de 06/09/2022, pág. 14). Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Não é necessário peticionar apenas para informar que não há erro de digitalização. Advogados(s): Marcia Cristina Cesar (OAB 148226/SP), Lucas Silva Laurindo (OAB 204528/SP)
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
A
D
E
E
Parte localizada em consulta oficial · Reqte
Edson Cabral
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Lucas Silva Laurindo
H
I
Apelante
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
I
J
J
P
P
P
Reqte
Pedro Wagner Seleghini
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Carlos Alberto Modesto Junior
- Lucas Silva Laurindo
R
Relator
Rebouças de Carvalho (27431-JV)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaR
R
S
S
S
Reqte
Solange Manfrinato
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Lucas Silva Laurindo
V
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
# 0003183-63.2013.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0175/2025 Teor do ato: Vistos. Não havendo oposição, dou por regular e HOMOLOGO a digitalização dos au…
# 0003183-63.2013.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0175/2025 Teor do ato: Vistos. Não havendo oposição, dou por regular e HOMOLOGO a digitalização dos autos. Prossiga-se nos demais termos. Intime-se. Advogados(s): Marcia Cristina Cesar (OAB 14822…
DEC03
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003306-75.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
# 0003306-75.2024.8.26.0053# 0003183-63.2013.8.26.0053
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003306-75.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
DJE04
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
# 0003183-63.2013.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
PEÇA05
Remetido ao DJE Relação: 0540/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de t…
# 0003183-63.2013.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0540/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições f…
PEÇA06
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para proces…
# 0003183-63.2013.8.26.0053
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princí…
PEÇA07
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80004 - Protocolo: WF…
# 0003183-63.2013.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80004 - Protocolo: WFPA20704872471
DJE08
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3533
# 0003183-63.2013.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3533
DJE09
Remetido ao DJE Relação: 0386/2022 Teor do ato: "Diante do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Manifeste-se a parte vence…
# 0003183-63.2013.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0386/2022 Teor do ato: "Diante do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 1286 das N…
DEC10
Início da Execução Juntado 0006198-25.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
# 0006198-25.2022.8.26.0053# 0003183-63.2013.8.26.0053
Início da Execução Juntado 0006198-25.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Relação :0500/2018 Data da Disponibilização: 15/10/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número d…
# 0003183-63.2013.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0500/2018 Data da Disponibilização: 15/10/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 2679 Página: 1334/1336
DJE12
Remetido ao DJE Relação: 0500/2018 Teor do ato: Fls.132/142 : Ao requerido para contrarrazões, no prazo legal. Após, encaminhem…
# 0003183-63.2013.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0500/2018 Teor do ato: Fls.132/142 : Ao requerido para contrarrazões, no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos à Superior Instância. Advogados(s): Marcia Cristina Cesar (OAB 148226/SP), Lucas…
PEÇA13
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FFPA1800…
# 0003183-63.2013.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FFPA18001612259
DJE14
Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2018 Data da Disponibilização: 15/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número d…
# 0003183-63.2013.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2018 Data da Disponibilização: 15/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2638 Página: 1518/1522
DEC15
Remetido ao DJE Relação: 0300/2018 Teor do ato: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para: (i) declarar a ilegalid…
# 0003183-63.2013.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0300/2018 Teor do ato: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para: (i) declarar a ilegalidade dos descontos compulsórios de 2% efetuados nos vencimentos dos autores em favor do IAMSP;…
DJE16
Remetido ao DJE
# 0003183-63.2013.8.26.0053
Remetido ao DJE
DEC17
Julgada Procedente em Parte a Ação Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para: (i) declarar a ilegalidade dos desco…
# 0003183-63.2013.8.26.0053
Julgada Procedente em Parte a Ação Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para: (i) declarar a ilegalidade dos descontos compulsórios de 2% efetuados nos vencimentos dos autores em favor do IAMSP; (ii) determi…
PEÇA18
Petição Juntada C.L.S em 25.08.2017
# 0003183-63.2013.8.26.0053
Petição Juntada C.L.S em 25.08.2017
DJE19
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos. Defiro a gratuidade aos autores. Anote-se.Fls. 117 e 118. Di…
# 0003183-63.2013.8.26.0053Isabel Cristina Momesso
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos. Defiro a gratuidade aos autores. Anote-se.Fls. 117 e 118. Diante da concordância do IAMSPE, homologo a desistência da ação, com relação à co-autora Isabe…
DJE20
Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2016 Data da Disponibilização: 29/08/2016 Data da Publicação: 30/08/2016 Número d…
# 0003183-63.2013.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2016 Data da Disponibilização: 29/08/2016 Data da Publicação: 30/08/2016 Número do Diário: 2189 Página: 1850/1851
DJE21
Remetido ao DJE Relação: 0356/2016 Teor do ato: FLS: 117. Manifeste-se o réu sobre o pedido de desistência formulado pela autor…
# 0003183-63.2013.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0356/2016 Teor do ato: FLS: 117. Manifeste-se o réu sobre o pedido de desistência formulado pela autora. Int. Advogados(s): Marcia Cristina Cesar (OAB 148226/SP), Lucas Silva Laurindo (OAB 204528…
DJE22
Remetido ao DJE REl. 356/2016 - urgente
# 0003183-63.2013.8.26.0053
Remetido ao DJE REl. 356/2016 - urgente
DJE23
Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número d…
# 0003183-63.2013.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: 2067 Página: 1232/1234
DJE24
Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número d…
# 0003183-63.2013.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: 2067 Página: 1232/1234
DJE25
Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número d…
# 0003183-63.2013.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: 2067 Página: 1232/1234
DJE26
Remetido ao DJE Relação: 0098/2016 Teor do ato: "Vista aos autores para réplica, no prazo de (10) dez dias" Advogados(s): Marci…
# 0003183-63.2013.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0098/2016 Teor do ato: "Vista aos autores para réplica, no prazo de (10) dez dias" Advogados(s): Marcia Cristina Cesar (OAB 148226/SP), Lucas Silva Laurindo (OAB 204528/SP), Marilia Pereira Gonca…
DEC27
Remetido ao DJE Relação: 0098/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 76: HOMOLOGO a desistência da ação, com relação ao co-autor Airton …
# 0003183-63.2013.8.26.0053Airton Tavares
Remetido ao DJE Relação: 0098/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 76: HOMOLOGO a desistência da ação, com relação ao co-autor Airton Tavares e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com relação à ele, nos termos do…
DEC28
Remetido ao DJE Relação: 0098/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 108 e certidão de fls. 111: republique-se a sentença proferida as …
# 0003183-63.2013.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0098/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 108 e certidão de fls. 111: republique-se a sentença proferida as fls. 82, devendo a Advogada do co-Autor ser intimada, em seguida exclua-se o nome da Dra. MÁR…
DEC29
Ato ordinatório Vistos.Fls. 76: HOMOLOGO a desistência da ação, com relação ao co-autor Airton Tavares e JULGO EXTINTO o proces…
# 0003183-63.2013.8.26.0053Airton Tavares
Ato ordinatório Vistos.Fls. 76: HOMOLOGO a desistência da ação, com relação ao co-autor Airton Tavares e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com relação à ele, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de …
DEC30
Proferido Despacho Vistos. Fls. 108 e certidão de fls. 111: republique-se a sentença proferida as fls. 82, devendo a Advogada d…
# 0003183-63.2013.8.26.0053
Proferido Despacho Vistos. Fls. 108 e certidão de fls. 111: republique-se a sentença proferida as fls. 82, devendo a Advogada do co-Autor ser intimada, em seguida exclua-se o nome da Dra. MÁRCIA CRISTINA CÉSAR da contrac…
DEC31
Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que tendo em vista a petição de fls. 108 e verificando os auto…
# 0003183-63.2013.8.26.0053Airton Tavares
Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que tendo em vista a petição de fls. 108 e verificando os autos, a Dra. MÁRCIA CRISTINA CÉSAR OAB/SP 148.226 representou o co-autor AIRTON TAVARES somente …
PEÇA32
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FRCO…
# 0003183-63.2013.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FRCO15000366534
DJE33
Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2015 Data da Disponibilização: 06/07/2015 Data da Publicação: 07/07/2015 Número d…
# 0003183-63.2013.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2015 Data da Disponibilização: 06/07/2015 Data da Publicação: 07/07/2015 Número do Diário: 1919 Página: 998/1000
DJE34
Remetido ao DJE Relação: 0243/2015 Teor do ato: "Vista aos autores para réplica, no prazo de (10) dez dias". Advogados(s): Marc…
# 0003183-63.2013.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0243/2015 Teor do ato: "Vista aos autores para réplica, no prazo de (10) dez dias". Advogados(s): Marcia Cristina Cesar (OAB 148226/SP), Marilia Pereira Goncalves Cardoso (OAB 90486/SP)
PEÇA35
Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FFPA15…
# 0003183-63.2013.8.26.0053
Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FFPA15000493649
DJE36
Certidão de Publicação Expedida Relação :0568/2014 Data da Disponibilização: 26/03/2015 Data da Publicação: 27/03/2015 Número d…
# 0003183-63.2013.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0568/2014 Data da Disponibilização: 26/03/2015 Data da Publicação: 27/03/2015 Número do Diário: 1854 Página: 1187/1190
DEC37
Remetido ao DJE Relação: 0568/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 76: HOMOLOGO a desistência da ação, com relação ao co-autor Airton…
# 0003183-63.2013.8.26.0053Airton Tavares
Remetido ao DJE Relação: 0568/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 76: HOMOLOGO a desistência da ação, com relação ao co-autor Airton Tavares e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com relação à ele, nos termos d…
DEC38
Sentença Registrada
# 0003183-63.2013.8.26.0053
Sentença Registrada
DEC39
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Sentença Resumida Vistos. Fls. 76: HOMOLOGO a desistência da ação,…
# 0003183-63.2013.8.26.0053Airton Tavares
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Sentença Resumida Vistos. Fls. 76: HOMOLOGO a desistência da ação, com relação ao co-autor Airton Tavares e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, …
PEÇA40
Petição Juntada EXPEDIENTE MARÇO/13
# 0003183-63.2013.8.26.0053
Petição Juntada EXPEDIENTE MARÇO/13
DJE41
Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2013 Data da Disponibilização: 22/04/2013 Data da Publicação: 23/04/2013 Número d…
# 0003183-63.2013.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2013 Data da Disponibilização: 22/04/2013 Data da Publicação: 23/04/2013 Número do Diário: 1399 Página: 904/929
DEC42
Remetido ao DJE Relação: 0037/2013 Teor do ato: Vistos. Pela análise da petição inicial, bem como do valor atribuído à causa - …
# 0003183-63.2013.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0037/2013 Teor do ato: Vistos. Pela análise da petição inicial, bem como do valor atribuído à causa - R$ 9.200,00, verifica-se que a hipótese enquadra-se na previsão contida na Lei 12.153/2009, d…
DEC43
Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Pela análise da petição inicial, bem como do valor atribuído à causa - R$ 9.200,…
# 0003183-63.2013.8.26.0053
Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Pela análise da petição inicial, bem como do valor atribuído à causa - R$ 9.200,00, verifica-se que a hipótese enquadra-se na previsão contida na Lei 12.153/2009, de modo qu…
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